Strategier og føringer fra fylkeskommunene for innovasjon i Innlandet

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, reconhece na criança a qualidade de “Sujeito de Direito”. Vários direitos foram concedidos, dentre eles, o lazer infantil. A declaração prevê possibilidade de a criança desfrutar de brincadeiras e de jogos, e que estes deverão ser dirigidos para a educação (SILVA, BORGES & MENDONÇA, 2010).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente têm direito a uma efetiva educação que as encaminhe para o acesso ao conhecimento, à aprendizagem e ao brincar, aspectos fundamentais para o processo de formação integral da infância.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura que todos os direitos fundamentais da pessoa humana devem ser garantidos para a criança, para que possa se desenvolver física, mental, cognitiva, moral e socialmente, em

condições de liberdade e dignidade. Esta legislação propôs uma nova forma de gestão da política pública no que diz respeito às crianças e aos adolescentes, inclusive a que garante o brincar.

Nesse sentido, a Lei n. 11.104, de 21 de março de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico para as crianças e os adolescentes que estejam em situação de internação, inclusive estendendo aos seus acompanhantes a possibilidade de uso desse espaço que deve estar com brinquedos e jogos educativos, como garantia do brincar e do lazer.

O brincar contribui para normalizar o ambiente hospitalar, tornando-o mais próximo das situações anteriores à internação. As autoras Silva, Borges e Mendonça (2010) afirmam que, ao informar as crianças hospitalizadas sobre seus direitos, permite-lhes ter uma maior compreensão da situação e aliviar alguns dos sentimentos de impotência que experimentam. Além disso, os hospitais devem ter uma política hospitalar que assegure os direitos das crianças, inclusive ao acompanhamento de um adulto. De acordo com Oliveira (2010), o hospital corre o risco de ignorar a história de vida da criança, seus costumes, suas brincadeiras e sua necessidade de estar perto da família. A autora aponta, ainda, que hospitais e equipes de saúde mostram-se, dia a dia, mais cientes dessa problemática e que é necessário um esforço para superá-la.

Segundo Paula (2009), as brinquedotecas hospitalares vão muito além do sentido de oferecer diversão, mas permitem aliviar o estresse da internação, valendo-se como um espaço terapêutico por meio do brincar. Este espaço de recreação e lazer deverá permitir ao aluno/paciente vivenciar novas situações, por meio dos brinquedos, jogos disponibilizados e atividades lúdicas oferecidas às crianças internadas.

Nesse espaço podem ser oferecidos jogos, leitura, colagens, montagens, podemos ouvir o contador de histórias e outras atividades. A brincadeira não fica limitada a atividades dirigidas, pois permite o uso livre de brinquedos, empréstimos de livros, além de oferecer, quando há disponível, computadores, jogos eletrônicos, materiais artísticos, escolares, musicais, arte, tintas e fantasias (PAULA, 2007).

A presença dos familiares nas brinquedotecas é incentivada, tendo em vista que o compartilhar das descobertas, realizadas por meio da brincadeira, possibilita criar uma melhor interação nesse espaço em que imperam a atenção, o carinho e a alegria.

Bomtempo, Antunha e Oliveira (2006) organizaram uma publicação que trata do brincar no ambiente hospitalar e, nesse material, apontam situações importantes que merecem destaque, como o incentivo que se deve oferecer, para que a criança interaja com outras crianças por meio das brincadeiras. É importante propiciar situações que favoreçam o brincar como uma atividade prazerosa e divertida.

A brinquedoteca socializa o brinquedo, resgata brincadeiras tradicionais, e é o espaço onde está assegurado, à criança, o direito de brincar. Para que este espaço não represente uma ameaça à integridade física da criança, deverá ser garantida adequação do brinquedo aos seus interesses, necessidades e habilidades, tomar cuidado com a segurança e se atentar para a questão da higiene. Fonseca (2008) sugere que, para manter a limpeza dos materiais, seja feita uma assepsia nos brinquedos, com certa frequência, e que se higienize constantemente o ambiente da brinquedoteca. Assim, as atividades devem ser desenvolvidas, a partir da aceitação da criança em participar e interagir e não como uma imposição, para que haja alegria e prazer na brincadeira.

A tomada de consciência dos Direitos da Criança, inclusive da criança hospitalizada, em alguns países da Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, vem sendo efetivada por meio de muitas ações, pesquisas e estudos que têm ocorrido, e muitos desses estudos mostram a importância do brincar para a criança hospitalizada e da participação da família nesse ambiente (OLIVEIRA, 2010).

A autora destaca que um dos marcos dessa tomada de consciência, do brincar como importante ao ambiente hospitalar, inclusive com integração dos pais no tratamento dos filhos, foi a criação de um programa, na Suécia, pela Federação “Proteção das Crianças”. Neste programa, propôs-se valorizar e se valer do brincar como possibilidade de recuperar o bem-estar e a saúde da criança, sempre vinculando à participação da família e à formação profissional da equipe de saúde.

Oliveira (2010) aponta outras ações que foram desenvolvidas em lugares distintos, como Portugal, no Instituto de Apoio à Criança (IAC), por meio do Setor de Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança; na França, a

Associação Francesa que Apoia Profissionais e Famílias com Crianças Hospitalizadas (Associação SPARADRAP). Todas essas ações visavam incluir a

família nas ações de recuperação da criança hospitalizada, além de garantir uma forma de atender às famílias, no que diz respeito a sua estada no hospital, nas questões de apoio psicológico e de uma assistente social, tudo no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da criança hospitalizada e de sua família.

2.3.5 A importância da família no apoio ao atendimento pedagógico