3 THEORY
3.1 Steps in an Acquisition
A importância de produzir dados e pesquisas com o recorte etnicorracial tem sido amplamente reiterada no país nos últimos quinze anos. Nesse sentido, uma das diretrizes apontadas pela III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, à Discriminação Racial, à Xenofobia e formas correlatas de Intolerância, organizada pelas Nações Unidas em 2001 – também conhecida como Conferência de Durban –, evidencia em sua Declaração e Plano de Ações que:
93. Convida os Estados, as organizações governamentais e não governamentais, as instituições acadêmicas e o setor privado a aperfeiçoarem os conceitos e métodos de coleta e analise de dados, a promoverem pesquisas, intercâmbio de experiências e de práticas bem sucedidas e a desenvolverem atividades promocionais nesta área, a desenvolverem indicadores de progresso e de participação de indivíduos e dos grupos em sociedade que estão sujeitos ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata (DECLARAÇÃO DE DE DURBAN, 2001 p. 63-64).
Da mesma forma, o “Relatório nacional brasileiro da Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra à mulher” (CEDAW), de 2002, destaca que notou-se no país:
59 [...] a precariedade, e até a ausência de dados estatísticos e informações, agregados por sexo e por raça/etnia, que permitiriam traçar diagnósticos fidedignos sobre as situações desses seguimentos, de maneira a permitir a elaboração de políticas públicas que produzam mudanças na situação e nas relações desses segmentos, monitorar e acompanhar a implementação dessas políticas e, de modo especial, de medidas afirmativas, permitindo processos de avaliação qualificados (RELATÓRIO CEDAW, 2002, p. 100).
É preciso compreender que tais determinações estão inseridas dentro de um contexto de mudança de paradigma, uma vez que, durante muitos anos as estatísticas brasileiras desconsideraram o recorte racial, principalmente naquilo que diz respeito à desagregação dos dados em função de gênero ‘e’ raça. Isso contribuiu para construir uma impressão generalizada de que o racismo e outras formas específicas de subordinação da mulher negra não fossem vistos como problemas no país (REICHMAN, 1995). Entretanto, a partir dos anos 2000, com a ampla reiteração por parte dos organismos internacionais e dos movimentos sociais sobre a importância de produzir dados que demonstrassem a imbricação entre as desigualdades de gênero e raça, tem havido um considerável esforço dos institutos de pesquisa brasileiros para atender a essa demanda. Destacamos principalmente a relevância de dois estudos que se inserem neste esforço político de, nos últimos anos, promover a disseminação de dados que evidenciem as desigualdades de gênero em função do quesito raça/cor, quais sejam: o Retratos das desigualdades de gênero e raça, produzido pelo IPEA, e o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) produzido pela SPM.
O primeiro possui quatro edições publicadas em 2003, 2006, 2008 e 2011. Tal pesquisa utiliza dados da PNAD desde 1995, estabelecendo comparativos sempre com os dados mais atuais referentes ao respectivo ano de sua publicação. A ideia da publicação é “oferecer um panorama das desigualdades de gênero e raça no Brasil, bem como de suas interseccionalidades9”. Tendo isso em vista, todos os indicadores da publicação são apresentados fazendo a distinção entre mulheres e homens, como também entre mulheres brancas, mulheres negras, homens brancos e homens negros. As informações do relatório são apresentadas em doze blocos temáticos: a) população; b) chefia de família; c) educação; d) saúde; e) previdência e assistência social; f) mercado de trabalho; g) trabalho doméstico remunerado; h) habitação e saneamento; i) acesso a bens duráveis e exclusão digital; j) pobreza, distribuição e desigualdade de renda; l) uso do tempo; e m) vitimização.
