Uma das principais características dos SIGs é suportar e integrar dados de várias fontes, que podem ser primárias ou secundárias (LONGLEY et al. 2013). As fontes secundárias são aquelas produzidas para outras finalidades, que estão disponíveis na bibliografia e em bancos de dados. Dentre as fontes secundárias usadas para a elaboração da proposta do ZEE, citam-se os mapas e croquis antigos digitalizados, os memoriais descritivos e leis de uso e ocupação do solo dos municípios, as poligonais dos processos minerários, as áreas de risco, os planos diretores, alguns dados temáticos e o mapeamento da vegetação. Dentre as fontes primárias usadas, estão as imagens de satélite e fotografias aéreas, que auxiliam principalmente na conferência e atualização das informações referentes ao uso do
solo, os dados levantados com GPS e os levantamentos temáticos (dados do meio físico, biótico e socioeconômico) elaborados para esse fim, os quais constituíram os critérios para a identificação das unidades homogêneas no território.
Embora um dos objetivos dos SIGs seja facilitar as entradas e saídas de informações no sistema (o que pode ser traduzido por padronização de dados), quando se trabalha com multiplicidade de atores, nem sempre é possível ou desejável essa padronização. O desenvolvimento de um trabalho como o ZEE, envolve a integração de informações de um grupo heterogêneo, com diferentes conhecimentos e habilidades técnicas, além da diferente infraestrutura disponível para cada um dos atores-chave. Se o objetivo é a maior participação de cada ator-chave no processo, a padronização das entradas e saídas pode se tornar um fator limitante para o desenvolvimento de um trabalho.
A vivência... a própria persona que cada grupo setorial acabava de certa forma encarnando ao longo do processo era diferente, então as próprias expertises que estavam reunidas ali no grupo setorial, essas experiências pessoais e técnicas de cada integrante, tudo isso de certa forma influía na forma como nós disponibilizávamos os dados para o grupo (Entrevistado 3).
Importante destacar que a múltipla entrada de dados é inerente ao processo do GERCO, pois o próprio resgate dos mapas e dados temáticos, desde os anos 1980, quando houve maior gasto49 com a produção de informações, exigiu certo esforço na conversão, ajuste e organização dos dados.
Você tinha as cartas base, claro, depois você mapeava com papel manteiga, ou com transparência, enfim, mas era tudo muito impreciso, porque... falta precisão quando você usa, quando trabalha dessa maneira, com lápis e papel. Então acho que a maior dificuldade era essa. (Entrevistado 2)
Uma das formas de ampliar a participação dos diferentes atores é a aceitação, pela equipe técnica responsável, de informações advindas de múltiplos formatos de dados. A FIGURA 29 ilustra algumas das várias formas de entradas de dados no processo do ZEE: desenhos no mapa em papel “a várias mãos”, leis com memoriais descritivos, croquis com informações geográficas (coordenadas, distâncias, entre outras), desenhos na própria tela de projeção, mapas com correções e observações, mapas em formato *jpeg, arquivos vetoriais geográficos (shapefiles, *kml, *dwg), entre outros. Apesar de exigir grande esforço da equipe,
49 No primeiro período, alguns serviços técnicos foram contratados, principalmente para subsidiar os trabalhos cartográficos. No segundo e terceiro período, os únicos gastos foram referentes a custeio com a operacionalização de reuniões.
na conversão de arquivos, essa estratégia funciona como estímulo à participação, na medida em que permite que cada ator-chave dê a sua contribuição da forma que lhe é mais amigável.
FIGURA 29 – EXEMPLOS DE MÚLTIPLAS ENTRADAS DE DADOS NO MAPA DA PROPOSTA DE ZEE DO VALE DO RIBEIRA
Fonte: CPLA, arquivos internos; Processo SMA 7.077/1999.
Os governos, as ONGs e a iniciativa privada buscam melhores sistemas de divulgação de informações, porém, mesmo o melhor sistema, ainda não é acessível a todos. No caso específico deste estudo de caso, alguns representantes de comunidades tradicionais e até mesmo alguns técnicos do estado e das prefeituras, sequer tinham conhecimento de softwares simples como o Google Earth, entretanto foram estimulados e cobrados a participar. A FIGURA 30 mostra um dos arquivos *kml enviado por uma das prefeituras, contendo a
localização de diversos pontos, a partir de um tutorial feito para orientar os técnicos no procedimento de trabalho no Google Earth.
FIGURA 30 – ARQUIVO KML ENVIADO POR UMA DAS PREFEITURAS, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO DE PONTOS DE INTERESSE
Fonte: PARADA, 2018, a partir do banco de dados interno da CPLA.
Este arquivo *kml foi convertido para o banco de dados do GERCO, para subsidiar as discussões na reunião seguinte. A principal vantagem no uso do Google Earth é a possibilidade de visualizar infinitas vezes a informação, compartilhar eletronicamente e o usuário poderá visualizar na escala que desejar, com a imagem de fundo que desejar, sendo possível comparar datas em alguns locais. A desvantagem é que não é possível realizar uma análise complexa, criar buffers, cruzar camadas ou combinar diferentes informações, como é possível em ambiente SIG. De qualquer forma, é um recurso que vale a pena ser explorado, tamanha sua disseminação com o público, inclusive, das prefeituras.
Existem diversas tecnologias disponíveis de PGIS, tanto comerciais como de código aberto e software livre, e até mesmo com interfaces de programação, como os webmapping. Porém, como a SMA utiliza um software proprietário, o trabalho foi executado principalmente sobre o ArcGIS Desktop. Também foi muito utilizado o Google Earth, principalmente para a tramitação de arquivos e disponibilização de mapas para os membros do Grupo Setorial, principalmente entre aqueles que não tinham familiaridade com a tecnologia SIG usada pela SMA. Um ponto negativo observado no uso de um software SIG
comercial para o trabalho de mapeamento participativo, é o de que nem todos os participantes do processo têm disponibilidade para o uso da ferramenta, o que acaba demandando a necessidade de conversões entre arquivos e mapas para o formato aberto.
Dar a oportunidade de participar, de diferentes formas, de um processo como o GERCO, auxilia na apropriação do documento que está sendo construído. Entretanto, organizar, converter e utilizar todos esses dados demanda um grande esforço da equipe que coordena o processo. Além do maior esforço de trabalho, deve-se atentar para os possíveis erros de digitalização e vetorização, erros na coleta de dados, distorções de desenhos e diferentes projeções e bases cartográficas utilizados.