Na lógica do capital, o trabalho do SEBRAE beira a perfeição (DALESSANDRO PINHEIRO, 2010, p. 109).
Se as primeiras ações de assistência às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) puderem ser correlacionadas com a trajetória de criação do Sebrae, pode-se afirmar que este teve sua história iniciada na década de 1960, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)56 instituiu o Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa (Geampe). A intenção era criar um organismo de apoio às PMEs no interior do próprio banco (BOTELHO; MENDONÇA, 2002).
Como essas empresas não possuíam capital para investimento e nem poderiam se desenvolver sem ele, o próprio BNDE criou, em 1964, o Grupo Executivo do Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa (Fipeme), objetivando fortalecer a estrutura econômico-financeira das pequenas indústrias, possibilitando que elas melhorassem a sua capacidade produtiva. O aporte financeiro utilizado pelo Fipeme foi inicialmente concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (Instituto de Crédito para a Reconstrução da República Federal da Alemanha) e, mais tarde, completado pelo BNDE e pelos bancos de desenvolvimento estaduais (BOTELHO; MENDONÇA, 2002).
De acordo com Botelho e Mendonça (2002, p. 16), a busca das PMEs pelo Fipeme foi muito inferior ao esperado por conta da “[...] dificuldade de acesso às empresas e ao despreparo da maior parte dos empresários para confeccionar a proposta de solicitação de financiamento e adequar-se às exigências técnicas necessárias à obtenção dos recursos”. Percebe-se, em Dias (2006), que essa explicação não é suficiente para justificar a baixa participação dessas empresas no programa, pois ela omite o fato de que elas não faziam parte dos planos políticos imediatos do governo, que priorizava, na época, o desenvolvimento das grandes empresas:
A produção de políticas públicas para as PMEs se deram devido às pressões de setores da burguesia ligados a estas. Mesmo assim, estas políticas públicas dificultavam o acesso do pequeno e médio empresariado ao crédito dado o volume de exigências que impossibilitavam a maioria de ter acesso, o
que mostrava a posição secundária no processo de desenvolvimento, aos olhos do poder dominante da época (DIAS, 2006, p. 66).
Essas afirmações encontram apoio em Dias (2012), que também apresenta em sua tese evidências de que os programas de auxílio às PMEs, implementados pelo BNDE, em meados dos anos 1960, eram bastante seletivos em favor de empresas de maior porte e não obtinham consenso quanto à sua importância entre os agentes ligados ao BNDE que, inclusive, os consideravam um aspecto problemático, que desvirtuava o objetivo central de desenvolvimento econômico promovido pelo Governo Federal, ao qual o banco deveria responder. Portanto, para esses agentes, tais projetos eram políticos e não econômicos ou técnicos.
Na tentativa de suprimir os entraves que impediam o acesso das PMEs aos programas de apoio disponíveis, no ano de 1967, o BNDE criou a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) instituiu, nos Estados da região, os Núcleos de Assistência Industrial (NAIs). A Finep “[...] visava criar mecanismos para estimular o desenvolvimento tecnológico industrial e a infra-estrutura de ciência e tecnologia [...]” (BOTELHO; MENDONÇA, 2002, p. 16) e os NAIs tinham o objetivo de prestar consultoria gerencial às empresas de pequeno porte (SEBRAE, 2013a).
Foi nesse panorama, conforme Botelho e Mendonça (2002), a partir da experiência do BNDE no tratamento às PMEs, em conjunto com a Finep e a Associação dos Bancos de Desenvolvimento (ABDE) e, de acordo com Dias (2012, p. 131), “[...] em meio à necessidade de capacitar pequenos e médios empresários para receberem financiamentos públicos [...]”, que o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (Cebrae) iniciou suas atividades.
O Cebrae nasceu em 1972 dentro da estrutura do BNDE, na condição de agência estatal, vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral, com “[...] uma função pedagógica, qual seja, a de preparar gestores e empresários para lidar com técnicas e tecnologias gerenciais modernas, além de ensinar formas para que conseguissem usufruir das políticas públicas disponíveis para o setor” (DIAS, 2012, p. 131).
Operando sob a forma de gestão descentralizada, o Cebrae atuava, nos Estados em que foi implantado, por meio dos Centros de Assistência Gerencial (Ceags). Os primeiros Ceags foram instalados nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Santa Catarina. Em 1973, eles já existiam em 16 Estados brasileiros e, em 1974, em 19. Nos anos de 1980, o Cebrae estava presente em todas as unidades da Federação.