9 Texto disponível na apresentação on line do material em: http://www.ipea.gov.br/retrato/apresentacao.html
60 Por sua vez, o RASEAM foi criado pela Lei nº 12.227/2010, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB), que tramitou no Congresso Nacional por onze anos até ser aprovada. Posteriormente, a lei foi regulamentada pelo Decreto 8.131/2013, que delegou a elaboração do relatório à SPM. O relatório tem como objetivo apresentar “uma visão global da temática da mulher no país” para que as políticas públicas sejam acompanhadas do ponto de vista de sua efetividade, bem como para que as informações produzidas pelos diversos organismos governamentais sejam apresentadas de forma sistematizada e compreensível à população. A primeira versão do Relatório lançada em novembro de 2013 é estruturada nos seguintes blocos temáticos: a) estrutura demográfica; b) autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; d) educação para a igualdade e cidadania; e) saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos; f) enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; g) mulheres em espaços de poder e decisão; e h) comunicação, cultura e esporte.
Com base nessas duas pesquisas buscaremos a seguir elucidar um panorama sintético – mas substantivo – que permita localizar as desvantagens produzidas no mercado de trabalho em função do sexismo e racismo para as mulheres brancas e negras. Para tanto, tratamos de enfocar precipuamente as seções sobre “mercado de trabalho”, “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho” e “mulheres em espaços de poder e decisão” dos referidos relatórios. Convém destacar que ambos os relatórios utilizam-se de dados da PNAD. Ao passo que a última edição do Retratos das desigualdades de gênero e raça apresenta como dados mais atuais a PNAD de 2009, o RASEAM utiliza a PNAD de 2011. Utilizamos a seguir principalmente os dados do segundo relatório por serem mais atualizados e também por adicionalmente trazer dados de outras fontes nos casos em que as dimensões que busca evidenciar não são abordadas pela PNAD.
3.1.1 O Que Dizem os Dados?
A PNAD de 2011 contabilizou aproximadamente 195,2 milhões de pessoas, das quais 100 milhões são mulheres. Do total de mulheres, 50% delas se autodeclararam negras10, 49% brancas e 1% indígena ou amarela. Convém destacar que, se em 1995, 44,9% da população brasileira se autodeclarava negra, em 2011 este número aumentou passando a ser
10 O termo negra/o refere-se ao somatório das autodeclarações de cor/raça preta e parda segundo o critério
61 51,3%. Conforme apontam ambos os relatórios, esse maior número de negras e negros no país evidenciado pelas pesquisas não diz respeito ao aumento da taxa de fecundidade da população negra, mas seria resultado da mudança na forma de autodeclaração por parte das pessoas.
Conforme aponta o RASEAM (2013, p. 55) “[...] as desigualdades socioeconômicas entre mulheres e homens dizem respeito aos papeis diferenciados no acesso ao mercado de trabalho, no acesso a bens e ativos e na invisibilidade que rege o trabalho produtivo”. O documento aponta ainda que tais desigualdades estão “[...] relacionadas ao fenômeno da pobreza, mas não o determinam” (p. 55). A pobreza tem correlação com a questão de gênero, mas é ainda mais forte quando associada ao quesito cor/raça. Segundo a PNAD de 2011, em números absolutos há, aproximadamente, 37 milhões de pessoas negras compreendidas entre os 55 milhões de pessoas pobres.
Se considerarmos o grupo das mulheres negras, verificamos que 39,8% estão em situação de pobreza. Ainda, famílias monoparentais com filhos apresentam maior índice de pobreza. Entre as famílias chefiadas por mulheres negras compreendidas na faixa de rendimento de ¼ do salário mínimo temos um índice de 15,6%, enquanto que de homens brancos é de apenas 4,8%. Da mesma forma, entre aqueles que possuem rendimento de mais de 2 salários mínimos temos que as mulheres negras correspondem a apenas 10,5% ao passo que os homens brancos são 30% do total de chefes de família (ver Tabela 1).
Tabela 1: Número de famílias, total e sua respectiva distribuição percentual por classes de rendimento familiar per capta, segundo o sexo e a cor ou raça da pessoa de referência – 2011.
Sexo e Cor/Raça da pessoa de
referência
Número de famílias, total e sua respectiva distribuição percentual por classes de rendimento familiar per capta, segundo o sexo e a cor ou raça
da pessoa de referência Total
(1000 famílias)
Classes de rendimento familiar per capita
Até ¼ Entre ¼ a ½ Entre ½ a 1 Entre 1 a 2 Mais de 2 Total 61.247 9,4 14,8 28,4 27,1 20,2 Branca 29.291 5,6 10,4 25,0 30,3 28,7 Preta ou parda 31.314 12,9 19,1 31,7 24,1 12,3 Mulheres 22.856 11,5 15,1 29,0 26,1 18,3 Branca 10.934 7,0 10,4 26,1 30,1 26,4 Preta ou parda 11.672 15,6 19,7 31,9 22,3 10,5 Homens 38.391 8,1 14,7 28,1 27,7 21,4 Branca 18.357 4,8 10,3 24,4 30,5 30,0 Preta ou parda 19.643 11,2 18,7 31,6 25,1 13,3 Fonte: elaboração própria com base em PNAD/IBGE (2011) e RASEAM (2013)
62 Sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho o RASEAM evidenciou que em 1950 a População Economicamente Ativa (PEA) feminina era de 13,6%; em 1970, alcançou 18,5%; em 1991, 32,9%; e, em 2000, 44,1% (ALVES, 2013 apud RASEAM, 2013, p. 37). Ainda, conforme o relatório, essa paulatina incorporação das mulheres não representou a construção da “igualdade plena” de mulheres e homens no mundo do trabalho mas que, por outro lado, a maior participação feminina na PEA tem contribuído para reduzir a exclusão das mulheres tendo em vista que em uma sociedade de consumo a autonomia econômico-financeira é fator essencial para o acesso a uma série de outros direitos. A taxa de atividade da população, desagregada em função de sexo e/ou cor, é aquela que mede o percentual de pessoas economicamente ativas em relação ao total de pessoas. A PNAD de 2011 nos mostra que a taxa de atividade para pessoas (no total) com idade entre 16 e 59 anos era de 74,9%. Essa mesma taxa para homens é de 86,5% e para as mulheres de 64%. Quando esse mesmo dado é analisado em função de raça/cor, notamos que as mulheres brancas correspondem a 66%, as mulheres negras a 62,1%, os homens brancos a 86,8% e os homens negros a 86,3%. Ou seja, evidenciamos que a taxa de atividade varia menos em função de cor/raça do que sexo (ver Tabela 2).
Tabela 2: Taxa de atividade das pessoas de 16 a 59 anos de idade, por sexo e cor ou raça (total Brasil) – 2011.
Taxa de atividade das pessoas de 16 a 59 anos de idade, por sexo e cor ou raça (total Brasil)
Mulheres Homens
Total Branca Preta ou parda Outras Total Branca Preta ou parda Outras
64 66,0 62,1 62,3 86,5 86,8 86,3 84,6
Fonte: elaboração própria com base em PNAD/IBGE (2011) e RASEAM (2013)
Essa taxa de atividade predominantemente menor para as mulheres do que para os homens é explicada pela divisão sexual do trabalho11 que atribui às mulheres o dever pelas tarefas reprodutivas e de cuidado dentro de casa, enquanto que para os homens o trabalho produtivo inclui bens e serviços para o mercado. Como resultado da divisão sexual do trabalho tem-se um contingente grande de mulheres na população que se dedicam integralmente às tarefas reprodutivas e/ou de cuidado de crianças e idosos. A título de
63 exemplo, a PNAD de 2011 evidenciou que as mulheres gastam em média 22,3 horas com afazeres domésticos, enquanto que os homens gastam 10,2 horas12.
Para traçar um panorama das desigualdades no mundo do trabalho, um indicador que deve ser analisado conjuntamente à taxa de atividade, é a taxa de desocupação – aquela que mede a proporção de pessoas economicamente ativas que se encontram desempregadas, mas em busca de emprego. Conforme a análise presente no Retratos das desigualdades de gênero e raça notamos que a evolução da taxa de desocupação não é progressiva, mas descontinua. A pesquisa mostra que “[...] o ápice da taxa de desocupação remete a 1999” (IPEA, 2011, p. 27). Entre os homens registrou-se uma taxa de aproximadamente 5% em 1995 e 5% também em 2011. Já entre as mulheres, essa mesma taxa foi de 7% para 9,4% em relação ao mesmo período considerado. Se analisarmos esse indicador desagregado em função de raça/cor, veremos ainda que, em 2009, a menor taxa de desemprego era dos homens brancos (5,3%) e a maior era a das mulheres negras (12,5%). A segunda menor taxa de desemprego ficou com os homens negros (6,6%) e a terceira maior com as mulheres brancas (9,2%).
