Steady state simulations

Segundo, Silva (2009) no caso da Farmácia, o profissional farmacêutico, que pelas razões históricas deixou de fazer parte da equipe de saúde, tem agora a possibilidade de ocupar os espaços demandados principalmente a partir da aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) em 1998 e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica em 2004. Porém sua contribuição para a consolidação do SUS esbarra em uma formação acadêmica inadequada que historicamente não preparou, nem tem preparado o farmacêutico para atuar na perspectiva da saúde pública (Borges & Nascimento-Junior, 2005, apud Silva, 2009).

Sem dúvida há elementos históricos no sentido explicar este distanciamento e a sua manutenção até recentemente, onde se espera que as DCNF tenham contribuído para reverter esta situação, além dos fortes debates e movimentos da categoria no sentido da retomada do seu espaço nas farmácias e mais recentemente no SUS.

A construção de debates a respeito do currículo de farmácia que questionassem as bases econômicas e sociais de seus condicionantes teve seu início na década de 80 através de um processo de crítica contundente a instituição do currículo mínimo para os cursos de graduação em farmácia, estabelecido pela Resolução nº 04/69 - CFE – MEC. Estes se consolidaram no bojo das lutas e dos avanços democráticos conquistados pela sociedade brasileira, que se imprimia na época uma luta aberta contra a ditadura militar e os modelos de educação e saúde e a grave situação social vivida. Em relação à Farmácia, outro fator a destacar, que gerou maior impulso a este movimento, foi o projeto biomédico, que instituía os cursos de Biomedicina no país, sobrepondo-se ao âmbito profissional do farmacêutico nas analises clínicas, contribuiu para aglutinar profissionais, estudantes, professores, sindicatos e conselhos de farmácia em torno da crítica ao modelo de formação vigente e da farmácia como estabelecimento de saúde.

Este processo resultou em um profundo debate sobre qual o papel do farmacêutico nas dimensões sócio-políticas e do desenvolvimento científico tecnológico do país, e mesmo buscando recuperar a identidade profissional do farmacêutico, fragmentada por um currículo mínimo e a imposição de habilitações profissionais (Fenafar & Enefar, 1996).

Veremos que este movimento teve por base uma necessidade sentida de reafirmar o papel do farmacêutico como profissional de saúde e com competências centradas nos fármacos e medicamentos, considerando que as grades curriculares orientadas pelo currículo mínimo tinham suas matrizes de formação farmacêutica como mero percurso e a

profissionalização se davam nas habilitações de Bioquímica, Tecnologia de Alimentos e Indústria Farmacêutica.

Conjecturava-se que deveria existir um currículo que alcançasse as mudanças na formação do farmacêutico com forte apelo social, consequente à construção de conhecimento científico e tecnológico na área farmacêutica capaz de garantir o acesso a medicamentos e o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica (AF), notadamente alinhado com o movimento de reforma sanitária e pela democracia, que culminou com a criação do SUS e a nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Esta descrição, de natureza historiográfica busca periodizar e analisar tendo como fonte relatórios e documentos oriundos das décadas de 80 e 90 que tratavam da educação farmacêutica considerando a reformulação do Ensino Farmacêutico no Brasil, no contexto da luta em defesa do direito a Saúde e cidadania, quando os estudantes alcançaram grande mobilização, impulsionadas pela luta, contra o Projeto Biomédico, pela educação e saúde pública. Destacou-se ainda a luta pelo resgate da farmácia como espaço de trabalho do farmacêutico e o processo de preparação da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e do Encontro Nacional de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica em 1988.

Neste contexto a ENEFAR realizou o I Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia (SNCF) em Ouro Preto, Minas Gerais, tendo por base a construção de um resgate histórico da profissão farmacêutica, apontando-se o currículo mínimo existente e os projetos político pedagógicos como centro dos debates para induzir as transformações necessárias; definindo-se um novo perfil profissional. O II SNCF realizado em Porto Alegre/RS em 1988 buscou aperfeiçoar o Perfil Profissional de acordo com o conceito de AF. Neste participaram a FENAFAR, o CRF/RS, sindicatos e associações. O III SNCF foi realizado em Campinas/SP, 1989, e consolidou o perfil do farmacêutico e as diretrizes da reforma sanitária: regionalização, descentralização e universalização dos serviços de

saúde, tendo a AF como parte deste modelo. Entre 1988 e 1990 a categoria debateu a nova constituição federal e a política de medicamentos (Fenafar & Enefar, 1996).

