4. RESULTATER
4.2 Deskriptiv fremstilling av inkluderte studier
4.2.2 Studier om dans i førskolealder
O presente trabalho teve como objetivo precípuo analisar o contexto sociopolítico e a luta do Movimento Sindical brasileiro nas conquistas e desmontes dos direitos previdenciários, enfocando as lutas travadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) nesse processo, como representante das classes trabalhadoras, principalmente, identificando e analisando o posicionamento dessa Central nas contrarreformas da Previdência efetivadas nos Governos FHC e Lula.
Quando a CUT foi criada em 1983 a grande gama dos direitos previdenciários que formam esse sistema hoje já haviam sido criadas. Entretanto, tais direitos, foram resultantes de um intenso e constante processo de luta travado pelas classes trabalhadoras.
A intervenção do Estado criando sistemas de proteção, bem como a organização das classes trabalhadoras e ampliação dos direitos sociais foi em grande medida determinada pelo desenvolvimento e crises cíclicas pelas quais passaram o modo de produção capitalista e, também, por acontecimentos que tiveram influências internacionais.
No Brasil, a criação de um sistema de proteção social tornou-se mais eminente a partir dos anos 1930, contudo, a Previdência Social tem sua lei marco no ano de 1923. A partir de então muitos foram os avanços e extensão dessa política aos trabalhadores. Foi somente na década de 1990 com a adesão do Governo brasileiro ao padrão ideopolítico neoliberal, já presente em muitos outros países desenvolvidos desde a década de 1970, que esse quadro começou a mudar.
As conquistas tão recentemente adquiridas com o fim da Ditadura Militar e o início da redemocratização do país marcadas pela Promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu dentre os seus dispositivos diversos direitos sociais, que até então não haviam recebido clara atenção foram sendo paulatinamente desconstruídos com o avanço das políticas neoliberais no país.
A ofensiva neoliberal trouxe sérias inflexões tanto sobre o Estado – mudando seu papel, repassando muitas de suas responsabilidades e diminuindo ou ampliando sua atuação onde fosse mais vantajoso para o capital – quanto sobre a organização e lutas das classes trabalhadoras, especialmente, dos movimentos sindicais que nesse período sofreram uma inflexão, não enfrentando
combativamente as ações neoliberais como fizeram nas décadas anteriores. Assim, os trabalhadores foram os maiores prejudicados com essas mudanças de cunho neoliberal.
Nesse período com base no paradigma neoliberal foi iniciada a contrarreforma no Estado brasileiro principiada no Governo Collor, mas levada avante, principalmente no Governo FHC, o qual instituiu nesse período um Ministério de Administração e Reforma do Estado (MARE) que elaborou um Plano de Diretor de Reforma do Estado (PDRE) seguindo as diretrizes dos organismos internacionais. O Governo Lula também deu sequência a esse processo de contrarreforma neoliberal em suas ações políticas e sociais.
Diversas foram as conseqüências dessa contrarreforma do Estado, dentre elas podemos destacar: desmonte da Seguridade Social e das demais políticas sociais, mudanças no mercado de trabalho (desemprego, informalidade, sub- contratação) e privatização de amplos setores antes administrados por órgãos públicos. Tais inflexões acabam prejudicando a garantia de proteção social, sobremaneira da Previdência Social.
Neste sentido, os Governos de FHC e Lula com base na superação de um suposto déficit previdenciário proporam duas contrarreformas na Previdência, em seus respectivos Governos. Ambas essas propostas tinham como objetivo resolver problemas fiscais e tributários através da efetivação de diversas restrições e perdas nos direitos previdenciários, tendo em vista que o sistema previdenciário é um dos que mais arrecadam em nosso país. Em nenhum momento pensou-se em resolver os reais problemas que causam o desequilíbrio nas contas da Seguridade Social.
Desse modo, tais mudanças atingiram duramente os direitos dos trabalhadores, tanto setor público, quanto do setor privado. E causou até mesmo uma divisão nas lutas dos trabalhadores, tendo em vista que cada uma dessas contrarreformas centralizou suas ações em um setor específico.
A primeira delas aprovada em 1998 no Governo FHC trouxe muitas alterações para os direitos previdenciários. As principais mudanças foram: no RGPS, substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição; mudança na forma de cálculo dos benefícios; instituição de um teto para os benefícios; para os funcionários ativos passaria a haver uma idade mínima para a aposentadoria — de 53 anos para os homens e 48 para as mulheres — complementada através de regra de transição baseada em ―pedágios‖ sobre o
tempo faltante para a aposentadoria por tempo de contribuição integral e proporcional; e os que ainda ingressariam no sistema passariam a estar sujeitos a uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição — de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres — mantida a redução de cinco anos no caso dos professores de primeiro e segundo graus, prevista na Constituição. Posteriormente e como parte dessa contrarreforma foi instituído o Fator Previdenciário, que achata o valor dos benefícios.
