O conjunto de atores envolvidos em projetos e programas de REDD é bastante amplo e formado por muitos potenciais informantes-chave. Estes atores irão variar conforme o possa vir a ser o desenho do mecanismo e sua localização. Em geral, as partes interessadas em REDD incluem: decisores políticos internacionais, governos nacionais, governos locais, os desenvolvedores de projetos, comunidades locais, compradores, instituições de pesquisa, ONGs locais e internacionais, e agências governamentais.
REDD é um tema transversal, e por isso abrange todos os setores e ministérios, e não somente os que lidam com mudanças climáticas e desmatamento, diretamente. Por exemplo, a indústria e o comércio têm interesse neste tema, uma vez que se o mecanismo de REDD existir e viabilizar algum tipo de mecanismo compensatório, este poderia ser usado para compensar as emissões do setor industrial. Os setores de agricultura também teriam interesse, pois o REDD poderia viabilizar suas obrigações ambientais. Em geral, o setor privado, responsável por emissões, se interessa pelo tema pela possibilidade de o mecanismo ajudar a fechar com saldo positivo o balanço de carbono de empresas e setores.
O conjunto dos informantes-chave de um projeto ou de uma estratégia, engloba todas as pessoas que de alguma forma podem influir no sucesso deste projeto e estratégia, sendo consideradas atores-chave do processo. O número de atores governamentais e não governamentais – incluindo o setor privado – tem sido crescente no debate floresta e clima.
Conforme citado neste trabalho, o alcance de uma posição estratégica pelo Brasil sobre a questão florestal na agenda da Convenção do Clima se deu, entre outros fatores, pelo alcance de governança na questão do desmatamento, e o MMA, MCT e INPE desempenharam um papel fundamental nessa questão, uma vez que suas posições foram revistas, conforme citado neste trabalho. Da mesma forma, a crescente demanda pela necessidade de um diálogo mais amplo com a sociedade civil, setor privado, e com os governadores de estados amazônicos sobre essa temática, os elevou ao status de atores relevantes neste processo. Estes últimos se posicionaram favoravelmente ao REDD, criando uma força-tarefa para propor
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recomendações à posição brasileira na COP 15 e, na opinião de um dos entrevistados, esses governadores esperam “lucrar” com o REDD.
Tendo em vista a relevância que o tema vem adquirindo no cenário das relações internacionais, a complexidade e o aspecto multifacetado dos assuntos relacionados com clima, seu tratamento requer a articulação de ações de diversos órgãos governamentais setoriais.
No contexto da agenda de mudança climática, foi proposta uma Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, para realizar a coordenação e articulação necessárias à implementação dos compromissos do Brasil, assumidos por força da UNFCCC. Em 1999, o Presidente da República, promulgou decreto criando a Comissão, cabendo ao MCT a presidência e as funções de Secretaria- Executiva da Comissão, uma vez que o Ministério já vinha exercendo as atividades nacionais voltadas ao cumprimento do compromisso inicial do Brasil relativo à UNFCCC.
O tratamento das emissões de GEE nas atividades humanas, por força da Convenção, deve incluir os setores de energia, transportes, indústria, agricultura, silvicultura e tratamento de resíduos, razão, de acordo com o MCT (BRASIL, [s.d.]), pela qual integram igualmente a Comissão os Ministérios - de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, da Agricultura e do Abastecimento e do Meio Ambiente (a quem coube a Vice-Presidência da Comissão), - que tem tais áreas sob sua responsabilidade. O então Ministério Extraordinário de Projetos Especiais (atualmente incorporado parcialmente ao Ministério da Ciência e Tecnologia), o Ministério do Orçamento e Gestão, bem como a Casa Civil da Presidência da República, também foram incluídos por suas competências relativas à visão do Brasil a longo prazo, bem como o Ministério das Relações Exteriores, pelas negociações internacionais que continuarão a ocorrer.
Além disso, faculta à Comissão solicitar a colaboração de outros órgãos públicos ou órgãos privados e entidades representativas da sociedade civil na realização de suas atribuições (BRASIL, [s.d.]), as quais compreendem:
a) emitir parecer, sempre que demandado, sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e normas que contenham componente relevante para a mitigação da mudança global do clima e para a adaptação do País aos seus impactos;
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b) fornecer subsídios às posições do Governo nas negociações sob a égide da UNFCCC e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;
c) definir critérios de elegibilidade adicionais aos considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do MDL, conforme estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável;
d) apreciar pareceres sobre projetos que resultem em reduções de emissões e que sejam considerados elegíveis para o MDL, e aprová-los, se for o caso.
e) realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte.
A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima representa, assim, um esforço no sentido de articular as ações de governo relacionadas à Mudança Global do Clima.
O papel das ONGs no posicionamento da questão florestal na agenda da UNFCCC também é relevante, conforme citado no capítulo 3. Algumas ONGs47 propuseram uma iniciativa em 2007, com o objetivo de estabelecer entre diversos setores do governo e da sociedade brasileira um amplo compromisso pela conservação da Floresta Amazônica, o “Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento”. Conforme elucida Carvalho (2010), o Pacto encontrou apoio da comunidade internacional, principalmente de ONGs norueguesas. Em 2008, tanto o Governo norueguês quanto o brasileiro, após negociações entre o MMA, MCT e MRE, incorporaram grande parte da proposta do Pacto no Fundo Amazônia.
Sobre o setor privado, este assume um papel importante na discussão sobre mudança climática. Viola (2010, apud CARVALHO, 2010) analisou três coalizões empresariais formadas em 2009, as quais tinham por objetivo demandar mudanças na política climática brasileira. São elas: primeira, a “Aliança de Empresas Brasileiras pelo Clima”; segunda, a “Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas”
47 ISA, Greenpeace, ICV, IPAM, TNC, IC, Amigos da Terra
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(liderada pela Vale, Instituto Ethos, Pão de Açúcar e CPFL) que apresenta um escopo mais amplo, é mais significativa em relação ao PIB nacional que representa e suas empresas se comprometeram a publicar anualmente inventários de suas emissões. As duas tem em comum a demanda pela inclusão do REDD em mecanismos de mercado de offsets (ibid.).
A terceira coalizão, a “Coalizão de Empresas pelo Clima”, liderada pela AES Brasil, Shell, AmBev e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS, é a mais avançada das três coalizões, segundo Viola (ibid.), dadas suas propostas para o compromisso com a transição para uma economia de baixo carbono. O setor acadêmico é também um ator importante e fundalmental na discussão sobre floresta e clima, com relevantes pesquisas e produções bibliográficas sobre o tema.
As entrevistas com alguns destes atores relevantes serão detalhadas neste capítulo.