Studie 6:

Atualmente o setor da saúde é considerado como inquestionável indutor de crescimento e desenvolvimento (OMS, 2004). Este reconhecimento ocorre em diversos campos de pesquisa, ganhando expressão internacional na OMS, cujos estudos demonstram uma clara relação entre condições de saúde da população e a sua capacidade de crescimento e desenvolvimento económico (OMS, 2001). Além disso, peculiaridades do complexo industrial da saúde, relacionadas com o seu dinamismo, elevado grau de inovação e potencial de geração de rendimento e emprego transformam-no em um conjunto articulado de atividades económicas com impacto significativo no processo de crescimento e desenvolvimento (Gadelha, 2006).

A saúde, a pobreza (extrema ou absoluta, moderada e relativa)e o desenvolvimento económico podem ser compreendidos como três vértices de uma relação de interdependência. Esta perspetiva pressupõe uma conceção de desenvolvimento que, corretamente e como explicitado em ponto anterior, para além das componentes económicas leva em consideração outras dimensões, entre as quais a social, institucional e ética, que percecionam o desenvolvimento para além de uma mera reprodução alargada do sistema económico. Assim, um ciclo de desenvolvimento sustentado terá o potencial de promover relações virtuosas interdependentes, no qual o combate a pobreza produz

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melhorias nas condições de saúde com efeitos positivos sobre o crescimento e desenvolvimento, que por sua vez gera impactos positivos na redução da pobreza.

Amartya Sen (2001) lançou um novo olhar sobre essas questões ao mostrar que o desenvolvimento de uma nação está essencialmente ligado às oportunidades que são oferecidas aos seus povos. De acordo com este autor, o Estado deve ter um papel ativo na garantia de que todos os cidadãos têm a oportunidade de viver em pleno o seu potencial, independentemente das condições sociais em que se encontram. Assim, as agendas de políticas sociais, políticas de saúde e políticas económicas devem complementar-se e reforçar-se mutuamente.

A preocupação com as condições de saúde das populações vem sendo cada vez mais analisada em função da progressão ou redução do desenvolvimento (WHO, 2002). Sabe-se já há alguns anos que as populações mais pobres têm maior probabilidade de adoecer, perpetuando-se assim as condições de subdesenvolvimento (WHO, 2002). A manutenção de indicadores de saúde desfavoráveis comprometem o crescimento e o desenvolvimento, e os benefícios na área da saúde podem favorecer tanto o crescimento como o desenvolvimento económico, da mesma forma que uma melhor distribuição dos benefícios de um processo de desenvolvimento também pode diminuir a pobreza e melhorar a saúde das populações (WHO, 2002).

Em Setembro de 1978, foi realizada a primeira Conferência Internacional sobre os cuidados Primários de Saúde, organizada pela OMS e UNICEF em Alma-Ata. A Conferência resultou na adoção de uma Declaração que reafirmou o significado da saúde como um direito humano fundamental e uma das mais importantes metas sociais mundiais (OMS e UNICEF, 1978). De acordo com a Declaração de Alma-Ata (1978), ações dos diferentes atores internacionais deveriam ser estimuladas, no sentido de diminuir as diferenças no desenvolvimento dos países, para que fosse atingida a meta de saúde para todos no ano de 2000. Naquela ocasião, chegou-se ao consenso de que a promoção e proteção da saúde dos povos são essenciais para o contínuo desenvolvimento económico e social e, consequentemente, condição única para a melhoria da qualidade de vida dos homens e para a paz mundial.

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Há muitas formas de promover e manter a saúde. Considerando que uma parte significativa da população fica fora dos limites do setor da saúde4, em resultado da dificuldade no acesso a medicamentos bem como aos sistemas de prestação de cuidados primários de saúde, o Relatório Mundial da Saúde sobre o Financiamento dos Sistemas de Saúde – maior cobertura universal (OMS, 2010), observa que a redução de desigualdades em áreas como a educação, habitação, alimentação e emprego promovem igualmente a redução do nível de desigualdades em saúde, influenciando de forma positiva o nível de saúde das populações.

O acesso à alimentação e à nutrição constituem igualmente requisitos básicos para a promoção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida. O acesso a uma alimentação saudável dá-se em função do consumo de alimentos e não exclusivamente nutrientes. Verifica-se, entretanto, que continuam a existir milhões de pessoas atingidas pela fome, subnutrição e insegurança alimentar crónicas, ao mesmo tempo que, em muitos outros países, existe excesso de bens alimentares, alguns dos quais destruídos por perda de validade (Cardoso, 2010).

O próprio acesso atempado a cuidados de saúde e a medicamentos, estabelecendo uma combinação entre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, é crítico. Sem um sistema de financiamento de saúde que funcione de forma eficiente, que permita às pessoas usar os serviços de saúde quando necessitam, uma franja significativa de população permanecerá excluída de cuidados essenciais (OMS, 2010). Nesse sentido, e devido à própria necessidade de melhoria nas condições de saúde das populações pobres e marginalizadas, essencial para o cumprimento dos ODM da ONU (OMS, 2010), os Estados Membros da OMS comprometeram-se, em 2005, a desenvolver sistemas de financiamento da saúde que possibilitem um acesso generalizado/facilitado aos serviços de saúde.

Uma significativa parte da população de países de rendimento baixo não tem acesso a medicamentos essenciais, devido principalmente à incapacidade financeira, individual e estatal, para a realização da sua compra (OMS, 2001). Acresce que, em muitos países, o acesso a medicamentos essenciais é dificultado por sistemas de aquisição opressivos, processos reguladores

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Entenda-se por Setor da Saúde o conjunto da organização, prestações e financiamento de serviços que engloba o setor público e privado, com fins lucrativos ou não lucrativos (MS, 2007).

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internos, e grandes impostos e taxas sobre a importação (OMS, 2001). Para evitar a falta de acesso a medicamentos essenciais, a indústria farmacêutica internacional, juntamente com os países de rendimento baixo e a OMS, procuram assegurar o seu acesso por parte dos países pobres, empenhando-se em fornecê-los (ou facilitar o seu fornecimento) ao preço comercial mais baixo (IFPMA, 2011).

Pode dizer-se que se a saúde tem consequências no desenvolvimento social e económico, as condições económicas e sociais também influenciam na saúde. Assim, não obstante a existência de indícios das inter-relações entre saúde e desenvolvimento, tal como anteriormente identificados, verifica-se ainda a necessidade de aprofundar e contextualizar alguns conceitos para que sejam estabelecidas relações mais consistentes que apoiem a formulação de políticas, projetos e ações nesse âmbito.