Selection bias

O esforço competitivo de um país desenvolvido tanto deverá assentar no reforço da competitividade dos sectores tradicionais, como na entrada, ou aprofundamento da sua posição, em novos sectores de alto valor acrescentado. Isso implicará, certamente, uma renovação/reestruturação da base produtiva do país e da forma como ela está organizada.

Mas alguns mecanismos terão que ser desenvolvidos e accionados para que tal aconteça. São disso exemplo os incentivos ao empreendedorismo e à facilitação do processo de criação/destruição de empresas que permita renovar o tecido empresarial e o fomento de novas culturas de empresa e novas atitudes perante a mudança e a inovação; a aposta em novos projectos, com o intuito de criar novos produtos e ideias, registando patentes e encastrando este processo criativo na estrutura produtiva do país, transformando invenção em inovação; assim como, e condição das duas primeiras, fomentando a associação de capital de risco e de capital semente a processos que permitam a renovação da base produtiva do país.

A escolha dos projectos e iniciativas para os quais se destinam as ajudas estatais à actividade económica, assim como as opções de investimento ao nível público e privado, relativamente ao tipo de sectores e bens a incentivar, também parece ser fundamental. Como nos explica João Ferreira do Amaral (2002), estes devem privilegiar a produção de bens transaccionáveis e, mais ainda, numa tentativa de proteger os níveis de emprego do país, a prioridade máxima deve mesmo ser dada aos bens/serviços localizados transaccionáveis, isto é, aos produtos que, pelas suas características, não podem ser produzidos em qualquer outro local, e, como tal, não serão alvo de decisões

de deslocalização de parte do seu processo produtivo (por exemplo, produtos regionais de elevada qualidade).

Mas o desenvolvimento da competitividade depende também do grau de interligação entre indústrias e da criação e reforço de clusters sectoriais e regionais, com o consequente aprofundamento do relacionamento e cooperação entre fabricantes, clientes, fornecedores, escolas, centros de apoio tecnológico e de investigação (Catroga, 2002). A noção de cluster indica que a estrutura produtiva de um país deve ser organizada de modo a que a cooperação entre empresas que de alguma forma têm ligações entre si - por exemplo, empresas fornecedoras e empresas clientes de bens e serviços - se estenda a outras entidades, permitindo que os novos factores competitivos se expandam, multiplicando os seus efeitos através de toda a estrutura produtiva. Assim, o conceito de cluster é muito mais abrangente do que o conceito de sector e de fileira produtiva, podendo, inclusivamente, ir para além das fronteiras físicas do país.

A noção de megacluster é particularmente importante, porque traduz as grandes tendências da procura mundial. O PROINOV (2002) define-o como um conjunto de actividades distintas, cujos bens ou serviços satisfazem a procura de uma mesma área funcional, recorrendo a competências básicas complementares e explorando as vantagens de interligação, cooperação e articulação em rede. Nesta perspectiva, um sector pode ser incluído em diversos megaclusters. Basta pensar, por exemplo, no sector do vidro e nas suas múltiplas utilizações, para poder inclui-lo em megaclusters tão distintos como o do Habitat, o da Mobilidade Aérea, o da Mobilidade Rodoviária, o da Saúde, entre outros.

O PROINOV (2002) indica-nos ainda que existem diversos tipos de estratégia que permitem desenvolver a clusterização da actividade económica: uma estratégia de desenvolvimento orgânico, que assenta num alargamento e aprofundamento da base económica existente numa região, identificando os clusters nela existente e tentando promover o seu reforço através do melhoramento dos fluxos de informação, do

desenvolvimento de recursos humanos e do reforço da colaboração entre empresas; uma estratégia de transplante integrado, que consiste em tentar consolidar ou implementar

clusters atraindo empresas estrangeiras, os seus fornecedores e/ou outras relacionadas; e

uma estratégia híbrida, que ocorre quando uma estratégia orgânica recorre a investimentos vindos de fora para dinamizar os clusters existentes, ou quando uma estratégia de transplante integrado é suficientemente bem sucedida para criar uma massa crítica de capacidades localmente enraizadas e com fortes relações com empresas locais.

I. 2.3.2. Inovação e Investigação e Desenvolvimento

No actual contexto da economia aberta e global, torna-se fundamental a criação de uma política integrada de apoio à inovação que permita criar e incorporar na actividade económica os diversos factores dinâmicos de competitividade, já acima referidos.

