A formação militar ao longo do tempo assumiu várias conotações. A começar pelo recrutamento. Afinal! O que seduz um jovem a ingressar no serviço militar? Considerando a perda de identidade, rigor da hierarquia e disciplina, condições de trabalho insalubre, tudo somado com baixos salários. A visibilidade política é fato, mas, a desconfiança entre militares e civis é factual. Como diz Castro:
Tornar-se militar significa, acima de tudo, deixar de ser civil. A oposição entre civis e militares é estruturante da identidade militar. Ao ingressar numa academia militar, o jovem é submetido a um processo de construção da identidade “civil” anterior. Mesmo quando transita pelo assim chamado “mundo civil”, o militar não deixa de ser militar – pode, no máximo, estar vestido à paisana. (CASTRO. 2009, p.24). A trajetória histórica das polícias segue de um processo civilizador à medida que regula a conduta do indivíduo na corporação e não hesita em usar de instrumentos disciplinadores para manter a coercitividade identitária. Para reforçar a concepção de reguladora, apoia-se nas ideias de Norbert Elias sobre os processos civilizadores e Michel Foucault sobre o poder disciplinador.
Compreende-se que se há espaços para o monopólio de forças é porque há espaços pacíficos. Nestes espaços, os indivíduos se sentem protegidos contra toda forma de violência, para tanto, é constrangido a reprimir os próprios impulsos. Em Foucault, destaque- se o poder de disciplina que adestra os indivíduos e depois se apropria deles – corpos submissos e dóceis, submetidos à disciplina, funcionando como parte de uma engrenagem do corpo social.
O policial militar é responsável pela execução da política de segurança pública, funcionário público estatal e é o único profissional que é julgado por duas justiças distintas (civil e militar), passível de punições por atos que não redundam em nenhuma pena para o cidadão civil. De outro modo, as patentes conquistadas pelos policiais têm suas simbologias.
A estrela é padrão na simbologia militar, sobretudo para o oficialato. Demonstra o status quo do indivíduo na instituição, sua posição na hierarquia militar, portanto, o grau de autoridade política e moral que está investido e a possibilidade de assumir o comando da instituição. A seguir, apresenta-se o modelo destas insígnias e o status militar, conforme imagens abaixo:
Figura 04: Insígnias das patentes dos oficiais da PMMA
Fonte: http://www.pm.ma.gov.br/apmgd/apmgd/insig.html, Acesso em: 10 de Março 2012.
Estas simbologias pontuam toda a cultura organização das polícias militares do Brasil. Os ‘novos’ paradigmas de segurança pública preconizados pela a Senasp e do PNUD calcados nas demandas da sociedade, a qual ignora os círculos militares e carece de um policiamento comprometido com a pró-atividade, imprescindível à sociedade democrática. O que torna inevitável a flexibilização entre os níveis hierárquicos. Além de que, os ingressantes na carreira militar têm maior nível de formação escolar e, saber é poder.
Poncioni (2005) observa que o processo de socialização na academia militar se assenta no antigo modelo de adestramento, em que os neófitos têm seu comportamento moldados conforme a cultura organizacional do quartel, por isso é muito importante o papel
do “peixe” ou padrinho, como figura protetora.
Cadete 2º Ano Cadete 1º Ano Coronel PMMA
Tenente Coronel PMMA
Major PMMA
Capitão PMMA
1º Tenente PMMA 2º Tenente PMMA
Cadete 4º ANO Cadete 3º ANO ASPIRANTE A OFICIAL PM
Com todos os problemas decorrentes do processo de socialização na instituição militar, a concorrência aluno/vaga é muito disputada, em contraposição à imagem da polícia disseminada pela mídia. Tendo em vista, a certeza de que depois de aprovado no certame, o policial raso perde sua liberdade e muda bruscamente seu modo de vida, em razão do aquartelamento necessário para inculcação dos valores e cultura organizacional. De forma que, o trabalho pesado, a afronta moral, é necessário, segundo os oficiais, para preparar o policial para enfrentamento de situações estressantes. Poncioni (2005) justifica o porquê da caserna, na academia, para os novos policiais, para a construção da identidade profissional, isto porque é:
[...] uma etapa [fundamental] para a vida profissional do policial, não apenas dada a importância da experiência de formação do membro na aquisição formal dos valores e normas próprias da profissão e das competências e das habilidades para o campo de trabalho, mas também na aquisição dos valores e crenças acerca da profissão, consubstanciados em uma base de conhecimento e de cultura comum sobre o que é ser policial em um determinado modelo de polícia profissional.
Mas, o que se tem visto é que a formação profissional do policial tem saído da esfera do quartel e da academia, para a da universidade. Isto ocorre, no momento em que as pressões do mercado se tornam hegemônica através do neoliberalismo com toda a carga ideológica e o problema da violência que assola todas as camadas sociais, sobretudo as classes mais elevadas antes protegidas pelo seu isolamento das relações citadinas.
Doravante, um policial tem de ser habilitado e qualificado para lidar com as novas formas de violência, das quais ele também é mais uma vítima. Até porque, o problema da polícia é também da sociedade. Como bem observou White (2008):
A complexidade do papel da polícia desenvolvida principalmente por causa da sua disponibilidade, sua tempo de resposta rápida, e sua autoridade. Muito simplesmente, não existem outras agências ou empresas que fornecem serviços de polícia e estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Em suma, apesar dos esforços por parte da polícia, na maior parte do século 20 são para se concentrar unicamente nas atividades de controle da criminalidade, é evidente que a sociedade espera e recebe muito mais da polícia.
Na instituição policial a questão da qualificação é tratada de modo mais formal. As academias militares desenvolvem atividades específicas, em geral, voltam-se para a formação de aspirante a oficial da carreira militar. A tendência das academias militares é de oferecer cursos de aperfeiçoamento, capacitação e de qualificação em conformidade às diretrizes da Senasp.
Na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN. 2011), as atividades de ensino-aprendizagem são pautadas em conhecimentos humanísticos, científicos e tecnológicos necessários ao Bacharel em Ciências Militares e ao prosseguimento da carreira militar, durante o período de 04 anos de formação, através de uma base técnico-militar, com instruções e exercícios de adestramento, no intuito de lapidar o futuro oficial, exercer as funções de comandante e líder de pequenas frações (pelotão e seção) e de subunidade (companhia, bateria e esquadrão). Com isso, o conjunto de conhecimentos e saberes permitirão ao futuro oficial ocupar se destacar na elite cultural brasileira, e compreender o papel do militar na sociedade brasileira.
Em termos de nordeste, destaca-se a história da Academia de Polícia Militar do Ceará, a qual surge em 1929 a Escola de Formação Profissional da Força Pública, com a missão de fornecer educação literária e técnico-profissional aos homens que se candidatavam ao primeiro posto do oficialato. Em 1955 surge o CFO, em nível ginasial, mas só em 1957 houve equivalência ao curso colegial. Em 1977 foi criada a Academia de Polícia Militar General Edgard Facó como curso superior. Em 1986 foi implantado o curso superior de Polícia Militar destinado a formação de oficiais superiores.
Em 1993 a PMCE celebrou convênio com a UECE (Universidade Estadual do Ceará) para realizar apenas o concurso vestibular. Em linhas gerais, a Academia da Polícia Militar General Edgard Facó, exerce uma influência direta e objetiva na formação e aperfeiçoamento, no adestramento e na evolução técnica daqueles que trabalham com o enfrentamento e gerenciamento de crises.
No Maranhão, a APMGD funciona no Quartel da PMMA. Mas, as atividades técnico-pedagógicas são dissociadas, o curso de Formação de Oficiais pertence à Universidade. O ingresso acontece através de vestibular, conforme critérios constantes em edital – provas físicas de aptidão específicas e o vestibular. As diretrizes acadêmicas são regidas pela UEMA e as instruções e exercícios de adestramento ocorrem na Academia. ANa imagem abaixo
Figura 05: Treino de Tiro Policial. Curso de Direitos Humanos Fonte: Arquivo Pessoal dos Alunos CFO-PMMA 2º ano 2012.
