Student questionnaires

Conforme mencionado, além da avaliação da atividade por meio da qual o método de ensino foi aplicado, importa ao ensino do direi- to a avaliação dos alunos na consecução das atividades propostas para a aplicação do método.

As funções da avaliação podem ser diversas – especialmente a depender de ser instrumento de ensino, de mensuração de ensi- no/aprendizado, ou mera certificação – e as ferramentas de avaliação também são variadas, eis que se relacionam com uma ou outra função.

Conforme Luciana de Oliveira Ramos e Vivian Schorcher, como os objetivos didáticos e meios de aplicação de um método de ensi- no são diversos, os instrumentos avaliativos podem ser também bastante variados – ou seja – “a avaliação e o processo de ensino são interligados, por isso, dependendo do tipo de método utilizado para ensinar direito, a avaliação terá tal ou qual característica”.88 Assim, tanto a avaliação tem várias funções como os instrumentos avaliativos poderão avaliar os alunos mais ou menos amplamente –

de forma que os alunos “terão mais oportunidades de demonstrar os conhecimentos alcançados se forem avaliados várias vezes atra- vés de vários métodos [prova escrita final, trabalhos escritos extraclasse, provas orais, simulações, dentre outras]”.

Dentre as referidas funções da avaliação, a mais importante parece ser a de elemento do processo de ensino-aprendizagem pelo aferimento do nível de ensino que foi atingido e como este se deu. Com esta percepção, o professor pode verificar o grau de êxito que obteve no processo de ensino e até remodelá-lo,89 _{partindo do seu} objetivo didático e verificando o desenvolvimento dos alunos por meio da checagem dos critérios que devem ser traçados previamen- te à consecução da atividade.

É importante que, ao explicar a atividade em que se dará o role- play, o professor deixe claro os critérios pelos quais será realizada a avaliação do desempenho dos alunos,90 _{celebrando um contra-} to de ensino em que o aluno se sinta conduzido e não pressionado. Isto porque, ainda que a intenção do professor não seja a de uti- lizar a avaliação como instrumento de coação, os alunos assim podem enxergá-la.

Segundo Perrenoud, há uma diferença de atitude quanto a ava- liação entre professores e alunos. Isto porque:

[...] O contrato pedagógico tradicional é parcialmente conflitual, assim como o contrato de trabalho clássico [...] Tal contrato só pode entravar uma evolução em direção às novas pedagogias, à escola ativa, à responsabilização do aluno por sua própria aprendizagem. A avaliação pedagógica tradicional é um jogo de gato e rato, um confronto de estratégias e contra-estratégias. É muito difícil, nestas condições, criar uma relação

verdadeiramente cooperativa entre professores e alunos, porque uma hora ou uma semana depois, os primeiros vão julgar os segundos, às vezes com rigor.91

Explicitar ao aluno os critérios pelos quais ele será avaliado e qual o objetivo didático perseguido naquela atividade de ensino serve à desmistificação desta ideia de contrato pedagógico tradi- cional conflituoso e dá um passo no sentido de instaurar um ambiente colaborativo em prol do aprendizado.

AVALIAÇÃO E MÉTODOS DE ENSINO EM DIREITO

Daí a vantagem da avaliação que se diz formativa,92 _baseada na transparência e colaboração, cuja principal função é contribuir para um melhor aprendizado dos alunos, com significado e “com- preensão”93 _{construídos por meio do diálogo entre professor e} alunos, tornando estes últimos responsáveis pelos seus próprios processos de aprendizagem.

Quanto aos critérios e instrumentos de avaliação no role-play: [...] em resumo, a avaliação do método poderá se dar pela análise da dinâmica realizada, do grau de envolvimento com o personagem ou interesse delimitado e dos resultados alcançados em função dos objetivos didáticos pré-estabelecidos (desenvolvimento de habilidades e/ou competências e/ou assimilação de conhecimento conteudístico). Já outros tópicos como (i) verificação da carga de leitura; (ii) tempo consignado à preparação dos alunos; e (iii) eficiência na utilização do espaço para manifestação, deverão ser analisados de acordo com a adequação ao meio, público e formato do curso.94

É fato, porém, que no que tange aos critérios de avaliação do aluno quando da aplicação do método do role-play, o professor não poderá afastar quatro tópicos em sua verificação:

a) aderência ao papel;

b) leitura da situação de fato;

c) compreensão e aplicação de conceitos jurídicos e argumentação jurídica; e

d) postura adequada ao exercício do papel simulado.

