O receituário internacional para a educação nacional vincula-se cada vez mais ao setor privado através das parcerias, expressas no procla- mado movimento Todos Pela Educação, cuja iniciativa dos empresários brasileiros ganha apoio do Estado, apresentando-se como a alternativa educacional necessária e eiciente para alcançar a qualidade na educação. A nosso ver, essa proposta empresarial de educação reairma a sua con- dição de mercadoria, subjugando de forma cada vez mais intensa a edu- cação da classe trabalhadora aos ditames do grande capital.
O problema da mercantilização do ensino em suas premissas, implicações e expressões fundamentais atrela-se às necessi- dades reprodutivas do capital, particularmente, no quadro da crise estrutural do sistema, conforme Mészáros (1995), assume proporções inéditas na história, em termos de profundidade e abrangência, evidenciada, acima de tudo, pela queda da taxa de lucros. Para fazer frente a esta situação de crise, vigente há apro- ximadamente quatro décadas, o sistema vem impondo um for- midável processo de reestruturação, com vistas à recuperação da lucratividade e, no limite, para continuar reproduzindo-se, per- mitindo a acumulação privada, que é seu fim último (JIMENEZ, 2010, p. 15-16).
A presença empresarial no cenário educacional brasileiro não seria possível sem o apoio do Estado. O governo incorporou as de- mandas do capital por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), atrelando as medidas adotadas pelo Ministério da Educação (MEC) à agenda empresarial do movimento “Compromisso Todos pela Educação”, movimento lançado em 6 de setembro de 2006, no Museu do Ipiranga, em São Paulo, e lançado justamente com o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007. Assim, o Compromisso Todos Pela Educação velado pelo empresariado brasi- leiro passa a ser o carro-chefe do PDE. O referido movimento estabe- leceu o prazo de 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil,
para o cumprimento das metas de Jomtien e Dakar. Apresentando-se como uma iniciativa da sociedade civil e conclamando a participação de todos os setores sociais, esse movimento se constituiu, de fato, como um aglomerado de grupos empresariais com representantes e patrocínio de entidades como Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Instituto Gerdau, Grupo Gerdau, Fundação Roberto Marinho, Fundação Educar D’Paschoal, Instituto Itaú Cultural, Faça Parte – Instituto Brasil Voluntário, Instituto Ayrton Senna, Companhia Suzano, Banco ABN-Real, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros.
Jimenez (2010) vigorosamente analisa que o Estado deposita a educação pública brasileira no colo dos empresários utilizando-se das parcerias público-privadas.
É interessante observar que no Plano Todos pela Educação, encontram seu corolário, os axiomas que vêm caramente cul- tivados no contexto do capital em crise, os quais desembocam na afirmação da superioridade da rede privada sobre a pública, o que justificaria, com folga, tanto a adoção, na esfera pública, do modelo de gestão empresarial privado; como, as chamadas alianças e parcerias com o setor privado, o que, no fundo, re- presenta nada mais que uma política de sujeição aos ditames do grande capital internacional e nacional (JIMENEZ, 2010, p. 25).
Não podemos negar a conformidade entre o PDE, em nível na- cional, e o Plano de Metas Todos Pela Educação, em nível interna- cional. As metas estabelecidas pelo Projeto Educação para Todos, irmados na Conferência de Jomtien, em 1990, sob a liderança do Banco Mundial, representa o mais completo receituário para o ajuste do pensamento e da política educacional aos interesses do capital, em seu contexto de crise.
É justo admitirmos que a aliança selada entre escola e empresa assume gravidade sem precedentes, se levarmos em conta que, para além de qualquer retórica afinada com o chavão da em- presa cidadã, ou de responsabilidade social; para além, igual-
mente, do conteúdo das metas formuladas em qualquer das instâncias envolvidas, os propósitos empresariais são forçosa- mente estabelecidos em nome das exigências da lucratividade, as quais busca submeter à política educacional (JIMENEZ, 2010, p. 25).
O Movimento Todos Pela Educação constitui uma grande aliança entre governo e empresariado em prol da expansão do mer- cado, enfraquecendo, em grandes limites, as possibilidades de uma luta revolucionária. Mészáros (2006, p. 35), propugna que é preciso perseguir de modo planejado e consistente uma “estratégia de rompi- mento do controle exercido pelo capital, com todos os meios disponí- veis, assim como com todos os meios ainda a serem inventados com o mesmo espírito”. A defesa da escola unitária do trabalho requer a supe- ração da alienação do trabalho e, consequentemente, da ordem capita- lista, a universalização da educação omnilateral e a recuperação do sentido ontológico do trabalho na formação do ser social.
