A superexploração da força de trabalho e a opressão que a dá sentido são mecanismos estruturais do capitalismo dependente emanados de uma histórica situação de violência estrutural. Essa violência demarca, para fora e para dentro, a necessidade da formação da consciência, forjada na luta e nos estudos, como forma de instituir novas práxis, para além das práxis do capital sobre e contra o trabalho. Não há nada mais violento que o trabalhador reproduzir a lógica dominante como sua própria lógica projetada como futuro. Não há nada mais degradante que o próprio trabalhador, ao não se ver como classe, instituir para os demais trabalhadores os mesmos mecanismos violentos de opressão como condição histórica de perpetuação do capital.
No movimento dialógico e dialético das práxis contidas nas histórias das resistências e lutas no Norte e no Sul, é a própria condição desumana de vida dos que vivem da venda da força de trabalho ou da impossibilidade de realizá-la que se materializa, de fato, a compreensão sobre a desigualdade material concreta movimentada pelo capital. A desigualdade se apresenta hoje com ares de “novidade”, mas é hospedeira de situações anteriores que, por mais que imprimam a história passada, seguem vivas na história presente. Sobre a explicação acerca da desigualdade inerente aos desdobramentos do capital na particularidade da América Latina, vários intelectuais, na década de 1960, começaram a tecer uma investigação minuciosa sobre o tema naquilo que se consolidou como a teoria marxista da dependência. Seu ponto de partida foi o imperialismo em sua dinâmica geral e a dependência como sua referência particular.
1.3.1 A crítica da economia política latino-americana11
A Teoria Marxista da Dependência (TMD), ao captar o movimento dialético entre a parte e o todo, em um momento muito singular da história da América Latina (período da ditadura militar, do mundo cindido entre capitalismo e comunismo), cria um referencial analítico peculiar sobre o entendimento do movimento geral-particular do capital no território.
11 Desde 2010 um expressivo grupo de jovens intelectuais brasileiros e latino-americanos tem se dedicado a
retomar os estudos clássicos da perspectiva marxista da dependência. Destes estudos, foram criados grupos de pesquisa conjuntos e vários espaços de irradiação de atividades coletivas entre estes intelectuais militantes. Entre estes grupos e espaços cito: 1) Grupo de Trabalho da TMD da Sociedade Brasileira de Economia Política, SEP, coordenado pelo professor Fernando Correa Prado e 2) Grupo de História Econômica da Dependência Latinoamericana (HEDLA), coordenado pelo professor Mathias Luce. Entre outras importantes atividades, vale a pena destacar a atualização da página com os escritos de Ruy Mauro Marini - http://www.marini- escritos.unam.mx/ -, em que temos conseguido inserir textos inéditos capturados nos últimos anos de diversos acervos presentes na América Latina.
62 Ruy Mauro Marini, Theotônio dos Santos e Vânia Bambirra12 são herdeiros de José Carlos Mariátegui, José Marti, Ernesto Che Guevara, entre outros. Estes intelectuais orgânicos, no rigor que lhes é peculiar, divergiam em pontos específicos, mas não abriam mão da compreensão comum, baseada no método marxista, sobre como captar o movimento.
Entre os vários teóricos marxistas da dependência, destaco o pensamento-ação de Ruy Mauro Marini. Intelectual e militante de primeira ordem, Marini viveu, no próprio corpo - através dos múltiplos mecanismos violentos de “visibilidade criminosa” instituída pelos ditadores e “invisibilidade intencional” consolidada por rivais como Fernando Henrique Cardoso - o sentido ofensivo e degradador da “humanidade” contida na personificação do capital, cujos donos são os proprietários privados dos meios de produção e seus representantes ocupam o poder institucional.
O exílio vivido no período de ditadura militar foi a expressão cabal das violências físicas e simbólicas protagonizadas pelo capital contra todos os que ousavam questionar suas ordens, leituras e produções sociais da riqueza material calcada na exploração da força de trabalho. Diga-se de passagem, que o capital em produção-circulação na América Latina neste período de autoritarismo, sob a hegemonia imperialista dos Estados Unidos, não era outro senão o mesmo capital financeiro monopolista concentrado e centralizado em poucas mãos. De forma que a ditadura imprimiu, no ritmo da violência torturadora, um comando interno, de mandos e desmandos externos sob o controle do capital monopolista e seus aparatos hegemônicos de Estado, sediados nas economias mais avançadas do capitalismo contemporâneo.
