Study objectives

As Diretrizes de Avaliação do Processo de Ensino e de Aprendizagem para a Educação Básica da SEDF de 2008 orientam que a retenção de alunos dos três primeiros anos do Ensino Fundamental de nove anos no BIA ocorrerá no terceiro ano (Fase III). No

documento, as ressalvas são de que, para que ocorra a retenção, serãonecessárias evidências fundamentadas, argumentadas e devidamente registradas pelo Conselho de Classe, cabendo exceção aos estudantes que não alcançaram 75% da frequência (BRASIL, 1996).

O projeto interventivo, como princípio do BIA, serve com suporte básico operacional, visto que orienta possibilidades para o alcance do sucesso na aprendizagem dos alunos que têm maiores dificuldades de aprendizagem e/ou estão defasados em série e idade. O objetivo do referido princípio como estratégia pedagógica é:

Promover o repensar de concepções e práticas pedagógicas, oportunizando um ambiente dinâmico que atenda aos alunos da Etapa III com defasagem idade/série, proporcionando-lhes uma efetiva alfabetização numa perspectiva inclusiva (DISTRITO FEDERAL, 2006, p. 24).

O projeto interventivo caracteriza-se por:

 ser construído coletivamente pela equipe pedagógica;

 envolver toda a equipe escolar, tendo em vista o desenvolvimento de ações diferenciadas;

 manter o foco na aprendizagem significativa;

 possuir caráter temporário e, correlativamente, atender ao Princípio da Avaliação Formativa priorizada como processual, com estratégias flexíveis às necessidades de aprendizagem de cada turma e de cada estudante (DISTRITO FEDERAL, 2006).

O projeto interventivo dirigido é aplicado a grupos individuais específicos de alunos defasados da Etapa III (DISTRITO FEDERAL, 2006).

As estratégias pedagógicas trazidas pela Versão Experimental 2010 para o BIA ampliaram a aplicação do projeto interventivo, passando este a destinar-se também a qualquer estudante matriculado no BIA que tenha dificuldades educacionais que

[...] justifiquem o não acompanhamento das situações de aprendizagens propostas para o ano em que se encontra matriculado, independentemente da idade. Tem como objetivo principal sanar essas dificuldades assim que surjam, por meio de estratégia pedagógica diferenciada (DISTRITO FEDERAL, 2010a, p. 53).

O princípio do projeto interventivo remete à concepção de individualização e diferenciação do ensino. O desafio é a geração de situações reais e diversificadas de aprendizagem, contemplando os objetivos do Bloco, a avaliação formativa, os conteúdos a serem trabalhados, com estratégias e atividades/práticas de formas variadas ou diversificadas.

No contexto escolar, “projeto é uma proposta de intervenção” (VILLAS BOAS, 2010, p. 43), permitindo a análise dos problemas, das situações e dos acontecimentos. Como atividade intencional, possibilita a identificação do problema, a tomada de atitudes-ações e a busca de soluções, de modo que:

A busca de objetivos não alcançados ou aprendizagens ainda não efetivadas deve ser objeto de planejamento da organização do trabalho pedagógico do professor e do coletivo da escola, de maneira a atender aos alunos, individualmente ou em grupo, ocorrendo de forma paralela ao desenvolvimento curricular, por meio de atividades diversificadas e outras estratégias oportunas em cada caso (DISTRITO FEDERAL, 2008a, p. 30).

A diversidade dos perfis de aprendizagem e das dificuldades dos estudantes exige participação coletiva e integrada dos professores, dos coordenadores e da equipe gestora da instituição educacional (VILLAS BOAS, 2010). Faz-se necessária a formação de uma estrutura que ofereça sustentação a todas as fases de seu planejamento e de sua aplicação/desenvolvimento. Para tanto, deve conter:

1) identificação do projeto;

2) descrição da situação-problema; 3) proposição de objetivos;

4) definição de metas;

5) delineamento de método, estratégias e procedimentos; 6) especificação do cronograma;

7) identificação de recursos e custos; e

8) proposição de monitoramento e avaliação (DISTRITO FEDERAL, 2010a).

O projeto interventivo pode ocorrer em duas modalidades:

 Estudantes defasados idade/série: com mais de dois anos de defasagem, mesmo que o estudante não apresente necessidades de aprendizagem (o foco é o avanço da aprendizagem). É preciso ficar atento para a necessidade de gerar um possível avanço de estudos, conforme previsto na estratégia de matrícula da SEDF. Contudo, é importante termos cuidado para não confundirmos com Programas de Correção de Fluxo.24

 Estudantes com dificuldades (independente da idade-ano de escolaridade em que se encontram) de aprendizagem: estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem. Embora participem de diferentes estratégias previstas no Bloco,

24 _{A correção de fluxo difere da proposta de alfabetização em ciclos. Ela tem como base a identificação dos} alunos defasados, quando então é elaborado um plano para regularizar o fluxo escolar, que, em princípio, deve acontecer em um prazo máximo de quatro anos no município ou no estado e em dois anos para cada escola. O ciclo tem como base a promoção da aprendizagem de todos os alunos, e não apenas daqueles identificados como defasados ou com problemas na aprendizagem (OLIVEIRA, 2002).

ainda apresentam defasagens que podem comprometer a continuidade do desenvolvimento de sua aprendizagem (DISTRITO FEDERAL, 2010a, p. 57).

O desafio maior do projeto interventivo tem sido deslocar o olhar genérico dos professores sobre as dificuldades de aprendizagem dos estudantes para um olhar mais pontual para cada estudante e para suas dificuldades específicas de aprendizagem. A consonância projeto interventivo e avaliação formativa pode ser vista como condição basilar para uma melhor individualização/diferenciação do ensino. A avaliação formativa25 “indica como os alunos estão se modificando em direção aos objetivos propostos. [...] Informa ao professor e ao aluno sobre o resultado do processo ensino-aprendizagem” (DISTRITO FEDERAL, 2008a, p. 22). Serve ainda como eixo orientador das melhores estratégias/ações que precisam ser efetuadas no trabalho pedagógico de atendimento das demandas de aprendizagem dos alunos.

Contudo, o projeto interventivo não tem sido frequente nas experiências das escolas que atuam com o BIA no DF. VILLAS BOAS (2010), por meio da análise de cem Projetos Interventivos de diferentes escolas do DF, conforme a proposta do BIA, concluiu que as várias possibilidades oferecidas pelo referido projeto ainda não foram exploradas pelas escolas e apontou algumas dificuldades, como, por exemplo, a superação de estudos em seu formato tradicional e a organização do trabalho pedagógico desvinculada da escola seriada, fato que indica o não avanço “no atendimento de trabalho individualizado ou diversificado e no entendimento e na prática da avaliação formativa” (VILLAS BOAS, 2010, p. 53).

Os Projetos Interventivos devem ser elaborados pelo coletivo da instituição escolar, devendo, professores e profissionais envolvidos no processo pedagógico, definir objetivos, metodologias, formas de registro, acompanhamento e avaliação, além da adequação do tempo e do espaço necessários para o desenvolvimento do projeto. Nesse sentido, as estratégias pedagógicas para o BIA informam que, além das formas de registros estabelecidas pela SEDF, a escola e o professor poderão constituir e adotar outras formas de registro, desde que estas contenham o nome do estudante, suas necessidades de aprendizagem individuais e as intervenções realizadas (DISTRITO FEDERAL, 2010a).

A Portaria n. 283, de 15 de setembro de 2005, art. 19, da Proposta Pedagógica do BIA orienta também efetiva participação das Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem (EEAAs) no processo avaliativo em que estejam asseguradas estratégias de atendimento diferenciado no decorrer do processo. A mudança ou a retenção do estudante nas Etapas I, II e

III deve acontecer mediante “avaliação da Comissão de Professores, com anuência da Equipe Especializada de Apoio à Aprendizagem, acompanhada dos registros comprobatórios de todo o processo de avaliação” (DISTRITO FEDERAL, 2005).

O projeto interventivo, segundo as diretrizes metodológicas do BIA, precisa ser garantido e deve ser permanentemente oferecido para que os estudantes atendidos alcancem a aprendizagem e possam dar prosseguimento ao seu percurso escolar. A instituição escolar não poderá paralisar suas ações particulares para a implementação do projeto interventivo nem pela falta de espaço nem por carência de pessoal (DISTRITO FEDERAL, 2006; 2010a).