85 Ibidem, p. 40.
86 Renato Jardim MOREIRA, Planejamento Educacional para o Estado de São Paulo, Pesquisa e Planejamento,
n. 4, p. 07.
87 Ibidem, p. 08.
88 Joanna Mader Elazari KLEIN, Subsídios para um planejamento da inspeção do ensino primário, Pesquisa e
Cap. 6 – Temas 120
Na comunicação que fez no Simpósio de 1959, Renato Jardim Moreira tratou principalmente da elaboração de levantamentos e sua utilidade na realização de um planejamento integral da educação.
Renato Jardim Moreira afirma que “o conhecimento existente sobre a realidade educacional brasileira, ponto de partida para a investigação científica de seus problemas, é principalmente de natureza estatística”89. A análise desses conhecimentos existentes, permitiria a sugestão da forma que a investigação social deveria assumir para atender ao conhecimento atual e aos seus próprios fins.
Renato Jardim Moreira esclarece que os dados disponíveis sobre o sistema educacional brasileiro resultam do Plano de Estatísticas Educacionais, de 1931, elaborado com o objetivo de fornecer uma visão geral da situação educacional, numa época em que as técnicas de amostragem estavam iniciando seu desenvolvimento. Portanto, esses dados não atendem às condições necessárias ao planejamento de amostras. Um exemplo dessa situação é dado pelo Estado de São Paulo: não existia uma relação completa de escolas. Em 1958, estavam cadastradas, no município de São Paulo, apenas 79 escolas primárias particulares, com 6.200 alunos matriculados. No Cadastro de Escolas do CRPE/SP constavam 50.000 matrículas nesse tipo de ensino, no mesmo ano.
Dentre os estudos que utilizam os dados fornecidos pela estatística, o autor destaca aqueles que diagnosticam os problemas da educação brasileira e traçam as linhas gerais de uma política educacional para corrigi-los. Os documentos típicos dessa forma de análise foram os Manifestos dos Educadores de 1932 e de 1959. “São essas análises programáticas que estabeleceram um consenso a respeito dos problemas relevantes da educação e definiram, na medida em que usam determinados dados, os aspectos significativos sobre os quais a estatística deve informar”90.
Considerando a necessidade de se conhecer melhor os aspectos gerais do sistema educacional brasileiro, o autor defende a existência de um compromisso entre o planejamento da ação política e a investigação social, conforme foi estabelecido na própria organização institucional dos Centros de Pesquisas Educacionais.
89 Renato Jardim MOREIRA, A investigação social diante dos problemas educacionais brasileiros, Estudos e
Documentos, n. 5, p. 105.
Cap. 6 – Temas 121
A parte seguinte da exposição destina-se a “demonstrar a possibilidade de se obter um conhecimento da realidade educacional que satisfaça, ao mesmo tempo, as solicitações da administração escolar e os requisitos da pesquisa científica”91.
Esse conhecimento, capaz de colaborar para o planejamento de uma política educacional, possui características próprias que o distinguem do que normalmente é valorizado como sendo de natureza científica: “não precisa ser exaustivo, mas apenas fornecer os elementos suficientes para o planejamento da ação política; não precisa ser original quanto à sua matéria; ao se realizar a pesquisa para obtê-lo, não deve haver preocupação de que ele venha a representar uma contribuição teórica, nem de se empregarem técnicas originais”92. As preocupações do pesquisador concentram-se aperfeiçoar os instrumentos e processos de coleta e análise de dados e, também, em estudar determinados problemas com objetivos teóricos, através de materiais coligidos com finalidades práticas.
Para Renato Jardim Moreira, o levantamento (survey) era o tipo de investigação que atenderia às características apresentadas acima e, além disso, teria a vantagem de fornecer rapidamente as informações solicitadas, ponto fundamental quando decisões devem ser tomadas a tempo de gerar resultados práticos.
Os levantamentos, utilizados frequentemente pelas ciências sociais, seriam ideais para atender àqueles pesquisadores interessados na aplicação prática dos trabalhos científicos. O instrumento utilizado para a coleta de dados é, geralmente, o questionário e trabalha-se com uma amostra da população estudada. Renato Jardim Moreira acrescenta que “pelo vulto do trabalho e por ser complexa a realidade a que se refere, exige a formação de equipes numerosas com especialistas em vários campos das ciências sociais e nos diversos tipos de atividades necessárias à sua realização”93.