No exílio13, Marini pôde conviver e viver outras experiências de luta de classes e de formação política que contribuíram para entender o que havia de comum nas particulares expressões latino-americanas em movimento de luta contra o movimento de dominação e perpetuação do capital. A dialética do movimento permitiu que na violência substantiva do
12Destes três intelectuais, apenas Theotônio dos Santos está vivo. Ruy Mauro Marini morreu em 1997 e Vânia
Bambirra recentemente, em 2015. Infelizmente, na trajetória histórica da intelectualidade brasileira e latino- americana, Vânia Bambirra não figurou como Theotônio dos Santos em vários espaços de reflexão política nos últimos anos. Para mim, parte disto é o resultado histórico do peso político que ainda incide sobre a mulher, viver em uma sociedade patriarcal, racista e dependente como a brasileira. Ser intelectual de esquerda é difícil no cotidiano voraz da supremacia do capital sobre o trabalho. Ser mulher, militante e intelectual é ainda mais difícil tamanhas as violências que dita situação encarna. É como se a mulher vivesse um exílio permanente em seu próprio território. E quanto mais os anos passam, mais ele tende a manifestar processos históricos não resolvidos que, sob seus corpos, materializam múltiplos mecanismos de opressão.
13 Sobre o tema do exílio, sugiro a memória produzida por Ruy Mauro Marini para sua reintegração à UnB em
1994, em que ele traça de forma pormenorizada um autorretrato de seu processo histórico. Disponível em: TRASPADINI, Roberta e STÉDILE, João Pedro. Ruy Mauro Marini vida e obra, 2011. Cabe destacar ainda o site com as obras do Marini disponibilizada em: www.marini-escritos.unam.mx
63 exílio, encontros fora da ordem fossem realizados. O encontro no exílio, forçado desde fora, criou desde dentro, novos panoramas intelectuais e vivenciais da luta de classes para estes sujeitos. No palco de um mundo dividido entre o capitalismo e o comunismo, a solidariedade na convicção de que era necessário superar o capital, potencializou - entre os intelectuais e militantes de esquerda - as condições objetivas de consolidação epistêmica, política e social para além do capital: a Teoria Marxista da Dependência (TMD).
Na violência autoritária do exílio forçado, Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra, Theotônio dos Santos, Enrique Dussel, Paulo Freire, Augusto Boal, Francisco Julião, Luiz Carlos Prestes e uma infinidade de outros grandes nomes da esquerda latino-americana, produziram textos clássicos da práxis revolucionária latino-americana.
Cada sujeito, com suas histórias e memórias, narrava processos e projetos que, ainda quando não estivessem no mesmo grupo e no mesmo contexto de produção, seus textos, ao serem combinados, expressam, em meio à fragmentação, uma unidade no sentido de classe. “Dialética da dependência”, de Ruy Mauro Marini (1973); “Pedagogia do Oprimido”, de Paulo Freire (1968); “Teatro do Oprimido”, de Augusto Boal (1973), são três exemplos entre outros tantos que devem entrar em movimento como encontro de saberes na América Latina. Para os limites deste trabalho, somente os dois primeiros serão recuperados. Mas aponto desde já a incidência, no encontro de saberes, dos marcos analítico-práticos produzidos pelo encontro entre Boal e o MST. Tema que pretendo recuperar em projetos futuros14.
Por encontro de saberes entendo os seguintes processos: 1) do sujeito (individual e coletivo) que escreve, com a realidade que narra para além de si mesmo, desde um sentido coletivo de classe; 2) dos sujeitos que escrevem e que na particularidade dos domínios do capital, têm como centralidade a superação da fragmentação que tende a separar o que deveria estar unido na captação da totalidade do movimento; 3) o contexto concreto dos sujeitos que leem as obras clássicas, tomando como base a atualização destes pensamentos-ações; 4) dos sujeitos que vivem, sem conhecer os sujeitos que escrevem (separados por tempos e processos históricos), mas com identidade política, cotidiana, sobre o sentir-sentido da exploração e da opressão e a necessidade de superação; e 5) o movimento dialógico e dialético entre a escrita, a reflexão propositiva e a práxis da ação contestatória e superadora.
14 Em um primeiro momento, esta tese pretendia trabalhar o encontro entre estes três autores com o fim de
analisar a trajetória do MST através dos três setores estratégicos do mesmo: produção, educação e cultura. Contudo, a conjuntura exigiu outros contornos e enfrentamentos mais necessários. Mas este projeto de colocar em diálogo os autores acima citados seguirá nas investigações futuras. Cabe destaque para o excelente trabalho do coletivo de Cultura do MST. Centrados nas experiências de cultura popular de Patativa do Assaré, de Augusto Boal e de Bertold Brecht, esse coletivo tem desenvolvido tarefas centrais de formação política via estética marxista.
64 O encontro de saberes torna-se assim um “movimento de movimentos” (CALDART, 1997) em busca de compreensão e superação da coisificação do ser e da vida. Neste encontro de saberes, não há os que não sabem. Há os que experimentam diferentes saberes resultantes da dominação do capital em todas as esferas. E, portanto, há saberes com níveis distintos de compreensão, na formação política da consciência, sobre o porquê se vive, como se vive e o que fazer para superar dito viver coisificado.
