6.2 Rollen som rådgiver
6.2.4 Språk og oversettelse
Antes de falarmos dos eventos que culminaram na suposta “crise de segurança” pública em São Paulo, cabe falar sobre os aspectos gerais da segurança pública no Brasil, mesmo que de forma resumida. Segundo Renato Sérgio de Lima49,do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a crise de segurança pública é uma constante no Brasil.
49LIMA, Renato S. de. A crise constante da segurança pública. Folha de São Paulo. São Paulo, 3 abr.
2012. Disponível em:<http://feeds.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/34934-a-crise-constante-da-seguranca- publica.shtml>. Acesso em: 23 abr. 2013.
Segundo LIMA, R. S., ao fim dos episódios nomeados como crise, o Brasil retomaria as práticas políticas de esquecimento dos problemas dessa área.
O sociólogo argumenta que o nosso sistema de segurança pública é caro e ineficiente, apresentando uma capacitação e remuneração deficitária aos agentes encarregados de manter a ordem e os direitos da população. Apesar de serem gastos quase 1,3% do PIB50 nessa área, convivemos ainda com altas taxas de criminalidade e de letalidade policial; para ele há muita burocracia e ineficiência do Estado em oferecer serviços de qualidade e reduzir a insegurança.
O nosso modelo de segurança pública estaria na “UTI”, sobrevivendo por iniciativas paliativas que geram um “incremento”, mas que, de fato, não transformam as práticas policiais existentes no Brasil. Esses incrementos advêm de iniciativas de um plano gestor que investe em sistemas de informação, integração das polícias, alterações curriculares dos cursos de formação policial e investimento em equipamentos novos, mas não lidam com o cerne do problema, ou seja, o problema político.
Em vinte e cincos anos, segundo LIMA, R. S., não se avançou como deveria na agenda de reformas impostas pela Constituição de 1988. Esses problemas, em parte, podem ser demonstrados pela não regulamentação de artigos constitucionais que versem sobre o tema. Essa ausência de regulamentação produz inseguranças jurídicas sobre o que a polícia deve fazer, sendo amplo os entendimentos possíveis e servindo como uma importante barreira na contenção de transformação das políticas públicas na área de segurança. Logo, para o autor, o Congresso Nacional se ausenta – e falha – na discussão sobre os mandatos e atribuições das instituições encarregadas da segurança pública. Falta também um projeto político que possibilite a ruptura com os modelos corporativistas, instituindo uma agenda política moderna e democrática sobre o fazer policial no país.
A “crise de segurança pública” de São Paulo, como foi chamado pela imprensa, trouxe à tona a discussão pública sobre o modelo de segurança implementado pelo governo do estado de São Paulo. Tal “crise” teria sido causada pela ação da ROTA, em maio de 2012, na intervenção que vitimou seis suspeitos de serem membros do PCC em um lava-rápido próximo à “favela” de Tiquatira, região da Penha, zona leste de São
50Em 2013, segundo o Fórum de Segurança Pública no anuário de 2014, foram gastos cerca de 1,26% do
PIB na área de segurança pública, o que equivale a quantia de aproximadamente US$28,3 bilhões de dólares.
Paulo. Após esse episódio, o estado de São Paulo registrou muitos casos de mortes, incluindo mortos em outras ações da PM, mortes de policiais – principalmente em horário de folga, supostamente por ordens do PCC –, e chacinas em bairros periféricos, elevando as taxas de homicídio no estado. Segundo reportagem51, em onze meses de 2012, cerca de cento e seis policiais foram mortos.A reportagem salienta a omissão do governo do estado em conceder informações da suposta disputa “velada” entre pessoas relacionadas ao “PCC” versus os grupos ligados a “PMs”.
Em julho de 2012, o Ministério Público Federal (MPF)52, alegou o descontrole da situação e pedia o afastamento da cúpula do comando da PMESP. O pedido do MPF foi apresentado no dia seguinte, 26 de julho, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos que tentaram coibir ações violentas por parte da PMESP.
Em meio a esse contexto, o então Secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, concedeu uma entrevista53 em julho para falar sobre o aumento dos indicadores criminais e sobre o aumento da letalidade policial. Nesta entrevista, afirmou que a PM estava menos violenta e não estava matando mais nos “confrontos” com “criminosos”. Mas se contradisse quando justificou o crescimento de 4% na letalidade policial – porcentagem referente de janeiro a julho de 2012 –, explicando que a causa do aumento seria fruto do avanço dos enfrentamentos de “criminosos” com a PM, provenientes de uma “ação enérgica da PM no combate ao crime organizado”.
