Statistical analysis

A partir da orientação dos dados, surge a terceira categoria que constitui a teoria, denominada de “Compreendendo os Projetos Institucionais e Indicadores de Qualidade”. Há que se ressaltar o fato desta compreensão se configurar em uma atividade continua e, portanto, algo que deve constantemente estar aderente com a atividade do gestor.

Dessa forma, os dados trouxeram elementos que permitem compreender as formas pelas quais essa gestão ocorre, o que permitiu estabelecer três propriedades para essa categoria, assim caracterizadas: Gestão do PDI, Gestão dos PPCs e Gestão dos Indicadores de Qualidade.

A visão geral da categoria segue na figura 07:

Figura 07: Visão geral da categoria Fonte: Elaborado pelo autor (2017).

Pelo que se identifica, a categoria é importante por é por meio dela que surgem ações que podem alavancar a gestão institucional em aderência com o processo de regulação. Dessa forma, a gestão desses elementos é um dos fatores que atuam no contexto da regulação da Universidade, já que todos têm aderência com a gestão do SINAES que traz a regulação como uma premissa da avaliação institucional.

6.3.1 Propriedade: Gestão do PDI

Nesta propriedade, é possível identificar diversas atividades que podem ser desenvolvidas para a gestão do Plano de Desenvolvimento Institucional. Elas são importantes pois interferem no processo regulatório em nível institucional e de curso, principalmente pelo fato de que o PDI se constitui no referenciam básico para o processo de avaliação, tanto interna quanto externa. Os dados indicam que a categoria pode variar em dimensões “adequada” e “não adequada”.

De acordo com os dados, é possível perceber que quando o gestor utiliza o PDI para tomar as decisões que envolvem o curso e a instituição, as atividades que envolvem a regulação ocorrem de maneira adequada, tanto em nível de curso quando no contexto institucional. Nesse sentido, as ações que envolvem os atos regulatórios da instituição são consideradas elementos estratégicos e fazem parte do quotidiano das discussões sobre a evolução da Universidade.

O oposto traz diversos aspectos que são prejudiciais a Universidade, já que o PDI é considerado o referencial básico do processo de avaliação e, portanto, norteador de uma série de elementos que envolvem a evolução da instituição. Quando a gestão do PDI é negligenciada, tendo-a como um dos fatores que envolvem a regulação na Universidade que está em um contexto de adesão ao PROIES, há também o impacto em uma série de ações que envolvem a expansão da instituição.

5.3.2 Propriedade: Gestão dos PPCs

Em um contexto de adesão ao PROIES, marcado por uma incisiva regulação por parte do MEC, os Projetos Pedagógicos dos Cursos são instrumentos estratégicos que devem orientar a tomada de decisão em nível de curso e fortalecer a atividade dos NDEs, já que este é o núcleo responsável pela gestão deste documento. Nesse sentido, na medida em que a “gestão dos PPCs” ocorre de maneira “adequada”, o que se identifica é a observância de diversos princípios estabelecidos no instrumento de avaliação de cursos de graduação, permitindo que o curso esteja em consonância com os princípios da avaliação institucional e, por consequência, da regulação.

Quando é adequada, não só os indicadores relacionados com NDE, mas todos os outros que compõem o instrumento, são gerenciados de maneira adequada, fazendo o instrumento de avaliação um suporte para a gestão do curso e do PPC. Outro ponto que se destaca é a

observância integral dos requisitos legais e normativos, que impactam profundamente os atos regulatórios, evitando problemas com protocolos de compromissos.

O contrário, quando a “gestão dos PPCs” ocorre de maneira inadequada, o curso pode sofrer diversas consequências de ordem de regulação. Entre elas, a possibilidade de não observar os padrões decisórios que são respeitados pelos órgãos reguladores, fato que traz uma série de interferências na gestão do curso de graduação. Uma delas é o eventual protocolo de compromisso, que se for negligenciado, pode levar o curso a um processo de supervisão e pode, em razão do impacto negativo que possui, prejudicar o desenvolvimento das ações que são desenvolvidas para a gestão do PROIES.

Quando a gestão dos PPCs ocorre de maneira inadequada, prejudica-se a articulação com o SINAES, em consequência devido da não observância da globalidade, considerando-a como um dos princípios balizadores da avaliação institucional. Sem a globalidade, a avaliação não é respeitada como atividade articulada ao curso, prejudicando a profissionalização da gestão já que a avaliação é tratada como um mecanismo que orienta e induz a qualidade em nível de curso e de instituição.

6.3.3 Propriedade: Gestão dos Indicadores

A última propriedade da categoria “Orientação para os projetos institucionais” é a “Gestão dos Indicadores”, que pode ocorrer de maneira “adequada” ou “inadequada”, gerando impacto nas categorias até aqui discutidas. Os indicadores aqui discutidos são aqueles previstos na Portaria Normativa No 40, de 12 de dezembro de 2007, consolidada e republicada pela Portaria Normativa No 23, de 29 de dezembro de 2010. O Conceito Preliminar de Curso (CPC), utiliza diversos elementos para sua composição e que afetam profundamente a atividade do curso e da instituição, já que atrelado a ele está o Índice Geral de Cursos Avaliados (IGC), que orienta o processo de regulação em nível institucional. Ambos os indicadores foram criados para orientar o processo de regulação e permitem posicionar o curso e a instituição nesse contexto de maneira adequada.

Considerando a propriedade em discussão, identifica-se que quando a gestão ocorre de maneira “adequada” há o cuidado de gerenciar todos os elementos que compõem o CPC. Há o cuidado com a gestão do ENADE, em todos os seus elementos, com a gestão do Censo da Educação Superior, já que os insumos que estruturam o CPC vêm

desse processo, e também há a orientação para a avaliação interna (autoavaliação) com elemento norteador das respostas que os estudantes oferecem no Questionário do Estudante que faz parte do ENADE.

Ainda nessa perspectiva, há o cuidado com a gestão do perfil do estudante ingressante, já que o acompanhamento desse fator pode proporcionar impacto em um dos indicadores que estrutura o CPC. O Índice de Diferença Esperado e Observado (IDD), é composto de diversas variáveis, sendo que uma das principais é o perfil do estudante ingressante. Dessa forma, a gestão adequada dos indicadores leva o curso para esse patamar, já que o CPC, quando menor que três, interfere profundamente na dinâmica do curso, devido ao impacto regulatório que propõe.

Quando a “Gestão dos indicadores” ocorre de maneira “inadequada”, há a negligência de pontos que podem interferir na construção da identidade do curso, descolando-o da identidade institucional prevista no PDI. O ENADE é compreendido apenas como uma prova e não há práticas de sensibilização que possam orientar a comunidade acadêmica sobre a importância desse evento para a