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A seção 2.1 reuniu uma significativa lista de autores que desenvolveram estudos e reflexões sobre o cidadão e o papel do Estado para o desenvolvimento da cidadania. Ao agrupar tais reflexões, foi possível perceber como os estudos estão tratando a questão da

117 cidadania frente ao desenvolvimento da sociedade, ao planeta em rede, à globalização e à democratização. Do estudo bibliográfico relacionado a esse tópico, apreendeu-se que:

• para que o cidadão torne-se efetivamente um membro livre da sociedade, é necessário restabelecer seus direitos sociais, contemplando os bens sociais, a igualdade de oportunidade e o bem-estar social. Isso pode ser conquistado a partir de uma melhor comunicação entre os cidadãos, que crie um ambiente de discussão e participação (FREIRE, 2007), capaz de restabelecer a consciência dos membros da sociedade em relação ao bem comum e ao desenvolvimento social, além de promover autonomia (VARELA, 2007a), emancipação (TONET, 2005) e dignidade;

• é necessário restabelecer, ainda, conscientização crítica, para que o cidadão possa se integrar construtivamente à comunidade onde vive. Audard (2006) assevera que os cidadãos, com acesso à informação e em condição de argumentar e discutir entre si, cumprirão seus deveres de cidadão como um gesto público, com consequências para todos, e não como um gesto pessoal, expressão de um humor ou de uma escolha de momento;

• para se ter uma visão mais assertiva sobre a exclusão digital é importante ponderar entre indisponibilidade de instrumentos digitais e falta de conhecimento para acessar tais instrumentos. Lastres (2007) considera excluídos da era digital tanto aqueles cidadãos que não possuem os instrumentos para ter acesso a conhecimento, inovação e competências (information divide), quanto aqueles que não possuem habilidades para usar tais instrumentos de forma consciente e crítica (information literacy). Mais grave que não possuir acesso às novas tecnologias e à informação é não dispor de conhecimentos suficientes para fazer uso delas;

• os dois maiores problemas brasileiros, que comprometem o desenvolvimento pleno da cidadania, são a desigualdade de oportunidade e a exclusão social. Demo (2002) afirma que cabe aos indivíduos saber administrar a desigualdade, para que as sociedades sejam pelo menos suportáveis. Assim, é preciso dar ao cidadão, e não mais aos políticos e experts, o papel principal na busca e realização do bem comum, por meio de um sistema de “democracia deliberativa”, conforme preceitua Audard (2006);

118 • o processo de construção democrática no Brasil enfrenta dois dilemas: o primeiro em função “do alargamento da democracia, que se expressa na criação de espaços públicos e na crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas” (DAGNINO, 2004, p.95). O segundo é em função da tendência global de adequação das sociedades ao modelo neoliberal que defende um Estado mínimo. Esses dois dilemas, apesar de antagônicos, apontam para uma sociedade civil ativa e propositiva;

• para se tornar uma sociedade civil mais ativa e propositiva, é necessário garantir emancipação, autonomia e dignidade aos cidadãos (VARELA, 2007a e TONET, 2005). Significa dizer que os cidadãos teriam formação adequada e compatível com as demandas do mercado, produziriam seus próprios meios de sobrevivência e seriam conscientes criticamente, podendo atuar em suas comunidades, tomando decisões, solucionando problemas e contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar social. Esses novos cidadãos apresentariam uma atitude mais reconstrutiva perante a realidade, característica essencial, hoje, no contexto da sociedade do conhecimento;

• apesar de ser impraticável imaginar uma autonomia completa, o cidadão pode, por meio do conhecimento, tornar-se mais independente, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade em termos mais igualitários (DEMO, 2002); • o exercício da cidadania exige mudanças no indivíduo fundadas na ética, no

respeito à dignidade e em sua própria autonomia (FREIRE, 2007). O cidadão autônomo possui habilidades e capacidades para fazer escolhas, decidir e criticar, podendo intervir ativamente na ordem social para mudá-la ou redirecioná-la ao bem comum;

• os sistemas democráticos deliberativos podem ser uma alternativa para ajustar as instituições públicas às sociedades complexas, por considerar o pluralismo, as multiculturas e as diferenças sociais e por ser o meio mais legítimo de resolver os conflitos de princípio sobre questões de justiça social (DAGNINO, 2004);

• para que a deliberação pública não caia no domínio da retórica, levando à luta pelo poder e à dominação, é necessário observar as propriedades do processo de argumentação – publicidade, igualdade de direitos, ausência de coação e de

119 tentativas para ludibriar. Nesse sentido, para participar de um sistema de deliberação pública, o cidadão precisa desenvolver habilidade morais e intelectuais, de forma a tornar-se capaz de formar julgamentos refletidos e de colocar em equilíbrio reflexivo convicções pessoais e princípios impessoais de justiça (DAGNINO, 2004);

• o Estado do Bem-Estar Social é o caminho mais astuto dado pela classe capitalista, pois legitima o capital, assegura o consumo maciço e impõe os valores do capitalismo. Nesse sentido, cria-se uma pequena parcela de cidadãos, não mais que 20%, segundo Demo (2002), que gozam de bem-estar e qualidade de vida exagerados, enquanto a grande massa de cidadãos trabalhadores gira em torno dessa minoria, sustentando-os por meio do consumo maciço. O desenvolvimento econômico, dissociado do desenvolvimento social, não desenvolve o cidadão, além de ser um dos principais fatores de concentração de renda e de desigualdade social. Não se cria uma massa de cidadãos críticos e bem formados, defensores dos valores sociais, mas sim, uma massa de cidadãos consumidores e defensores dos valores do capitalismo. É necessário sair do paradigma atual – uma sociedade caracterizada por ser cooperativa e competitiva, preponderando dinâmicas discriminatórias, que produzem, como regra, sociedades muito desiguais e injustas – e migrar para um paradigma menos desigual – uma sociedade cooperativa e solidária, com traços de politicidade;

• Demo (2002) diz que o verdadeiro cidadão caracteriza-se como um “ser político”, atributo fundamental para a convivência social, porque faz parte da razão humana, no sentido de que representa a capacidade biológica de fazer história própria, individual e coletiva. O “ser político” consegue interferir em seu destino pela via da aprendizagem e do conhecimento, o que irá promover uma convivência mais igualitária e polarizada, carreando para processos institucionais que melhoram a condição de vida.

2.4.2 Considerações extraídas do estudo sobre Gestão da Informação para cidadania