Skade på parallell tilstøtende langbærer – 2b

As primeiras iniciativas para proteção da natureza no Brasil remontam ao período colonial, por meio da edição de Cartas Régias da Coroa Portuguesa, e referem-se aos recursos florestais relevantes do ponto de vista econômico, principalmente, madeira para a construção civil e naval e minérios (GANEM, 2007; MEDEIROS; IRVING; GARAY, 2004).

Também se evidenciava certa preocupação com a manutenção dos recursos hídricos e com o controle da água servida à população (DRUMMOND; FRANCO, NINIS, 2006, p. 11).

Em 1857, o Barão de Bom Retiro, Ministro dos Negócios do Império, iniciou a desapropriação das fazendas devastadas pelas plantações de café instituindo, em 1861, as “Florestas da Tijuca e das Paineiras”, com o objetivo de resguardar os recursos hídricos da região. É possível que tenham sido as primeiras áreas protegidas do país, um esboço do que viriam a ser mais tarde as florestas protetoras instituídas pelo Código Florestal de 1934 (MEDEIROS, 2006, p. 44).

As cartas régias apresentavam um viés muito pragmático e pontual e não chegaram a compor uma política florestal. (GANEM, 2007, p. 105) Estes instrumentos tinham seu foco de proteção centrado apenas nos recursos naturais, sem haver a demarcação de áreas ou territórios específicos. Essa noção só começou a ser modificada à medida que os efeitos oriundos dos impactos decorrentes da devastação de extensas áreas, seja pela exploração e corte da madeira, seja pelo empobrecimento dos solos, fizeram-se mais evidentes (MEDEIROS, 2006, p. 44).

De acordo com Ganem (2007, p. 106), José Bonifácio foi o grande nome do conservacionismo no Brasil no século XIX. Ele enfatizava o potencial da natureza tropical e afirmava que o atraso tecnológico e a escravidão que marcavam a economia nacional traziam devastação ambiental e desperdício de recursos naturais. Segundo Diegues (1994, p. 102), José Bonifácio manifestava grande preocupação com a destruição das matas, pois tinha estudado os efeitos do desmatamento sobre a fertilidade dos solos em Portugal. Já em 1821, sugeriu a criação de um setor administrativo responsável pela conservação das florestas, considerando as várias áreas da Mata Atlântica destruídas para a construção de barcos.

Para Rylands; Brandon (2005) o pioneiro no surgimento de uma ética conservacionista no Brasil foi o engenheiro André Rebouças, que era proprietário da Companhia Florestal Paranaense, primeira companhia privada especializada no corte de madeiras a ter autorização para funcionamento no Brasil. Em 1876, inspirado na iniciativa norte-americana, propôs a criação de parques nacionais no Brasil, sugerindo dois locais: a ilha do Bananal, no rio Araguaia e as Sete Quedas, no rio Paraná (ARAÚJO, 2007, p. 54). A proposta do engenheiro Rebouças, publicada em um artigo intitulado “Parque Nacional”, estava voltada para a exploração do potencial turístico dessas localidades, mas já destacava um dos princípios basilares do direito ambiental moderno, referente à defesa de que as gerações presentes deveriam preservar os sítios para os seus descendentes (URBAN apud GANEM, 2007, p. 106). Muito tempo depois foram criados dois parques nacionais nesses locais: o Parque Nacional do Araguaia, em 1959, e o Parque Nacional de Sete Quedas, em 1961. Este último foi destruído em 1980, quando da construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Itaipu ((DRUMMOND; FRANCO, NINIS, 2006, p. 12).

Outro pensador importante do fim do século XIX foi Alberto Torres, que defendia a implantação de medidas de preservação das riquezas naturais ainda inexploradas e a conservação e reparação das riquezas que estivessem em uso (GANEM, 2007, p. 105). Em 1915, escreveu a obra “As fontes da vida no Brasil”, na qual argumentava em favor do conservacionismo com uma perspectiva diferente dos cientistas de sua época. O objetivo era alertar as elites dirigentes do país e conclamá-las a uma política séria de aproveitamento e, em certos casos, de defesa do nosso duplo e imenso patrimônio natural: o hidrográfico e o florestal. Na década de 1930, sob inspiração de suas idéias, surgiu a Sociedade dos Amigos de Alberto Torres, visando reunir sugestões para a Constituinte de 1934, e a Sociedade dos Amigos das Árvores, para combater o rápido desaparecimento de nossas florestas (ARAÚJO, 2007, p. 60).

O século XIX encerra-se sem grandes avanços com relação à proteção dos recursos naturais brasileiros. Segundo Ganem (2007, p. 107), algumas medidas pontuais são implantadas, como o reflorestamento do maciço da Tijuca, e são realizados os primeiros grandes levantamentos e registros das espécies da flora e da fauna, bem como a organização de museus e academias. O Jardim Botânico do Rio de Janeiro é criado em 1811, visando, entre outros objetivos, a pesquisa da flora brasileira e o Museu Nacional, em 1818, investindo em pesquisas sobre a fauna e a flora nativas.

Em fins do século XIX e início do século XX foram estabelecidas duas estações biológicas. A Estação Biológica de Itatiaia, em área que se tornou, na década de 1930, o primeiro parque nacional brasileiro e a Estação Biológica do Alto da Serra, situada na crista da Serra do Mar (DRUMMOND; FRANCO, NINIS, 2006, p. 13).

A finalidade da Estação Biológica de Itatiaia era garantir a pesquisa de espécies de madeiras nativas e a coleta de exemplares da flora e da fauna. Pode-se dizer que foi a primeira estação de coleta e pesquisa oficial criada no Brasil, destinada ao uso exclusivo de pesquisadores (RONCAGLIO, 2007, p. 81).

Pádua apud Ganem (2007, p. 107) afirma que, diferentemente do que ocorreu na Europa e nos Estados Unidos, cujos primeiros conservacionistas estavam ligados ao romantismo ou à defesa do valor estético da natureza, no Brasil, os primeiros críticos da devastação

ambiental preocupavam-se com os problemas socioeconômicos do País e defendiam a manutenção dos recursos naturais como instrumento do progresso da Nação.

Durante o período denominado de República Velha ou Primeira República, que vai de 1889 a 1930, a preocupação era com a consolidação da nova forma de governo. O avanço do desmatamento começou a despertar, no entanto, mesmo que de maneira tímida, certa atenção com relação à conservação dos recursos naturais. Neste contexto, em 1911 é criado o Horto Florestal, como parte integrante do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (KENGEN, 2001, p. 21).

Para Costa (2008), o primeiro esforço para integrar o Brasil ao movimento de criação de áreas protegidas aconteceu também em 1911. O responsável foi o cientista brasileiro Luís Felipe Gonzaga de Campos, que publicou o livro “Mapa Florestal do Brasil”. Esta obra foi o primeiro estudo abrangente feito em nosso país com uma descrição detalhada dos diferentes biomas e seus estados de conservação. A intenção era subsidiar as autoridades brasileiras para a criação de um conjunto de parques nacionais, segundo os preceitos que inspiraram a criação do primeiro parque norte-americano, o de Yellowstone.

Em 1920, a escassez de combustível verificada durante a Primeira Guerra Mundial alertou para a necessidade do uso mais racional dos recursos naturais. Conforme registra Araújo (2007, p. 62) a mensagem presidencial dirigida ao Congresso pelo Presidente Epitácio Pessoa destacava:

“A necessidade de preservar e restaurar o revestimento florestal da República deve ser uma de nossas maiores preocupações. Quem viaja pelo interior do Brasil não pode deixar de sentir-se revoltado com as devastações, que observa por toda parte e estão a reclamar medidas severas de repressão. A economia florestal aponta-nos uma riqueza imensa a explorar. A indústria de papel, de resinas, das tinturas, dos curtumes, dos móveis, das construções civis, do fornecimento de postes, lenha, dormentes, etc., sem falar nas exportações de madeiras finas ou de lei, são fontes de comércio a desenvolver e condenar. É, pois, urgente a decretação de leis que protejam todos os tesouros, regulando não só a arborização de terras e sua conservação, como a exploração de madeiras, a extração de ervas e a própria seringueira... Dos países cultos dotados de matas e ricas florestas, o Brasil é, talvez, o único que não possui um Código Florestal” (ANDRADE; URBAN apud ARAÚJO, 2007, p. 62) (grifo nosso).

Em 1921, por meio do Decreto Legislativo n.º 4.421, o Horto Florestal passa a constituir o Serviço Florestal Brasileiro (KENGEN, 2001, p. 22). Surgem no citado Decreto as primeiras referências a parques nacionais, uma vez que entre as competências do Serviço Florestal, constava a de estudar e propor ao governo as melhores situações para o estabelecimento de parques nacionais. No entanto, o Serviço Florestal só foi regulamentado em 1925, começando a funcionar de fato em 1926, em virtude da falta de recursos financeiros. É interessante ressaltar que, apesar de incumbido de tratar da questão dos parques nacionais, durante sua existência (1921-1963), a atuação do Serviço Florestal restringiu-se à produção de mudas, reflorestamento e aos estudos da flora brasileira (ARAÚJO, 2007, p. 63; KENGEN, 2001, p. 22).

Quando a década de 1920 chegou ao seu final, ainda não havíamos conseguido estabelecer unidades de conservação no Brasil, mas as bases que permitiriam que isso viesse a ocorrer já haviam sido lançadas (ARAÚJO, 2007, p. 63).

Nesse sentido, é importante registrar o contexto político e econômico do Brasil à época. A economia estava centrada na produção de café para o mercado externo e o poder político concentrava-se nas mãos das oligarquias ligadas a esta produção, composta, em sua maioria, por proprietários rurais.

Araújo (2007, p. 56) destaca que eram garantidos aos proprietários rurais poderes ilimitados sobre suas terras que, por sua vez, não admitiam intervenção estatal no modo como exploravam os recursos naturais, já que não se disporiam a reservar áreas para proteção da natureza em detrimento da possibilidade de expansão das atividades econômicas.

Desta forma, a proteção dos recursos naturais apresentava-se limitada e ligada à economia, como uma forma de controle de exploração desses recursos.