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A Secretaria de Estado da Saúde do Estado foi criada em 1895, com a criação da Diretoria de Higiene. Desde então teve um crescimento contínuo, até chegar, hoje, a uma estrutura complexa, que envolve três subsecretarias - de Vigilância à Saúde, de Inovação e

Logística e de Políticas e Ações em Saúde. A coordenação no Estado é feita através de 28 Gerências Regionais de Saúde. Do ponto de vista informacional há várias iniciativas – e com relação aos municípios está sendo implantando o SUSFácil - um software de Regulação Assistencial cujo intuito é agilizar a troca de informações entre as unidades administrativas e executoras dos serviços de saúde, para melhorias no acesso e atendimento prestado à população. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial pretende regular, em co-gestão com os municípios, o acesso aos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, de urgência/emergência e eletivos, credenciados ao SUS/MG.

Para organizar a atenção à saúde pública a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais dividiu o Estado em 13 macrorregiões (com municípios-pólo) - e 75 microrregiões de saúde. As macrorregiões são: Nordeste (Teófilo Otoni); Sudeste (Juiz Fora); Oeste (Divinópolis); Noroeste (Patos de Minas); Centro (Belo Horizonte); Centro Sul (Barbacena); Norte de Minas (Montes Claros); Triângulo do Norte (Uberlândia); Triângulo do Sul (Uberaba); Sul (Alfenas); Leste (Governador Valadares e Ipatinga); Leste do Sul (Ponte Nova); Jequitinhonha (Diamantina).

A mortalidade infantil em Minas Gerais apresenta, no interior do Estado, enormes diferenças. Comparando uma das taxas mais altas com uma das mais baixas e com a taxa da capital do Estado, temos que em Almenara (dados da SES) a taxa é de 40,6 por mil; em Belo Horizonte, de 15,11 por mil; em Uberlândia, de 11,91 por mil. Esses dados, se desagregados, revelarão “bolsões” nos quais a vulnerabilidade (e, conseqüentemente as taxas) é muito mais alta. Os serviço de saúde tem procurado, inclusive pelo uso de sistemas de informação geo- referenciados, localizá-los para providenciar um melhor atendimento. A média do Estado é 20 por mil, mas nos países mais desenvolvidos é de cerca de 5 por mil. Dependendo do período analisado (últimos 10 anos) a taxa de mortalidade de Minas Gerais é a mais alta do Sudeste (mas se tomarmos apenas os últimos cinco anos o Espírito Santo tem taxas um pouco mais altas). De qualquer forma, essas estatísticas no Brasil não são muito corretas, inclusive porque para municípios muito pequenos uma ligeira variação no número absoluto de mortes traduz-se em enormes variações nos coeficientes a ela relacionados. Em Minas Gerais, como outras unidades da federação, as taxas de mortalidade infantil (com base no SIM e no SINASC) e outros indicadores não devem ser consideradas totalmente confiáveis em virtude dos subregistros e precariedade na coleta de dados.

Os dados dentro de cada macrorregião apresentam menor variabilidade, embora o porte dos municípios ainda seja um forte fator de variação.Tomando alguns indicadores somente para alguns municípios dentro de cada uma das três macrorregiões estudadas neste

trabalho, e considerando indicadores básicos como a taxa de mortalidade infantil e o IDH, temos a seguinte evolução:

TABELA 4

Mortalidade infantil (2000 a 2005) e IDH dos municípios-pólo das macrorregiões de saúde em Minas Gerais e dos municípios selecionados para a pesquisa

Macrorregiões/

municípios 2000 2001 2002 2003 2004 2005 IDH 1991 IDH 2000 Centro Belo Horizonte 17,01 14,43 13,59 15,48 13,46 14,55 0,791 0,839 Ouro Preto 23,91 37,74 37,83 22,32 21,99 19,46 0,708 0,787 Oeste Divinópolis 14,58 18,05 14,27 15,03 13,80 16,50 0,755 0,831 Jequitinhonha Diamantina 35,57 34,42 32,14 15,40 15,54 18,45 0,674 0,748 Norte Montes Claros 21,29 19,50 17,93 14,16 13,78 15,03 0,721 0,783 Sudeste Juiz de Fora 24,14 24,85 18,60 20,91 21,70 17,73 0,769 0,828 Leste Gov. Valadares 25,66 26,74 18,31 20,46 17,50 17,94 0,717 0,772 Ipatinga 13,66 11,80 13,17 15,01 16,07 12,51 0,735 0,806 Leste do Sul Ponte Nova 16,18 18,30 13,98 12,36 13,95 7,40 0,668 0,766 Centro Sul Barbacena 31,02 21,63 29,41 22,13 24,33 18,90 0,716 0,798

São João del Rei 25,70 21,18 22,05 20,02 22,51 24,51 0,727 0,816

Noroeste Patos de Minas 21,90 18,18 19,09 19,37 13,05 15,25 0,731 0,813 Triang. Norte Uberlândia 14,22 11,63 9,76 10,07 10,54 12,63 0,778 0,830 Triâng. Sul Uberaba 18,28 17,25 16,03 13,96 14,45 17,97 0,763 0,834 Sul Alfenas 31,40 26,98 22,91 22,06 7,86 11,27 0,758 0,829

Os municípios da tabela acima são os municípios-pólo em cada macrorregião, além dos municípios contemplados na fase qualitativa deste trabalho (cuja justificativa encontra-se no capítulo de metodologia). Embora os dados sobre a mortalidade infantil oscilem, todos os municípios melhoraram o IDH, o que confirma a melhoria das condições de vida e saúde no Estado, embora não tenha havido um salto significativo. Os municípios-pólo são municípios (com exceção da capital do Estado, que não se parece com nenhum outro) escolhidos pela

Secretaria de Saúde para centralizar ações de saúde no Estado, em virtude tanto da sua localização geográfica, quanto importância econômica para a região e porte.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (www.ses.mg.org.br) a população por faixa etária, para pactuação do Programa de Imunização, ano 2004 apontava: 330.197 menores de 1 ano; 1.695.495 de 0 a 4 anos; 329.139 de 1 ano de idade; 5.322.525 de 0 a 14 anos; 6.949.685 de 14 a 19 anos; e 1.692.770 com 60 ou mais anos de idade, apontando uma população bastante jovem. No entanto as taxas de natalidade são declinantes em praticamente todo o Estado, sinalizando uma reversão deste quadro. A população de mulheres em idade fértil, no ano 2004, era de 6.113.243 (faixa etária de 10 a 49 anos). Dados do SINASC – IBGE (2001) mostram que o número de nascidos vivos foi de 297.764, atestando uma Taxa Bruta de Nascidos Vivos de 16,4/1000 hab. e uma proporção de nascidos vivos de baixo peso de 8,9% .A proporção de mães adolescentes foi de 20,3%, bastante alta para os padrões mundiais e do país e da região. A taxa bruta de mortalidade foi identificada em 5,4 / 1000 hab. O setor da saúde pública, embora tenha sido crescentemente municipalizado, ainda é dividido entre as esferas pública municipal, estadual e federal, pela complexidade dos procedimentos. O setor estadual coordena amplos programas, muitos deles concebidos no nível federal e executados pelo nível municipal. A eficácia das ações de saúde dessa natureza pode ser

exemplificada pela cobertura vacinal no ano 2003: BCG: 91,92%; hepatite: 83,43%;

poliomielite: 87,11%; e tetravalente: 87,48% - nos três exemplos, mais de 80% da população, mas ainda faltando cerca de 10 a quase 20%. Há disparidades muito grandes se tomarmos municípios ou mesmo regiões distintas.

Quanto às unidades de atendimento, segundo Barbosa e Rodrigues (2006), existem 5.009 Unidades Básicas de Saúde em Minas Gerais (número inferior ao encontrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), das quais 59,3% atuam somente no modelo PSF/PACS; 14,4% têm atendimento misto; menos de 30% oferecem apenas o atendimento convencional. Na maior parte das microrregiões do Estado existem entre 41 e 80 Unidades Básicas de Saúde e a maior parte delas localiza-se em municípios de pequeno porte (65,6% localizam-se nos municípios com até 50 mil habitantes). Ainda segundo Barbosa e Rodrigues (2006), 55.801 profissionais atuam na Atenção Primária à Saúde; médicos e enfermeiros, em sua maioria, atuam no modelo PSF/PACS (82,8% dos enfermeiros). Há um predomínio de mulheres em todos os modos de atuação, com exceção do setor de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Ambiental. No modelo PSF/PACS 82,8% dos profissionais são do sexo feminino; no nível de escolaridade médio e fundamental elas são maioria ainda mais expressiva. Quanto à remuneração, 82% dos profissionais de nível fundamental e médio que

atuam no PSF/PACS recebem até R$500,00 (os agentes comunitários de saúde representam 60% do total de profissionais neste modo de atuação). As remunerações mais baixas estão no Norte do Estado e nos municípios menores, mas os médicos que atuam no PSF/PACS recebem valores menores nos municípios maiores. Na média, a remuneração dos profissionais que atuam no PSF/PACS é superior à daqueles que atuam no modelo tradicional de assistência à saúde, mas os “contratos administrativos” (por tempo determinado, para atender uma necessidade temporária) deixou de ser algo excepcional e está se tornando uma regra (cerca de 70% dos municípios até 5.00 habitantes apresentam majoritariamente este tipo de contrato). No PSF já é o tipo majoritário de contrato para profissionais de nível superior ou não.Quanto ao tempo de trabalho os profissionais do modelo PSF/PACS trabalham há cerca de 2 anos nos municípios, segundo a mesma pesquisa, em oposição aos mais de 10 anos daqueles que atuam no modelo convencional, ou nas equipes de apoio ao PSF; os profissionais com escolaridade fundamental e média estão há mais tempo no trabalho em saúde no mesmo município que os profissionais de nível superior. Farmacêuticos, bioquímicos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais estão, em cada categoria, em número igual ou inferior a 50 em todo o Estado.

6.2 Informações históricas, geográficas, sócio-econômicas e culturais do município e