Sekretariatet i ABM-utvikling

No Brasil o marco para a ampliação da democracia participativa foi a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. A partir desse referencial legal, nos finais dos anos 90 emergiram no espaço local novas formas de interlocução entre a sociedade civil e os poderes públicos instituídos, como é o caso enfocado no nosso estudo sobre a metodologia do DLIS.

Os teóricos que serviram de referência para esse estudo chamam a atenção sobre o uso de certas estratégias por parte do Estado de forma a isentá-lo “progressivamente de seu papel de garantidor de direitos, através do encolhimento de suas responsabilidades sociais e transferência para a sociedade civil” (DAGNINO, 2004, p. 95). Entendendo que o contexto político já descrito era de implantação de um Estado mínimo, conforme preconizava a política neoliberal, consideramos essa hipótese. Mas a partir do olhar dos agentes implementadores ficou evidente a relevância da metodologia do DLIS em relação à participação da comunidade para o local, segundo a própria natureza do Programa

[...] primeiro ele é um Programa horizontal, ele não é um Programa que já vem pronto [...] você permite que a população opine, que a população participe, que a população fale, que a população coloque, levante as demandas em parceria com o agente de desenvolvimento e também o poder público municipal, esses aspectos são mais importantes, eu acho, que a questão da horizontalidade e da participação efetiva das pessoas que eram convidadas a fazer parte

do processo, que não eram pessoas que simplesmente faziam parte do poder público municipal, mas que moravam no município, que participavam da vida da sociedade, do município e consequentemente tinham algum poder de liderança de acordo com as atividades que desenvolviam [...] (ENTREVISTA nº 14, 2006).

Aqui identificamos a ênfase dada ao local, também apresentada por Pateman (1992) a partir dos estudos de Mill e Cole. Reafirma-se a importância desse espaço para a vivência, aprendizado e efetivação da democracia participativa, impactando qualitativamente nas relações estabelecidas ao longo do processo, reforçando a importância da quebra de um paradigma onde a construção de relações horizontais a partir de uma base real de vivência caminha na perspectiva de imprimir mudanças significativas ao sistema político democrático.

Percebemos que o ranço do modelo político adotado deixou consequências negativas, como uma população que muitas vezes participava de reuniões de conselhos e de outros espaços públicos, mas com um comportamento restrito à representação, sem o espírito do “fazer parte”, “tomar parte”, “ser parte” de um ato ou processo, de uma atividade pública ou de ações coletivas (TEIXEIRA, 2002, p. 27). Esse aspecto traz para o seio do debate a dicotomia entre participação efetiva e o simples fato de estar presente. Seguindo esse raciocínio, recuperamos o sentido político da participação, buscando desconstruir concepções que foram construídas historicamente a partir da cultura política adotada em cada localidade específica. Em virtude dessa postura participativa foi possível identificar no princípio da ação uma resistência e desconfiança da comunidade em se envolver com o processo.

[...] A princípio como na maioria das vezes o pessoal se mostrava muito descrente, porque acho que estão cansados de muita promessa, mas no momento em que eles viam qual era o objetivo e que tinha fundamento e tava de acordo com aquilo que eles buscavam também, eles acreditavam, foi exatamente essa credibilidade que fez o programa ter dado certo [...] (ENTREVISTA nº 12, 2005).

Ainda nessa mesma perspectiva o enfoque da “independência” registrada no relato abaixo nos remete às práticas políticas locais e às relações de subordinação e subserviência, mas expressa também a satisfação ao se deparar com novas possibilidades de se relacionar na esfera pública.

[...] eles queriam fazer, mas fazer diferente, pra conquistar até mesmo a independência, pra cortar esse vínculo, essa dependência política do poder público para que eles começassem a tentar ou pelo menos a andar sozinhos [...] eu acho que isso aí ficou na mentalidade deles, pelo menos foi à sensação que eu tive naquele momento e em certa medida representa o empoderamento pra eles, a partir do momento em que você vê que você é capaz, que você pode mudar a sua realidade concreta, porque você também é ativo dentro do processo, você não é uma massinha de modelar, você tá ali participando ativamente [...] eu vi isso aí, por exemplo, na fala de seu João, ele era analfabeto e ele dizia: eu não sabia que eu podia ser tão valorizado [...] (ENTREVISTA nº 14, 2006).

Entender a participação como um processo em construção é importante para percebermos a existência de um tempo próprio de maturação determinado pela dinâmica política, social e econômica de cada localidade. O estado de estagnação, retrocesso ou avanço, traduz a existência de uma relação fisiológica entre sociedade civil e sociedade política. O grau de envolvimento, participação e responsabilidade da sociedade civil organizada determina a percepção, construção, afirmação ou reafirmação de identidades. Nesse sentido, os recursos de planejamento participativo utilizados como instrumentos norteadores de ações coletivas, favorecem a percepção desses sujeitos sociais enquanto agentes de transformação e co-responsáveis pela construção do seu próprio destino (DEMO, 2001). A tese do autor sobre a metodologia ideal para a consolidação efetiva da cidadania e garantia de direitos está também expressa no seguinte relato:

[...] no Programa Comunidade Ativa, um aspecto muito positivo que é exatamente você fazer inicialmente a identidade de cada município, no diagnóstico que era feito, na aproximação da sociedade civil, junto ao poder público, mas principalmente dando a eles, [...] o direito de [...] que a comunidade se envolva no processo, eu acho que é o ponto fundamental, porque o programa nunca iria ou programa nenhum nunca irá à frente se a própria comunidade não escolher as suas prioridades e aquilo que ela pretende fazer. [...] primeiro criar as condições das pessoas poderem atingir a cidadania, segundo elas participarem escolhendo o que é melhor para o município, porque o processo de sensibilização e o processo de capacitação ele só pode acontecer no momento em que as pessoas se engajem no processo e eu acredito que programa e projeto nenhum aonde a comunidade não decide o que ela quer, ele é fadado à morte [...] (ENTREVISTA nº 1, 2005).