Esses episódios geraram repercussão nas mídias e engendraram debates públicos sobre o modelo de segurança adotado pelo governo paulista. O Presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso54, por exemplo, emitiu uma nota sobre os
51EM 11 meses, 106 policiais foram mortos por bandidos no estado. O Estado de São Paulo. São Paulo,
28 dez. 2012. Disponível em:<http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,em-11-meses-106-policiais- foram-mortos-por-bandidos-no-estado-imp-,978309>. Acesso em: 02 mar. 2013.
52MANSO, Bruno P. MPF quer o afastamento do comando da PM em SP.OEstado de São Paulo. São
Paulo, 25 jul. 2012.Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-quer-afastamento-do- comando-da-pm-em-sp,905316>. Acesso em: 03jul. 2013.
53VASCONCELOS, Frederico. Entrevista: os indicadores criminais serão revertidos, diz Ferreira
Pinto.Folha de São Paulo. São Paulo, 26 jul. 2012.Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2012/07/1125901-entrevista-os-indicadores-criminais-serao- revertidos-diz-ferreira-pinto.shtml>. Acesso em: 30 out. 2012.
54Advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP. Foi Presidente da seção de São
Paulo da OAB por três vezes, 2004-2006;2007-2009 e 2010-2012. Disponível em: <http://www.durso.com.br/equipe_int.php?id=9>. Acesso em: 5 out. 2013.
eventos de 2012, intitulada Crise na Segurança Pública55. Na nota, o então Presidente da OAB-SP citou o aumento de 96% dos homicídios cometidos na capital paulista, além dos 1.539 mortos entre julho e novembro de 2012. Segundo D’Urso, “esses números assustam e pedem uma reflexão sobre a segurança pública paulista”.
O cenário se reveste de maior preocupação porque estamos assistindo agora assassinatos de policiais militares, geralmente quando estão de folga e à paisana, alvejados por motoqueiros vestindo roupas escuras e usando capacetes. Até o final de outubro, registramos a marca de 90 policiais militares assassinados em São Paulo, parte deles no período de folga. Essa verdadeira “guerra” que vem se desenvolvendo entre policiais e bandidos está transformando o Estado de São Paulo.
A sensação de insegurança faz a população alterar sua rotina com medo de possíveis ataques. E é neste clima, que criminosos aumentam sua influência sobre algumas comunidades da periferia, que ficam sujeitas a obedecer “toques de recolher”, temendo algum tipo de represália da bandidagem. Além da sensação de insegurança, a sociedade civil tem a percepção de que os crimes estão ficando impunes porque até agora o número de mortos é muito superior à quantidade de pessoas presas por tais crimes. E é a certeza da impunidade que deixa os criminosos mais seguros para praticar os crimes e atemorizar a população. Portanto, é fundamental que haja uma resposta firme, concreta do Poder Público para coibir essa verdadeira onda de barbárie que atingiu todo o Estado – para garantir – a segurança da população e a volta da normalidade às ruas da capital, grande São Paulo, interior e litoral. Mas para que situações como essa não se repitam, é necessário repensar as políticas públicas de segurança, começando por investir no aparato de inteligência das Policiais. Precisamos de policiais treinados, equipados e recebendo salários dignos. Apenas com o Estado cumpridor de suas obrigações teremos a paz social que almejamos (D’URSO, 2013, s/p).
De seu ponto de vista a maior preocupação é quanto à postura do poder público ante o contexto que, até aquele momento, não era satisfatória. Da mesma forma, questionamentos sobre o modelo de segurança pública foram amplamente divulgados pela mídia56, que dia após dia, noticiava “o placar do número de policiais mortos e um tanto de anônimos mortos”. Alguns especialistas foram chamados para “explicar” o incremento do número de homicídios no estado, o aumento das mortes de policiais de folga, o aumento de mortes praticadas por policiais e as chacinas protagonizadas por homens encapuzados.
55D’URSO, Luiz F. B. Crise na segurança pública.Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo.São
Paulo, 6 nov. 2012.Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/palavra-do- presidente/2012/175>. Acesso em: 05 out. 2013.
56CRISE expõe esgotamento do modelo de segurança em São Paulo.Carta Maior. São Paulo, 08 nov.
Após as cobranças midiáticas que exigiam solução para a referida “crise”, e demais pressões públicas para a contensão deste “cenário de guerra”, o então Secretário deixou o cargo no dia 19 de novembro de 2012. A notícia da BBC Brasil57 sobre a troca do comando da pasta, atribuiu a “queda” de Ferreira Pinto à “onda de violência” no estado e sua incapacidade de “lidar com a crise de segurança”. A reportagem ainda diz que, em sua gestão, Ferreira Pinto desestruturou os órgãos de investigação de facções criminosas da Polícia Civil e “militarizou o combate à facção criminosa PCC”, principalmente com o fortalecimento da ROTA.