A contrarreforma efetivada em 2003 no Governo Lula e ampliada em 2005 através da aprovação de nova Emenda Constitucional atingiu primordialmente os servidores públicos. As principais alterações foram: taxação dos rendimentos dos inativos em 11% do valor excedente ao teto do INSS; fixação de um teto igual ao do INSS para as futuras aposentadorias daqueles que vierem a ingressar no setor público após a aprovação da emenda e que trabalharem em entidades que tiverem instituído previdência complementar; antecipação imediata de idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, mantida a redução de cinco anos para os professores de primeiro e segundo graus, para recebimento da aposentadoria integral; modificação da fórmula de cálculo do benefício em moldes similares ao que ocorre no INSS e não mais com base no salário de final de carreira; definição de um teto para o valor das aposentadorias, limitado ao máximo salário de cada Poder em cada uma das instâncias da federação; e elevou o teto do RGPS.
Os impactos trazidos por essas contrarreformas foram bastante amplos, no que concerne às restrições e perdas de direitos contidos na Constituição Federal de 1988 para os trabalhadores, de modo geral, tanto do setor público quanto do setor privado e principalmente para os primeiros.
Dessa forma, ambas as contrarreformas da Previdência Social com o enfoque neoliberal, de um lado diminuíram os gastos da previdência pública, restringindo os direitos previdenciários conquistados pelas lutas das classes trabalhadoras e dificultando o seu acesso e, de outro, incentivou a privatização dessa política bem como a adesão dos trabalhos a esses planos privados. Nesse contexto, os principais prejudicados foram os trabalhadores, que vem o resultado quando vão requer algum benefício.
No período de discussão para aprovação dessas contrarreformas da Previdência, muitas entidades – representantes tanto do capital quanto das classes trabalhadoras – apresentaram propostas a serem negociadas. A grande maioria
delas foram favoráveis às restrições nos direitos previdenciários e à privatização, mesmo entre as entidades do Movimento Sindical.
Não havia dúvidas de que tendo sido os direitos previdenciários conquistas das lutas das classes trabalhadoras através de suas reivindicações e lutas historicamente, era principalmente esse setor que deveria ser contra as medidas neoliberais combatendo sua aprovação. Entretanto, a ação do movimento dos trabalhadores que foram imprescindíveis na construção dos direitos previdenciários viu-se no contexto neoliberal mais negociativa e moderada e não tão combativa. Tal refluxo facilitou a conjuntura de desmonte desses direitos.
A CUT uma das Centrais Sindicais representantes das classes trabalhadoras e que foi bastante atuante e combativa desde sua criação em 1983 e durante quase toda a década de 1980, assim como o conjunto das classes trabalhadoras, também, sofreu inflexões com a ofensiva neoliberal no Brasil, mudando seu direcionamento ideopolítico, principalmente a partir da década de 1990: de combativa e defensiva à negociativa e propositiva. Essa inflexão determinou fundamentalmente a forma como se posicionou durante o debate para concretização das contrarreformas da previdência Social nos dois Governos.
O posicionamento da CUT nos Governos FHC e Lula deu-se de modo distinto. No primeiro, a CUT representou a oposição a FHC e suas políticas neoliberais. Ele era de direita e a CUT representava a esquerda, mostrando desde o início do mandato desse governante em um documento e em suas ações sua contrariedade nas políticas neoliberais.
Entretanto, como a CUT nunca foi uma entidade homogênea, sob a direção de Vicentinho houve amplo debate se deveria ou não negociar com o Governo propostas para contrarreformar a Previdência. Como as divergências permaneceram a CUT saiu da mesa das negociações e empreendeu, conforme mostra os registros diversas ações – campanhas, greve, atos públicos, reuniões – contra as mudanças na Previdência, apesar das lutas por essa política nunca ter sido priorizada.
Além das ações que foram empreendidas, algumas proposições, também foram gestadas: um tratamento igualitário entre trabalhadores do setor público e do setor privado; combate à sonegação e a realização de uma auditoria nas contas da Previdência; ampliação do teto de benefícios para vinte salários mínimos; e a adoção de uma política de equilíbrio entre o número de ativos e inativos.
não incorporação nas discussões de setores não vinculados à Central, como os desempregados e trabalhadores do setor informal, fizeram com que as reivindicações não tenham tido grande êxito em vetar a provação dessa contrarreforma.
Nas discussões para realizar mudanças na Previdência no Governo Lula a CUT, apesar de não haver homogeneidade, mostrou-se substancialmente atrelada ao Governo seja pelos vínculos que possuía com o Presidente do País – apoiado claramente por ela – seja pela proximidade com o PT. Se no Governo FHC, vacilou na tentativa de negociar, mas voltou a empreender ações mais combativas, ainda que moderadas, no Governo Lula, a CUT não demonstrou-se, em nenhum momento contrária à contrarreforma da Previdência, muito pelo contrário, apoiou consistentemente sua participação nas negociações. Nesse período, conforme os documentos analisados não foi realizado nenhuma ação pela CUT em confronto às propostas apresentadas nas discussões. A atuação da Central nesse Governo ficou restrita à apresentação de propostas que desejavam que fossem inseridas nas mudanças.
Aliás, algumas dessas propostas são absolutamente questionáveis. Se por um lado foi contra a contribuição dos aposentados e pensionistas e defendeu o direito adquirido, Por outro lado, propôs, também, a criação de fundos de pensão para complementação da renda dos servidores e concordou com as mudanças no RPPS, desde que elas fossem progressivas.
As principais propostas enviadas pela CUT ao Congresso Nacional foram: abertura para participação da CUT nas discussões sobre a contrarreforma da Previdência; proposição de um Teto dos benefícios previdenciários de vinte salários mínimos; criação de entidades fechadas de Previdência Complementar para os trabalhadores que ingressarem no serviço público pós aprovação da contrarreforma; manutenção das regras em vigor desde 1998 para idade mínima exigida para aposentadoria e, também, para os critérios de cálculo do valor das aposentadorias e pensões; defendeu a paridade entre ativos e inativos, com algumas ressalvas; foi contrária a contribuição de aposentados e pensionistas; defendeu a regulamentação das atividades especiais no setor público e da aposentadoria especial devida a desgaste físico e mental; propôs o estabelecimento de mecanismo de proteção para as aposentadorias do INSS e a gestão democrática e paritária para todos os regimes previdenciários; e defendeu o seguro de acidente de trabalho público, combate à
sonegação e ampliação dos direitos dos trabalhadores rurais.
Portanto, se a CUT agiu de forma moderada no período da contrarreforma da Previdência no governo FHC. No governo Lula ela foi eminentemente, com poucas exceções, negociativa e propositiva. Na primeira, a CUT ainda conseguiu manter e realizar diversas ações reivindicativas contrárias à contrarreforma que tinha o cunho notadamente neoliberal. Na segunda não intentou derrubar a contrarreforma e não se falou que as mudanças propostas pelo Governo Lula eram neoliberais e davam continuidade ao processo de contrarreforma iniciado por FHC, apenas considerava que alguns dispositivos precisavam ser alterados para melhor contemplar os interesses dos trabalhadores.
A diferença de posicionamento da CUT e de outras entidades a essa contrarreforma é nítida quando analisamos que FHC demorou quase três anos para ter a aprovação da contrarreforma da Previdência e esta tinha mudado bastante do seu projeto original. Enquanto Lula conseguiu aprovar sua proposta em praticamente oito meses apenas, depois de sua posse.
A CUT não conseguiu travar a aprovação dessas contrarreformas, nem se mostrou consistentemente contrária às mudanças na Previdência e a favor dos interesses dos trabalhadores. No Governo FHC foi mais contraposta à contrarreforma e no Governo Lula agiu, praticamente, de modo consensual ao Governo. É necessário despertar que novos debates continuam sendo realizados para realização de novos ―cortes‖ nos direitos previdenciários e não podemos esperar de braços cruzados a aprovação de mais uma contrarreforma e conseqüente negação de direitos.
Esse é o momento das classes trabalhadoras – como um todo – combinar resistência e contraproposições, inteirando-se das discussões que estiverem sendo realizadas para aprovação de uma nova contrarreforma previdenciária. Participando desse processo no sentido da mobilização pela garantia dos direitos previdenciários e propondo, sim, uma reforma, no sentido real do termo, que amplie e garanta direitos, que atenda os interesses históricos das classes trabalhadoras nesse governo ou em qualquer outro que tenha o objetivo de restringi-los.
Esperamos, ainda, que a realização desse estudo possa suscitar o interesse da realização de outras pesquisas que aprofundem a temática em questão, talvez, abrangendo um maior número de entidades que representem as classes trabalhadoras, analisando a existência de contrapropostas de entidades que
representem os interesses históricos dos trabalhadores ou investigações que analisem a organização das classes trabalhadoras diante do desmonte dos direitos sociais conquistados.
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