Durante a década de 1990 e no início do século XXI, houve inúmeras estatísticas sobre o erro e as lesões provocadas em pacientes, uma série de casos verdadeiramente trágicos de falhas no sistema de atendimento hospitalar e um número cada vez maior de importantes relatórios governamentais e de sociedades profissionais sobre a necessidade de tornar o atendimento mais seguro(47). A melhoria dos processos de cuidado com foco na segurança passou a ser o principal componente da qualidade nos serviços de saúde.
Em 1999, o pediatra inglês Cyrill Chantler chamou atenção ao afirmar que a medicina antes era mais simples, entretanto mais inefetiva e relativamente segura, e passou a ser mais complexa, efetiva, mas potencialmente perigosa(53).
Sequentemente, diversas publicações relataram tacitamente as falhas na atenção à saúde e a partir deste reconhecimento, trabalhos mostrando a incidência de EA começaram a ser divulgados(54).
O movimento moderno em prol da segurança do paciente se iniciou com a publicação do HMPS no New England Journal of Medicine em fevereiro de 1991. Os resultados do estudo revelaram que 3,7% dos pacientes hospitalizados sofreram EA, dos quais dois terços foram considerados evitáveis e 14% resultaram em óbitos(55).
Como desdobramento, a segurança do paciente tornou-se uma prioridade de saúde pública, expressada nas políticas de diversas organizações internacionais que velam pela segurança e qualidade dos serviços de saúde, tais como o IOM, o National Healthcare Service (NHS), a OMS, o Institute for Healthcare Improvement (IHI), o National Quality Forum (NQF) e a Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organization (JCAHO). Outras principais iniciativas envolvem as contribuições do National Healthcare Safety Network (NHSN) e da Agency for Healthcare Research and Quality (AHRQ)(10).
Em 1998, o IOM iniciou um projeto denominado Qualily of Healh Care in America para promover a melhora significativa da qualidade da atenção à saúde e em 2000 disponibilizou a publicação na qual foi abordado o problema dos erros médicos nos EUA e a necessidade de se ter serviços de saúde mais seguros(3). Utilizando-se dos dados do HMPS(11), o IOM derivou sua estimativa de 44.000 – 98.000 óbitos/ano nos EUA(3), resultado de falhas evitáveis em serviços de saúde. A publicação desse relatório foi, isoladamente, o estímulo mais importante para o desenvolvimento da segurança do paciente, lançando-a para a atenção pública e instituindo uma política de segurança de alto nível nos EUA(47).
No mesmo ano, a publicação de outro relatório semelhante no Reino Unido, intitulado An Organisation with a Memory, também destacou as temáticas do erro humano e dos EA relacionados à assistência à saúde(56,57).
A partir das publicações supraexpostas, a preocupação com os cuidados inseguros se estendeu rapidamente por todo o mundo e diversos países começaram a desenvolver políticas e estratégias para reduzir os erros e melhorar a segurança do paciente nos serviços de saúde.
Em 2001, o Reino Unido desenvolveu um plano governamental para promover a segurança do paciente, sendo que uma das ações definidas no documento foi o estabelecimento da obrigatoriedade de notificação de EA e de complicações decorrentes da atenção à saúde. Foi criada a National Patient Safety Agency (NPSA), encarregada de avaliar as questões de segurança do paciente, encontrar soluções apropriadas, conduzir investigações, além de propor recomendações e regulações. Entretanto, suas atividades foram recentemente encerradas, sendo as funções principais da divisão de segurança do paciente da NPSA transferidas ao NHS da Inglaterra(58, 59).
Os resultados dos estudos sobre a magnitude e tipo de dano a pacientes decorrentes da assistência à saúde, realizados por pesquisadores, agências governamentais e organismos não governamentais serviram de apoio técnico para que a OMS colocasse o tema da qualidade e da segurança do paciente na agenda da 55ª Assembleia Mundial da Saúde. Durante a assembleia realizada em maio de 2002, em Genebra, foi aprovada a Resolução World Health Assembly (WHA) 55.18, a qual recomendava à própria OMS e aos Estados-membros, dispor maior atenção ao problema da segurança do paciente e estabelecer programas e políticas para a melhoria da segurança e da qualidade do cuidado(9, 60).