Entendida desta forma, a inovação não diz respeito apenas a tecnologia, nem mesmo apenas a processos, a produtos ou a serviços, mas também a formas de organização e gestão do trabalho e dos recursos, a comportamentos, a atitudes, a relações sociais, a culturas organizacionais... A inovação tem a ver, então, com diversas formas de organização do económico e do social e com o modo como os dois interagem. Numa política de inovação assim entendida, estão incluídas diversas instituições articuladas entre si, tal como uma série de políticas públicas relacionadas com as empresas, a criação de produtos e serviços, a tecnologia, a educação, a formação... Todos estes elementos contribuem para a exploração de novos factores competitivos que permitem fazer face aos constrangimentos provocados pela forte concorrência que se faz sentir a nível mundial e por uma procura saturada que em alguns sectores só cresce com base nas novas exigências de segmentos muito específicos ou de nichos de mercado.

Foi precisamente para dinamizar a política de inovação e investigação e desenvolvimento, a nível nacional, que foi criado, em 2001, por Resolução do Conselho

de Ministros10, o Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV). Um ano mais tarde, este programa foi integrado nas competências da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC)11. Os objectivos gerais do PROINOV são: promover a iniciativa e a inovação empresarial para a globalização; reforçar a formação e a qualificação da população portuguesa; impulsionar o enquadramento geral favorável à inovação; e dinamizar o funcionamento do Sistema de Inovação em Portugal (Presidência do Conselho de Ministros, 2001, p. 6).

O PROINOV (s.d.) define o Sistema Nacional de Inovação como um conjunto de instituições interligadas que contribuem para criar, desenvolver, absorver e partilhar conhecimentos economicamente úteis para determinado país. Este Programa chama a atenção para o facto de serem as empresas os principais actores deste Sistema, muito embora ele inclua várias outras entidades, como as instituições de ensino e investigação, as organizações de interface e apoio tecnológico, o sistema financeiro, as instituições públicas e até agentes localizados fora do território nacional. Na verdade, em última instância cabe às empresas assimilar e integrar na sua actividade o conhecimento e a inovação gerados no interior do Sistema. Mais ainda, e acima de tudo, cabe-lhes a elas próprias inovar nos diversos processos, tecnologias, factores, bens e serviços que gerem e comercializam, desde que tenham condições para isso, atenta a dimensão crítica de grande parte das empresas do nosso tecido produtivo, constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas.

Após a observação dos elementos constituintes do Sistema Nacional de Inovação, o PROINOV identificou aspectos positivos e negativos que podem funcionar, respectivamente, como potenciadores ou inibidores do seu normal funcionamento. Como exemplos dos primeiros, apresenta a existência de um número significativo de actores, designadamente na área das organizações de interface e de apoio tecnológico (alguns com um desempenho muito positivo); a melhoria das competências e dos

10 _{Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001, de 24 de Maio.}

sistemas de avaliação das instituições de investigação universitária; a experiência na concepção e lançamento de programas de actuação por parte das instituições públicas; e a existência de uma crosta de empresas inovadoras, internacionalmente competitivas, e de alguns clusters empresariais dinâmicos. Como exemplos dos segundos, designa a falta de orientação estratégica a nível das instituições públicas; a debilidade ou ausência de ligação entre os diferentes elementos do Sistema; e, ainda, as insuficientes capacidades internas de muitos actores e que são o reflexo do problema mais geral de educação/formação e da dimensão crítica das empresas acima referida.

Tendo em conta estes constrangimentos, o PROINOV vê como prioridades de intervenção e como pistas para a acção as seguintes questões: a necessidade de definir e implementar uma orientação estratégica clara, mobilizadora das intervenções públicas e da sociedade em geral; o desenvolvimento do sistema educativo, uma vez que a educação tem um papel decisivo na transmissão de valores e atitudes (cultura de qualidade, empreendedorismo e capacidade de aprendizagem contínua, curiosidade intelectual…) e de conhecimentos indispensáveis para responder aos desafios da nova economia; reforço das competências orientadas no sentido da prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento dos diversos actores do Sistema Nacional de Inovação – por exemplo, reforço do “capital humano”, promoção dos processos de certificação de qualidade ou serviços prestados às PME’s, dinamização das relações entre os vários elementos do Sistema Nacional de Inovação, constituindo laços de confiança entre eles – criação de “capital social”; assim como o fomento ao aparecimento de novos actores empresariais, novas empresas de base tecnológica ou novos investimentos estrangeiros criadores de desenvolvimento sustentado.

I. 2.4. CONTRIBUTOS DAS TEORIAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL