O século XX foi um período marcado por rápidas transformações nos costumes e nas ciências. O desenrolar de novas maneiras de construir conhecimento influenciaram os valores de convívio humano. As repostas às perguntas fundamentais da existência, que antes eram buscadas na observação e relação com a natureza, passaram a ser respondidas através da verificação de hipóteses. A dissolução de valores tradicionais e a valorização da busca da verdade científica transformaram a relação entre os homens.
Nesse século os homens mudaram o sentido da História que passou a ser contada, não a partir de fatos ocorridos, mas da criação de realidades que fizessem sentido em um determinado contexto ou para certo grupo – as ideologias.
Para Hanna Arendt (2004. p. 186) ideologias são:
[...] sistemas baseados numa única opinião suficientemente forte para atrair e persuadir um grupo de pessoas e bastante ampla para orientá-las nas experiências e situações da vida moderna. [...] A
persuasão não é possível sem que o seu apelo corresponda às nossas experiências ou desejos ou [...] necessidades imediatas.
Portanto, o ser humano constrói explicações descoladas da história, mas que têm raízes nos anseios das pessoas para justificar atos de violência, discriminação e racismo.
As explicações eugênicas, poligenistas e darwinistas para as diferenças raciais entre as pessoas (ARENDT. 2004. pp. 207 e seguintes) são construções ideológicas, com bases aparentemente científicas, para justificar o racismo. E assim, justificam também o poder de uns sobre outros.
A escola, instituição responsável por fazer a ponte do mundo privado da casa para o mundo público dos adultos está em crise com o sentido de autoridade. O passado está desvalorizado e o futuro não é mais construído a partir das tradições. Como pensar autoridade e liberdade nesse contexto?
Hannah Arendt (1988) fala da crise da autoridade no mundo moderno e chama a atenção - “O sintoma mais significativo da crise [...] é ter ela se espalhado por áreas pré-políticas tais como a criação dos filhos e a educação, onde a autoridade no sentido mais lato sempre fora aceita como uma necessidade moral [...]”
A autora afirma que autoridade exige obediência, que não deve ser confundida com o uso da coerção e da violência para se conseguir o que quer. Nesse caso, a autoridade fracassou. Por outro lado, a autoridade também não deve ser confundida com a persuasão que pede a argumentação. Para haver argumentação supõe-se uma relação de paridade entre as pessoas. A autoridade exige hierarquia e está alicerçada no passado e nas tradições. A autoridade “[...] deu ao mundo a permanência e a durabilidade de que os seres humanos necessitam precisamente por serem mortais.” (ARENDT. 1988. p. 131)
A violência não pode ser confundida com autoridade nem deve ser tomada uma pela outra, apesar de, nos dois casos, serem maneiras de se conseguir o que se quer. Historicamente há inúmeros exemplos, como as
guerras religiosas e os avanços da polícia nos morros cariocas, onde o uso da força é legitimado para a suposta garantia da paz.
A polícia, responsável por manter a ordem social na sociedade ocidental contemporânea, utiliza-se da violência para manter o relacionamento entre os grupos sociais com interesses distintos. O desrespeito aos adolescentes pobres da periferia de São Paulo mostra a quais interesses a polícia está defendendo – a propriedade privada e os donos do capital.