Quando analisamos a distribuição da população ocupada pelos ramos de atividade é possível notar padrões diferenciados segundo o sexo também em decorrência da divisão sexual do trabalho, pois para além do efeito de um menor número de mulheres como parte da PEA em decorrência do trabalho doméstico, observamos uma alta concentração das mulheres em ramos e setores relacionados aos papeis tradicionalmente atribuído a elas. Conforme aponta o RASEAM os serviços de alojamento e alimentação, educação, saúde e serviços sociais; serviços domésticos e outros serviços sociais, coletivos e pessoais somam conjuntamente cerca de 45% da população ocupada feminina. A pesquisa também evidencia que entre a população masculina ocupada, cerca de 48% se concentra nos setores agrícola, industrial e de construção (Tabela 3).
12 Nos últimos anos, no Brasil, têm-se buscado investir na produção de pesquisas sobre “uso do tempo” que
permitam evidenciar as desigualdades de gênero nos afazeres domésticos. Um projeto piloto foi desenvolvido pelo IBGE em 2009/2010 envolvendo cinco unidades da federação (PA, PE, RS, RJ, SP e DF), 801 municípios e 50 mil domicílios. Convém destacar que a realização de pesquisas dessa natureza no país tem sofrido influência da divisão de estatísticas do sistema ONU, que busca investir na disseminação de modelos de aplicação em nível mundial, tendo em vista a importância de gerar dados comparáveis entre os diferentes países.
64 Tabela 3: População ocupada de 16 anos ou mais de idade, número de famílias, total e proporção por sexo, segundo ramos de atividade – Brasil, 2011.
Ramos de Atividade
População ocupada de 16 anos ou mais de idade, por sexo (1000 pessoas)
Total Proporção
Total Feminino Masculino Total Feminino Masculino
Total 91.915 38.911 53.004 100,0 100,0 100,0 Agrícola 13.933 4.252 9.681 15,2 10,9 18,3 Outras atividades industriais 721 96 624 0,8 0,2 1,2 Indústria de transformação 11.665 4.299 7.366 12,7 11,0 13,9 Construção 7.753 204 7.548 8,4 0,5 14,2 Comércio e reparação 16.365 6.850 9.515 17,8 17,6 18,0 Alojamento e alimentação 4.461 2.405 2.055 4,9 6,2 3,9 Transporte, armazenagem e comunicação 5.097 664 4.433 5,5 1,7 8,4 Administração Pública 5.075 2.059 3.015 5,5 5,3 5,7 Educação, saúde e serviços
sociais 8.608 6.605 2.004 9,4 17 3,8
Serviços domésticos 6.530 6.045 485 7,1 15,5 0,9
Outros serviços coletivos,
sociais e pessoais 3.495 2.190 1.305 3,8 5,6 2,5 Outras atividades 8.084 3.208 4.876 8,8 8,2 9,2
Atividades mal definidas 129 33 97 0,1 0,1 0,2
Fonte: elaboração própria com base em PNAD/IBGE (2011) e RASEAM (2013)
Outro indicador crucial para compreender as desigualdades de gênero e raça no mundo do trabalho diz respeito à diferença de rendimentos entre mulheres e homens. No Brasil em 2011 o rendimento-hora da população ocupada com 16 anos ou mais era de R$ 11,10 para homens e de R$ 9,20 para as mulheres. Os dados apresentados no RASEAM evidenciam ainda que a desigualdade se acentua mais fortemente entre homens e mulheres entre os/as mais escolarizados/as do que aqueles/as com baixa escolaridade. As mulheres com 12 anos ou mais de escolaridade ganham R$ 17,7 de rendimento-hora e os homens R$ 27,2. Isso representa que as mulheres recebem em torno de 60% do que os homens ganham tendo o mesmo nível de escolaridade.
65 A desigualdade de rendimentos se acentua quando analisamos os dados em função de raça/cor (ver Tabela 4). Entre trabalhadoras/es brancos (mulheres e homens) o rendimento- hora é de R$ 12,40, enquanto que entre trabalhadoras/es negras/os (mulheres e homens) é de R$ 8,10. Essa desigualdade é acentuada quanto maior o número de anos de estudo. Trabalhadoras/es brancas/os com 12 ou mais anos de estudo possuem rendimento-hora de R$ 23,80 enquanto que as/os trabalhadoras/es negras/os recebem R$ 18,60.
Tabela 4: Rendimento-hora da população ocupada no trabalho principal por grupos de anos de estudo, segundo o sexo e a cor ou raça – 2011.
Sexo e Cor ou Raça
Rendimento-hora da população ocupada no trabalho principal por grupos de anos de estudo
Grupos de anos de estudo
Total Até 4 anos 5 a 8 9 a 11 12 anos ou mais
Total 10,2 5,7 6,7 8,9 22,0 Branca 12,4 6,7 7,4 9,8 23,8 Preta ou parda 8,1 5,2 6,1 8,1 18,6 Mulheres 9,0 4,7 5,4 7,1 17,7 Branca 10,9 5,5 6,1 7,7 19,3 Preta ou parda 7,2 4,2 4,9 6,5 15,0 Homens 10,9 6,2 7,3 10,4 27,2 Branca 13,6 7,3 8,1 11,6 29,2 Preta ou parda 8,7 5,6 6,8 9,3 23,2
Fonte: elaboração própria com base em PNAD/IBGE (2011) e RASEAM (2013)
Os dados desagregados em função da interseccionalidade de gênero e raça permitem evidenciar ainda que as mulheres brancas ganham mais (R$ 10,90) do que os homens negros (R$ 8,70) na média de rendimento-hora considerando todos os grupos de anos de estudo. Por sua vez, nas extremidades temos as mulheres negras que recebem R$ 7,20 e os homens brancos que recebem R$ 13,6. No grupo de trabalhadoras/es com 12 anos ou mais de estudo a situação na qual as mulheres brancas ganham mais do que homens negros em média não se mantém. Os homens negros ganham R$ 23,20, enquanto que as mulheres brancas ganham R$ 19,30.
66
3.1.2 O “Teto de Vidro13” nos Espaços de Poder e Decisão
Em seu sétimo capítulo o RASEAM apresenta indicadores sobre a participação de mulheres em espaços de poder e da política. As seções contemplam a representação política no governo, a participação em cargos de direção nas três esferas de poder (executivo, legislativo e judiciário) e presença das mulheres nas organizações sindicais e nos cargos de direção de empresas e organizações do setor privado. Neste trabalho apresentamos alguns dados deste capítulo entendendo a sua relevância para compreender o panorama que justifica a existência do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Mais do que enfrentar as desigualdades e gênero e raça no mundo do trabalho formal em seu sentido amplo, o Programa objetiva precipuamente incidir sobre o fenômeno do “teto de vidro” que representa a dificuldade das mulheres a ascender aos cargos executivos das organizações (direção, gerência e chefia).
O olhar para os dados que refletem a ocupação de cargos executivos por mulheres e homens dentro da administração pública, na política e nos sindicatos é relevante não apenas pelo fato do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça contemplar organizações públicas14 em sua formulação, mas também pelo fato de que a ausência de mulheres na gestão pública, na política e nos sindicatos constitui um obstáculo para consolidar uma agenda mais robusta para as questões de gênero (YANNOULAS, 2002).
Conforme aponta Verloo (1999) – tomando como referência os casos da Noruega e Suécia – o alto índice de mulheres parlamentares constitui fator preponderante para facilitar o processo de transversalização de gênero nas políticas públicas. A pesquisadora notou que as mulheres parlamentares desses países europeus frequentemente defendem com maior afinco a pauta feminista e mostram-se favoráveis às políticas de equidade de gênero comparativamente aos homens que desempenham o mesmo papel. Ou seja, a autora demonstra que para avançar na construção de políticas de igualdade de gênero e raça é preciso garantir uma boa representatividade das mulheres na esfera política.
13A expressão é derivada do termo glass ceiling phenomenon, que nasceu na década de 1980, nos EUA, para
descrever a barreira transparente, mas suficientemente forte, que as mulheres enfrentam para ascender ao topo da hierarquia organizacional das empresas. Essa barreira se estrutura em função do gênero e não da falta de capacidade das mulheres de ocupar essas posições.
14 Convém destacar que o Programa certifica empresas públicas e privadas e instituições públicas, tanto do nível
federal (ministérios, Câmara dos Deputados, Senado etc.) como nos níveis estadual e municipal (secretarias, Câmara dos Vereadores etc.).
67 Portanto, a importância de garantir uma boa representação das mulheres na política traduz um sentido que está para além da paridade enquanto algo justo, mas representa ainda um passo importante para as políticas de igualdade de gênero sejam instituídas e aprofundadas. Convém destacar que para além de sensibilizar os partidos e sindicatos para que cumpram as cotas estabelecidas, é necessário trabalhar na formação e qualificação de lideranças femininas, pois, conforme aponta Yannoulas (2002), uma maior presença das mulheres nesses espaços “[...] não garante automaticamente uma mudança radical no conteúdo das políticas formuladas e implementadas” (p. 35).
a) representação política15
A Lei 12.034/2009 estipulou mudanças nas Leis 9.096/1995 (Partidos Políticos), 9.504/1997 e 4.737/1965 (Código Eleitoral), instituindo uma cota mínima de 30%16 de candidaturas femininas por partido para eleições no âmbito legislativo, assim como a previsão de tempo na propaganda eleitoral gratuita e recursos para a campanha. O ano de 2012 foi aquele em que o cumprimento da referida legislação passou a ser obrigatória para todos os níveis da federação. Como efeito dessa determinação foi observado um aumento considerável de mulheres concorrendo a cargo eletivo em 2012 – com 31,9% - comparativamente ao ano de 2010 – com 20,3%. Entretanto isso não se reverteu necessariamente em um aumento significativo do número de mulheres eleitas (Tabelas 5 e 6). A título de exemplo, especificamente no legislativo federal17 (câmara dos deputados e senado), considerando o ano de 2010, contabilizou-se 52 mulheres (9%), ao passo em que há 515 parlamentares do sexo masculino (91%). Ainda, se analisarmos a proporção de mulheres e homens como prefeitas/os e vereadoras/es no ano de 2012 veremos que as mulheres representam apenas 11,8% das candidatas eleitas para prefeita/o e 13,3% das eleitas para vereador/a.
15 Os dados presentes no RASEAM sobre representação política são do Tribunal Superior Eleitoral (2012). 16 Primeiramente foi instituída a cota de 20%. Posteriormente a lei sofreu alterações e aumentou a cota para 30%.
17
Soma-se ao fato da desigualdade de representação da mulher no legislativo federal a baixíssima participação desse segmento nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Apenas no Senado existe uma mulher na mesa diretora, entre as 11 vagas no total. Na Câmara dos Deputados nenhuma mulher integra esse grupo de 11 parlamentares. Também nos cargos de liderança partidária elas são minoria: 1 mulher entre as 18 vagas no total para a Câmara e 4 entre as 32 vagas no Senado.
68 Tabela 5: Número de candidatas/os eleitas/os, total e sua respectiva distribuição percentual por sexo - 2010 – 1º e 2º turnos.
Eleitas/os Total Absoluto
Distribuição percentual Mulheres Homens Mulheres Homens Todos os cargos 1.654 193 1.461 11,7 88,3 Deputada/o distrital 24 4 20 16,7 83,3 Deputada/o estadual 1.035 134 901 12,9 87,1 Deputada/o federal 513 45 468 8,8 91,2 Governador/a 27 2 25 7,4 92,6 Senador/a 54 7 47 13 87 Presidente 1 1 0 100 0
Fonte: elaboração própria com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral em