A estrutura tarifária em blocos crescentes (Increasing Block Tariffs IBT) 54 é a principal
multipart tariff usada na indústria de água e esgoto. Ela consiste na cobrança de uma tarifa de acesso até determinada quantidade consumida e, a partir desse nível de consumo, são aplicadas tarifas crescentes associadas a intervalos também crescentes de consumo55.
54 Olmstead et al Increasing-Block Pricing IBP
Hanemann (1997b Increasing Block Rates IBR Inverted Block
Rates IBR Rising Block Pricing RBP
55 A precificação em blocos decrescentes (Decreasing Block Tariffs DBT) é outra estrutura multipart tariff e diz respeito à aplicação de tarifas decrescentes associadas a blocos crescentes
de consumo. Ela é utilizada apenas em algumas comunidades dos Estados Unidos e do Canadá, dada a sua falta de incentivo à economia de água e aos preços unitário e médio menores aplicados ao grande consumidor (Whittington et al., 2002). Brown & Sibley (1986, p. 129) demonstram que a questão central do DBT não está na ideia de que é menos custoso para a firma prestar o serviço para os grandes consumidores, mas que essa estrutura é uma
High marginal prices should be set at consumption levels where the elasticity of demand for incremental consumption is low, and marginal prices should be set close to marginal cost where the price elasticity of demand for incremental consumption is high. Going from low to high quantities on an optimal nonuniform outlay schedule, if increment markets become steadily more price elastic, the marginal price will fall, for a quantity discount
From an equity perspective, however, inverted block rates might be preferable to declining blocks in many situations. Under declining block rates, customers with lower demand face relatively higher prices. Insofar as customers have low demand because their income is low, declining rates force lower-income customers to face higher prices. Inverted block rates, which are lower for small levels of consumption and increase for greater consumption, might be preferable from an equity perspective in cases like this.
Whittington et al. (2002, p. 6) afirmam que os blocos crescentes são largamente usados em países onde a escassez de água é um problema historicamente recorrente, como a Espanha e países do Oriente Médio, e vêm sendo bastante empregados nos países em desenvolvimento56. No Brasil, essa estrutura tarifária está bastante disseminada na indústria de água e esgoto57.
Do ponto de vista teórico, Panzar (1977) e Willig (1978) mostraram que a estrutura
multipart tariff fornece um excedente econômico maior do que as outras estruturas tarifárias. A vantagem da multipart tariff reside na possibilidade dela incorporar as outras estruturas sem alterá-las, adicionando mais uma opção de precificação para determinado intervalo de consumo, que pode beneficiar a firma e alguns consumidores sem prejudicar outros agentes econômicos58.
Nesse sentido, Train (1991) coloca que uma estrutura multipart tariff pode ser equivalente à oferta de um menu de tarifas para o consumidor. Do ponto de vista teórico, essa multipart
tariff equivalente importa no mesmo comportamento do consumidor, resultando num nível individual de consumo e de despesas igual ao menu de tarifas59. A possibilidade de o
56 As metering becomes more widespread, and as the economic
costs of water supply are better understood, use of IBRT [Increasing Block Rate Tariffs] pricing is becoming more common.
57 ntes blocos
de consumo e respectivos preços (tabela para 2009): 0 a 10 m³ R$ 1,11/m³; 11 a 15 m³ R$ 1,87/m³; 16 a 20 m³ R$ 1,98/m³; 21 a 50 m³ R$ 3,37/m³; e acima de 50 m³ R$ 5,95/m³. Assim, caso o usuário tenha consumido 17 m³ de água no mês, ele deve pagar R$ 24,41 de conta de água (R$ 1,11/m³ x 10m³ + R$ 1,87/m³ x 5m³ + R$ 1,98/m³ x 2m³).
58 [...] given any uniform price P
1 which exceeds
marginal cost, an N-part tariff can be constructed based on P1 so that no consumer is worse off
than he would be under P1, some consumers are better off, and the firm makes more profit than if
all consumers were forced to buy at a single uniform price P1. [...] if initially all N consumers are
buying on a k-part tariff, where k < N, we can find a (k + 1)-part tariff that Pareto dominates it
59 Given that the customer knows its demand curve for the good, a
set of self-selecting tariffs is equivalent to one tariff that embodies elements of each of the self- selecting tariffs
consumidor cometer erros, na escolha da estrutura tarifária fornecida pelo menu, proporciona uma atratividade maior à multipart tariff60.
Com relação ao preço médio do produto ou serviço, ele decresce até o consumo máximo da tarifa de acesso e cresce à medida que o consumidor eleva o seu patamar de consumo, ou seja, à medida que ele passa de um intervalo de consumo inferior para outro intervalo superior (Gráfico 2.5).