[...] o pensamento policial dominante parecia justificar o medo, fazendo-nos crer que o pobre é sempre suspeito e que os ladrões ou assassinos são “elementos” de que se deve proteger a sociedade. Este raciocínio epidemiológico e simplificador exprime e reforça a dificuldade de se encontrar o homem através da pobreza e, eventualmente, também através de seus crimes. E leva muito rapidamente ao recurso da repressão e do confinamento penitenciário [...] A psicologia do crime proletário e a psicologia da humilhação solicitam-se mutuamente. (GONÇALVES FILHO. 1995. p.159)
Assis (1999) relata em sua pesquisa que os jovens entrevistados sofreram agressões praticadas por policiais nas ruas e delegacias. A corrupção policial também foi relatada com freqüência pelos jovens entrevistados para esse trabalho. Além dos trechos abaixo há outros exemplos no capítulo “Os jovens entrevistados – o recorte da violência em suas vidas”
.... só que aí tinha uns policiais, uns policiais da rua, né? que às vezes eles tavam até com... a gente chamava eles de mão branca porque eles eram... eles já eram policiais disfarçados é... vestidos normal e vocês não... nem se ligavam que eram policiais e a gente chamava eles de mão branca, não, vou chegar nessa parte de porque que a gente chamava eles de mão branca, porque eles tinham... com eles tinham um acerto, assim tinha um acerto de você dar um dinheiro e você não ir preso e nessa vez que eu fui preso eu tentei ainda fazer acerto com os policiais... de eu ir pra casa e chegando em casa eu tinha dinheiro, foi desse próprio assalto que era os caras que estavam comigo, só que eles queriam que eu caguetasse, falasse quem estava comigo e nisso eu apanhei pra caramba, no meio da Avenida mesmo, mó multidão de gente no meio da Av. Paulista. (Alex)
Bom, nesse dia eu apanhei bastante que era pra eu levar os policiais até minha casa, que era pra caguetar as pessoas que estavam comigo, mas eu resisti a..., a toda a.... a toda essa pressão de apanhar, de me baterem, torturar de uma certa maneira e não levei ninguém preso junto comigo...
Daí um foi embora porque os polícia conhecia ele e liberou ele por causa que ele trabalhava num negócio.... num bar, numa lanchonete em S., que o dono de lá era policial também e daí como eles conhecia, soltaram ele.
[Ele pagou?] Não pagou nada, quer dizer falaram “quando nós for lá vocês
vão liberar umas feijoadas pra nós”. “Não, pode ir que está na minha conta!” Aí soltou ele. (Douglas)
[Tem acordo entre esse pessoal do Comando e os juízes?] Ah tem, tem,
tem.... o juiz hoje em dia... é.... se você tiver dinheiro mesmo, você sai da cadeia.... se você não tiver....
(...)
Chegou lá os ladrões ofereceram um dinheiro para liberar eles, 50 mil reais, daí falou não, por esse preço nós tira a arma e tira as mercadorias, fica como tentativa de 155, daí firmeza, fizeram um acordo, daí chegou na 72 e ele falou “e aí, tem como fazer um acerto pra soltar nós?” Daí o carcereiro, o policial lá falou “é o seguinte, se você tiver 200 mil aí, você sai agora”, daí ele falou “eh, cê tá é tirando, se quiser eu te dou 200 real, já tô fichado mesmo, vou ficar como fugitivo”, daí ele falou “não, cê me dá 70 mil e você vai embora agora, já te dou, pego até o telefone lá na frente pra você ligar pro seu advogado vir trazer o dinheiro”, daí não sei o que foi lá que daí não soltaram o dinheiro. (Douglas)
O contato com as agências de controle da ordem pública resulta, não raro, em constrangimentos e intimidações de várias ordens, que compreendem a corrupção, maus-tratos, tortura, a fraude de testemunhas e de provas, a imputação injusta de delitos, o uso de outras crianças e de adultos delinqüentes como forma de intimidação. (ADORNO. 1993. p.205)
O policial quer prender a todo custo, é ele quem decide o destino dos que são presos, aliás, é ele quem decide quem vai preso. Há aí superposição de poderes, há a onipotência do sujeito que pensa estar acima da legislação que garante um julgamento a qualquer acusado. Pior que tudo isso é que a sociedade brasileira valoriza e reforça a postura violenta da polícia. A violência institucionalizada é validada para apoiar certos interesses e para superar “conflitos sociais”. Conflitos muitas vezes criados por condições econômicas precárias e por desigualdade na distribuição de renda.
Os policiais acham que são juízes, mas a gente sabe que tem o direito de passar por processo e ser julgado pelo juiz, a gente sabe desse direito. Apanhei muito, mas eles não são juízes... (conversa informal com um ex-presidiário – vide Apresentação)
“Os policiais agem ou por força das armas ou da corrupção. Imprime-se uma relação de medo diante dessa inconcebível brutalidade. Está-se diante de uma desordem, ou de uma ordem que garante a manutenção do sistema vigente.” (FEFFERMANN. 2006. p. 291)
Na Febem ou nas instituições responsáveis pelo cumprimento da medida socioeducativa de internação para adolescentes que cometeram atos infracionais, o uso da força é usado no intuito de se obter autoridade. Mas como vimos na definição acima, SE HÁ VIOLÊNCIA, NÃO HÁ AUTORIDADE.
Pesquisa realizada por Roman (2007) relatou que os adolescentes sofreram humilhações constantes e castigos físicos quando estavam sob a tutela do Estado em delegacias ou cumprindo uma medida socioeducativa na Febem-SP.
Assim foram também as experiências de Alex e Lucas:
Eles falam que a Febem resgata (...) mas ali tem... fica totalmente no mundo do crime (...) o trato da pessoa, o trato do ser humano, entendeu? Eles não tratam a gente bem, tratam a gente mal.... (Lucas)
lá tinha seus funcionários.... a gente teve.... acho que o momento mais crítico assim na Febem... nessa época, teve outros né, de apanhar...de não sei que, mas teve uma rebelião que a gente quebrou tudo e a Choque entrou, a gente teve que entrar pra dentro dos barracos antes que ela... que a Choque começasse a jogar gás, gás lacrimogêneo e começar a bater, só que nisso os barraco, os barracos ficaram aberto e a gente de coruja e ficaram cada guard...um guarda.... dois guardas da Choque em cada barraco, assim... eram... 6 barracos, cabiam 12, 12 menores em cada barraco que eram 6 por 12... que dava 68... né? (Alex)
Para Arendt, (1988. p. 144) “A autoridade implica uma obediência na qual os homens retém sua liberdade [...]”, sua potencialidade de espontaneidade, sua capacidade de iniciar algo novo.
Hanna Arendt em Entre o Passado e o Futuro (1988) faz uma breve explanação sobre possíveis formas de governo. Através dele um povo garante a existência da sua nação e luta por manter certa identidade.
O governo autoritário segue leis que, como uma força externa, legitima seus atos. Uma figura na forma da pirâmide pode representar o governo autoritário. A autoridade e o poder se filtram do topo para a base de forma que os postos acima sempre exercem poder sobre os que estão abaixo. Da base para o topo há linhas convergentes que se juntam em uma fonte de poder no alto. Essa forma de governo autoritário, “com sua estrutura hierárquica, é a mais igualitária de todas as formas, ela incorpora a desigualdade e a distinção como princípios ubíquos.”(ARENDT. 1988. p. 169) Os regimes autoritários propõem restrição de liberdade.
Nas tiranias e ditaduras há abolição da liberdade política. O tirano governa por sua própria vontade, como se fosse uma luta de um contra todos, onde todos esses outros, oprimidos, são iguais entre si. Para manter uma forma de governo como essa, o uso da violência é necessária para deixar os membros da população desintegrados e isolados.
Nos regimes totalitários há eliminação de toda a liberdade e espontaneidade com desaparecimento das autoridades tradicionalmente constituídas. No centro de todos está um líder. Seu poder emana do centro para a periferia de um sistema totalmente integrado. “A vantagem desse sistema é que o movimento proporciona a cada um de seus níveis, mesmo sob condições de governo totalitário, a ficção de um mundo normal [...]” (ARENDT. 1988. p.136)
A partir dessas definições passei a tentar compreender qual tipo de governo se estabelece na Febem. Será que isso é possível? Pois essa é uma instituição legitimada pelo governo democrático.... Mas que democracia é essa?
Com a impressão de que aquela instituição era um “mundo à parte” de tão absurda que foram as experiências vivenciadas por mim mesma e, pelos relatos dos adolescentes e jovens que conheci, as deles também não foram diferentes, tive a ousadia de pensá-la como representação de uma mistura de
totalitarismo com autoritarismo. O autoritarismo da aparente hierarquia, o totalitarismo do líder central e do terror estabelecido.
Quem governa a Febem são representantes da esfera estadual do governo, na figura de um presidente da instituição. Há uma aparente hierarquia de poderes, pois os cargos superiores possuem poder e influência sobre as decisões tomadas abaixo deles. Essas decisões são respeitadas, mesmo que as pessoas individualmente não concordem com elas, pela necessidade dos funcionários garantirem seus empregos. O controle na instituição é obtido pela necessidade de sobrevivência. A rotatividade de funcionários é intensa.
Na prática, quem comanda são os funcionários que estão no último degrau da hierarquia e que deveriam cuidar da segurança física e bem estar emocional dos adolescentes. Eles é que disseminam o terror.
