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A tipologia proposta por Esping-Andersen (1990) suscitou um intenso debate académico que se manteve até à actualidade. O conceito em torno do qual o autor organizou a sua análise foi o de “regime de bem-estar”. Este conceito assentava na relação Estado-família-mercado, e integrava as disposições institucionais, económicas e políticas que interferiam no bem-estar dos/das cidadãos/ãs bem como na forma como as classes sociais se estruturavam. Esping-Andersen evocou duas razões para a utilização do conceito de “regime de bem-estar” como termo organizador da sua obra:

Primeiro (...), o conceito de Estado de Bem-Estar é associado de forma demasiado estreita às políticas convencionais de melhoramento social. Segundo (...) as nações

avançadas contemporâneas agrupam-se não apenas em termos de como as suas políticas tradicionais de bem-estar social são construídas, mas também na forma como estas influenciam o emprego e a estrutura social geral. Falar de ‘um regime’ é denotar o facto de que na relação entre o estado e a economia uma complexidade de recursos legais e organizacionais se entrelaçam sistematicamente (Esping-Andersen, 1990: 2).

Segundo Silva (2002: 26), o conceito de “regime de bem-estar” tornou-se “um instrumento particularmente poderoso para a compreensão de como as políticas sociais influenciam o funcionamento do mercado de trabalho, bem como estruturas sociais mais amplas e de como neste processo uma série de factores se interligam”.

Esping-Andersen começou por identificar, do ponto de vista teórico, três regimes de bem-estar (conservador, social-democrata e liberal) que se poderiam diferenciar pela importância relativa do Estado, família e mercado na provisão de bem-estar, em função de factores políticos, económicos e sociais6.

A definição do conceito de regime assentou em duas dimensões: grau de desmercadorização e estratificação social. A primeira refere-se ao “grau em que uma pessoa pode manter um padrão de vida socialmente aceitável sem dependência do mercado”. A estratificação social diz respeito à forma “como e em que medida os sistemas de bem-estar diferem na forma como estruturam a cidadania social” (Arcanjo, 2006: 5).

Apresentamos abaixo alguns dos elementos caracterizadores dos três regimes, bem como alguns dos países que os integravam, segundo a análise empírica do autor:

Regime liberal – o mercado desempenhava a função principal na provisão de bem-estar. Os mecanismos públicos de apoio à família eram quase inexistentes. Este regime tinha um grau baixo de desmercadorização e reproduzia as desigualdades do mercado de trabalho. Na validação empírica de Esping- Andersen, o Reino Unido e a República da Irlanda integravam, entre outros países, este regime.

Regime conservador ou corporativo– os direitos eram associados à classe e ao estatuto socioprofissional dos indivíduos. A família era a principal fonte de provisão de bem-estar, sendo os serviços públicos de apoio à família

6 _{Para validar empiricamente a referida tipologia, Esping-Andersen utilizou dados da década de 1980}

visivelmente subdesenvolvidos. Este regime tinha um grau de desmercadorização médio, maioritariamente concentrado em trabalhadores com um longo historial contributivo. Na validação empírica de Esping-Andersen, integravam este regime países como a Áustria, a França, a Alemanha e a Itália, entre outros.

Regime social-democrata – o Estado era o pilar da provisão de bem-estar. O ideal era maximizar a capacidade de independência dos indivíduos, sendo o Estado a garantir padrões elevados de assistência básica aos/às cidadãos/ãs. Desta forma, os mecanismos públicos de apoio à família eram bastante desenvolvidos. Na validação empírica de Esping-Andersen, incluíam-se neste grupo países escandinavos como a Finlândia e a Suécia, entre outros.

A tipologia de Esping-Andersen foi alvo de várias críticas7

. Considerando os objectivos e a aplicação da presente dissertação, destacamos a omissão da dimensão do género e a incorrecta classificação de alguns países8

(ver subcapítulo 1.2.2.). A primeira crítica proveio sobretudo das perspectivas feministas (e.g. Daly e Lewis, 2000; Daly e Rake, 2003; Lewis, 1992; Orloff, 1996), motivando o autor a tentar integrar a posição da mulher e a contribuição relativa da família na provisão de bem-estar em diferentes países (Esping-Andersen, 1999). Esta análise resultou no desenvolvimento do conceito de desfamilialização (complementar ao de desmercadorização), que se refere ao grau de independência dos indivíduos em relação ao apoio provido pela família. Segundo o autor:

O termo desfamilialização pretendia descrever em que medida as responsabilidades de assistência e bem-estar das famílias foram reduzidas. (...) Um sistema é familialista, não se é a favor da família, mas se a sua política pública assume (e age para) que qualquer núcleo familiar seja o primeiro responsável pelo bem-estar dos seus membros. (...) O conceito de desfamilialização é paralelo ao de desmercadorização; com efeito, para as mulheres, a desfamilialização é em geral uma precondição da sua capacidade de se mercadorizarem (Esping-Andersen, 1999: 94).

Uma forma de aumentar o grau de desfamilialização seria o Estado assegurar a provisão de serviços sociais adequada para suprir as necessidades familiares (cuidados com

7

Conceito de desmercadorização (e.g. Boje, 1996); Conceito de regime (e.g. Kasza, 2002); a metodologia utilizada (e.g. Bambra, 2007).

crianças, pessoas idosas e outras dependentes). Desta forma, as mulheres, máximas responsáveis pelo trabalho não remunerado de prestação de cuidados, teriam maior liberdade para integrarem o mercado de trabalho e obterem independência económica.

A análise efectuada por Esping-Andersen em 1999, com a operacionalização do conceito de desfamilialização, teve resultados semelhantes à original, com a configuração de três agrupamentos de países (veja-se Quadro 1).

Quadro 1. Regimes de bem-estar segundo a provisão do Estado

Universalista Residual Segurança Social

Dinamarca Austrália Áustria

Noruega Canadá Bélgica

Suécia Nova Zelândia França

Finlândia Estados Unidos da América Alemanha

Holanda Reino Unido* Itália

Reino Unido* Japão

(*) O Reino Unido encontra-se em dois regimes por ter, em certa medida, caraterísticas de ambos.

Fonte: Esping-Andersen (1999: 85-6).

Esping-Andersen agrupou ainda os países com base no grau de familialismo (veja-se Quadro 2).

Quadro 2. Regimes de bem-estar segundo o grau de familialismo

Regime Familialista Regime Não-Familialista

Austrália Austrália

Alemanha Canadá

Itália Dinamarca

Japão Finlândia

Holanda Nova Zelândia

Portugal Noruega

Espanha Suécia

Bélgica Reino Unido

França Estados Unidos da América

Fonte: Esping-Andersen (1999: 86).

A relevância do trabalho de Esping-Andersen é amplamente reconhecida, tendo suscitado uma vasta produção académica, alguma da qual constitui uma análise crítica

à proposta do autor. No subcapítulo seguinte proceder-se-á à descrição de alguns contributos teóricos e empíricos que questionaram a classificação empírica de alguns países segundo Esping-Andersen.

1.2.2. Divergências na classificação de alguns países: contributos teóricos e