O IV SNCF (1990) em Araraquara/SP, que a partir do perfil profissional consolidado, discutiu os componentes curriculares referenciais e a fundamentação das áreas de conhecimento do projeto politico pedagógico: terminais, instrumentais e básicas. Definindo-se como as duas grandes áreas terminais: Saúde Coletiva e Tecnologia Farmacêutica. O V SNCF ocorre em Campo Grande/MS em 1993, fundamenta as áreas terminas e define e fundamenta as áreas de conhecimentos que devem instrumentaliza-las. Ainda em 1993 realizou-se o Encontro Nacional de Reforma Curricular (ENRC) que buscou a definição de um modelo de ensino farmacêutico e suas diretrizes. Aprovou-se o modelo de estrutura curricular direcionado a formação do Farmacêutico Pleno, voltado para o medicamento. O VI SNCF e ENRC ocorreram em Belém/PA definindo um currículo mínimo (CM) e os componentes curriculares, com base na multi e interdisciplinaridade da AF. Não se alcançou consenso. O VII SNCF e IV ENRC ocorrem em Luziânia/GO, buscou consolidar a proposta de CM e aprova as fundamentações para um conjunto de áreas do conhecimento. Aprovaram-se estratégias de encaminhamentos da proposta de mudança ao Ministério da Educação: Proposta de reformulação do Ensino Farmacêutico no Brasil (Fenafar & Enefar, 1996).

Percebe-se que o debate e a crítica construída tiveram por base às disputas na sociedade brasileira frente à realidade econômica e social, com o ascenso do movimento social e um aprofundamento da reflexão a respeito da formação acadêmica do farmacêutico em uma perspectiva emancipadora, descolonizadora, alinhando-se com as concepções crítica da educação e do currículo.

Figura 4. Seminários Nacionais de Currículo de Farmácia, Brasil.

Destacamos os conteúdos considerados essenciais que as DCNF para a elaboração do currículo:

Art. 6º Os conteúdos essenciais para o Curso de Graduação em Farmácia devem estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional. Os conteúdos devem contemplar:

I - Ciências Exatas - incluem-se os processos, os métodos e as abordagens físicos, químicos, matemáticos e estatísticos como suporte às Ciências Farmacêuticas;

II - Ciências Biológicas e da Saúde – incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos, bem como processos bioquímicos,

microbiológicos, imunológicos, genética molecular e bioinformática em todo desenvolvimento do processo saúde-doença, inerentes aos serviços farmacêuticos; III - Ciências Humanas e Sociais – incluem-se os conteúdos referentes às diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais e conteúdos envolvendo a comunicação, a economia e gestão administrativa em nível individual e coletivo, como suporte à atividade farmacêutica;

IV - Ciências Farmacêuticas – incluem-se os conteúdos teóricos e práticos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento, produção e garantia da qualidade de matérias primas, insumos e produtos farmacêuticos; legislação sanitária e profissional; ao estudo dos medicamentos no que se refere à farmacodinâmica, biodisponibilidade, farmacocinética, emprego terapêutico, farmacoepidimiologia, incluindo-se a farmacovigilância, visando garantir as boas práticas de dispensação e a utilização racional; conteúdos teóricos e práticos que fundamentam a atenção farmacêutica em nível individual e coletivo; conteúdos referentes ao diagnóstico clínico laboratorial e terapêutico e conteúdos da bromatologia, biossegurança e da toxicologia como suporte à assistência farmacêutica (Brasil, 2002).

Em que medida o perfil dos cursos de farmácia atende a formação profissional descrita nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Farmácia, quanto às competências e habilidades para atuação na Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS?