A generalidade dos autores situa a institucionalização do ensino em Cabo Verde somente a partir dos finais do século XIX (Andrade, 1984; Cardoso, 2007: 251), com a abertura das escolas das igrejas católicas, municipais e privadas nas ilhas do Fogo, Brava e São Nicolau. Até ao começo da guerra de libertação, as escolas existentes apenas serviam os filhos da pequena elite local. As iniciativas anteriores eram desconexas, pontuais e pouco estruturada e de eficácia duvidosa (Andrade, 1984: 236).
Somente em 1917, com a reforma do sistema de ensino português, que introduziu o ensino laico, foi institucionalizado o liceu de Mindelo na ilha de S. Vicente (ensino secundário geral), o único em todo o arquipélago até o ano de 1962, quando o da Praia (ilha de Santiago) foi inaugurado.
O ensino Professional só foi introduzido de forma efectiva em 1952, em Mindelo, com a abertura da escola técnica de formação secundária em que foram leccionados cursos de administração e comércio, electricidade, mecânica, construção civil e formação feminina. Os mesmos que viriam a ser introduzidos em S. Tomé e Príncipe anos mais tarde, excepto o de construção civil.
Os autores referem que o ensino colonial foi tardio e incipiente e somente uma pequena parte da população dele beneficiava (Lesourd, 1995: 50). Só no início da década dos anos sessenta, as autoridades coloniais fizeram um pouco mais de esforços no sentido de escolarizar mais cabo-verdianos, devido a fortes pressões da comunidade internacional que exigia o fim da ocupação das colónias africanas por Portugal (Tolentino, 2007: 213).
As mudanças com maior significado ocorreram nos finais da década de sessenta com a aprovação do Regulamento para o ensino Primário Elementar, através do Diploma Legislativo nº 1724/68, publicado no suplemento ao Boletim Oficial da Província de Cabo Verde nº 38/1970. Com este instrumento, que introduziu, em teoria, a obrigatoriedade do ensino básico, registou-se um aumento significativo do número de alunos (Tolentino, 2007: 213). Em 1950, apenas 6000 crianças estavam matriculadas (4% da população total). Destas, apenas um número muito reduzido continuou estudos pós-primários. Em 1960, havia 10.000 alunos dos quais 1500 (15%) prosseguiam estudos pós-primários.
Na década de 60 do século XX, foi criado o ciclo preparatório que se traduziu na unificação do primeiro ciclo do ensino liceal e técnico (Carvalho, 1998: 6-7), que corresponde ao actual 5º e 6º ano de escolaridade.
Em 1970, o número dos alunos subiu para um total de 45.000 (16,7% da população total), dos quais 3500 frequentavam o ensino pós-primário. Contudo, de acordo com Carvalho (1998: 8), no ano lectivo de 1973/74 (último ano da presença colonial portuguesa), 91,5% dos alunos matriculados frequentavam o ensino primário, 5% o ciclo preparatório e somente 0,5% o ensino secundário (actual 7º a 11º anos de escolaridade).
Por conseguinte, como afirma Lesourd (1995: 52), embora a taxa de alfabetização em Cabo Verde fosse relativamente mais elevada do que nos outros territórios africanos ocupados, 78,5% dos cabo-verdianos eram iletrados porque o poder colonial descuidou da sua educação, introduzindo uma escolarização tardia e precária e, por isso, não favoreceu a formação dos recursos humanos necessários para o desenvolvimento sustentável do arquipélago no período imediatamente a seguir à independência.
A tarefa de desenvolver o ensino foi considerada uma prioridade essencial pelas autoridades cabo-verdianas logo a seguir à independência. Encararam o ensino como o principal factor de progresso e introduziram várias reformas levando o ensino básico à toda a população, numa primeira fase, seguido da expansão do ensino secundário e, mais recentemente, do ensino superior que, hoje, abrange várias áreas científicas.
O novo modelo do sistema educativo passou a estar mais virado para o desenvolvimento humano, de maneira a formar quadros com competência para contribuir de forma efectiva para o desenvolvimento de Cabo Verde. Neste sentido, procurou responder à crescente procura doméstica de acesso à educação através da extensão da rede escolar a vários pontos do país, sem descuidar das mudanças que ocorrem no exterior, aproveitando os novos conhecimentos para melhorar cada vez mais a qualidade do ensino no país.
A primeira reforma ocorreu entre 1977 e 1983 com a introdução do ensino básico em lugar do ensino primário. Foi posto imediatamente em marcha um novo programa de desenvolvimento de educação cujo objectivo era a erradicação do analfabetismo, a generalização do ensino básico e a reforma do ensino secundário.
Mas foi no regime multipartidário que o ensino, incluindo a formação profissional, a qualificação técnica e a alfabetização, ganhou maior importância e dinâmica porque as autoridades governamentais viam nisso um meio para aumentar a riqueza nacional e estimular o desenvolvimento sustentável do país.
Em Dezembro de 1990, foi publicado a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 103/III/90). Esta Lei incluía todos os níveis de ensino e deu uma relevância particular à formação científica e técnica de maneira a melhor preparar os cabo-verdianos para as tarefas de desenvolvimento socioeconómico. Consequentemente, a criatividade, a inovação, e a investigação passaram a ser eleitas como factores essenciais do desenvolvimento.
Mas a formação de base constituiu uma prioridade central no novo projecto educativo do país. O novo modelo orientou-se, prioritariamente, para uma melhoria substancial dos níveis de conhecimentos básicos dos aprendizados, nomeadamente em relação à expressão oral, escrita e cálculos simples. Tudo isto foi estruturado para elevar o reforço da capacidade das populações locais de modo a facilitar a sua inserção social pela intervenção activa no plano social, económico e político e poderem acompanhar as mudanças que ocorrem no país e no mundo.
Na verdade, esta forma de valorizar a população pode ser interpretada como uma estratégia do governo para mais facilmente inserir o país na economia mundial, por um lado e, por outro, para reduzir as distâncias sociais entre os cidadãos nacionais e também favorecer o desenvolvimento local e comunitário.
A nova política educativa dos anos noventa incluía os projectos PRESE (Projecto de Reestruturação e Extensão do Ensino Educativo) que, juntamente com a referida Lei de Bases do Sistema Educativo, originaram a seguinte estrutura do sistema educativo: Educação pré-
escolar, Educação escolar (ensino básico, secundário, médio, superior e modalidades especiais de ensino22) e Educação extra-escolar (alfabetização, pós-alfabetização e formação profissional).
Em relação ao ensino pré-escolar, a maioria dos jardins-de-infância pertence ao sector privado e concentra-se nos centros urbanos, ficando as crianças do meio rural privadas deste nível de ensino, o qual está longe de cumprir os objectivos pretendidos pelas autoridades locais para o desenvolvimento das crianças em Cabo Verde.
Durante o regime do partido único, o ensino secundário concentrava-se apenas nas cidades da Praia (na ilha de Santiago) e Mindelo (na ilha de São Vicente). A implementação do projecto PRESE, a partir dos anos noventa, alterou radicalmente esta situação. A rede deste nível de ensino foi alargada a todo o país e passou a incluir o 12º ano de escolaridade a partir dos finais dos anos noventa. Consequentemente, mais alunos puderam ingressar no ensino superior seja no país ou no estrangeiro, elevando, assim, de forma clara o número de cabo- verdianos formados nos tempos mais recentes.
O projecto PRESE, que serviu de suporte à reforma do ensino secundário, findou em 1997 e foi substituído pelo Projecto Educação II, que continua em vigor.
De acordo com a ministra da Educação de Cabo Verde, em entrevista na RTP-África em Julho de 2009, o ensino obrigatório, que actualmente é de seis anos, se estenderá para 8 em 2010, e para 10, em 2012, e posteriormente para 12 anos. Por conseguinte, as autoridades cabo-verdianas têm um programa preparado para que, no médio prazo, o ensino obrigatório seja de 12 anos de escolaridade. Isso mostra a importância que os governantes cabo-verdianos atribuem ao ensino na valorização dos seus cidadãos e no desenvolvimento do país.
Para as autoridades locais, o ensino médio tem por objectivo formar quadros técnicos médios em áreas específicas, e está estruturado para responder às necessidades domésticas dessas mesmas áreas. São exemplos de instituições de ensino médio as Escolas de Enfermagem da Praia e do Mindelo, e o Instituto Pedagógico que forma professores para o Ensino Básico Integrado.
No que respeita ao ensino superior, as primeiras instituições começaram a ser criadas no início dos anos noventa do século XX, com a institucionalização do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE) em 1991, no Mindelo, e em 1994, na Praia. O ISCEE constitui o exemplo da primeira instituição de ensino superior privado bem sucedida
22 Inclui a educação de crianças deficientes, sobredotadas, ensino à distância, formação de professores e o ensino recorrente.
em Cabo Verde. Criou-se depois o Instituto Superior de Educação (ISE) em 1995, na cidade da Praia, e em 1999, no Mindelo, o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR) em 1996, o Centro de Formação Agrária (CFA/INIDA) em 1997, a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde (UJPCV) entrou em funcionamento no ano lectivo de 2000/2001, na cidade da Praia, e o Instituto de Estudos Superiores Isidoro da Graça (IESIG), com base no Mindelo, lecciona cursos de Gestão Hoteleira, Informática de Gestão, História, Sociologia e Psicologia.
De todas as instituições de ensino superior em Cabo verde, há duas que merecem particular referência pela sua importância no sistema de ensino em Cabo Verde. Uma é o ISCEE23 por ser a primeira instituição de ensino superior no país criada por privados. E outra é CFA/INIDA por representar o embrião do ensino superior e investigação científica em Cabo Verde.
O ISCEE surgiu pela iniciativa de António Canuto, um cabo-verdiano de São Filipe (Ilha do Fogo), formado em engenharia civil na antiga URSS. Em dado momento, Canuto constatou que havia uma crescente necessidade de quadros nacionais na área das ciências empresariais e encontrou nisso uma importante oportunidade para criar o ISCEE. Juntamente com outros cabo-verdianos, realizou diligências e mobilizou recursos que conduziram à institucionalização do ISCEE em Cabo Verde.
Subjacente à criação do ISCEE estava a ideia de formar quadros na área das ciências empresariais, que foi posta em prática assim que começou a funcionar, mas posteriormente o ISCEE alargou e aprofundou o seu campo de acção com introdução de outras áreas científicas.
Com a aprovação do Decreto-Lei nº 26/95, de 22 de Maio de 1995, o ISCEE criou os primeiros dois cursos superiores de Bacharelato em Gestão e Marketing e Contabilidade (cf. Coopensino, 2008: 3). Mais tarde, introduziu vários outros cursos superiores e passou a conferir graus de licenciatura e de pós-graduação. Os primeiros cursos de mestrado em gestão começaram a ser leccionados em 2003, a partir de casa, e em anos alternados no Platô, com a colaboração do ISCTE/IUL, situação que se mantém até hoje.
Em determinado momento, o governo decide criar a Universidade de Cabo Verde e o ISCEE passa a integrar a política nacional de ensino superior, dependente do Ministério da Educação,
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De acordo com Mário Murteira, em conversa com ele em 2010, o mentor da criação do ISCEE foi o engenheiro António Canuto, que, na época, era o representante da Shell em Cabo Verde.
mas paradoxalmente os seus quadros ficam excluídos do conjunto dos recursos humanos da Universidade de Cabo Verde. O ISCEE manteve-se integrado na Universidade de Cabo Verde durante algum tempo, até que decidiu formar uma cooperativa de ensino superior com os seus quadros, que o mantém em pleno funcionamento como uma entidade do sector privado da economia, com base em seus próprios recursos. Assim, com recursos próprios e alguma colaboração externa, o ISCEE tem realizado os seus objectivos e já lançou no mercado interno centenas de quadros cabo-verdianos. Este exemplo de caso serve para mostrar que a visão de empreendedorismo está presente na cultura cabo-verdiana, contrariamente à cultura são- tomense onde o fatalismo tende a ocupar o lugar do progresso.
O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento (INIDA) foi criado em 1982, mas o seu actual formato surgiu a partir do Centro de Estudos Agrários (CEA), criado em 1979, e do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), criado em 1985, pelo Decreto-Lei nº 101/85, de 5 de Setembro. O INIDA dispõe de um serviço autónomo, designado Centro de Formação Agrária (CFA24), que realiza formação profissional e superior em matérias relacionadas com a agricultura, designadamente cursos em Ciências Agro-florestais, Agro- economia, Produção e Protecção Vegetal, Engenharia do Ambiente e Engenharia Rural. Com o apoio do Instituto Superior de Agronomia (ISA/UTL), o Centro formou, entre 1993 e 2009, várias dezenas de quadros intermédios e licenciados cabo-verdianos, angolanos, moçambicanos, guineenses e são-tomenses.
Com o objectivo de consolidar o ensino superior, para apoiar o processo de desenvolvimento, foi criada, formalmente, a Universidade de Cabo Verde, através do Decreto-Lei n.º 31/2004, de 26 de Julho. Para Tolentino (2007), a Universidade constitui um dos principais factores de afirmação identitária, transformação social e desenvolvimento humano para os pequenos Estados insulares e, nessa perspectiva, terá de ser uma instituição empreendedora, aberta ao
24A fonte inspiradora de investigação científica em Cabo Verde não surgiu com CFA, mas sim com a Escola do Aprendizado Agrícola e Pecuária Alves Roçada (EAAPAR). Esta escola foi criada no período colonial pela portaria nº 4484 do Boletim Oficial de Cabo Verde nº 48, de 2 de Dezembro de 1953. Ela iniciou as suas actividades, nesse ano, em S. Jorge dos Órgãos (ilha de Santiago) onde hoje funciona o INIDA/CFA. A EAAPAR funcionava em regime de internato e destinava-se, essencialmente, a formar jovens carenciados, sobretudo órfãos, em matérias agro-pecuárias em Cabo Verde. A partir de 1953, formaram-se técnicos agro- pecuários de elevada qualidade, geralmente designados por capatazes agrícolas, e distinguiram-se em Cabo Verde e nos outros territórios de África e Timor, antes colónias portuguesas (Conforme informação recolhida no CFA, em Dezembro de 2008). Logo após a independência, o centro de formação de S. Jorge dos Órgãos entrou em degradação, foi reabilitado, e em 1986 passou a integrar o INIA, e através do Decreto-Lei n.º 80/97, de 30 de Dezembro, passou a designar-se Centro de Formação Agrária, e desde então constitui um serviço autónomo do INIDA.
serviço da sociedade e atenta aos novos desafios da inovação e dos conhecimentos. E considera a qualificação dos recursos humanos, através da Universidade, um factor estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde. Murteira (2004a) é de opinião que a Universidade de Cabo Verde deve ser um projecto inacabado e partilhado pelos seus diferentes actores e, sobretudo, em interacção com iniciativas empresariais, regionais e locais.
Entre muitos dos seus objectivos, a Universidade de Cabo Verde propõe orientar-se para a prestação de serviços de ensino internacional, como o fazem alguns pequenos Estados insulares, nomeadamente Granada, onde a Universidade de S. Jorge acolhia estudantes de mais de três dezenas de nacionalidades diferentes para se formarem em medicina (cf. Poirine, 1995: 108; Dommen e Labalé, 1988: 255), e uma grande aposta nas novas tecnologias de informação e comunicação, tal como previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2002-2005 e no Programa do Governo de 2006-2011.
A liberalização da economia e a tendência para a consolidação do processo democrático facilitaram a criação de muitas escolas superiores privadas, mas elas continuam sendo de difícil acesso para os mais pobres que não conseguem obter recursos para financiar os estudos superiores. De acordo com os discursos oficiais locais, um dos objectivos da Universidade de Cabo Verde é precisamente o de contribuir para ajudar os potenciais estudantes jovens mais pobres através de atribuição de bolsas de estudo aos mais carenciados para prosseguirem os estudos no país ou no estrangeiro.
Tanto ISCEE como as outras instituições de ensino superior públicas ou privadas em Cabo Verde foram criadas com base em modelos de sistema de ensino superior português e têm sido apoiadas por instituições de ensino superior portuguesas, nomeadamente a Escola Superior de Comunicação de Lisboa, o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, o Instituto Politécnico de Lisboa e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, que colaboram com o ISCEE, enquanto CFA/INIDA recebe apoios do Instituto Superior de Agronomia (ISA/UTL), além de ajudas de outras entidades públicas e privadas portuguesas. Situação mais ou menos semelhante ocorre em S. Tomé e Príncipe.
Hernandez (2000) constatou que as instituições de ensino superior em África foram concebidas e estruturadas à imagem dos modelos de ensino das antigas potências coloniais e afirmou que isso contribui para perpetuar as influências de ensino dessas potências europeias em África. O mesmo autor considera que é essencial que os países africanos abandonem um tal sistema de ensino transplantado do Ocidente e optem pela introdução de um sistema de ensino tipicamente africano, de maneira a levar em consideração a lógica de funcionamento
das sociedades africanas, a cultura dos empresários africanos, o contexto cultural local e o tipo de economia local ou comunitária onde as actividades agrícolas e do sector informal têm uma grande preponderância sobre o sector “moderno”. Neste sentido, o sistema de ensino em Cabo Verde e em S. Tomé e Príncipe deve estar orientado para atender às necessidades das sociedades africanas do que formar quadros para o exterior.