Essa necessidade de organização de grandes equipes, muitas vezes, torna o levantamento uma técnica que gera gastos elevados, entretanto:
“(...) essa limitação é contornada quando a administração pública está interessada no conhecimento científico dos problemas educacionais e instala, e mantém, instituições do tipo do CBPE e Centros Regionais de Pesquisas Educacionais. Essa organização, cujo objetivo é realizar os estudos e pesquisas que forneçam elementos para a reconstrução educacional do País, tem a possibilidade de obter recursos necessários para o financiamento da pesquisa no campo da educação”94.
91 Ibidem, p. 109. 92 Ibidem, p. 110. 93 Ibidem, p. 111. 94 Ibidem, p. 115.
Cap. 6 – Temas 122
Em relação às críticas que as investigações através de levantamentos sofreram, Renato Jardim Moreira afirma:
“Somente quando já se tiver um conhecimento ponderável de vários aspectos gerais da educação, é que se poderá e se deverá pensar em procedimentos e análises mais refinados das ciências sociais. Será então a vez da entrevista, do estudo de casos, da observação e de todo o conjunto de técnicas sociológicas, antropológicas e psicológicas, até que se atinja, em alguns setores, a experimentação”95
Através dos levantamentos se atenderia, de imediato, às necessidades da administração escolar e, a longo prazo, com um processo contínuo de pesquisas integradas, aos padrões ideais do trabalho científico.
3.4. Comentários sobre o tema.
Para Marcus Vinicius da Cunha, existia no CRPE/SP “uma grande ênfase na idéia de planejamento racional e objetivo das mudanças julgadas necessárias à estrutura do ensino, de modo a sintonizá-lo com o programa de desenvolvimento do país. A técnica de levantamentos era muito empregada como meio para obtenção de dados a respeito da educação no Estado de São Paulo”96. O autor destaca que “para que se efetue a adequação da escola às necessidades sociais, entende-se que as mudanças devam ser planejadas de modo racional e objetivo, o que significa serem calculadas cientificamente”97. Além disso, “o planejamento científico visa a superar os fatores subjetivos que envolvem o trabalho docente. A prática pedagógica, embora não possa prescindir do elemento humano, deve se fundamentar sempre numa técnica claramente formulada, ao invés de se deixar conduzir pelo improviso e pelas flutuações de personalidade do mestre”98. A respeito dos surveys realizados, Marcus Vinicius da Cunha acrescenta: “o método de levantamentos, empregado para a obtenção de dados a respeito do ensino, consiste em apreender informações quanto à realidade imediatamente observável, o que possibilita o planejamento racional das mudanças almejadas”99.
Segundo Libânia Nacif Xavier, “a importância do planejamento educacional foi tema a que se dedicaram os educadores que ocuparam cargos hierárquicos no CBPE. Anísio Teixeira, Roberto Moreira e Jayme Abreu, entre outros, publicaram artigos sobre o tema, demonstrando
95 Ibidem, p. 115.
96 Marcus Vinicius da CUNHA, Indivíduo e Sociedade no ideário escolanovista (Brasil: 1930-1960), p. 181-2. 97 Ibidem, p. 207.
98 Ibidem, p. 207-8. 99 Ibidem, p. 208.
Cap. 6 – Temas 123
a centralidade da questão, mais nitidamente delineada no início dos anos 60”100. A autora destaca que, “o Planejamento passou a constituir, na visão dos educadores e sociólogos que atuaram no Centro [CBPE], o símbolo organizatório da civilização em mudança. Pelo alto grau de racionalidade permitido pela planificação, esperava-se extrair desta condições para interferir no rumo das mudanças que se processavam no país. Daí o esforço teórico, político e prático, empreendido nesse sentido”101.
Clarice Nunes, ao destacar a habilidade de estrategista de Anísio Teixeira, informa que
o Centro Brasileiro e os Centros Regionais não se destinavam apenas a produzir pesquisas, mas sobretudo, “a oferecer, através dos resultados dessas pesquisas, subsídios para um planejamento educacional”102. Para a autora, o contato com as idéias de John Dewey forneceu a Anísio Teixeira “um guia teórico que combateu a improvisação e o autodidatismo, abriu a possibilidade de operacionalizar uma política e criar a pesquisa educacional no País103”.