Como se viu, no imaginário social, há certa relação entre a prostituição e criminalidade,
seja pela imposição de um master status à prostituta, que geraria a expectativa de ela estar ligada a condutas desviantes, inclusive crimes, seja pelo o ambiente urbano segregado em que esses tipos de serviços sexuais são prestados.
Mas será mesmo que podemos observar essa relação nas ocorrências policiais que tenham alguma relação com a prostituição? Em que condição e em que tipos de crimes figuram as prostitutas nas ocorrências policiais da área da Avenida W3 Norte?
Perguntas fáceis e difíceis de responder ao mesmo tempo. Fáceis, porque basta analisar uma amostra e categorizar essa relação para compreendê-la melhor. Difíceis porque não se pode dizer que a partir apenas da análise de ocorrências policiais de certo período podemos dar conta de toda essa complexa relação, pois, mesmo “dados empíricos” convertidos em estatísticas criminais, por “força dos números”, estão repletos de representações sociais e seletividade de uma série de personagens, a própria prostituta e o cliente que escolhem ou não noticiar o fato, o policial militar da rua que conduz, ou não, o conflito à delegacia de polícia, o agente de polícia civil responsável por reduzir a termo esse conflito, o delegado de polícia, incumbido da classificação da conduta como crime ou não. Dessa forma, não só a existência do registro de um boletim de ocorrência depende de uma série de fatores como também a forma em que ele é produzido.
Nesse contexto, a aparente objetividade de uma “estatística criminal” enfrenta uma série de subjetividades que devem ser consideradas quando da análise de seus conteúdos. Da mesma forma que um registro tem um teor a ser analisado, um não registro, ou uma subnotificação, também tem sua significação. Contudo, a importância dessas subjetividades não impede a análise desses importantes indicativos de apreensões de versões da realidade. Se assim fosse, nenhuma pesquisa poderia ser desenvolvida e nosso entendimento sobre as relações sociais ficaria muito diminuído.
Feitos esses esclarecimentos, procedi à análise de ocorrências policiais registradas referentes à área da W3 norte, entre os anos de 2010 a 2015 (POR QUE ESSE PERÍODO?), e relacionadas de alguma forma com a atividade de prostituição. O método utilizado tanto para
a constituição e análise do espaço amostral foi da análise de conteúdo, que, em síntese, pode ser considerada, segundo a definição de J. Bardin, como
um conjunto de técnicas de análises de comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens... A intenção da análise de conteúdo é a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção e de recepção das mensagens, inferência esta que recorre a indicadores (qualitativos, ou não). (FRANCO, 2008, p. 24).
O marco teórico da análise de conteúdo tem como base a teoria da comunicação, e seu ponto de partida é a mensagem, seja ela verbal (oral ou escrita), gestual, ou documental. E essa mensagem é a manifestação das representações sociais, nossas elaborações mentais construídas socialmente a respeito de um assunto, processos sociocognitivos, uma intercessão entre a psicologia e a sociologia, como já foi tratado na introdução desse trabalho115.
Nesse contexto, tomam-se os boletins de ocorrências como mensagens comunicativas de representações sociais levadas ao registro na delegacia de polícia pelos envolvidos (autores, vítimas, testemunhas, policiais militares) e reduzidas a termo pelos policiais civis. O conteúdo dessas ocorrências, relacionado à atividade de prostituição, será o objeto de nossa análise, lembrando que ele representa apenas uma versão, dessa complexa realidade.
O sistema utilizado para o registro de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal é o Millenium, o qual foi desenvolvido pela própria instituição116. Nesse sistema, o boletim de ocorrência possui, basicamente, duas áreas para o registro (Anexo 1). A primeira consiste em uma parte objetiva e é dedicada à parte de identificação dos envolvidos nos fatos, referente ao nome, endereço, qualificação profissional, contatos, data, hora e local dos fatos. Nessa fase, os agentes da Polícia Civil preenchem os dados no formulário de registro da ocorrência assinalando opções, com pouca liberdade para inserção livre de dados. Por sua vez, a segunda parte consiste no detalhamento, mediante a escrita de um breve resumo dos fatos, no campo destinado ao histórico da ocorrência policial. Nessa etapa, há mais liberdade, em tese, para o agente de polícia narrar os fatos com maior riqueza de detalhes, esclarecendo melhor as motivações e circunstâncias do fato supostamente criminal relatado.
115“Para compreender melhor a relação que se estabelece entre o comportamento humano e as representações sociais,
devemos partir da análise do conteúdo das representações e considerar, conjuntamente, os afetos, as condutas, os modos como os atores sociais compartilham crenças, valores, perspectivas futuras e experiências afetivas e sociais”. (FRANCO, 2008, p. 12)
116 O projeto Millenium está em constante desenvolvimento pelos técnicos PCDF desde 1999, e alcança 4 sistemas internos,
referentes ao registro de ocorrências nas delegacias, às denúncias anônimas da comunidade, ao sistema protocolo dos procedimentos administrativos e ao sistema PROCED, que se refere aos procedimentos criminais. O sistema de registro de ocorrências utilizado nesta pesquisa é proveniente da base de dados do antigo SIOCOP (Sistema de Controle de Ocorrências Policiais), cuja base foi substituída pelo projeto Millenium desde dezembro de 1999.
Na parte objetiva dos formulários dos boletins de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal, não há qualquer campo destinado ao detalhamento de circunstâncias referentes à prática de crimes associados à atividade de prostituição.117
Assim, para a seleção dos fatos narrados como criminosos associados à atividade de prostituição, elegeu-se o critério de pesquisa no sistema Millenium por meio da “pesquisa no histórico da ocorrência”, o qual consiste na seleção de um lapso temporal, o termo da busca e a seleção da Delegacia de Polícia onde foi efetuado o registro.
Considerando que “produzir inferências a partir de indicadores (quantitativos ou não) é a razão de ser da análise de conteúdo” (FRANCO, 2008, p.29), que tem como bases da pré- análise, a leitura flutuante e a escolha de documentos, conforme as regras da exaustividade e representatividade118, depois dessa fase preliminar, elegi como categorias de análise ou indicadores, que são os termos “prostituição”, “prostituta”, “garota de programa”, “cafetão”, “travesti” e “cafetina”, nos históricos das ocorrências.
Essa eleição teve como base uma pesquisa prévia em vários boletins de ocorrência, nos quais, percebi que esses termos eram mais recorrentes sobre o tema, e também o resultado de entrevistas semiestruturadas (Anexo 3) que fiz com alguns agentes de polícia responsáveis pelos registros das ocorrências119. Nessas entrevistas, por exemplo, eles mencionaram, em grande medida, esses termos como aqueles utilizados para a confecção de uma ocorrência policial envolvendo a atividade de prostituição.
Para a limitação geográfica do objeto do estudo, restringi os boletins apenas à área da avenida W3 norte, de forma que, uma vez selecionados aqueles em razão dos indicadores acima mencionados e pela área do fato, Asa Norte, seria feita a limpeza dos dados para filtrar somente os fatos que guardasse alguma relação com a avenida W3 norte.
Quanto ao lapso temporal, elegeram-se os últimos cinco anos, a fim de buscar um suficiente espaço amostral de casos, escolhendo-se, de forma aleatória, a data inicial de 1/1/2010, e final de 31/12/2015.
Para organizar as informações dos boletins de ocorrência selecionados na busca pelo histórico no sistema Millenium, foi construída uma tabela com seis indicadores: 1) a natureza
117 Naturalmente, as condutas referentes ao favorecimento ou à exploração sexual, na qual se considera qualquer vitimização
do indivíduo voltada a tirar proveito, abusar, lucrar, mediante fraude ou engodo de pessoas (NUCCI, 2009, p. 57), que são consideradas como crimes, possuem um campo específico no boletim de ocorrência, correspondente à “natureza da ocorrência”. Contudo, as condutas criminosas associadas à atividade de prostituição não são objetivamente explicitados nos campos objetivos de preenchimento do registro policial.
118 Segundo BARDIN, a leitura flutuante seria o contato prévio com os documentos da análise, para entendimento prévio,
impressões e hipóteses, a fim de escolher e filtrá-los, conforme a ideia da construção de um espaço amostral exaustivo e representativo do universo inicial. (FRANCO, 2008, p. 52 e 53).
119 Realizei três entrevistas com agentes de polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, órgão responsável pelos registros de
criminal a ele atribuída120, 2) a data do fato, 3) o endereço do fato, 4) a idade do profissional do sexo121, 5) a participação do profissional do sexo e 6) o gênero do profissional do sexo.
O primeiro indicador “natureza” se refere a um critério objetivo de classificação da conduta narrada, previamente determinado pelo sistema Millenium, segundo critérios próprios definidos pelo setor de análise criminal da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), visando fins estatísticos. Assim, não necessariamente, as naturezas das ocorrências correspondem ao mesmo tipo penal, definido no Código Penal brasileiro e leis penais extravagantes.122
Para o conteúdo dos indicadores referentes à data e ao endereço do fato foram consideradas as informações fornecidas pelo (a) comunicante da ocorrência.
Quanto ao indicador “participação do profissional do sexo nos fatos”, em princípio, foram empregadas as categorias de autor, vítima e testemunha, de forma que, ao ler a dinâmica dos fatos, classificava-se o profissional do sexo nessa tipologia.
O indicador referente ao gênero destinou-se a identificar o gênero do profissional do sexo envolvido na ocorrência policial: feminino ou travesti.
Finalmente, o indicador “idade” refere-se à idade do profissional do sexo relacionado na ocorrência na data dos fatos.
Ressalta-se que, naturalmente, por se tratar de procedimentos sigilosos, o nome dos envolvidos a qualquer título foi e será mantido em segredo.
Após a fase da coleta, os dados foram organizados de forma a facilitar sua análise. Procedeu-se à uniformização dos endereços e de eventuais informações dispersas e depois foi realizada a análise de cada indicador já mencionado.
Tanto para a colheita quanto para a análise dos dados, realizei entrevistas com os agentes de polícias e delegadas da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) para entender e interpretar os dados colhidos, cujo conteúdo será exposto, a seguir, na apresentação dos resultados da análise de conteúdo das ocorrências em questão.
120 O ‘natureza criminal’ da ocorrência relaciona-se com o tipo de crime narrado no registro.
121 Como visto, para esse trabalho, a figura do travesti, que assume o fenótipo feminino, mas preserva a genitália masculina,
será considerada igualmente como prostituta, apesar de não lhe negar suas peculiaridades, que, como ressaltou Hélio Silva, “o termo travesti se aplica a um universo complexo e heterogêneo composto de intelectuais, artistas, prostitutos, transformistas ou transexuais. Esse rico universo comporta, inclusive, descontinuidades irreconciliáveis. Transformistas que não toleram travestis, travestis que nem a autenticidade do transformista, artistas que desprezam os travestis de rua – ou de pista. A menção aqui não é a brigas entre pessoas, incompatibilidades temperamentais, mas à própria negação de subcategorias no interior do arco de possiblidades dessa coletividade (SILVA, 2007, p. 29).
122 Por exemplo, há ocorrências no sistema Millenium de “furto de bicicleta”, “furto de veículo”, “furto de celular”, sendo que