4.4 Additional Analyses
4.4.2 Size-Related Trends Among Respondents
Com a ênfase dada pela ideologia desenvolvimentista à racionalização do processo de crescimento econômico, havia a necessidade de adequação do sistema educacional existente às exigências desse desenvolvimento. A perspectiva geral assumida estabelece uma interdependência entre educação e desenvolvimento: o sistema educacional deveria ser ampliado para atender às novas demandas do sistema produtivo.
Juscelino Kubitschek, citado por Miriam L. Cardoso, relaciona educação e desenvolvimento na seguinte afirmação:
“Em nossos dias, a educação, a ciência e as atividades produtoras constituem três faces de um mesmo problema, que só em conjunto pode ser resolvido. Por assim entender é que o Governo vem dando passos decisivos a fim de que, simultaneamente com a industrialização do País, se acelere o seu desenvolvimento cultural e científico”19.
As transformações educacionais nos diversos níveis do ensino deveriam acompanhar as transformações empreendidas na indústria, atendendo às suas necessidades, sobretudo no que se refere à formação de pessoal. A escola deveria “preparar cada um, de acordo com o seu talento, para ser capaz de desempenhar as tarefas que lhe incumbem no desenvolvimento”20.
A educação, de modo geral, deveria fazer com que o trabalhador atingisse a
produtividade requerida pela sociedade industrial. Somente os mais aptos seriam selecionados
para dar continuidade aos seus estudos e contribuir para desenvolver nossa cultura. Portanto, o papel da escola no contexto desenvolvimentista seria o de formar recursos humanos com conhecimento técnico, ministrando um ensino de caráter eminentemente prático21.
Conforme Evaldo Vieira, Kubitschek indicava como sendo “os dois princípios norteadores da ação transformadora do seu governo: a descentralização administrativa e a
18 Míriam Limoeiro CARDOSO, Ideologia do Desenvolvimento no Brasil, p. 228.
19 Juscelino KUBITSCHEK, Mensagem Presidencial de 1958 apud Miriam Limoeiro CARDOSO, Ideologia do
Desenvolvimento no Brasil, p. 220.
20 Míriam Limoeiro CARDOSO, Ideologia do Desenvolvimento no Brasil, p. 220.
21 Note-se que, em 1959, Paulo Freire publicou seu primeiro livro, Educação e atualidade brasileira, no qual
defende a democratização fundamental da sociedade e a formação da personalidade democrática através da educação, elementos que o distinguiam dos autores isebianos. A esse respeito ver: Celso BEISIEGEL, Política e Educação Popular, p. 18-93.
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flexibilidade dos currículos”22. A “educação para o trabalho” passou a ser a referência para a formação escolar.
Nesse contexto, a criação de cursos complementares ao ensino primário foi proposta. Esses cursos forneceriam uma orientação profissional àquela parcela da população – sua maioria – que somente frequentava o curso primário. Em 1958, Kubitschek destacava a construção de 10 mil prédios, através do Fundo Nacional do Ensino Primário e “importava-se, ainda, com a ampliação da escolaridade para 6 anos, com a melhoria da formação dos professores de nível primário e com o aperfeiçoamento deles”23.
Outro objetivo governamental era a erradicação do analfabetismo, que atingia 50% da população e representava um entrave para o desenvolvimento. Comentando a política de alfabetização do governo, Celso Beisiegel afirma:
“Durante os primeiros anos do Governo Kubitschek a educação de adultos recebeu pouca atenção. Um outro empreendimento de maior vulto somente seria inaugurado em 1958 quanto, nos termos da Portaria n.º 5-A, de 9 de janeiro, o Ministério da Educação e Cultura instituiu a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Numa primeira etapa, dedicada à execução de um ‘plano-piloto’ experimental, a Campanha previa trabalhos de expansão e melhoria do ensino primário fundamental comum, ao mesmo tempo em que cuidava da educação elementar e da iniciação profissional de adolescentes e adultos, em um município de cada uma das regiões Norte, Nordeste, Leste, Centro-oeste e Sul do país. Embora, inicialmente o ‘plano-piloto’ nada houvesse previsto para o Estado de São Paulo, um pouco mais tarde a Campanha absorveria uma iniciativa do Rotary Club de São José dos Campos, com vistas à organização do ensino industrial no município de Caraguatatuba”24.
Em 1959, o discurso presidencial referia-se à “alfabetização de 8.900 alunos acima de 15 anos de idade, ao preparo de 425 professores especializados e à formação de 350 professores para atuar na zona rural”25. Em 1960, destacava-se a instalação de 300 rádio- escolas que auxiliariam na alfabetização de moradores do interior26.
