Strengthen the implementation of SCR 1325 in humanitarian efforts, in cooper- ation with recipients of humanitarian funds, including support for gender advisers

Nesta seção, não se falará, de forma exaustiva, sobre os inúmeros achados obtidos a partir de uma enorme gama de estudos realizados acerca dos resultados e impactos do PBF, tanto do ponto de vista econômico como social. Há, na atualidade, um corpo robusto de evidencias sobre os efeitos do PBF em varias dimensões da vida dos beneficiários e de seu entorno (segurança alimentar, educação, saúde, dinamismo econômico local, entre outros), mas que serão tratados, de forma mais articulada, em outra parte desta tese.

Contudo, entende-se que seria necessário, para concluir este capítulo, que fossem destacadas deduções relevantes acerca das evidencias dos impactos do PBF na redução da pobreza e da desigualdade renda no Brasil, levando-se em conta que o Programa se apresenta como um marco histórico, no combate à pobreza no país. Veja-se, portanto, achados importantes sobre o tema.

Do ponto de vista da distribuição de renda e da redução da igualdade, Soares et al (2010), analisando a queda da desigualdade de renda ocorrida no Brasil ,entre 1990 e 2009, constatam o decréscimo do Coeficiente de Gini48 de 0,59 para 0,54, sendo que o Programa Bolsa Família foi responsável por 15% desta queda. O mais notável, destacam os autores, é que o PBF o fez mesmo representando apenas 0,7% da renda das famílias, de acordo com

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O Coeficiente de Gini é uma medida comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda, mas pode ser usada para medir qualquer distribuição desigual. O coeficiente é um número entre 0 e 1, onde 0 significa a perfeita igualdade de distribuição (todos têm a mesma renda) e 1 significa a perfeita desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda e as demais nenhuma).

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os dados das pesquisas domiciliares. Este mesmo estudo revela, ademais, a contribuição do PBF na redução da pobreza. Analisando os resultados de toda série histórica, destaca-se, sobretudo, a queda da pobreza de 4.2 pontos percentuais e da extrema pobreza de 2,7 pontos percentuais, registrada entre 2003 e 2005, sendo que 17% da queda da pobreza e de 40% da queda da extrema pobreza são atribuíveis ao PBF. Também é importante mencionar que o Programa foi responsável por 60% da redução da pobreza, no período 2007-2009, e talvez - o mais relevante - tenha sido responsável por manter a pobreza extrema em queda, em um período em que a renda oriunda do trabalho dos mais pobres, de fato, caiu (p.47).

No estudo realizado por Paes de Barros et al (2007), foram analisados os efeitos, de forma separada, das distintas transferências públicas sobre a recente queda da desigualdade de renda no Brasil. Os autores constataram que, entre 2001 e 2005, as pensões e aposentadorias foram responsáveis por 18% da renda total das famílias e tiveram o maior impacto sobre a queda recente da desigualdade (26%), seguidas do Programa Bolsa Família (12%) e, depois, do Beneficio de Prestação Continuada BPC (11%), ambos com aproximadamente 0,45% de participação na formação da renda total. Desta forma, tal estudo corrobora as constatações de Soares et al (2010). Em que pese a baixa participação do PBF na renda total, seus efeitos sobre a queda da desigualdade são expressivos e proporcionalmente muito superiores, quando comparados a outras transferências.

Em estudo nos quais se analisam os efeitos macroeconômicos de distintas transferências públicas de renda49, Neri, Vaz e Souza (2013), verificaram que o Programa Bolsa Família é, por larga margem, a transferência com os maiores efeitos. Segundo simulação realizada por esses autores, a cada R$1,00 investido no PBF o Produto Interno Bruto-PIB aumentaria R$1,78. Em outras palavras, se a oferta for perfeitamente elástica e os demais pressupostos forem respeitados, um gasto adicional de 1% do PIB no Programa Bolsa Família se transformaria em um aumento de 1,78% na atividade econômica. Os autores também estudaram os efeitos do PBF sobre o consumo final total da economia e o consumo final das famílias e sobre a renda disponível bruta total e a renda disponível bruta das famílias e encontraram, da mesma forma, efeitos notáveis do Programa. Comparado com as demais transferências, o Programa Bolsa Família se destaca em primeiro lugar

49 _{Fizeram parte do rol de transferências analisadas: Programa Bolsa Família, Beneficio de Prestação}

Continuada (BPC), abono salarial, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Regime Geral de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Seguro Desemprego.

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quanto aos efeitos tanto sobre o consumo final como sobre a renda disponível bruta. Explicam os autores que esta potencialidade do PBF reside na sua alta focalização nas famílias mais pobres, com maior propensão ao consumo. É dizer, os recursos recebidos pelo Programa são convertidos, maiormente, na aquisição de alimentos, vestuários e utensílios para a casa, como vêm demonstrando algumas pesquisas sobre o tema.

Por fim, Hoffman (2007) destaca as contribuições do Programa Bolsa Família para a redução das desigualdades regionais. O autor revela que o PBF foi responsável por cerca de 15% da redução do Coeficiente de Gini entre as regiões do Brasil, no período de 1996- 2005. E encontra resultados similares aos dos autores acima citados ao concluir que transferências monetárias, como a do Bolsa Família, são muito menos dispendiosas para o Estado que as aposentadorias e pensões, e alcançam resultados muito superiores que as primeiras, mostrando-se também, como mecanismos eficazes de combate à desigualdade regional.

De fato, estas evidências aqui destacadas, somadas a um vasto conjunto de estudos sobre os efeitos, resultados e impactos do PBF não deixam dúvida sobre a sua validez como política pública, mesmo sob a análise econômica mais rigorosa. Indiscutivelmente o Programa alicerçou uma política robusta de combate à pobreza e segue beneficiando milhões de famílias brasileiras. Há, com certeza, muitas criticas endereçadas a vários aspectos do Programa, sobretudo quanto à redução dos serviços socioassistenciais, em favor da transferência de renda e sobre, especialmente (e vinculado ao anterior), os próximos passos do PBF. Nesse sentido, é de especial relevância debater sobre as trajetórias das famílias beneficiárias do Programa, seu acompanhamento e o efetivo papel do Estado para a promoção de seu bem-estar e, como objetivo último, de sua ruptura com a condição de pobreza.

Apesar de que estão enunciados como objetivos do Programa Bolsa Família o alívio da pobreza e da extrema pobreza, por meio das transferências de renda, assim como seu combate mediante a inserção dos beneficiários nos serviços sociais fundamentais e em outras politicas, o Programa reconhece que, dada a complexidade do fenômeno da pobreza, marcado muitas vezes por uma forte estruturação dos fatores determinantes, não seria viável anunciar a “saída da pobreza” destas famílias. A grande aposta, segundo seu marco conceitual, se localiza na segunda geração da família, junto a qual o Estado, por meio das condicionalidades, poderia garantir o aumento do capital humano desta geração e, com

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isso, fazer com que os filhos destas famílias, mais saudáveis e educados formalmente, possam aproveitar melhor as oportunidades que o Estado e o mercado poderiam lhes oferecer. Por fim, mais educados e mais preparados, teriam mais chances de não ser pobres, rompendo o ciclo intergeracional da pobreza. Este tema será debatido, com mais profundidade, no próximo capítulo.