Setting 4: Frailty non-Markov data

A estratégia de avaliação das aprendizagens assume contornos diferentes dependendo dos objectivos que lhe são destinados.

A avaliação das aprendizagens tem sido discutida pelas suas funções, nomeadamente, pelas suas funções pedagógica, social, de controlo e crítica (Pacheco, 1994), pelas funções de poder, legitimação, e socialização (Afonso, 2005), pelas funções de selecção, regulação, orientação e certificação (Cardinet, 1993) e pelas funções diagnóstica, formativa e sumativa (Ferreira, 2007).

Segundo José Augusto Pacheco (1994, p.17) “a avaliação responde a muitas finalidades e desempenha funções explicitas ou implícitas que a legitimam e tornam indispensável no processo didáctico, em particular, e no processo educativo em geral”.

Para o autor (1994, p.17-24) a avaliação compreende a “função pedagógica” que assenta em quatro dimensões – a dimensão pessoal, a dimensão didáctica, a dimensão curricular e a dimensão educativa; a “função social” que assenta em duas dimensões – a dimensão de formação e a dimensão de certificação; a “função de controlo” e a “função crítica”.

No que toca à “função pedagógica”, através da dimensão pessoal a avaliação informa os alunos (formandos) sobre os seus percursos de aprendizagem e visa a melhoria do sucesso educativo através de uma pedagogia orientada para o sucesso. A avaliação também informa os professores (formadores) sobre os progressos dos alunos (formandos), apoia-os na adequação da estratégia pedagógica, facilita a regulação do processo ensino-aprendizagem e ajuda-os a determinar em que medida alcançam as intenções do projecto educativo ou didáctico. Através da dimensão didáctica, a avaliação contribui para a criação de um ambiente de aprendizagem favorável, por intermédio do diagnóstico, da verificação e da melhoria dos resultados dos alunos (formandos), conforme a natureza diagnóstica, formativa e sumativa da avaliação. Com a avaliação o professor (formador) pode diagnosticar as necessidades e os ritmos de aprendizagem dos alunos (formandos) e adaptar as estratégias de ensino às situações verificadas. Através da dimensão curricular a avaliação serve de referência e justificação para

efectuar adaptações curriculares, concretizadas na elaboração de planos de trabalho individuais dos alunos (formandos) numa gestão flexível do programa. Através da dimensão educativa a avaliação serve como barómetro da qualidade do sistema educativo.

A “função social” da avaliação corresponde às dimensões de formação e de certificação das aprendizagens. Neste caso, a avaliação serve como garantia da validade das aprendizagens efectuadas pelos alunos (formandos); permite hierarquização e selecção dos alunos em função dos seus resultados e resulta na certificação daqueles que cumprem os requisitos de excelência pretendidos. Através da certificação obtida, os indivíduos garantem que os níveis de competência reconhecidos em diploma, também sejam reconhecidos socialmente, conferindo-lhes legitimidade para assumir determinadas posições sociais.

A “função de controlo” dos alunos (formandos) e dos trabalhos realizados no âmbito da avaliação é preconizada pelos professores (formadores), que exercem através dela a sua autoridade e procuram manter a ordem e um clima favorável para a responsabilização do aluno (formando) e empenho no trabalho.

A “função crítica” da avaliação é valorizada pelos professores (formadores) que procuram desenvolver a avaliação baseada na interpretação, na proposta de melhorias, na análise crítica do sistema educativo (ou formativo), em geral, e do desenvolvimento do curriculum, em particular, o que pode ser feito por intermédio da auto-avaliação. Esta função crítica atribui à avaliação um carácter formativo.

Segundo Almerindo Afonso (2005, pp.19-20), “as funções da avaliação têm que ser compreendidas no contexto das mudanças educacionais e das mudanças económicas e políticas mais amplas. A avaliação é ela própria uma actividade política (…) Verificar que interesses serve e como é que esses interesses são representados implica aceitar que a avaliação é afectada por forças políticas e efeitos políticos. A escolha das modalidades e técnicas de avaliação implica uma determinada orientação política”.

As decisões em torno dos processos avaliativos são, com frequência, o resultado de jogos de poder e de processos de negociação.

O autor apresenta as funções de “poder ou dominação” da avaliação. “A relação entre o formador e o formando, enquanto uma relação de avaliador e avaliado pode ser interpretada como uma relação de dominação. Os julgamentos de excelência que ocorrem contribuem para fabricar imagens e representações positivas ou negativas que, consoante os casos, levam à

promoção ou estigmatização dos alunos, justificando a sua distribuição diferencial na hierarquia escolar” (Afonso, 2005, pp.20-21).

Almerindo Afonso (2005, pp. 23-24) apresenta também a “função de socialização”. O autor refere que funcionalistas como Talcott Parsons e Robert Dreeben destacam a importância da avaliação pela “função de socialização” ou de conexão funcional entre o modo como a escola socializa os seus alunos e as exigências profissionais dos locais de trabalho. A avaliação do êxito é um importante mecanismo de selecção ou de acesso dos “mais capazes” a melhores situações profissionais. Para os funcionalistas, como Parsons, as regras de competição são próprias da estrutura social e económica e a diferenciação com base na realização individual desempenha um papel importante na legitimação, do acesso de apenas alguns, a “lugares privilegiados”.

Jean Cardinet (1993, p. 21) aborda a “função de selecção” da avaliação. Segundo o autor, “apesar das boas intenções dos docentes (formadores), as notas transmitem, essencialmente, uma informação acerca da posição dos alunos (formandos) em relação uns aos outros; identificam os bons e os maus. A avaliação tem subordinada uma lógica competitiva ou selectiva e tem uma interferência quase definitiva, no percurso do aluno, determinando que fique a pertencer às “classes dirigentes ou às classes dirigidas”.

Para Jean Cardinet (1993, pp. 22-26) a avaliação tem três funções que se destacam – “regular, orientar e certificar”. No que toca à “função de regulação”, Cardinet refere que houve tempos em que “ensinar consistia em falar e estudar significava memorizar”, nessa altura a avaliação reduzia-se a um controlo da assimilação. No entanto, ensinar tornou-se numa actividade bastante mais vasta e complexa orientada para “facilitar a aprendizagem” dos alunos. O professor (formador) deve fazer variar as condições de ensino-aprendizagem para melhor responder às necessidades dos alunos (formandos). Neste contexto, a avaliação implica que se defina um certo número de objectivos, que se verifique a posição dos alunos (formandos) em relação a esses objectivos e que mediante os resultados se adeqúem as actividades no sentido de facilitar aprendizagem. A avaliação funciona como guia da acção. No que toca à “função de orientação”, a avaliação apoia a orientação do aluno (formando), que pode oscilar entre dois pólos extremos de orientação: o directivismo e o subjectivismo. Quanto à “função de certificação”, destina-se a legitimar os resultados da avaliação das aprendizagens e permite comparar os alunos (formandos).

No ponto seguinte aprofundamos estas três funções da avaliação apontadas por Carlos Ferreira (2007, pp.23-27), a função diagnóstica, a função formativa e a função sumativa, que se relacionam com os momentos da avaliação, ou seja, com o antes, o durante e o depois da formação.