Strategi som resultat av organisatoriske prosesser

De acordo com Minayo (2012) o processo de trabalho científico ocorre em três etapas: a fase exploratória, o trabalho de campo e a análise e tratamento do material empírico e documental. A fase exploratória consiste na etapa de construção do objeto e dos procedimentos necessários à entrada em campo de estudo, o que seria a segunda etapa, na qual o pesquisador se utiliza de instrumentos e técnicas para levantamento de dados e informações fundantes à obtenção dos resultados pré -imaginados, por meio de questionamentos e hipóteses elaboradas. Esses resultados surgem na última etapa, após a análise das informações coletadas que vão reforça r a ideia elaborada no início do processo ou refutá -la. No entanto, esta não encerra o ciclo da pesquisa, já que os resultados apresentados dão margem para questionamentos que podem provocar em outros pe squisadores a curiosidade.

Sendo assim, para atender aos questionamentos acerca de como se dá o controle social, em que se fundamenta e d e que modo a participação popular possibilita sua efetivação, foi construído um caminho metodológico que passa por diferentes estratégias para dar conta de um estudo de ca so ao

69 mesmo tempo em que essa abordagem se reporta às pesquisas qualitativa e avaliativa.

Parti do princípio de que seria necessário conhecer a história do município de Maracanaú, já que é este o lócus da pesquisa, bem como estudar o marco regulamentar da política pública de assistência social; da criação, aplicação e consolidação do sistema descentralizado e participativo, e posteriormente conhecer o espaço do conselho e suas realizações dentro do período do recorte empírico, fazendo a relação entre a his tória do município, a construção da política municipal de assistência social e a construção da PNAS.

Foi necessário construir um entendimento a cerca de como se implantou o sistema descentralizado e participativo no contexto hi stórico do sistema neoliberal. Como o estudo se refere à realização do controle por um conselho paritário cuja composição conta com participantes que representam o governo, indicados e nomeados pelo gestor do poder executivo, e com representantes da sociedade civil organizada, escolhi dos em fórum próprio, nomeados também pelo chefe do executivo, é necessário conhecer a formação desse colegiado, e o caminho percorrido por este na trajetória da política de assistência social no município.

Todos esses momentos previamente imaginados compõ em a primeira parte do processo de trabalho científico, e se realizaram por meio do estudo dos documentos sobre o município, parte deles localizados por meio da internet, além de publicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e da legislação da Política de Assistência Social, mas foram complementados pela leitura de autores que tratam da temática do controle social e das políticas públicas.

Essa pesquisa ocorreu do geral para o particular, partindo de premissas maiores para meno res, haja vista que o marco regulamentar em relação ao controle social é o mesmo tanto para o CNAS, quanto para os conselhos municipais. Dessa forma centrei o foco especialmente nas legislações municipais de criação dos conselhos, as suas alterações para contemplar as resoluções emitidas pela instância maior, aqui entendida como o CNAS. Para tanto foi necessário a realização de contatos institucionais com a gestão da política de assistência social do município e com a secretaria

70 executiva do CMAS que forneceu o material necessário para a análise documental, que compõe a primeira parte do capítulo da avaliação propriamente dita.

A análise das atas e resoluções do conselho trouxe boas lembranças do período de participação como conselheira e surpresas com relaç ão a questões discutidas das quais não houve participação, mas especialmente foi muito profícua no que diz respeito a con hecer o conselho de atuação e perceber nele aspectos que não se apresentaram enquanto era membro dele. Algumas dessas observações se en contram nas considerações finais deste relato.

A pesquisa bibliográfica embasa as discussões sobre a questão da participação social e das demais categorias definidas, quais sejam: Estado, participação social, controle social e assistência social, bem como a discussão sobre esferas pública e privada de maneira a apreender o ob jeto em suas diferentes faces. Para tanto, buscou-se a apropriação do conhecimento acerca de tais categorias, com base nas leituras que tratam das mesmas.

No que diz respeito à categori a Estado, faz-se necessária a discussão do modelo de Estado vigente e que serve de pano de fundo para o processo de implantação da assistência social enquanto política públic a recente. Nessa análise é possível incluir também a questão do Estado democrático e do Estado ajustador, buscando compreender de que forma esse Estado interfere na participação social, na descentralização político - administrativa, na formação de uma cultura de discussão e acompanhamento da política pública, de exercer de fato o controle sobre essa política. Para a compreensão desta categoria foi utilizado Montaño e Duriguetto (2011), e Carvalho (2006). Quando se tratou de controle social, buscou-se Raichelis (2000) no que diz respeito aos espaços de participação e de discussão da política, de efetiva realização da dicotomia público -privado, que também é retratada por Bobbio (2010), este também fornece u subsídios para discussão do Estado.

71 Em Maracanaú o espaço dos conselhos está instalado em um equipamento conhecido como Casa dos Conselho s15, com uma equipe administrativa e uma gerência que oferecem apoio às ações de cada conselho separadamente. A secretaria executiva é exercida por um profissional de nível superior que tem como atribuição exclusiva essa função.

O período estudado teve início a partir da publicação da citada resolução, maio de 2010 até dezembro de 2013, cuja documentação foi fornecida para análise e da qual pude fazer toda a discussão acerca das atas e resoluções.

Como o lócus da pesquisa é o conselho de assistência social, de um município com uma história de vida ainda muito curta com implantação ainda na década de 1990 e de uma política de assistência social em fase de consolidação, a pesquisa avaliativa se deu de maneira processual, entendendo que uma avaliação de processo “realiza-se durante a implementação do programa, olhando para a frente, para as correções ou adequações” e mais ainda sabendo-se que é “um procedimento de verificação e correção do funcionamento de um programa” que tem por objetivo “aferição da adequação entre meios e fins, observando o contexto organizacional, institucional, social, econômico e político em que se desenvolve a implementação de um programa” (SILVA, 2008, p. 151).

Para dar conta da segunda parte da pesquisa empírica foi utuilizado como técnica principal a entrevista semiestruturada, entendendo que com um roteiro pré-definido seria possível incluir outras questões que se mostrassem necessárias a medida que as falas fluíssem, com isso buscou-se aprofundar o máximo possível a obtenção de informa ções fornecidas pelo grupo de atores selecionados a participar desta etapa do processo. Para Martins (2008, p. 27)

o entrevistador b usca o bter infor maçõ es, dado s e opiniõ es por meio de uma co nver sação livre, co m po uca atenção a prévio roteiro de perguntas. [...] Uma entrevista pode o ferecer elemento s p ara corroborar evidencias coletadas por outras fo ntes, possibilitando triangulações e co nseq uente aumento do grau d e confiab ilidade do estudo.

15 _{A casa do s co nselho s é um eq uip amento o nde se realizam sistematicamente as r euniõ es e} demais açõ es do s diver sos co nselho s ligado s a assistência so cial, tais co mo co nselho de direito s da cr iança e d o adolescente, d a pessoa co m deficiência, da pessoa idosa, da mulher e o CMAS.

72 De acordo com Oliveira (2010, p. 86), a entrevista “deve ser adequada a cada grupo para que se escolha o máximo de informações que permitam uma análise mais completa possível”. Para que seja realizada da forma mais completa possível, uma avaliação em profundidade precisa “considerá-la como extensa, detalhada, densa, ampla e multidimensional, o que, por si só, coloca a multi e a interdisciplinaridade como condição primeira da tarefa de pesquisa” (RODRIGUES, 2008, p.11).

Dessa forma almejou-se, por meio da entrevista, levantar observações por parte dos entrevistados que dessem uma resposta quanto a participação popular no espaço do CMAS e principalmente, a percepção dos conselheiros, independente do segmento que representavam, quanto a aplicação dos parâmetros para inscrição de entidades no CMAS, estabelecidos pelo CNAS.

Depois dessa análise dos dados levantados a partir dos documentos e da entrevista, faz-se necessário destacar que, durante o período de agosto de 2011 a setembro de 2012, foi possível participar efetivamente das ações deste conselho, e realizar observações d e maneira sistemática e gradual, evidente que diferente da observação participante, que se realiza com o olhar do pesquisador. Naquele momento, como membro do conselho não me colocava na qualidade de pesquisadora, contudo foi possível observar nuances das ações e discussões que levaram a delinear o objeto desta pesquisa e que mesmo assim foram surpreendentes no momento da leitura das atas .

