Stage 2. Investment framing

O Brasil tem historicamente relações externas assentes no multilateralismo e em relações diversificadas. O presente capítulo analiza a evoluição das mesmas, sendo divididas em três grupos: primeiro, a ONU, palco global e objetivo histórico do Brasil; a seguir, dois grupos multilaterais que são a OPEP e os BRICS; e finalmente o entorno geográfico do Brasil, a saber os EUA, a América Latina e a África.

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3.2.1. A ONU como objetivo

A política de defesa brasileira destaca a ambição de melhorar a percepção internacional do país: o Brasil quer demonstrar que é um país com capacidade e legitimidade para agir no ámbito internacional. O melhor exemplo disso é o empenho do Brasil na ONU, que mostra a capacidade do Brasil para intervir em conflitos ou crises humanitárias e assumir comando de operações internacionais; e mostra também a preocupação do Brasil em ser, nas suas intervenções, não só uma força externa para acabar com o conflito, mas sim uma presença apaziguadora que ajude a estabilizar a região.

Por esta razão, o Brasil tem vindo aumentando a sua contribuição para as missões de mantimento da paz da ONU, como se nota na seguinte tabela:

tabela 1: contribuição brasileira para as missões de mantimento da paz da ONU (média mensal)

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 102 80 841 1298 1335 1280 1293 1365 2118 2486 1843 1843 1715

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*o ano 2014 não considera o mês de Setembro, ausente dos arquivos. Fonte: UN peacekeeping

Nota-se um forte aumento da participação a partir de 2004, quando o Brasil obteve o comando da missão MINUSTAH no Haiti, que corresponde até hoje à esmagadora maioria da contribuição brasileira. Existe, na participação brasileira, uma especificidade: em vez de criar um contingente dedicado, o Brasil optou por enviar tropas num sistema de rodízio, oferecendo assim a muitos milhares de militares a oportunidade de adquirirem experiência. Este sistema demostrou a sua utilidade para a sociedade brasileira: “Tratando-se de operações em áreas urbanas, um desdobramento positivo da ação para a sociedade brasileira foi a participação destes militares, com treinamento especial e experiência no Haiti, nas operações de pacificação das favelas dominadas pelo narcotráfico no Rio de Janeiro.” (SCHUTTE, 2012b, p. 71) O Brasil junta assim as vantagens na sua participação a missões de paz: demonstra a sua capacidade e, sendo bem aceite no Haiti, a sua legitimidade em ações externas, e ao mesmo tempo faz ganhar experiência ao exército.

Desde 2011, o Brasil também assumiu comando da Força-Tarefa Marítima na missão UNIFIL no Líbano, mantendo na região uma fragata com um contingente de 264 militares

(fonte: ministério da Defesa). Com esta missão, o Brasil mostra que não só pode agir na sua região, mas também tem capacidade e vontade para agir no ámbito global.

A ideia de uma reforma do CSNU, que permitiria que o Brasil obtenha um assento permanente, não é nova. Vem defendida por vários países, particularmente o grupo G4 (Brasil, Alemanha, Japão e Índia) e pelos BRICS, que reconhecem a necessidade de tal reforma (MRE, 2012). ROSI explica que existem duas categorias de críticas ao CSNU: por um lado, uma falta de eficiência, e por outro a “necessidade de reforma do CS, para que assim seus objetivos possam ser alcançados” (2012, p. 60). A isso SOUZA adiciona que “A reformulação do Conselho de Segurança da ONU é considerada um dos pilares do descongelamento de poder” (2014, p. 73).

Diante da eventualidade, sempre promovida pelo Brasil, de tal reformulação, o Brasil demonstra a sua vontade de obter um dos assentes permanentes que seriam criados por tal reforma: o envolvimento do Brasil na ONU é revelador de tal esperança, sendo o empenho na missão MINUSTAH justificado oficialmente, pelo menos em parte, “with the aim of obtaining a permanent seat on the Security Council, or at least having a bigger say in the United Nations” (MALAMUD, 2011a, p. 10). O comando da Força Tarefa Naval da ONU constitui também, de acordo com ROSI, “uma forma de credenciar o país para o CS” (2012, p. 63) . Os passos dados para consolidar a pretensão brasileira ao CSNU não se limitam à participação em missões de paz: o reforço militar, destinado a aumentar a capacidade de defesa e de intervenção do país também serve este objetivo. É particularmente o caso relativamente à aquisição de tecnologia e construção do submarino nuclear: " ‘When Brazil becomes the sixth (country with a nuclear submarine), it will be much bigger as a nation from both military and strategic points of view. It will have solid means to claim a (permanent) seat on the Security Council’ " (VALENÇA, CARVALHO, 2014, p. 15, citando RODRIGUES, 2009). Um submarino nuclear, de facto, além de ser uma tecnologia por enquanto só possuida pelos membros permanentes do CSNU, tem como principal vantagem relativamente a submarinos convencionais a sua capacidade em efetuar missões mais longas e com alcance muito superior.

Se não existem exemplos tão flagrantes de uma vontade e posicionamento para ser membro permanente do CSNU durante o governo Dilma, “O tema da reforma do Conselho de Segurança, tão caro a Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores de Lula da Silva, não é esquecido, porém ofuscado na política exterior de Rousseff” (CERVO, LESSA, 2014, p. 136). Confirma ROSI: “Diferentes iniciativas de governos anteriores são mantidas e a reforma do CS torna-se tópico cada vez mais freqüente em proclamações oficiais”.

3.2.2, Outros grupos multilaterais

O Brasil, como se sabe, privilegia na sua inserção internacional o multilateralismo e a participação em organismos internacionais. Os recursos do pré-sal, a esse respeito, abriram para o Brasil as portas de mais uma: a Organização dos Países Produtores de Petróleo, quando “Em setembro de 2008, representante do Irã convidou o Brasil para se associar à organização” (BARROS, SCHUTTE, PINTO, 2012, p. 47), confirmando assim a passagem a uma “nova realidade” para o país. Este convite não se concretizou, e o Brasil não é até hoje membro da OPEP, sendo que as vantagens da participação neste grupo não superam os constrangimentos. BARROS e PINTO explicam que a principal vantagem seria a nível político: o Brasil ganharia um voto na Organização, cujo papel internacional “tende a se fortalecer” (BARROS, PINTO, 2010, p.13). Outra vantagem possível avançada pelos autores é a da cooperação com os demais membros, cuja experiência permitiria desenvolver a capacidade produtiva do Brasil enquanto fornecedor de bens e serviços para a indústria do petróleo. Os mesmos autores notam, no entanto, que o superávit de produção brasileiro aínda não é suficiente para justificar ingresso na OPEP: “quando decidido um corte na produção dos países-membros, o Brasil deixaria de ser exportador e se converteria em importador de petróleo” (BARROS, PINTO, 2010, p. 14).

Assim, se o pré-sal despertou o interesse dos petro-exportadores membros da OPEP, esta opção é por enquanto demasiado precoce, ao visto da produção brasileira de petróleo ainda reduzida.

Outro grupo multilateral relevante, é o BRICS. Neste conjunto, que “continua a impressionar como coalizão” (CERVO, LESSA, 2014, p. 141) mesmo tendo pouca formalização, o Brasil se reune com outros países em forte desenvolvimento e emergentes no palco internacional. Ao mesmo tempo que começa a decrescer o interesse brasileiro pela região, o Brasil aumenta a partir de 2007 o enfoque nos paises do BRIC e mais tarde BRICS (BERNAL-MEZA, STEEN, 2013, p. 13), que, através de entendimentos e cooperação em outros fóruns internacionais, permitem ao Brasil melhor avançar a sua agenda internacional. Em particular, vêm-se intensificando as relações com a china, especialmente a partir de 2009, “quando o Presidente Lula estava em visita à China, foi assinado o Memorando de Entendimento sobre Petróleo, Equipamento e Financiamento entre os dois países” (SCHUTTE, 2012a, p. 55). É principalmente a China que demonstra interesse pelo Brasil, investindo imenso no país e em particular em empresas exploradoras do pré-sal ou ligadas ao setor petrolífero (SCHUTTE, 2012a), ao ponto que “Entre 2010 e 2013, os investimentos diretos chineses no Brasil aproximam-se de 30 bilhões de dólares, oitavo mercado de destino no mundo” (CERVO, LESSA, 2014, p. 143).

3.2.3. relações com a vizinhança

A Política Nacional de Defesa brasileira indica, relativamente à sua vizinhança, que “A América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a região sulamericana e inclui o Atlântico Sul e os países lindeiros da África, assim como a Antártica.” (2012, p.21)

Se o interesse pela Antártica, que também vem acrescido nos recentes anos, não entra no escopo deste trabalho, as evolução das relações entre o Brasil e os seus vizinhos, americanos por um lado e transatlânticos por outro, merece atenção.