A aderência ao papel remete ao atingimento de um dos princi- pais objetivos didáticos que se busca alcançar pela utilização do role-play no ensino do direito: a compreensão do sistema jurídico em funcionamento e o engajamento em posturas e argumentos de acor- do com os interesses da tutela que o profissional do direito visa a proteger em dado momento.

A leitura da situação de fato advém da necessidade de desen- volver no aluno de direito a capacidade de interpretar os fatos e filtrá-los, para após, poder utilizar o que for pertinente à aplicação

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do direito – o que já redunda na verificação do terceiro critério acima elencado: a compreensão e aplicação de conceitos jurídicos durante o exercício da atividade de simulação.

Postura adequada ao exercício do papel simulado é critério ava- liativo especialmente quando aplicado ao role-play com simulação, eis que o método objetiva que o aluno “aprenda fazendo” e, ao fugir do papel, o aluno mitigará o grau de eficácia do método de ensino.

Desta maneira, ao se analisar, por exemplo, a dinâmica realiza- da ou o grau de envolvimento com o personagem pode-se dizer que não se está avaliando o “acerto” ou “erro” do aluno, mas como se deu o vivenciar de determinada realidade simulada ou papel, de forma que normalmente não há uma resposta certa ou errada, mas várias escolhas possíveis, desde que devidamente justificadas e ade- quadas. A importância da adequação traduz a compreensão do aluno quanto aos limites do papel que deva desenvolver para estabelecer a coerência de seus argumentos.

Desta vantagem em termos de aprendizado depreende-se, toda- via, a dificuldade na atribuição de notas quantitativas às atividades de role-play. O meio facilitador para enfrentar tal problema é uti- lizar a matriz avaliativa, contudo, em classes maiores, com por exemplo, 50 alunos, a avaliação individual com matriz avaliativa é difícil de ser feita somente por um professor.

Neste caso, o professor pode quere pedir auxílio a outros pro- fessores ou assistentes para avaliação ou estabelecer critérios simplificados e gradativos de mensuração de êxito de atuação por perfis – a exemplo: nota A para aluno atuante, participando ativa- mente da atividade, não fugiu do seu papel, não prejudicou o debate com postura contra-producente; nota B para aluno que par- ticipou da atividade mais timidamente, não fugiu do seu papel, não prejudicou o debate com postura contra-producente (ou de desí- dia); ou nota B para aluno que para aluno atuante, participando ativamente da atividade, fugiu do seu papel, não prejudicou o debate ou a atividade com postura contra-producente (ou de desí- dia); nota C para aluno que pouco participou (ativamente) da atividade, prejudicou o debate ou a atividade com postura contra- producente e fugiu do seu papel por vezes.

Ainda quanto aos instrumentos de avaliação, vale dizer que, no role-play, a sugestão acima é exemplificativa e não uma receita a

ser seguida sempre. Ao contrário, a avaliação do desempenho dos alunos pode ser oral (com base na atuação dos personagens) ou escrita (incidindo na redação de plano de ação, memorandos, con- tratos, peças processuais, dentre outros); individual ou em grupo; desde que sempre com foco no conteúdo ou nas habilidades desen- volvidas. Esta pode também ser realizada pelos próprios alunos (auto-avaliação e avaliação entre os pares) e pelo professor. As pos- sibilidades são diversas, mas é muito importante que, se for no âmbito de um curso que utiliza diversas aplicações de role-play, em todas elas a avaliação seja contínua, e que os critérios utilizados sejam apresentados e discutidos pelos participantes da atividade desde seu início.

Diante da apresentação de diversos elementos sobre avaliação do role-play (com ou sem simulação), vale dizer que a atividade em si pode se confundir com um instrumento de avaliação. Isto porque o professor pode utilizar a atividade de debate engajado em papéis ou até mesmo a forma mais dramática de simulação para dar nota ao curso (ou compor a avaliação do curso ou semestre).

O importante é que todas as técnicas e instrumentos acima men- cionados facilitam o processo de ensino que se pretende que ocorra tendo como protagonista o aluno e não o professor. Contudo, a fun- ção deste não se esvazia, mas se transforma.

E porque estão diretamente relacionadas às discussões sobre ini- ciativas e processos de inovação na metodologia de ensino do direito, também, a necessidade de adaptação do professor de direi- to ao mundo contemporâneo, há de serem destacadas adiante algumas questões que norteiam o debate sobre o papel deste pro- fessor em sala de aula – seja como condutor, avaliador, coordenador ou, no limite, até como expectador, como forma de não deixar incompletas as questões propostas para debate até então.