Os anos de 1980 foram um período de muitas transformações no Cebrae. A crise econômica que se agravara no País no início da década direcionou as ações do Cebrae para a obtenção de um tratamento diferenciado para as pequenas empresas. Os resultados surgiram, conforme Botelho e Mendonça (2002), por meio da aprovação da Lei nº 7.256, de 27 de novembro de 1984, que estabeleceu a definição de microempresa (Estatuto da Microempresa) e a inclusão dos arts. 170 e 179 da Constituição Federal de 1988, que “[...] determinou que as empresas de pequeno porte recebessem tratamento diferenciado, tanto no plano jurídico-adminstrativo, quanto no âmbito tributário e creditício” (p. 19). Apesar dessas conquistas, o Cebrae não resistiu às dificuldades da Nova República57 e entrou em crise.
Em 1985, o Cebrae, que era ligado ao Ministério do Planejamento, foi transferido para o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), com sede em Brasília. Os Ceags adotaram um novo nome, Centro de Assistência Gerencial à Micro e Pequena Empresa, mas mantiveram a mesma sigla. Com efeito, até o início década de 1990, o Cebrae viveria um período de incertezas e desconfianças a respeito da sua própria sobrevivência.
Dias (2006), Melo (2008) e Dias (2012) apresentam evidências que deixam claro que foi por meio de uma forte atuação política dos agentes do Cebrae que essa entidade conseguiu sobreviver e se reinventar nos primeiros anos da década de 1990. E isso só foi possível, segundo Lima (2008), porque os discursos da democratização econômica, propagados pelo governo de FHC, e do crescimento econômico por meio das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), defendido pelo Cebrae/Sebrae, encontraram respaldo na sociedade.
No dia 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.029 desvinculou o Cebrae da administração pública e, no dia 9 de outubro do mesmo ano, o Decreto nº 99.570, que complementa a Lei nº 8.029, transformou-o em serviço social autônomo, mudando a sua denominação para Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade transformou-se em uma instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, mantida por repasses de grandes empresas, proporcionais ao valor de suas folhas de pagamento. Os antigos Ceags de cada Estado da Federação tiveram que aderir ao novo modelo desse sistema e à sua estrutura organizacional (SEBRAE, 2013b).
É relevante destacar que o renascimento do Sebrae aconteceu sob um clima político que mudou a história econômica do Brasil. Em 15 de março de 1990, teve início o mandato de Fernando Collor de Mello como presidente do País que, desde o seu segundo dia, com o lançamento do Plano Brasil Novo (Plano Collor, como ficou popularmente conhecido), causou polêmica e deixou os eleitores extremamente insatisfeitos. O Plano Collor foi um conjunto de reformas que associava medidas de liberação fiscal e financeira a ações extremas, como o “confisco”,58 para conter a inflação e estabilizar a economia. O plano que continha,
principalmente, regras para intensificar o programa de privatizações, desregulamentar a economia e visava à aceleração do processo de abertura econômica, não alcançou os seus objetivos e foi substituído pelo Plano Collor II, que também não obteve êxito.
Seguindo à risca os ditames neoliberais, o governo Collor, desde o seu início, desencadeou um processo de privatização de empresas estatais, sem qualquer critério de política industrial ou mesmo de política fiscal, haja vista que menos de 5% do valor obtido (até o momento) com essas vendas foi pago com moeda com valor de mercado idêntico ao de face. Os outros aspectos negativos desse programa foram a redução dos anteriores níveis de emprego, a substituição de monopólios públicos por monopólios privados e o aumento real de preços da maioria dos produtos dessas empresas (CANO, 1994, p. 597, grifo do autor).
Para agravar a situação, em meio a denúncias de irregularidades em seu governo, em setembro de 1992, o Congresso Nacional aprovou o impeachment do presidente Fernando Collor. O então vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o posto de presidente do Brasil e, em maio de 1993, empossou FHC como ministro da Fazenda. Daquele momento em diante, FHC e sua equipe começaram a implantar as bases do que se configuraria, em 1994, no Plano Real, outra tentativa do Governo Federal de controlar a inflação e estabilizar a economia brasileira. Sob essa expectativa, o plano obteve um relativo sucesso e garantiu as vitórias de FHC nas eleições de 1994 e 1998 para a Presidência da República.
O governo de FHC, responsável pela efetiva inserção do Brasil na política neoliberal, marcado, por um lado, pelo controle da inflação e, por outro, pelos processos de abertura comercial, desregulamentação da economia, privatização de grandes estatais (como a CVRD e a Telebrás), pela dependência do FMI e pela manutenção da política de distribuição desigual de renda, reduziu os índices de emprego formal e impôs novas demandas às empresas nacionais, principalmente às Micro e Pequenas Empresas. Para estas, ao mesmo
58 Medida política de retenção dos ativos financeiros da população brasileira executada pelo novo presidente do Brasil, Fernando Collor, no dia 16 de março de 1990, um dia após ter assumido a presidência.
tempo em que a competição internacional e a necessidade de se recompor tecnológica e gerencialmente, para produzir mais e com mais qualidade, se consolidavam como ameaças, elas também se apresentavam como uma chance de crescimento por conta das “oportunidades” oferecidas pelo mercado global.