Quando nos referimos aos agentes implementadores sobre a metodologia do DLIS, é consenso entre os entrevistados que a participação da comunidade local foi extremamente positiva, considerando que

[...] o resíduo que ficou, trouxe, agregou, na verdade, a comunidade um novo momento para ela [...] o que ficou na comunidade mudou a realidade dela de um modo ou de outro, isso reforça a idéia e a tese de que caminhar nessa linha para mudar de forma concreta a realidade, esse é o caminho [...] (ENTREVISTA nº 3, 2005).

O cenário onde ocorreu a experiência estudada deve ser analisado a partir dos mecanismos de gestão que regem os processos participativos na contemporaneidade: relação estabelecida entre sociedade civil, Estado e mercado; nível de organização da sociedade em âmbito local; grau de envolvimento e comprometimento das organizações na esfera pública e posicionamento político dos atores (sociais e políticos) nos espaços públicos (TEIXEIRA, 2002). Nesse sentido, conforme depoimento abaixo, verificamos que o DLIS favoreceu o envolvimento da comunidade, possibilitou empoderamento, autonomia nas tomadas de decisão, integração e convergência de ações na perspectiva da construção de consensos onde os atores desempenharam seus papéis de protagonistas, cada um com suas responsabilidades, atuando no processo de fortalecimento da democracia, ampliando a esfera pública e garantindo o exercício efetivo de cidadania.

Os aspectos destacados na concepção de Teixeira (2002) sobre os elementos constitutivos da participação cidadã vêm de encontro também com a opinião de Jacobi (2000) por entender que essa forma de participação constitui-se em possibilidade real de intervenção dos cidadãos, contribuindo favoravelmente à construção de uma nova cultura de participação política. Esse fato é evidenciado a partir do relato do agente implementador entrevistado:

[...] participei assiduamente de todas as reuniões do projeto junto com a equipe, com os membros que faziam parte do fórum, as lideranças das comunidades, da sociedade civil organizada e também das associações existentes no município, partiram, tomaram decisões e foram a mola mestra de tudo que aconteceu, [...] o fórum em conjunto era quem tomava essas decisões [...] e ditava as diretrizes fazendo com que as normas pudessem ser cumpridas isso era um consenso entre todo o fórum, era a maioria que vencia, e sempre foi assim, o voto era por liberdade, uma democracia existia muito e era uma unidade boa que existia naquela época quando nós

nos reuníamos, nós tínhamos prazer em participar de todos os eventos e na questão da votação era muito democrático o processo. [...] (ENTREVISTA nº 4, 2005).

Sabemos que os processos participativos não são lineares nem homogêneos, coexistem na sociedade processos políticos contraditórios, ora conservadores ora inovadores, que trazem em si mecanismos contestadores da ordem estabelecida pela confluência de interesses da sociedade civil, Estado e mercado. Dessa forma visualizamos a emergência de uma nova institucionalidade, fortalecida pelo aparato legal que lhe sustenta e pela vontade popular de vislumbrar uma esfera pública que concilie de maneira equilibrada o interesse dessas forças políticas. Isso faz com que de fato o local seja o locus privilegiado do exercício democrático, da defesa e garantia de direitos fundamentais do homem e que a cada dia o cidadão “passe a ser o senhor da própria história” (ENTREVISTADO nº 1, 2005).

Buscamos verificar a contribuição da metodologia do DLIS com relação à participação da comunidade no processo de organização comunitária a partir dos fragmentos da memória dos agentes implementadores entrevistados e fazendo as devidas interlocuções com o aporte teórico adotado. Evidenciou-se que a estratégia do DLIS foi extremante positiva e favoreceu o protagonismo dos atores sociais e políticos que vislumbraram na esfera pública, Fórum de DLIS, uma arena propícia ao debate, tomada de decisões e à construção de projetos coletivos com perspectiva de futuro. Por meio da efetivação das ações priorizadas, almejava-se induzir um processo de desenvolvimento local, o que em parte foi alcançado, pois a iniciativa governamental deixou um embrião e a partir de outras expressões participativas nesses locais os resultados já florescem e estão dando frutos.

[...] A avaliação.que eu poderia fazer com relação a isso é uma boa avaliação, porque até no período do Comunidade Ativa, o prefeito da época ele acatou muitas elaborações feitas pela comunidade, pelo Fórum, de forma em geral, e assim, tem uma coisa que acontece até hoje que é o plano orçamentário participativo que foi feito tipo, uma semente do programa que germinou e deu certo até hoje, até hoje acontece a participação da comunidade, tanto nos representantes da sociedade civil, quanto no governamental, fazem parte desse orçamento expressando as suas necessidades, embora a gente sabe que nem todos os pedidos nem todas as ações que é exigida pela comunidade é realmente realizada, mas que uma boa parte dela acontece (ENTREVISTA nº 5, 2005).

Entretanto, concebe-se que é necessário um investimento governamental em capacitação em gestão pública para que os canais e mecanismos de controle social, necessários ao exercício democrático, sejam aprimorados.