Em novembro de 2003, durante reunião com representantes das regiões da OMS com o objetivo de discutir o futuro da cooperação internacional em segurança do paciente, foi aprovada a proposta de criação da AMSP e na oportunidade, foram definidos grupos de trabalho (GT) para os seguintes temas específicos: 1) desenvolvimento e acompanhamento de políticas de segurança do paciente; 2) sistemas de relato e aprendizagem; 3) investigação; 4) taxonomia e 5) envolvimento de pacientes na segurança(61).
Um ano após, em 2004, foi estabelecida a AMSP, a qual congrega países membros, organismos interessados e especialistas com o propósito de coordenar ações de abrangência internacional e concentrar esforços para o enfrentamento do problema de segurança do paciente(1, 27). São contemplados temas que apresentam risco significativo à saúde para a consequente instituição de ações pelos Estados- membros da OMS(1).
As questões principais no biênio 2005 – 2006 foram a redução das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) nos serviços de saúde e a necessidade de maior segurança nos procedimentos realizados nos serviços de saúde(60). Desta forma, o primeiro desafio global da OMS para a segurança do paciente enfatizou a prática da higiene das mãos como medida primordial para a prevenção das infecções com o tema “Uma Assistência Limpa é uma Assistência mais Segura”(26, 62). As seguintes ações foram previstas para este desafio: 1) práticas limpas – higiene das mãos e segurança dos procedimentos clínicos, cirúrgicos e de urgências; 2) ambiente limpo – segurança da água, saneamento e gerenciamento de resíduos; 3) produtos limpos – segurança nas transfusões sanguíneas e hemoderivados e 4) equipamentos limpos – vacinação e injeção seguras(26).
A segurança dos pacientes nos blocos cirúrgicos recebeu grande atenção da OMS e o segundo desafio global para a segurança do paciente, Cirurgias Seguras Salvam Vidas, foi lançado em 2008, dentro do marco de ações prioritárias da AMSP. O desafio tem o objetivo de promover a melhoria da segurança cirúrgica e reduzir os óbitos e complicações cirúrgicas de quatro maneiras(9, 63): 1) fornecendo informação para médicos, administradores de hospitais e profissionais da saúde sobre a importância dos padrões da segurança cirúrgica na saúde pública; 2) definindo um conjunto mínimo de indicadores cirúrgicos para a vigilância nacional e internacional da assistência cirúrgica; 3) identificando um conjunto simples de padrões de segurança cirúrgica que seja aplicável em todos os países e cenários de saúde e que esteja compilado em uma LVSC para uso nas salas operatórias; 4) avaliando e difundindo a LVSC e as medidas de vigilância inicialmente em centros pilotos de cada região da OMS e posteriormente em hospitais de todo o mundo.
Recentemente, outras soluções para a segurança do paciente têm sido estimuladas pela OMS, tais como(27, 41): evitar erros de medicamentos com grafias e sons parecidos; evitar troca de pacientes ao administrar qualquer cuidado; garantir uma correta comunicação durante a transmissão do caso; criar mecanismos de controle de soluções eletrolíticas concentradas; garantir a medicação correta em transições dos cuidados; evitar má conexão de tubos cateteres e seringas e usar seringas descartáveis.
O IHI é uma organização sem fins lucrativos e em 2005, lançou a campanha para salvar 100 mil vidas, com a promoção de seis práticas orientadas para a segurança nos hospitais norte-americanos - prevenir a pneumonia associada à ventilação mecânica; prevenir a infecção de corrente sanguínea associada a cateter venoso central (CVC); prevenir a infecção de sítio cirúrgico (ISC); melhorar o cuidado para infarto agudo do miocárdio; prevenir EA de medicamentos por meio da reconciliação medicamentosa e empregar equipes de resposta rápida (10). A campanha objetivou a prevenção de mortes de pacientes por EA em um período de dois anos, com término em 2006 (55). As novas práticas adotadas pelos hospitais participantes resultaram na redução da mortalidade de 122.000 pacientes(10, 55).
Ainda em 2006, foi lançada pelo IHI, a campanha para prevenir 5 milhões de danos, por meio de seis práticas adicionais: prevenir úlceras por pressão (UPP), reduzir infecções por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA); prevenir dano causado por medicamentos de alta vigilância; reduzir complicações cirúrgicas
gerais; prestar cuidado consistente baseado em evidência para pacientes com insuficiência cardíaca congestiva (ICC) e engajar a alta administração das instituições de saúde nesta iniciativa(10).
O NQF, estabelecido em 1999, é uma organização não governamental com sede em Washington DC, nos EUA. Em 2002, o NQF publicou uma lista de Never Events (eventos que nunca deveriam ocorrer em serviços de saúde). Esta lista é atualmente conhecida como Serious Reportable Events – SRE. Além da lista SRE, o NQF também elaborou a lista de práticas de segurança, baseadas em evidências(10).
A Joint Commission on Accreditation of Hospitals foi criada nos EUA em 1952, contando com a participação de associações profissionais e de hospitais dos EUA e do Canadá. Em função da ampliação de seu escopo de avaliação passou a se chamar JCAHO e, mais recentemente, simplesmente The Joint Commission(50).
Com o intuito de promover melhorias específicas em áreas que são problemáticas na assistência à saúde, a Joint Commission, desde 2003, propõe que hospitais implementem uma lista de práticas de segurança desenvolvida pelo NQF(55). Em 2006, a Joint Commission propôs 6 metas internacionais relacionadas com a segurança do paciente: 1) identificar os pacientes corretamente; 2) melhorar a efetividade da comunicação entre os profissionais da assistência; 3) melhorar a segurança de medicamentos de alta vigilância; 4), assegurar cirurgias com local de intervenção, procedimento e paciente corretos; 5) reduzir o risco de IRAS nos serviços de saúde e 6) reduzir o risco de lesões aos pacientes, decorrentes de quedas(64).
O CDC's National Healthcare Safety Network (NHSN), uma rede de informações administrada pelos Centers for Disease Control and Prevention (CDC), foi criado para integrar os três sistemas de vigilância do CDC: o Nosocomial National Infection Surveillance (NNIS), a National Surveillance System for Healthcare Workers (NaSH) e a Dialysis Surveillance Network (DSN). O banco de dados do NHSN foi organizado em três componentes para a prevenção e controle das IRAS, a saber: segurança do paciente, segurança dos profissionais de saúde e biovigilância (65). Desde 2006, os CDC já vinham trabalhando em conjunto com o Centers for Medicare & Medicaid Services e organizações cirúrgicas em um programa denominado Projeto de Melhoria do Cuidado Cirúrgico - Surgical Care Improvement Project (SCIP) para reduzir as complicações cirúrgicas(55, 66).
Por sua vez, a AHRQ, dos EUA, lidera esforços para pesquisas e promoção da segurança do paciente para o desenvolvimento e a disseminação de melhores práticas de segurança, baseadas em evidências. Após a aprovação da Lei da Segurança do Paciente e Melhoria da Qualidade pelo Congresso Americano, em 2005, autorizando a criação das Organizações de Segurança do Paciente, a AHRQ foi encarregada de supervisionar as organizações que aderiram às iniciativas de melhoria da segurança e da qualidade do cuidado ao paciente(10). Recentemente, o relatório Making Health Care Safer II, publicado em março de 2013, pela AHRQ, confirmou a implementação eficaz da LVSC da OMS, incluindo-a entre as 10 práticas altamente recomendáveis para melhorar a segurança do paciente em serviços de saúde e que deve ser implantada, sem hesitação, por estes serviços(67).
Diante do exposto, cabe ressaltar que as diferenças existentes entre os países, inevitavelmente, significam que as abordagens para a segurança do paciente devem ser adaptadas localmente, a fim de garantir a sua relevância. No entanto, há também muitos desafios comuns para os sistemas de saúde de países que buscam estabelecer programas e iniciativas de segurança do paciente, como: 1) impedir que os pacientes sejam prejudicados durante o atendimento de saúde; 2) detectar precocemente o dano ao paciente decorrente de cuidados inseguros; 3) instituir estratégias para amenizar os efeitos de tais danos em pacientes, familiares e profissionais de saúde e 4) promover a aprendizagem dos profissionais envolvidos no cuidado, impedindo danos a outros pacientes a partir da detecção de fontes de risco semelhantes(1, 26, 27).