Foi assim que, no seu processo de reconstrução, o Sebrae se posicionou estrategicamente como defensor das MPEs, enquanto propulsoras da economia nacional, em oposição às grandes empresas e ao modelo esgotado de exportação brasileiro e da ideologia do Empreendedorismo como opção para enfrentar a escassez de empregos. Conforme Dias (2006) e Lima (2008), foi amparado nas elevadas taxas de desemprego e de informalidade no mercado de trabalho, derivadas da política neoliberal que fora instalada no início dos anos 1990 no Brasil, que o Sebrae se apropriou do discurso do Empreendedorismo como alternativa de inclusão social e geração de renda.
Com esse novo enfoque, percebe-se que o Sebrae se converteu de um órgão que discursava em favor do treinamento de empresários e do auxílio às PMEs na busca por financiamentos a fim de que estas melhorassem a sua eficiência, para assumir o papel de “[...] maior agência promotora do „empreendedorismo‟, isto é, de aspectos relacionados tanto à abertura de novos negócios, do trabalho autônomo e do „autoemprego‟, quanto à ideologia que vem a reboque, baseada na revitalização do individualismo” (DIAS, 2012, p. 158). Para Pinheiro (2010, p. 45), “[...] o SEBRAE transformou-se em instrumento político-ideológico da propagação do lema „Seja o seu patrão!‟, dirigido à classe trabalhadora de forma simples, mas contundente”.
Desde que adotou essa nova postura, o Sebrae passou a disponibilizar no mercado vários “produtos” com apelo direto ao Empreendedorismo e que se configuram entre atendimentos empresariais, cursos, palestras, treinamentos, consultorias e diagnósticos de empresas. Entre os anos 1999-2000, a entidade se reinventou estrategicamente e adotou como missão promover o desenvolvimento, a sustentabilidade e a competitividade das MPEs e contribuir para o crescimento do País (OLIVEIRA JÚNIOR, 2011). A partir daquele momento, a educação para o Empreendedorismo tornou-se parte do próprio espírito do Sebrae, que passou a ofertar cursos, como o Jovens Empreendedores: Primeiros Passos, que busca levar o ensino do Empreendedorismo para crianças do nível fundamental de ensino; o Programa de Formação de Jovens Empreendedores, que objetiva desenvolver comportamentos e habilidades empreendedoras nos jovens do ensino médio; o Sebrae no
o Aprender a Empreender, que usa a TV e a web para difundir a mensagem do Empreendedorismo.
Sob a perspectiva do método materialista histórico-dialético, Dias (2006, p. 104), analisou o Programa de Formação de Jovens Empreendedores, por meio da estrutura curricular e do material didático do curso, e concluiu que a Pedagogia Empreendedora difundida pelo Sebrae tem como “[...] perspectiva histórica a adaptação do ser humano à sociedade capitalista, desconsiderando qualquer possibilidade de transformação radical deste modelo de sociedade”.
Outro autor que, sob a mesma abordagem teórica, estudou uma iniciativa de educação para o Empreendedorismo ofertada pelo Sebrae foi Pinheiro (2010). Após avaliar o material didático do curso Aprender a Empreender, o autor afirmou que ele é usado pelo Sebrae como uma ferramenta para difundir o Empreendedorismo como elemento presente nas proposições voltadas à formação humana e para estimular iniciativas de autoemprego que, “[...] ao invés de tornar o trabalhador empregável [exacerba] [...] a individualização da responsabilidade sobre a própria existência” (p. 104).
De fato, alguns pesquisadores, dentre eles Campos (2003), Dias (2006), Melo (2008), Pinheiro (2010) e Dias (2012), empenharam-se para apresentar a história do Sebrae ou o papel que essa entidade, desde a sua criação, vem desempenhando no Brasil. As perspectivas desses autores divergem da imagem popularmente romantizada desse órgão apenas como o grande patrono das MPEs e apresentam-no como o principal propagador da ideologia do Empreendedorismo em detrimento do emprego formal, o que o caracteriza como fortalecedor do discurso fatalista imposto pelo modelo neoliberal. Na opinião de Dias (2012, p. 285), o Sebrae parece se aproximar
[...] de um aparelho privado de hegemonia. Como aparelho, utiliza-se de instrumentos disciplinadores das condutas dos trabalhadores, tanto na esfera laboral quanto fora dela, produz padrões sociais de comportamentos e, por esta via, consegue a adesão espontânea, voluntária ou semivoluntária de diferentes agentes.
2.2 ABORDAGENS SOBRE O EMPREENDEDORISMO NO CONTEXTO