Apesar de existirem leis e regras legalmente constituídas (ECA, Direitos Humanos, Constituição Federal) que regulariam a instituição, o poder é conseguido a partir do medo e da violência explícita e camuflada.
Com a missão de “Executar, direta ou indiretamente, as medidas socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social como protagonista de sua história.” e tendo como valores a justiça, a ética e o respeito ao ser humano26 a instituição afirma estar de acordo com leis federais e internacionais, mas na prática vem desrespeitando-as sistematicamente.
Debaixo de muito terror a liberdade e espontaneidade de funcionários e internos desapareceram. A possibilidade de ação humana fica abortada e impedida.
Em períodos de crise como nas grandes rebeliões, quem comanda as pequenas partes (unidades) dessa enorme instituição são os próprios adolescentes. Nessas ocasiões eles são tiranos que querem impor sua própria
26 Informações retiradas do site da Fundação Casa, nome atual da Febem- SP. www.casa.sp.gov.br
vontade. Além de serem visivelmente cruéis. Para eles todos são iguais, podendo ser um dos adolescentes ou funcionários, sem direitos, oprimidos. A violência é a arma para se conseguir a ordem desejada e a reivindicação de direitos. As rebeliões têm uma multiplicidade de sentidos e atravessamentos.
.. eu tinha acabado de chegar, né? E aí os caras... na rebelião os caras pegaram esse cara.. que ele era... ele era estrupador e... tava no seguro e quando virou a casa, que era a rebelião, né, quando o motim aconteceu, aí os caras pegaram ele, colocaram em cima de um colchão assim ó e pegaram, a gente chamava de Highlander, que era umas naifas, que eram uns, umas barras de ferro, que a gente apontava no chão mesmo e aí virava uma lança, com a ponta de lança e atravessou no coração do cara de uma tal maneira... que aí eles fizeram... meio que uma churrasqueira com carne do cara, que botaram de atravessado ele, ele assim é... na Highlander, na... nessa barra de ferro, colocaram entre as grades... uma grade e outra grade de um portão aberto assim, era um portão aberto e um fechado, colocaram entre ele, colocaram o colchão embaixo, tacaram fogo nele, deixaram ele queimar e aí arrancaram o pescoço, arrancaram o pescoço dele com....acho que era um... um... facão bem afiado, só que era também de barra de ferro, só que era aquela barra de ferro mais... mais fina e aí afiava, né, e arrancaram o pescoço dele assim e ele ficou com a cabeça assim e jorrando sangue, já tava morto... já tava morto e aí ele começou a queimar, queimar e aí depois é.... pegaram o corpo dele e queimaram e jogaram pra Choque, e jogaram pros funcionários lá, nisso tinha um monte de refém lá que era os funcionários e tinha os Seguro que era refém também nosso...bom, mas isso foi só... algum, algumas coisas que ficaram assim na cabeça, é marcado, gravado que assim é... não... é inesquecível, mas tem outras coisas também que eu passei muito, que eram também piores.... (Alex)
Vicentin (2005. p. 78 e seguintes) expressa as inúmeras possibilidades que uma rebelião pode significar. As rebeliões reivindicam direitos e podem ocorrer por questões políticas e econômicas como a disputa de poder entre facções diferentes, por questões institucionais como uma disputa de poder interna entre funcionários, por questões intersubjetivas dos internos como forma de minimizar as tensões vividas cotidianamente e/ou para obtenção de prestígio pessoal ou privilégios.
As rebeliões fazem os jovens aparecerem, tornam-se visíveis de maneira perversa. A rebelião é “[...] o esforço de “presentificar-se” pela sensação de não serem nada, ninguém[...]” (VICENTIN. 2005. p. 67). Elas são atos de violência denotando o abuso da violência. A visibilidade dos jovens em uma rebelião torna-se necessária para que os invisíveis (crianças e
adolescentes pobres), descartados e descartáveis pelo sistema capitalista de produção sejam tomados como sujeitos de direitos. Direitos esses que já se fazem presentes na legislação brasileira (ECA) e que não vem sendo cumprido pelo conjunto da sociedade.