Os cursos médios existentes eram bastante criticados por manterem uma orientação fundamentalmente acadêmica e por visarem a preparação de alunos para os cursos superiores. Incentivava-se a criação de cursos técnicos-profissionais em nível médio como forma de integração do homem à civilização industrial. Segundo Evaldo Vieira:
22 Evaldo VIEIRA, Estado e miséria social no Brasil, p. 99. 23 Ibidem, p. 101.
24 Celso de Rui BEISIEGEL, Estado e Educação Popular, p. 157-8. 25 Evaldo VIEIRA, Estado e miséria social no Brasil, p. 102. 26 Ibidem, p. 102.
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“Em 1956, Kubitschek falava em instalar no País uma organização educacional com maior liberdade e com maiores possibilidades de expansão, principalmente a nível do ensino secundário. Além do mais, também reconhecia a premente necessidade de aprimorar professores, técnicos, administradores e inspetores daquele nível de ensino. (...) O interesse pela educação profissionalizante transparecia no fato de, entre 1957 e 1959, os recursos financeiros do ensino industrial a nível médio terem-se multiplicado por 4, em virtude de decisão governamental”27.
O ensino superior era tido como destinado aos mais aptos. As Universidades formariam cientistas e tecnólogos capazes de encontrar soluções para os problemas que o desenvolvimento colocava. Para tanto, planejava-se realizar a ampliação, aparelhamento e diversificação dos cursos superiores que se tornariam capazes de formar professores especializados e uma elite cultural qualificada. Evaldo Vieira destaca que o Presidente entendia ser necessário impedir a “expansão numérica dos institutos de ensino superior do tipo tradicional”28 (interessados em ciência pura), enfatizando a necessidade de criação de institutos destinados ao desenvolvimento da ciência aplicada. Durante o Governo JK criaram- se alguns institutos na área da agricultura e da veterinária: Instituto de Economia Rural, da Universidade Rural; Instituto de Genética, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo; Instituto de Mecânica Agrícola, da Universidade do Paraná; Instituto de Tecnologia Rural, da Escola de Agronomia da Universidade do Ceará.
A transformação do sistema de ensino era entendida pela ideologia desenvolvimentista do Governo JK como fundamental para que o processo de desenvolvimento atingisse patamares mais elevados no futuro: “Agora, as anteriores reivindicações de melhoria e expansão do ensino seriam retomadas sob uma nova linguagem: a educação reivindicada para todos os brasileiros se apresentaria como ‘condição’, como ‘requisito’ ou mesmo como ‘fator’ do desenvolvimento nacional”29.
Apesar da existência de vários projetos e de medidas que efetivamente foram tomadas pelo Governo Juscelino Kubitschek, alguns autores qualificam a política educacional desse período como “insatisfatória” ou “pouco vigorosa”30 em relação às necessidades da Educação da época. Destaca-se o fato de que das trinta metas prioritárias estipuladas pelo governo, somente em uma colocou-se a importância de uma política social de formação de pessoal técnico para atender à demanda industrial.
27 Ibidem, p. 100-1. 28 Ibidem, p. 100.
29 Celso de Rui BEISIEGEL, Estado e Educação Popular, p. 78.
30 Ver: Edgard Luiz de Barros, O Brasil de 1945 a 1964, p. 44; e, Evaldo Vieira, Estado e miséria social no
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Evaldo Vieira apresenta alguns índices nacionais da educação do período juscelinista: o percentual de alunos matriculados no primeiro ano do curso primário que chegavam a sua conclusão passou de 19% (1955) para 23% (1960); o número do alunos por professor no ensino primário passou de 35,3 (1955) para 33 (1960); no ensino médio, o número de alunos por professor passou de 11,7 (1955) para 12,4 (1960); no ensino superior, esse número passou de 5,8 (1955) para 4,2 (1960); o percentual de professores sem o curso normal passou de 48% (1955) para 46% (1960); as matrículas no ensino primário aumentaram em 29% (de 1955 a 1960); o número de unidades escolares aumentou em 20,1% (de 1955 a 1958); as matrículas no ensino médio aumentaram em 58% (de 1955 a 1960); as matrículas no ensino superior aumentaram em 30,1% (de 1955 a 1960).
Os gastos federais com educação e pesquisa aumentaram de 5,96% das despesas da União, em 1955, para 6,10% em 196031. Apesar de ter havido um aumento dos gastos federais com a educação e a pesquisa, as restrições orçamentárias impostas pelo governo federal sobre todo o orçamento – a partir de 1959 – restringiram o desenvolvimento de projetos educacionais e afetaram o financiamento de órgãos como o INEP, o CBPE e os Centros Regionais que tiveram suas capacidades de atuação e concretização de projetos educacionais limitadas32.
Em relação ao financiamento da educação no Brasil, o Governo Kubitschek não definiu uma linha única de ação, ele reivindicava o investimento de capital particular na Educação ao mesmo tempo em que destinava auxílios federais à escola privada e investia na expansão da escola pública33. Em meio a tudo isso havia a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Congresso (que somente seria aprovada em dezembro de 1961) e a Campanha em Defesa da Escola Pública, que desencadeou debates entre os defensores da escola pública, universal e gratuita e os defensores de interesses privatistas.