Entre a vida vivida e a vida refletida, pulsam movimentos. Nenhum melhor que o outro. Mas muitas vezes, uma construção social mediando as relações em que o todo é separado em partes, ganha pesos e medidas, institui campos superiores-inferiores; menos- mais; melhor-pior. O capital transforma a vida em um jogo concorrencial, institui como regra do jogo o dinheiro (expressão monetária da sociedade mercantil) como vetor principal e condiciona a vida de todos ao parâmetro único da sociedade baseada no valor de troca.
O encontro de saberes tem como pretensão dar unidade, na práxis, à diversidade das produções intelectuais e orgânicas destes sujeitos no atual contexto de luta dos movimentos sociais latino-americanos, especificamente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST).
Através da práxis militante/revolucionária de Marini elucidamos o caráter da dialética da dependência latino-americana. Processo de produção e de vida imerso no âmbito global de reprodução ampliada do capital.
Marini nos ajuda em dois sentidos: 1) na compreensão das particularidades do desenvolvimento do capitalismo dependente, a partir do estudo da dinâmica geral do capital e da função que cumpre América Latina, em cada época, nas relações internacionais sob o jugo do capital; e 2) na compreensão sobre a histórica perspectiva de integração e revolução socialista necessárias, a partir da organizada e consciente luta de classes a serem protagonizadas, neste cenário, pelos partidos políticos de esquerda.
Como intelectual e militante em um contexto duro como o da ditadura na América Latina, seus textos não apresentam somente uma ideia genérica de revolução. Ancoram-se na práxis, cotidiana, de reflexão-ação coletiva, de resistência e luta contra a exploração, opressão.
A centralidade da crítica da economia política se mantém viva, não por uma opção epistemológica do que estuda tomando partido de forma alienada. E sim porque prevalece a hegemonia do capital e, portanto, a necessidade organizada de superação do trabalho. O capital é, em primeira instância, uma construção social, concreta, mercantil, sob a égide do
65 modo de produção capitalista. As relações de troca, medidas pela expressão monetária do valor, o dinheiro, são relações econômicas, mas nem por isso deixam de ser sociais. Expressam as relações sociais de troca na sociedade mercantil. Fugir deste ponto de partida mata o método, nega a forma-conteúdo, expõe outra opção que não a do materialismo histórico dialético. Os que veem nisso determinismo econômico ou economicismo contribuem para manter imperante a ordem do capital. Uma ordem centrada na destruição dos recursos, no esgotamento do uso do solo, na estruturante condição de extração do valor, exploração da força de trabalho, todos estes mecanismos mediados por um conteúdo orgânico de violência.
A condição violenta se verifica no que Mészáros explicita como a era do “descartável” sobre o humano, assentada na aceleração não somente da rotação do capital, mas essencialmente no consumo em grande velocidade dos bens não duráveis e, em alguma medida, também dos bens duráveis. Nas palavras do autor (MÉSZÁROS, 1989):
É pois extremamente problemático o fato de que, ultrapassado certo ponto na história do “capitalismo avançado”, este processo – que é intrínseco ao avanço produtivo em geral – esteja completamente revertido e da forma mais intrigante. Ou seja, que a “sociedade descartável” encontre o equilíbrio, entre produção e consumo necessário para a sua contínua reprodução, somente se ela puder artificialmente “consumir”. Em grande velocidade (isto é, descartar prematuramente) grandes quantidades de mercadorias, que anteriormente pertenciam à categoria de bens relativamente duráveis. Desse modo, ela se mantém como sistema produtivo manipulando até mesmo a aquisição dos chamados “bens de consumo duráveis”, de tal sorte que estes necessariamente tenham que ser lançados ao lixo [...] muito antes de esgotada sua vida útil. (Grifo do autor) (MÉSZÁROS, 1989, P.16).
Essa condição voraz própria da tendência permanente do capital contrarrestar a tendência estrutural à queda da taxa de lucro exige retomar o materialismo histórico dialético como método explicativo sobre o que se vive, com o fim de superar dita situação. Para os que temos o MHD como método de análise, não é possível prescindir da fase atual na qual a síntese de múltiplas determinações se materializa. Em nosso contexto, alguns textos ganham a dimensão de clássicos por conseguirem antever o processo, captar o movimento, analisar, desde a gênese, o nascimento do que nos tocaria viver em sua fase madura.
Na composição entre a crítica da economia política, a ontologia do ser social, a ideologia dominante como práxis do capital e as superestruturas constitutivas e constituídas para esta dominação, dá-se a tônica do movimento de movimentos presente no encontro de saberes.
66 Por um lado, a crítica da economia política (tanto geral como latino-americana) nos ajuda com seu método a revelar tanto os caminhos desenvolvidos pelo polo dominador para ter supremacia (do capital), imerso na unidade dos opostos, como a forma como a substância própria do valor (o trabalho) vai se transformando cada vez mais em mercadoria em outros estágios de desenvolvimento até chegar ao valor que se valoriza (capital). Por outro lado, tal contribuição, por não ser um mero recurso, e sim um processo de análise, requer outras variáveis presentes em campos afins do saber – intencionalmente separados pelo capital - com o fim de entender a totalidade do movimento. A filosofia e a política são indissociáveis à crítica da economia política.
Na epistemologia marxista, a ciência não é neutra. Toma partido, reivindica formação da consciência e posição de classe na complexa construção da superação emancipadora. Com base no MHD, a crítica da economia política, a filosofia e a política ganham a substância narrativa de um conteúdo mais denso, complexo de complexos, do que encarna cada uma sozinha. Em tempos de crises epistemológicas com hegemonia pós-moderna, tal encontro parece uma mera abstração nostálgica de volta ao passado, segundo os defensores do fim da história como Francis Fukuyama, quando na verdade é a substância real do que-fazer acadêmico-orgânico, militante como posicionamento crítico, reflexivo, de classe.
Nesse procedimento de unidade entre distintos e complementares campos do conhecimento, retomado em um contexto de absurda alienação e fetichização, baseado no poder da mercadoria na vida cotidiana dos sujeitos, sujeitados, esse exercício torna-se ainda mais complexo. O século XXI materializa em um estágio superior as contradições constitutivas da gênese do capital.
A produção ideológica mercantil da ideia de “civilização” demarcou, no novo século, a realidade palpável, concreta, dos condenados da terra no mundo, frente aos poucos robustos abastados (PINASSI, 2009; MANDEL, 1982). Quanto mais a mercadoria e a mercantilização se assentam como forma única, onipotente de ser, tanto mais os mecanismos ideológicos, subjetivos e objetivos, ganham forças na projeção idealizada pelo próprio capital sobre a vida dos trabalhadores. Tal complexidade exige a reflexão sobre as outras dimensões presentes no próprio cotidiano, dominadas pelo capital, com a função de objetivar seu domínio, através de múltiplos mecanismos de exploração e opressão, travestidos de “liberdade”, “igualdade” e “fraternidade”.
O avanço das forças produtivas concomitante à intensificação da extração de valor, atrelado a métodos progressivamente mais violentos na condição de sobrevivência da classe
67 trabalhadora, é o componente central da produção da falsa consciência sobre o progresso, do mito do desenvolvimento, e ancora-se verdadeiramente no atraso concreto da consciência de classe. Mais do que um processo protagonizados somente pelo capital, o atraso da consciência de classe e da práxis revolucionária também se deve à forma e ao conteúdo que o marxismo foi tomando em cada época afastando-se, de fato, das análises das leis gerais tendenciais da relação capital-trabalho e do materialismo histórico dialético que corresponde a esta análise. Segundo o autor de “Capitalismo Tardio” (MANDEL, 1982):
O atraso manifesto da consciência em relação à realidade deve ser atribuído, pelo menos em parte, à paralisia temporária da teoria que resultou da perversão apologética do marxismo pela burocracia stalinista, e que, por um quarto de século, reduziu a área em que o método marxista podia se desenvolver livremente ao mínimo imaginável. Os efeitos a longo prazo dessa vulgarização do marxismo ainda estão longe de haver desaparecido. No entanto, além das pressões sociais imediatas, que tolheram um desenvolvimento satisfatório da teoria econômica de Marx no século XX, também existe uma lógica interior ao desenvolvimento do marxismo que, em nossa opinião, explicaria ao menos parcialmente o fato de tal número de tentativas importantes não ter atingido o seu objetivo. Nesse ponto, dois aspectos da lógica interna do marxismo merecem ênfase particular. O primeiro diz respeito aos instrumentos analíticos da teoria econômica de Marx, e o outro ao método analítico dos mais importantes estudiosos marxistas. (MANDEL, 1982, p.15)
O ponto de partida é o concreto vivido. No século XXI, esse viver está mediado por uma infinidade de mercadorias, informações, tecnologias, que fetichizam ainda mais a substância oculta na aparência do acesso à mercadoria. A mercadoria funciona como um campo magnético de proteção mágica sobre a socialmente construída realidade perversa. Isso não é novo. Mas novas são as formas “mágicas” de ocultar a realidade desigual e combinada por trás de cada um, e de todos os objetos.
É assim como à crítica da economia política correspondem outros mecanismos de análise que nos ajudam a revelar o complexo jogo da essência encoberta pelas diversas aparências. A necessidade de entender a política em um sentido mais amplo de reconstrução dos espaços sociais do capital e a filosofia como campo de disputa da práxis apresentam-se como processos chaves.
1.4 Um diálogo entre a crítica da economia política e a pedagogia crítica latino-