A partir de setembro de 2012 ocorreu um distanciamento desse espaço, com o afastamento das funções na instituição que representava e, por consequência, do conselho. Esse afastamento refletiu positivamente no processo investigativo, sem dúvida alguma, já que possibilitou o exercício do estranhamento em relação ao ambiente da pesquisa, evitando proceder ao que Becker (1977) chamou de bias, ou seja, evitando que o olhar do conselheiro se sobrepusesse ao do pesquisador, comprometendo a objetividade na constituição e análise dos dados, enfim no desvelamento, no desnudamento da realidade posta sob o foco das lentes teóricas, que só se valida se subtraídos os caprichos pessoais, o desejo de verdade prévia, a vaidade de um caminhar no terreno da ciência sem se acautelar das armadilhas que o fazer científico nos apronta. É preciso ter clareza de que se entrelaçam a vontade de produz ir

73 conhecimento do pesquisador com a vaidade e desejo de que o produzir técnico seja dado com a correção e perfeição quase sempre inalcançáveis. O desejo do último compromete irremediavelmente o primeiro.

A entrevista foi pensada com grupos já definidos:

a) conselheiros de assistência social, já que são eles os atores do controle social, que conhecem no cotidiano o funcionamento do conselho e que por meio de sua participação possibilitam que o controle possa ser exercido. Contudo, elenco dentre os dez membro s titulares aqueles que compõem a comissão de certificação e normatização, tanto os representantes do poder público quanto os da sociedade civil;

b) a secretária executiva do CMAS, que faz parte da equipe administrativa da Casa dos Conselhos, já que executa ações de apoio junto ao colegiado, tais como organização da pauta, elaboração das atas e assiste a todas as reuniões. Entendo que seus relatos podem enriquecer a análise sobre a participação, pois retratam uma visão a respeito dessa questão diferenciada da visão do conselheiro.

c) Técnicos que realizam a gestão e execução da política de assistência social, que mantém um a relação direta com o CMAS, pois executam as ações sobre as quais o conselho deve exercer o controle.

Ao dar início às análises dos documentos, foi percebida a necessidade de mudar a escolha dos atores que deveriam ser entrevistados. Essa mudança diz respeito principalmente à secretária executiva, já que no período inicial do recorte empírico a secretária era uma pessoa e ao final era outra. A mudança dessa profissional se deu devido a questões administrativas da Prefeitura de Maracanaú, já que foi necessário convocar as profissionais concursadas e dessa forma a secretária executiva, que era contratada, deixou a função. Ampliou-se nesse sentido, o grupo a ser pesquisado, mas por outro lado, também se modificou o olhar sobre o conselho, já que as observações sobre a gestão do colegiado e as relações entre os conselheiros, a forma de participação da sociedade civil é vista de maneira diversa por a mbas as secretárias.

O terceiro grupo também foi modificado, por uma questão de tempo e também de racionalidade da pesquisa. Entrevistar técnicos responsáveis pelas ações fiscalizadas pelo conselho, em um município em que estão

74 instalados 10 (dez) Cras, seria ampliar bastante o objeto e dificultar a análise dos dados, possibilitando inclus ive a fragilidade dessa análise. P ortanto, esse grupo foi substituído pela entrevista com a gestora da política naquele período e como forma de ampliar esse grupo, fo i entrevistado o presidente do CMAS no período compreendido pelo recorte .

Finalmente, é preciso falar da dificuldade em realizar as entrevistas, por diversas questões pessoais, das quais não será feita referência aqui, mas também por outras, que após superadas as primeiras, se apresentaram: contatos com os membros do conselho que se perderam, dificuldade em marcar as entrevistas por divergências de horári os, receio e resistência por parte de alguns membros do poder público quanto a publicização das informações levantadas, ainda que o processo tenha sido explicado e o termo de consentimento livre e esclarecido tenha sido apresentado, enfim, obstáculos que se apresentaram e foram superados para que os resultados da pesquisa pudessem ser aqui relatados.

Após essa coleta de informações, os dados foram analisados com objetivo de compreender a p ercepção dos atores em relação à avaliação de como se efetiva o controle social da política pública de assistência social no município, fazendo uma relação com as categorias emp íricas eleitas para nortear a pesquisa avaliativa.

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6 A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO IDEÁRIO DE CONCREÇÃO DO