As atas de reunião se constituem no material documental referente às diversas fases de elaboração do ZEE, onde estão registrados as afirmações, posicionamentos, os conflitos, e as reivindicações de atores-chave que estiveram presentes nas várias etapas do processo. O banco de dados geográfico contém todos os planos de informação que foram usados na elaboração das propostas de ZEE. Para esta pesquisa, foi possível o acesso à totalidade dos documentos constantes nos Autos e também ao BDG, entretanto, nem todos foram considerados para a análise, de forma que efetuou-se uma seleção dos dados relevantes23 para a análise.
23 É fundamental deixar claro que as informações que foram consideradas irrelevantes para esta pesquisa não são, nem de longe, irrelevantes no contexto do GERCO. Os documentos burocráticos são fundamentais na transparência e controle administrativo do processo; e as discussões conceituais são fundamentais na construção e entendimento do ZEE.
6.2.2.2.1. Seleção de intervenções registradas em ata e documentos relevantes
A partir da leitura dos documentos e das atas de reunião foi feito o recorte das informações relevantes para a análise. No caso dos documentos, distinguiram-se aqueles que têm relação direta com o mapa daqueles que não têm. Dentre os documentos desconsiderados para a análise, estão os documentos estritamente burocráticos, como indicações e substituições de representantes, ofícios e memorandos de tramitação, publicação das normativas com a composição do grupo setorial, pareceres da consultoria jurídica com questões conceituais e teóricas, entre outros, já que a simples tramitação desses documentos não acrescenta subsídios para a análise, tampouco apresenta relação com o mapa em si. Já para as atas, seguiu-se o mesmo raciocínio, ou seja, a partir da leitura das atas, foi feita uma seleção das intervenções que tratam especificamente de algum ponto no território, sendo descartadas aquelas de cunho conceitual e teórico. Para facilitar o entendimento do que foi considerado relevante e o que foi considerado irrelevante nesta pesquisa, o QUADRO 3 traz alguns exemplos extraídos das atas das reuniões.
QUADRO 3 – TRECHOS DE ATAS DE REUNIÕES, DISTINGUINDO AS INTERVENÇÕES POR TIPO
EXEMPLOS INTERVENÇÕES RELACIONADAS AO TERRITÓRIO
(com destaque do local)
EXEMPLOS DE INTERVENÇÕES CONCEITUAIS E TEÓRICAS
[prefeitura de Registro], destaca as áreas de expansão urbana e o BAIRRO SERROTE, que apesar de rural, tem tendência de se tornar urbano. Ressalta que o zoneamento do Plano Diretor está defasado, pois a mancha urbana dos
bairros cresceu desde então.
[CETESB] destaca preocupação quanto à necessidade do decreto do ZEE orientar o órgão licenciador no que tange o desmatamento em lotes que não foram ocupados e que
seria importante reforçar a preservação de vegetação ou compensação do corte considerando a totalidade do parcelamento, ao invés de pulverizar essa medida por lote. [CETESB] destaca que EM REGISTRO, é importante
preservar O EXTENSO REMANESCENTE DE RESTINGA e sugere o enquadramento como Z1.
[Secretaria da Agricultura] destaca que é importante definir deveres legais de replantio, inclusive para comunidades tradicionais, pois se há extração de madeira
para subsistência, é preciso replantar, para futuramente poder dispor dessa matéria prima.
[prefeitura de Barra do Turvo] apontou a zona Z5 Especial, que foi grafada AO LONGO DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT (BR116). Essa zona objetiva atender
serviços voltados à rodovia, atender a demandas de entrepostos de serviços e redes de serviços existentes.
[Fundação Florestal] destaca que não é permitida a movimentação de terra acima de 100 m3 em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reforça a necessidade de
garantir o atendimento da demanda das prefeituras. [prefeitura de Apiaí] descreve a delimitação de Z3 AO
LONGO DE ESTRADA CONTÍGUA ÀS POLIGONAIS DO DNPM e justifica devido à existência de uso
agropecuário consolidado.
[Sociedade Civil – segmento produtivo] sugere que o Decreto, ao invés de áreas de enchente, mencione áreas de
risco. [Sociedade Civil – segmento ambientalista] explica que
NO MUNICÍPIO ITAPIRAPUÃ PAULISTA são verificados vários bairros em urbanização que poderiam ser
enquadrados como Z4, semelhante a Itaóca.
[Secretaria de Recursos Hídricos] questiona como ficará o enquadramento nos corpos d'água.
6.2.2.2.2. Seleção dos dados geográficos
Para a análise do banco de dados geográfico também foi essencial fazer o recorte das camadas relevantes no escopo dessa pesquisa. Assim, foram consideradas apenas as camadas geradas pelo mapeamento participativo, ou que passaram por alterações decorrentes do processo participativo, ou seja, as camadas que contém as propostas de ZEE. Logo, dados temáticos e cartográficos (como geologia, geomorfologia, uso do solo, topografia, hidrografia etc.), que não são alterados nos processos de negociação participativa, apesar de constarem do BGD, não foram analisados. Vale lembrar que o dado geográfico liga um lugar a uma propriedade descritiva (LONGLEY et al., 2013), portanto, este trabalho estudou não apenas o desenho do local geográfico, mas também os seus atributos, ou seja, suas propriedades descritivas.
6.2.2.2.3. Seleção dos entrevistados
A escolha dos entrevistados teve como critério que todos fossem funcionários do Sistema Ambiental Paulista e coordenadores do GERCO em algum período. Assim, os entrevistados foram:
(i) Entrevistado 1 – Coordenador do GERCO entre os anos de 1980 e 1999. Entrevista realizada no dia 28/11/2017.
(ii) Entrevistado 2 – Coordenadora do GERCO entre os anos de 1999 e 2005. Entrevista realizada no dia 22/02/2017.
(iii) Entrevistado 3 – Coordenador do GERCO entre os anos de 2011 e 2015. Entrevista realizada no dia 28/03/2017.
Para as entrevistas foi utilizado um roteiro pré-definido (Apêndice 2), organizado em categorias temáticas, com perguntas abertas. Também foi solicitada autorização dos participantes por meio de assinatura do termo de consentimento livre esclarecido (TCLE) e todas as entrevistas foram gravadas. Posteriormente, foram transcritas para o computador manualmente, ou seja, sem o auxílio de softwares de transcrição eletrônica. Após a transcrição, foi feita a leitura analítica do material, e a seleção de trechos importantes das falas dos entrevistados (DUARTE, 2002).