Dentro da perspectiva marxiana, consideramos que cabe à edu- cação cumprir a grande tarefa histórica de nosso tempo, ou seja, con- tribuir para o rompimento da lógica de exploração do capital, alterando todo o sistema de internalização. Conforme Mészáros (2005, p. 47), “Romper com a lógica do capital na área da educação equivale, portanto, a substituir as formas onipresentes e profunda- mente enraizadas de internalização mistiicadora por uma alternativa concreta abrangente”.
Podemos elucidar, em linhas gerais, que o receituário interna- cional de educação, maciçamente imposto à educação nacional, vincu- la-se cada vez mais ao setor privado através das parcerias, expressas no proclamado movimento Todos Pela Educação, cuja iniciativa dos em- presários brasileiros ganha apoio do Estado, apresentando-se, nesses termos como alternativa educacional mais eiciente no alcance da qua- lidade na educação. Por im, concluímos que a proposta empresarial de educação em parceria com o Estado aprofunda a condição de mercanti- lização da educação, subjugando de forma cada vez mais intensa a classe trabalhadora aos ditames do grande capital.
Bibliografia
BERTOLDO, Edna. Trabalho, educação e crise do capital: a privação do público. In: JIMENEZ, S.; OLIVEIRA, J.; SANTOS, D. (Org.).
Marxismo, educação e luta de classes: teses e conferencias do II Encontro Regional Trabalho Educação e Formação Humana. Fortaleza:
EdUECE/IMO/SINTSEF, 2008. p. 97-107.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa
do Brasil. Brasília: DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 jan. 2011.
______. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oicial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 dez. 2004. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/ l11079.htm>. Acesso em: 4 jun. 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração
Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas.
5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DIAS, Reginaldo (Org.). O público e o privado na educação: a experi- ência da privatização do ensino de Maringá e temas ains. Maringá: Secretária da Educação do Município de Maringá, 1995. 147p.
EIRAS, Norma Suely Siqueira. A educação rumo à parceria público privada. Educação: Teoria e Prática, São Paulo, v. 18, n. 30, p. 127-139, jan./jun. 2008.
FRERES, Helena; RABELO, Jackline; MENDES SEGUNDO, M. Das Dores. Governo e empresariado: a grande aliança em prol do mercado da Educação para Todos. In: JIMENEZ, S; RABELO, J; MENDES SEGUNDO M. (Org.). Marxismo, educação e lutas de classes: pressu- postos ontológicos e desdobramentos ídeo-políticos. Fortaleza: EdUECE, 2010. p. 33-59.
JIMENEZ, Susana. A política educacional brasileira e o plano de de- senvolvimento da Educação (PDE): uma crítica para além do concerto democrático. In: JIMENEZ, S.; RABELO, J.; MENDES SEGUNDO, M. (Org.). Marxismo, educação e lutas de classes: pressupostos onto- lógicos e desdobramentos ídeo-políticos. Fortaleza: EdUECE, 2010. p. 15-32.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEHER, Roberto. Desaios para uma educação além do capital. In: JINKINGS, Ivana; NOBILE, Rodrigo (Org.). Mészáros e os desaios do
tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.
LINKLATERS. Parcerias público privadas. 2006. Disponível em: <http://www. linklaters.com>. Acesso em: 5 jun. 2011.
MENDES SEGUNDO, Maria das Dores. O Banco Mundial e suas im-
plicações na política de inanciamento da educação básica no Brasil: o
FUNDEF no centro do debate. 2005. 234f. Tese (Doutorado em Pedagogia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005.
MÉSZÁROS, István. A Educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005.
______. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2006.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Declaração Mundial sobre
Educação para Todos (Conferência de Jomtien-1990). Tailândia: Unesco,
1990. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230. htm>. Acesso em: 10 out. 2009.
______. Fórum Mundial de Educação. Educação para Todos: o com- promisso de Dakar. Dakar: 2000. Disponível em: <www.unesco.org.br/ publicação/doc-internacionais>. Acesso em: 10 out. 2009.
PERONI, Vera Maria Vidal. Mudanças na coniguração do Estado e sua inluência na política educacional. In: PERONI, Vera; BAZZO, V. L; PEGORARO, L. (Org.). In: PERONI, Vera; PEGORARO, Ludimar; BAZZO, Vera Lucia. Dilemas da educação brasileira em tempos de
globalização neoliberal: entre o público e o privado. Porto Alegre:
Editora da UFRGS, 2006.
______. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 90. São Paulo: Xamã, 2003.
TER-MINASSIAN, T. Public-Private Partnerships: International Monetary Fund.Prepared by the Fiscal Affairs Department (In consultation with other departments, the World Bank, and the Inter-American Development Bank). 2004. Disponivel em: <http://www.imf.org/ external/np/fad/2004/pifp/eng/031204.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2011.