A rebelião é, então, insurgência corporal quando os limites e os constrangimentos (sejam eles as humilhações, os espancamentos ou a necessidade de sair do isolamento, de falar) tornam-se intoleráveis. Ela é ponto-limite na expressão de conflitos cuja solução não se pode contar com formas institucionalizadas de negociação política ou jurídica legítimas. (VICENTIN. 2005. p. 105)
A rebelião como forma de ser ouvido, de gritar.... Os jovens precisam falar e serem ouvidos!
Vicentin (2005.p.193) acredita que “[...] se houver formas democráticas, participativas e mais justas de convívio e portanto de pacificação social, estas [as rebeliões] cessarão”.
As rebeliões dos adolescentes e adultos encarcerados buscam, mesmo que com o uso explícito da violência, restaurar sua condição de sujeito, romper a seqüência infinita de humilhações.
que nem lá no Belém que nós foi virar alguma coisa, a cadeia, que nem nós viramos na 39 também, nós avisava é... tinha funcionário que nós falava, “ó, amanhã é seu plantão, nem aparece que amanhã nós vamos virar a cadeia e dependendo quem tiver aqui nós vamos grudar”.[O pessoal que vocês achavam bacana vocês avisavam?] Isso, nós avisava, pra não ter nada, nada
acontecer com eles, né? Tem funcionários ali que trata você como gente, agora tem outros que trata você pior do que um cachorro, do que um bicho...nós vamos virar a cadeia, nós vamos parar, não vamos pegar bóia, comida, não vamos pegar nada, não vamos receber mais visitas, aquele negócio, a cadeia está parada, não sai fora, que nem aconteceu esses tempos, então é sempre assim, é sempre atrás de algum, algum benefício pros próprios pessoal que estão presos, uma reivindicação, entendeu? Não apoiando porque eles também fazem bastante, muitas coisas erradas... (Douglas)
o PCC é isso daí, então lá eles roubam, fazem a atividade deles, como todo ladrão, mas está ali pra... procurar direitos. Hoje em dia através do PCC que hoje tem muitas coisas dentro da cadeia que não tinha antigamente, o direito de ter visita íntima, de ter uma alimentação mais adequada, é.... essas coisas... você não ser mais agredido pelo choque, é.... coisa que antigamente era feito é.... através do jeito deles que é o jeito errado, né? Mas é o único jeito pra gente chamar a atenção da reportagem pra situação da população... que nem esses ataques, esses negócio, foi o modo de chamar
a atenção, de parar São Paulo pra ver uma coisa, colocaram... mandaram pessoas colocar placas na rua, tudo, pra explicar pra população que não era pra população, nós estava matando polícia, polícia, carcereiro que estavam realmente prejudicando nós, que nem... carcereiro que bate em nós lá dentro, machuca nós lá dentro e nós não pode fazer nada com eles lá dentro, então tem pessoas do Comando que já faz isso aqui fora, primos leal, pessoas assim... é um modo de chamar a atenção.. pra ver o processo, tá entrando com algum recurso pra lá pra dentro... é direito de entrar visita que não seja familiar, de... entrar uma alimentação mais adequada pra nós, é...
Douglas)
Não podemos nos enganar, as Febem(s) e cadeias são frutos dos desejos e anseios de uma parcela significativa da população. Sua mudança vem sendo solicitada, reivindicada e conquistada lentamente por setores de defesa dos direitos das crianças e adolescentes da sociedade brasileira.
Será que posso falar que nos morros do RJ há emprego do terror? E na Febem de SP? A realidade aterrorizante que considera todos como seres humanos da pior espécie, bandidos cruéis e perversos e que age indiscriminadamente, sempre com violência para a suposta manutenção da “ordem social” não pode ser considerado como instrumento do terror para dar realidade a “mentiras utilitárias” (ARENDT. 2004 p. 390)? Com certeza não posso comparar ao terror utilizado pelo regime totalitário ou a existência das propagandas totalitárias que levaram as massas a acreditarem em eventos construídos com coerência e perversidade, nem mesmo aos campos de concentração. Mas acredito que sejam sim uma forma de “terror” que impede a humanização dos homens.
Hanna Arendt (2004. p. 511) afirma que: “As soluções totalitárias podem muito bem sobreviver à queda dos regimes totalitários sob a forma de