O trabalho o trabalho policial, torna-se cada vez mais necessário e rever as práticas policiais recorrentes as ações de trabalho devem levar em conta o processo de formação e de treinamento necessários para atender as demandas da sociedade pós- tradicional. Evidencia-se que o trabalho policial, formata identidade, razão justificada pelos oficiais militares para o aquartelamento dos recrutas e dos novos policiais. Treinamento constante e união estimulam o espírito corporativo e internacionalização dos padrões institucionais.
A polícia aparece no cenário político, como um instrumento da segurança pública, atividade do Estado destinada a empreender ações e oferecer estímulos positivos para que os cidadãos possam: conviver, trabalhar, produzir e usufruir o lazer. De forma que sua atuação ocorre no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos antissociais, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços públicos. A política de segurança pública é uma necessidade coletiva em prol da paz social.
Sob esta perspectiva, compreende-se que a polícia deve acompanhar os avanços da sociedade, em conformidade com as orientações das novas políticas sociais de segurança pública pautadas em cidadania e direitos humanos, ou seja:
A nova visão agrega novas habilidades, como: capacidade de iniciativa, de diálogo, de decisão e de reflexão crítica, inteligência emocional e visão abrangente. Essas habilidades devem estar presentes em todos os níveis hierárquicos e de decisão, em consonância com a exigência das atribuições de cada um... (GUIMARÃES. 2001, p.72).
Entretanto, a fragmentação das políticas públicas acelera o desmonte das instituições públicas, com baixa motivação, perda de identidade com a cultura organizacional, baixo desempenho e corrupção das ações policiais. Sem compromisso do macropoder com a segurança social, todo e qualquer investimento em formação, treinamento e qualificação profissional cai no vazio. Não há segurança pública se o próprio Estado falha no cumprimento
de sua função básica – promoção do bem comum e felicidade do cidadão através de uma rede social de confiança.
As instituições são estáveis, mesmo que as atividades policiais tenham finalidades múltiplas: de um lado o exercício do trabalho policial militar é pontuado por atividades repetitivas (patrulhamento para preservação da ordem e do patrimônio público), mas também é incerta, à medida que se mesclam de maneira paradoxal no cotidiano de policiamento ostensivo, pela constante visibilidade da farda. O que pode eventualmente levar ao enfrentamento do crime e da violência.
Isto ocorre porque, segundo Muniz e Diniz (2006) “as polícias, desde sua criação,
tornaram-se a face mais delicada do Estado. Elas têm se apresentado como o lugar no qual se
pode legitimar ou descredenciar o valor atribuído à autoridade”. O que demonstra a
plasticidade do trabalho policial que representa, por um lado, a encarnação da autoridade política do Estado e, de outro, o único meio de força legal, apto a responder de forma imediata e emergencial às mais distintas e heteróclitas demandas citadinas por ordem pública.
A formação policial, tem se tornado algo bastante complexo, à medida que demanda além de infraestrutura básica, investimento em tecnologia, informação, capacitação de professores e instrutores que possam orientar treinamento e estimular as habilidades necessárias para ações policiais exitosas. Porém, não se pode focar somente na instituição policial fora de seu contexto sociopolítico.
Assim sendo, observa Monjardet (2003) que falta à polícia uma definição instrumental que lhe dê sentido e exclusividade. As polícias se ressentem de um elemento
identificador, apenas “aplica a força” quando necessário. Para Lino (2004), no Brasil, não há
equivalência entre os cursos de formação de policiais. De um lado, a formação atende à especificidade local, de outro, nem sempre as academias policiais têm equipamentos e profissionais aptos para ministrar as instruções mais atualizadas. Cada Academia o faz conforme suas idiossincrasias. Fato que compromete a qualificação para o trabalho cujas peculiaridades são singulares, mas os problemas sociais se repetem independente se é no meio urbano ou rural.
Riccio e Basílio (2008, p.225) destacam que a preocupação em sistematizar as
bases curriculares para padronizar a formação policial. Possibilita identificar “necessidades de
formação, aperfeiçoamento e especialização de pessoal das polícias...; proposta de compatibilização dos currículos, visando garantir o princípio de equidade dos conhecimentos
e a modernização do ensino policial”. No Maranhão, o curso CFO-PMMA-BMMA/UEMA
A conexão entre trabalho de polícia e formação policial demonstra a necessidade de se atinar sobre o valor da qualificação profissional. Quando se diz que a polícia é responsável pela segurança, enfatiza-se que a segurança pública é gênero da qual a polícia é espécie. Legalmente, a segurança é dever do Estado é responsabilidade de todos e cabe ao Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal) conduzir as ações de segurança pública e que estas não se exaurem na atuação do aparelho policial.
A fragilização do sistema de segurança pública e judiciária brasileiro demonstra que o atual sistema legal/judiciário/penal brasileiro alcança o mínimo de infratores e maioria não é punida. Mesmo com todas as deficiências, a quantidade de procedimentos encaminhados à Justiça abarrota e entrava os cartórios criminais de todo o país, sem solução. Também não há mecanismo que possibilite o acordo, a conciliação, a pacificação, em suma, antes da Delegacia e do Tribunal. Este é com certeza um dos maiores problemas que assolam o trabalho e a formação policial.
Sobre a construção da identidade do policial militar Poncioni (2003, p. 69), tomando como referência o policial militar do Rio de Janeiro, afirmou que:
[...] a atividade policial é exercida por um grupo social específico, que compartilha um sentimento de pertencimento e identificação com sua atividade, partilhando ideias, valores e crenças comuns baseados numa concepção do que é ser policial. Considera-se, ainda, a polícia como uma “profissão” pelos conhecimentos produzidos por este grupo ocupacional sobre o trabalho policial – o conjunto de atividades atribuídas pelo Estado à organização policial para a aplicação da lei e a manutenção da ordem pública –, como também os meios utilizados por este grupo ocupacional para validar o trabalho da polícia como “profissão”.
Neste sentido, a formação da identidade policial passa pela subjetividade do ator social, pelas formas de sociabilidade, identidade corporativa, ética profissional e habilidades para lidar com múltiplas situações de conflitualidades, força e ordenamento social. Lembrando que, o próprio policial sofre as consequências de suas ações, como indivíduo e cidadão do Estado que também defende.
Outrossim, a formação policial envolve outros parâmetros bastante ambíguos, de um lado, a oxigenação dos princípios democráticos e dos direitos humanos como guias norteadores das ações policiais. De outro, a manutenção dos princípios identitários pautados na hierarquia e disciplina, elementos fundantes da cultura organizacional das polícias militares estaduais.
Sob a ótica das políticas públicas, a complexidade da segurança pública resulta da dualidade da polícia estadual, pois a polícia é um bem social indivisível que não pode ser
fracionado, nem seletivo e difuso à medida que se volta para todos os cidadãos indistintamente. Ao abordar a questão da criminalização dos excluídos e marginalizados, o PNSP dá ênfase a vulnerabilidade aos riscos, levando em conta que a violência paira sobre a sociedade tornando-a refém da violência.
Diante do novo contexto político brasileiro, as agendas públicas mais sensíveis à problemática da segurança pública, às necessidades sociais e aos medos coletivos. A segurança tornou-se uma necessidade inerente a todos os cidadãos, centro das discussões políticas. O avanço ascendente da insegurança e da violência criminal reforçou essa preocupação. Assim sendo, segurança ocupa o centro das preocupações estaduais e penetra todas as esferas públicas e privadas, tornou-se plataforma política nacional, nas eleições e para além delas.
Na contramão desse empreendimento, os problemas que perpassam a segurança pública no Brasil são transdimensional porque envolvem questões sociais, políticas, econômicas e, sobretudo, culturais. Sobre políticas de segurança pública no Brasil, Soares (2006) afirma que:
São refratárias à gestão racional, não avaliam a própria performance, nem se abrem a controle e monitoramento externos. Não se organizam com base em diagnósticos sobre os problemas a enfrentar, o modo de fazê-lo, as prioridades a definir e as metas a identificar. Não planejam sua prática, a partir de diagnósticos, fundados em dados consistentes, nem corrigem seus erros, analisando os resultados de suas iniciativas – os quais, simplesmente, ignoram. São máquinas reativas, inerciais e fragmentárias, inscritas num ambiente institucional desarticulado e inorgânico, regido por marcos legais rígidos e, inadequados. Os profissionais não são apropriadamente qualificados e valorizados e as informações não são ordenadas de acordo com orientação uniforme, que viabilize a cooperação. Há ainda o dramático sucateamento da perícia e o conjunto de dificuldades que derivam da dicotomia: polícia civil-PM.
A proposta do Pronasci de reorganizar o paradigma de segurança pública no país ao findar a dicotomia entre as tradicionais reivindicações das políticas de segurança e políticas sociais proativas e abrangentes. Neste ínterim, a polícia se destaca tendo em vista que, suas ações são as mais evidentes no enfrentamento do crime e da violência, em especial se destaca a polícia militar por sua ostensividade e o fardamento permite identificação destes profissionais.
Organizações policiais são uma das agências do Estado que mais se transformaram no curso de sua própria história. Segundo Muniz e Diniz (2006), na contramão da ideia de que as polícias devem ser mantenedoras da lei e da ordem. De fato, busca se adaptar às novas demandas da sociedade onde se insere, ou seja, tendem às transformações.
O policiamento comunitário aparece como um processo por meio do qual a comunidade e a polícia compartilham informações e valores de maneira mais intensa, um meio de mudar a polícia e a maneira pela qual ela serve à comunidade. Essas definições formam um núcleo comum de elementos que procuram mudar o papel tradicional da polícia, da luta contra o crime para definições mais amplas de atuação que consideram os policiais indivíduos que resolvem problemas, e defensores da comunidade.
Essas mudanças de papel partem da premissa de que os policiais desenvolverão uma afinidade maior com as comunidades nas quais trabalham. Tal melhoria na identificação do policial com uma comunidade local resultará em maior comunicação e empatia entre a polícia e a comunidade, o que, por sua vez produzirá uma reação mais direta e adequada da polícia a essa comunidade. Segundo Trojanowicz (2002, p. 55) o policiamento comunitário:
É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.
Sob a perspectiva do policiamento comunitário, o Pronasci, defende a ideia de que todos são responsáveis pela segurança, não só limitada à questão da violência criminal, mas à segurança cidadã, isto é, segurança amplo sentido. Compreendendo-se que o corpo social deve ser articulado, com ênfase na proatividade do operador de segurança, voltado mais para a prevenção do que a simples reação. O que exige profissionais altamente qualificados.
Os esforços do Pronasci se voltam para a mobilização dos atores sociais, institucionais, governamentais e não governamentais, ao descentralizar as ações sociais, como instrumentos de atividades preventivas, focados na resolução de crimes e, sobretudo, no trabalho específico e delineado voltado para as multicausalidades do crime e da violência. Essa ideologia aponta para uma tentativa de reorientar a segurança social.
Percebe-se, entretanto, que as mais uma vez as descontinuidades políticas prejudicam o sucesso das propostas de enfrentamento das crises de sociabilidade e a manutenção do ordenamento social. observando-se que a cidade tornou-se uma arena, uma zona de realização de desejos e ao mesmo tempo um lugar vazio e perigoso. Como preconizara a tese hobbesiana, o lobo é o lobo do outro e o medo fragiliza os laços sociais.