Em primeiro lugar, os Estados-Unidos, historicamente ligados à América Latina e ao Brasil e grandes consumidores de petróleo, demonstraram interesse pela produção petrolífera brasileira. BARROS, SCHUTTE e PINTO indicam que esse interesse fica particularmente

notável a partir da visita de Barrack Obama ao Brasil em março de 2011, quando, “Acompanhado de Fred Hochberg, Presidente do Export-Import Bank (Ex-Im Bank), viabilizou linha de financiamento de US$ 2 bilhões do banco para a Petrobras” (2012, p. 49). A esta visita seguiu-se outra, da Presidente Dilma para os EUA em abril de 2012, durante a qual “Uma dezena de acordos foram firmados, descobrindo ou criando oportunidades de movimento para empresários e entidades, bem como agentes de ambas as sociedades, cujos interesses eram estimulados” (CERVO, LESSA, 2014, p. 142). Ter acesso ao petróleo brasileiro é particularmente interessante para os EUA porque o Brasil, ao invés de muitos outros fornecedores, é um produtor ocidentalizado e relativamente pro-americano, e tem historicamente respeitado os seus contratos: tal estabilidade é uma mais-valia para os Estados- Unidos.

Esta mais-valia se expressa, do lado brasileiro, numa maior exigência e maior afirmação por parte do Brasil, que levou a relações por vezes tensas entre os dois paises. Para CERVO e Lessa , esta posição mais forte do Brasil se revela na “oposição da diplomacia brasileira às ideias ou iniciativas dos Estados Unidos diante da questão nuclear iraniana, da Líbia e da Síria, bem como do conflito israelo-palestino, além da repugnância pela presença norteamericana na Organização dos Estados Americanos-OEA” (2014, p. 137). O Brasil, de facto, jà não considera os EUA como um líder com quem se deva alinhar. Outro elemento que exemplifica quanto o Brasil jà não se sente inferior aos EUA é o da revelação de escutas secretas de Dilma Rousseff, assim como diversas figuras do governo e da Petrobrás, por parte da NSA, a agência de segurança americana. A reação da Presidenta, que muitos consideraram exagerada, de interromper temporariamente as relações com os EUA e de repor uma visita prevista, demonstra que o governo brasileiro se considera com condições para protestar com muita força quando necessário.

O Brasil demonstra um interesse histórico pela América Latina, a sua região. Como já foi mencionado na primeira parte, o Brasil desenvolveu a cooperação e integração regional, nutrindo também ambições de liderança regional. Este objetivo foi parcialmente atingido: mesmo que o país tenha em grande parte abandonado a intenção de liderança durante o governo Dilma, posicionou-se como a principal potência da região, e até a única potência emergente (CERVO, LESSA, 2014, p. 136). O descobrimento dos recursos do pré-sal não

conduziu a uma redução ou a um aumento dos seus laços com a região, mas sim a uma mudança de enfoque: enquanto tinha privilegiado a integração energética na região, abandonou esse projeto para buscar a autonomia energética (BERNAL-BEZA, STEEN, 2013, p. 4), tirando proveito das suas diversas fontes, existentes e potenciais, de energia para limitar a sua dependência. A este respeito, deve ser mencionado que, para além dos novos recursos brasileiros, a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos “por parte del gobierno de Evo Morales, creó una nueva situación en la región que afectó no sólo a los intereses brasileños, sino que impactó en la percepción que sobre la región y los proyectos de integración tenía Brasil” (BERNAL-BEZA, STEEN, 2013, p. 15). Esta nacionalização sublinhou o facto que a capacidade para cooperação entre países da América Latina não é ilimitada.

Contudo, o Brasil continuou e até reforçou a cooperação em outros aspetos, nomeadamente a nível de segurança, com a criação em 2009 do Conselho de Defesa Sul- americano (BERNAL-BEZA, STEEN, 2013, p. 13).

A alteração do interesse brasileiro pela sua vizinhança não se limita à América Latina, mas também se estende à África, e em particular aos países da costa Atlântica. Como já foi mencionado no capítulo 3.1, um dos interesses de um reforço dos laços com esta área é uma maior segurança do mar. ABDENUR e SOUZA NETO notam, por exemplo, um maior empenho do Brasil na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), no âmbito da qual “A relação com os países africanos da região permite ao Brasil maior controle do chamado ‘gargalo do Atlântico’, área estratégica de afunilamento do oceano, entre os paralelos 6°S e 12°N, por meio do eixo Natal-Bissau ou Natal-Cabo Verde” (ABDENUR, NETO, 2014, p. 14). O controle e a paz no Atlântico Sul, a que o relacionamento com os países da costa ocidental da África contribui, tem de facto uma importância capital para o Brasil, sendo esta a região da Amazônia Azul e dos campos do Pré-Sal. Os recursos naturais são, aliás, outra preocupação que justifica o interesse brasileiro pela região: a geologia das duas costas do Atlântico Sul é similar3_{, e a Petrobrás pode beneficiar com um bom}

relacionamento entre os países com campos petrolíferos e o Brasil, principalmente graças a tecnologia que possui.

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Campos de petróleo, já mais antigos, existem nas camadas de pré-sal angolanas a uma menor profundidade. Novos campos foram descobertos a partir de 2011 nas bacias de Kwanza e Benguela (KONING,