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2.3.1. Impacto económico e financeiro

A entrada de importantes recursos financeiros provenientes do pré-sal podem levar a duas consequências negativas para a economia brasileira: por um lado, o influxo de capitais pode levar a inflação; e por outro lado a desindustrialização, consequencia da “doença holandesa”, se o resto da economia se voltar demasiadamente para o exterior, em reação à riqueza proveniente do petróleo. Estes dois riscos, superinflação e economia mono- exportadora são inimigos históricos do Brasil, que tem de encontrar um balanço entre as duas possibilidades.

Um dos instrumentos da luta contra a inflação é o Fundo Soberano, criado pela lei 11.887 de 2008, que permite utilizar os recursos gerados pelo pré-sal internacionalmente sem passar no interior do país. Este fundo seria utilizado em particular “para financiar investimentos externos diretos diretos brasileiros, crédito para exportação ou crédito para investimentos, com retorno para a economia doméstica, em particular na área de projetos infraestruturais na América do Sul” (SCHUTTE, 2012b, p. 85).

Outras medidas de luta contra a inflação incluem redução das despesas, como indicam CABRAL e SHANKAR (2011, p. 7): “The government’s attempt to curb spending this year, including a pledge to a $50 billion cut, show the extent to which it prioritizes reducing inflation”. Os autores sublinham no entanto a dificuldade de equilibrar as medidas de luta contra inflação, como uma alta das taxas de interesse, para não criar um desincentivo ao investimento que seria nefasto para a economia brasileira.

O risco de uma demasiada inflação parece por enquanto contido, sendo que a taxa de inflação em 2013 e 2014, com o petróleo do pré-sal já em produção, permaneceram abaixo dos 7%, mais fraca do que em 2011 e nos anos anteriores. Nota-se no entanto uma tendência em alta desde 2012, que não se verifica na média de inflação global (fonte: World Bank) e uma taxa para 2015 de 9%, de acordo com as previsões do Banco Central.

Outro risco importante do influxo de capitais generado pelo pré-sal é a desindustrialização. Para lutar essa, é necessario garantir que a indústria nacional permaneça competitiva, a despeito sobretudo de um provável aumento do valor da moeda devido ao influxo de divisas. Este é o problema básico da “doença holandesa”, e a solução, além de limitar a entrada de capitais (como é feito através do Fundo Soberano), reside em investimentos que aumentem a competitividade da economia brasileira. CABRAL e SHANKAR (2011. p. 8) resumem estas necessidades: “In order to boost the competitiveness of the Brazilian economy and make the most of its natural resource strengths, deeper structural improvements will be necessary, especially in infrastructure and education. These may need to be accompanied by tax and other reforms.” A revista THE ECONOMIST (2011) supõe que o influxo de capitais va aumentar a taxa de poupança, permitindo renovar a infraestrutura brasileira antiquada. Se esta predição parece não se verificar, o Brasil desenvolveu outras medidas para gerar investimento na indústria e na educação, como será visto no parágrafo seguinte.

2.3.2. Impacto na indústria e na educação

Como demonstra a criação do Fundo Soberano, o Brasil demonstra que não quer tirar proveito do pré-sal unicamente em termos de dinheiro. De facto, a exploração do pré-sal vai também contribuir para o desenvolvimento do país, nomeadamente através de investimentos na capacidade industrial do país e na educação, garantidos por compromissos contratuais por parte das empresas que exploram o pré-sal.

A fim de fomentar o desenvolvimento e a criação da capacidade tecnológica e industrial brasileira, à atribuição de direitos de exploração no Pré-sal junta-se uma exigência de conteúdo local, e de investimento no Brasil. A nível do investimento, as companhias devem investir 1% do seu faturamento para pesquisa e desenvolvimento no Brasil, metade internamente, e “metade por meio de parcerias com universidades e instituições de pesquisa credenciadas pela ANP” (SCHUTTE, 2012a, p. 41).

Mais constrangedora é a exigência de conteúdo local, que serve para apoiar a capacidade industrial brasileira, mas dificulta a operação por parte das companhias petroleiras. A dificuldade na definição dos requerimentos de conteúdo local é ter um balanço aceitável entre “optar por fornecimento rápido a preços menores, de um lado, e de outro, gerar capacidade própria, o que exige tempo e terá, pelo menos inicialmente, um custo maior” (BARROS, SCHUTTE, PINTO, 2012, p. 45). Por isso, as exigências vêm aumentando progressivamente, à medida da capacidade de fornecimento brasileira. O conteúdo local, no entanto, não deixa de dificultar a exploração: “forcing Petrobras and its partners to buy Brazilian, and international companies to locate themselves there, will push up costs and cause delays. According to Booz & Company, a consultancy, Brazilian suppliers to the oil and gas industry charge 10-40% more than world prices.” (ECONOMIST, 2011). O custo superior, no entanto, não afugenta as companhias petroleiras, e permite ao Brasil aproveitar o forte interesse pelas novas e promissoras reservas para “criar uma capacidade industrial com estrutura de custo e tecnologia capaz de competir no mercado mundial” (SCHUTTE, 2012a, p. 37): a exigência de conteudo local garante um mercado para uma indústria ainda pouco competitiva, permitindo-lhe crescer e ganhar eficiência em vez de desaparecer frente à competição internacional.

Um salto de qualidade aparece, de facto, necessário, não só a nível da infraestrutura, mas também da formação de trabalhadores. O pré-sal conduziu à criação de numerosas empresas (SCHUTTE, 2012a, p. 22; ECONOMIST, 2011), até o ponto que certas empresas lamentam uma falta de trabalhadores: “Brazil's labour market is already so tight that employers complain about a ‘labour blackout’. Petrobras itself is unlikely to suffer (...) But its suppliers will struggle” (ECONOMIST, 2011). A revista nota que o problema não é só a falta de empregados potenciais, mas também uma falta de competência: “most workers starting courses at Prominp, a government-funded trainer for the oil and gas industry, needed remedial Portuguese and arithmetic lessons (...) Many dropped out and quite a few who finished their training were still of too low a standard to work in the industry. When Aker Solutions, a Norwegian oil-services company, explained weak results in August, it cited an overspend in Brazil caused by ‘too many inexperienced people’.” (ECONOMIST, 2011). O investimento obrigatório pelas empresas petroleiras na educação, mencionada mais cedo, vai no entanto servir para reduzir este problema, particularmente pelo controle que as empresas conservam na escolha dos cursos financiados pelos seus fundos.

Em conclusão, esta parte permitiu verificar a grande importância do pré-sal e salientar a utilidade dos recursos que genera a nível interno. Foi explicado o novo marco regulatório, criado especificamente para o pré-sal e a “nova realidade” que representa. O novo marco regulatório, além de definir um retorono financeiro para a União, põe entre as mãos do Brasil e da Petrobrás o controle dos recursos e do ritmo de exploração. Garante, ainda, o continuado desenvolvimento da indústria petrolífera e dos setores a ela ligados através de exigências de conteúdo local. Foram também vistas nesta parte as concequências a nível da sociedade, através das vertentes económica, industrial e de educação, do pré-sal, sublinhando que, se os grandes recursos agora disponíveis podem ser imensamente benéficos, ainda permanecem desafios para tirar proveito deles.