La structure mnémonique ordonnatrice

As palavras apresentadas como significativas da classe 2 são: estados, dúvida, compreensão; pauta, disse, privado, organização, gasto, muita, assistência, acha, tenho, município, porte, arrecada, geralmente, nessa, do, num, penso, percebe.

A classe 2 agrega as percepções dos gestores estaduais sobre a importância da assistência farmacêutica, evidenciada pela presença constante do tema nas pautas do CONASS, os impactos de sua organização e como os problemas de financiamento do SUS repercutem nesta área.

Destaca-se que desde a criação do SUS, a sustentação financeira desse novo modelo é um dos principais problemas enfrentados por gestores dos estados e municípios. A falta de recursos frente aos altos gastos em saúde, até hoje não equacionada, impacta sobre os serviços prestados por estados e municípios e consequentemente sobre o financiamento da assistência farmacêutica, em prejuízo da multiplicidade de atividades desenvolvidas pela área para assegurar o acesso a medicamentos.

Conforme analisa Frutuoso, ao expor a dicotomia entre o modelo de saúde constitucionalmente estabelecido e seu financiamento:

A cultura capitalista e patrimonialista, presentes nas classes dominantes no Brasil – fonte do poder constituído desde a colonização –, não leva em conta as necessidades do Sistema: cuida, prioritariamente, da preservação dos interesses individuais e ‘representados’. Isto explica e expõe a contradição do governo brasileiro na condução do financiamento da saúde, dissociando-o dos princípios constitucionais que compõem o SUS, que tem em sua origem o ‘DNA’ socializante, mas germinado na cultura capitalista, o que gera constantes conflitos entre os que defendem o princípio da universalidade e os defensores da política liberal, com o manifesto predomínio dos interesses econômicos sobre as demais políticas, sobretudo as sociais. (FRUTUOSO, 2011, p.18).

A descentralização das ações de saúde não foi acompanhada da necessária descentralização dos recursos financeiros. A maior descentralização dos recursos financeiros introduzidos a partir das NOBs, não se mostrou suficiente para enfrentar os gastos crescentes na saúde.

Manifesta-se um gestor ao mencionar a situação atual: “O SUS vive um desfinanciamento evidente e todo desfinanciamento coloca em risco a prática de diferentes políticas, não só da Assistência Farmacêutica, como de outras políticas.” (Entrevistado 1).

Considerada área estruturante para a atenção à saúde, destaca-se o impacto positivo que a assistência farmacêutica tem sobre o Sistema, dificultada no entanto por problemas orçamentários, insuficiência de receitas, gastos crescentes com medicamentos e necessidade de recursos para que essa área possa ser adequadamente organizada.

Portanto, não surpreende que o problema de financiamento do SUS repercuta na Assistência Farmacêutica, problema esse recrudescido pela permanente incorporação tecnológica, muitas delas relacionadas a medicamentos eficazes no tratamento das doenças e cujo acesso deve ser assegurado no SUS. Concebido a partir dos princípios basilares dos estados de bem-estar social, nos quais o acesso é definido pela necessidade e não pelo recurso financeiro disponível, o financiamento do SUS não é coerente com seus princípios.

Embora as dificuldades ainda estejam presentes, ressalta-se a evolução que houve na área nos últimos anos, considerando que um dos reflexos estaria no fato do tema não ocupar o mesmo espaço na mídia como ocorreria alguns anos atrás. Durante um período relativamente longo, a questão do acesso a medicamentos no SUS, especialmente os de alto custo, foi negativamente pautado em vários veículos de comunicação e tratado como a crise dos medicamentos.

Destaca-se que no período de 1997 a 2002 havia uma total precarização na organização da assistência farmacêutica, especialmente nos municípios, frente a falta de compreensão do gestor e da equipe de saúde sobre a importância de se ter uma assistência farmacêutica organizada. Evidenciada ao comparar municípios de mesmo porte, havia grande diferença entre aqueles que haviam organizado a assistência farmacêutica e os demais municípios (ENTREVISTADO 4).

Com problemas na disponibilidade dos medicamentos e nos custos de aquisição, a desorganização da assistência farmacêutica na atenção básica tinha

reflexos nas SES. Ainda que no Brasil se percebesse um movimento para organizar essa assistência, foi a partir de 2003 que passou a ser discutido com mais seriedade.

Ao ressaltar o papel do CONASS na discussão, menciona um dos entrevistados:

(...) quando eu comecei a perceber isso, 2003 já tinha movimento neste sentido, as pessoas começaram a discutir com mais seriedade, levando em consideração a necessidade de ter isso mais organizado para poder organizar o sistema de saúde como um todo, enfim, ela passou a ser estruturante para o Sistema de Saúde. Eu penso que a partir daí você começa a perceber essa compreensão entre os gestores. Claro que isso varia de região para região, de estado para estado. [...]. O uso racional de medicamentos, a questão dos medicamentos especializados, da judicialização, tudo começou a entrar na agenda e não saiu mais [...]. (Entrevistado 4).

Consideram ainda os entrevistados que as discussões realizadas na CTAF, possibilitaram que cada estado representado participasse e retornasse com as informações necessárias para poder agir e tentar organizar o seu serviço, possibilitando que o tema fosse apresentado aos gestores com o necessário domínio técnico e político, respaldando-os quando da tomada de decisões.

Ainda que a apropriação sobre as múltiplas abordagens da Assistência Farmacêutica fosse ocorrendo gradativamente, ressaltou-se que CONASS sempre a discutiu com muita responsabilidade e com muito cuidado tentando, a partir do acúmulo técnico e político, fortalecer as SES com mais dificuldades na área.

Ressaltou-se que as discussões enfatizavam a necessidade de estruturar essa área sob todos os seus aspectos constituintes, considerando que “a atividade relacionada à Assistência Farmacêutica vai muito além da oferta e do fornecimento de medicamentos para o paciente”. (Entrevistado 5)

Ainda que as dificuldades relativas ao financiamento sempre aparecessem como um desafio crônico, até hoje não enfrentado de forma adequada no SUS, ressaltou-se a importância do CONASS para os avanços ocorridos na área da Assistência Farmacêutica.

[...] a Assistência Farmacêutica sempre esteve entre as pautas prioritárias do CONASS, e era rara uma reunião que não tivesse como ponto de pauta a Assistência Farmacêutica, pelo desafio que representa, pela sua importância para a população, pela conquista que a população teve no acesso a esses bens e pelos problemas graves de financiamento. (Entrevistado 1).

Nessa classe são agregadas questões relativas a organização e financiamento da assistência farmacêutica. Considerando que o financiamento da área sempre se destinou a compra e distribuição de insumos, sempre esteve presente nas discussões do CONASS a necessidade e a reivindicação de se destinarem recursos federais para a organização e estruturação da assistência farmacêutica em estados e municípios.

Esse financiamento federal somente se concretizou em 2012, com a instituição do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), ainda restrito a alguns municípios inseridos no Programa Brasil sem Miséria do governo federal.