Quantidade (m³)
Gráfico 2.5 Multipart Tariff
Preço Médio
A despesa do consumidor cresce de acordo com o bloco de consumo (Gráfico 2.6). A tarifa de acesso resulta numa despesa constante do consumidor até determinado nível de
60 Nos modelos mainstream, os consumidores têm um comportamento racional, o que evita erro na
escolha da estrutura tarifária. Miravete (2000) defende a racionalidade na escolha dos consumidores com base nos resultados de uma pesquisa, realizada na cidade de Kentucky, acerca de um menu de tarifas para o serviço de telefonia local. Todavia, estudos empíricos de Hobson & Spady (1988), Train et al. (1987), Kling & van der Ploeg (1990) e Train (1994) mostram que, diante de um menu de tarifas, uma parcela significativa de consumidores escolhe uma estrutura tarifária que não fornece a menor conta a ser paga. Train (1991, p. 292) afirma
A regulator who thinks that a significant portion of customers might make mistakes in their choices among tariffs is well advised to mandate multipart tariffs rather than self-selecting tariffs
consumo61. A partir desse nível, a despesa é crescente e o seu ritmo de crescimento varia conforme o consumidor vai mudando de bloco de consumo. Em termos teóricos, cada segmento da linha de despesa possui uma inclinação maior do que a anterior, refletindo uma relação entre preços marginais crescentes e blocos de consumo crescentes. Vale lembrar que a estrutura tarifária do Gráfico 2.6 pode ser elaborada a partir de um menu com três alternativas: uma tarifa independente do consumo, uma tarifa fixa por unidade e uma tarifa fixa por unidade superior62.
Quantidade
Gráfico 2.6 Multipart Tariff
Conta
Segundo Hanemann (1997b), os argumentos em favor da estrutura de blocos crescentes são os seguintes:
61 Há a possibilidade de uma estrutura multipart tariff sem a presença de uma tarifa de acesso,
sendo aplicadas apenas tarifas crescentes associadas a intervalos também crescentes de consumo.
62 Considerando uma estrutura com três parcelas, a despesa (D) do consumidor é dada por: se 0 <
X < X*, então D = F + P1X; e se X* X, então D = F + P1X* + P2(X X*). Supondo que a
economia possua dois bens (Xa e o numerário Xb), a linha orçamentária é dada por: se Xa = 0, então Xb = R (renda do consumidor); se 0 < Xa < Xa*, então Xb = R F P1Xa; e se Xa* Xa,
a) promove um consumo mais racional com menos desperdício de água, já que a demanda dos blocos superiores é mais elástica do que a dos inferiores63;
b) satisfaz as restrições de suficiência de receitas para atendimento dos custos dos serviços;
c) permite a implantação de uma política de subsídios, em que as famílias mais ricas ou as empresas podem subsidiar os estratos mais pobres da população; e
d) viabiliza a precificação dos serviços dentro dos princípios marginalistas.
De acordo com Boland & Whittington (1998), a precificação em blocos crescentes é complexa porque envolve a definição das seguintes variáveis: número de blocos ou de intervalos de consumo, volume de água associado a cada bloco e a especificação do preço do metro cúbico de água para cada bloco64. Além disso, eles relacionam os seguintes
inconvenientes quando essa precificação é efetivamente aplicada:
a) a definição do tamanho do bloco inicial de consumo pode sofrer influências não econômicas, beneficiando consumidores que deveriam ser inseridos em blocos superiores;
b) na prática, não há uma equalização entre preço e custo marginal;
c) existência de conflito entre suficiente receita e eficiência econômica, vez que, geralmente, os blocos de consumo superiores não são precificados em patamares suficientemente elevados;
d) ausência de simplicidade e transparência da estrutura tarifária; e
63 Conforme Train (1991, p. 226), se a elasticidade é menor no primeiro bloco do que no segundo,
a precificação Ramsey-Boiteux de elasticidade inversa sugere que o preço ótimo no primeiro bloco deve ser superior ao do segundo, o que torna mais eficiente a estrutura em blocos decrescentes (Decreasing Block Tariffs DBT).
64 Do ponto de vista teórico, para definição dessas variáveis, é fundamental a disponibilização de
exigentes informações acerca da demanda individual. Segundo Brown & Sibley (1986, p. 182),
For nonuniform pricing, a demand curve must be estimated for each consumer type in each market and it is especially important that the estimates be accurate at very low levels of consumption, for which there may be no historical data
e) famílias pobres, que compartilham uma conexão de água, podem arcar com uma despesa maior do que uma rica, que possui sua conexão individualizada65.
65 À primeira vista a precificação em blocos crescentes pode parecer mais equitativa e
redistributiva. Contudo, nos países em desenvolvimento, onde é usual a existência de domicílios de baixa renda com elevada densidade populacional, esses benefícios podem não ser verificados (Whittington, 1992).