Interessante destacar que a finalidade última dos cursos de qualificação de oficiais é a formação de líderes, futuros comandantes da instituição, que deverão fazer parte da elite político-cultural do Maranhão. O contraponto são as condições objetivas para que se alcance o objetivo proposto. Pois, a efetividade da formação policial depende dos interesses do Estado em manter investimentos em formação, treinamento, equipamento, qualidade de vida do público alvo.
Investir na qualificação profissional de policiais, para Lino (2004), ultrapassa a capacitação que ocorre em poucas horas de treinamento, na medida em que o trabalho policial é uma profissão regulamentada como qualquer outra, portanto, o profissionalismo é uma necessidade e cada Academia deve investir em pesquisas com apoio da universidade na promoção da interdisciplinaridade. Pois, o problema da insegurança pública é partilhado por toda a sociedade.
Em estudos etnográficos de Castro (1990) o comportamento dos cadetes da AMAN pouco se diferencia daquele vivido pelos cadetes da APMGD, onde:
o indivíduo ingressante, desde o primeiro momento dos quatro anos de estadia em regime de internato, é submetido a uma bateria de rituais expiatórios, treinamentos físicos e repetição constante de recursos mnemônicos cuja função parece ser a inculcação “naturalizada” ou “decoração” de princípios militares. Tais mecanismos parecem ter uma dupla finalidade: a) estimular uma constante desistência entre os cadetes, de modo que os perseverantes incorporem a noção de que se têm uma “vocação natural” para a vida militar; b) forjar a construção de uma nova pessoa, cuja nova identidade é reconhecida a partir da ideia do pertencimento a um “mundo de dentro”.
Em comparação com o curso oferecido pela Academia Militar Edgar Facó, (1993), a academia exerce uma forte influência na formação e aperfeiçoamento, no adestramento e na evolução técnica de quem busca destaque na profissão de policial militar. O curso do CFO-PMCE é da polícia, a formação ocorre na academia militar. Os professores vão à academia para ministrar suas aulas.
Em contrapartida, os cadetes da APMGD são singulares, submetem-se ao vestibular da universidade, tornam-se policiais intermediários, têm aulas na universidade em um turno, com toda a gama de conteúdos e atividades a serem desenvolvidas por qualquer universitário. Noutro turno, são aprendizes de oficiais, vivem e reproduzem os comportamentos da academia militar, com todos os seus rituais, normas e simbologias. A ilustração abaixo demonstra aulas práticas para enfrentamento de situação de crise – estratégias de combate.
Figura 06: Instrução tática da PMMA Fonte: Imagem Pública da PMMA (2011)
Para se compreender a qualificação sob a perspectiva das instituições policiais remete-se também à educação, formação profissional, o que torna necessário implementar novas técnicas de conhecimento mais apurados em seu teor específico e ao mesmo tempo aberto e flexível para se ajustar às demandas da sociedade. Neste sentido, a contribuição da universidade para a formação dos oficiais da polícia militar ocorre em vários estados brasileiros. Na PMMA isso ocorre na UEMA sob o viés do humanismo e da cidadania. A universidade fomenta conhecimento e a APM os saberes que estimulam o despertar de mentes crítico-reflexivo dos novos gestores da segurança pública. Estes novos profissionais, assentados no ideal da cidadania parecem mais sensíveis às sobredeterminações sociopolíticos, capaz de reconhecer o porquê das crises sociais.
O curso emerge no momento de reorganização da cultura política e socioeconômica do Maranhão, com a chegada de grandes empreendimentos como ALCOA/ALUMAR, Vale do Rio Doce, ampliação do parque industrial, ampliação das fronteiras agrícolas, antes monocultoras. Fenômenos que tornaram imprescindíveis a reconfiguração do trabalhador da segurança pública, especialmente do policial militar, porque é o que fica em evidência.
Não se ignora as dificuldades vividas pelos centros de formação profissional das instituições policiais, devido a pouca infraestrutura para que haja um bom treinamento dos policiais. Do mesmo modo, não são claro quais perfis, objetivos, metas, isto é requisitos para a implantação de uma educação de qualidade dos policiais a fim de torná-los aptos para enfrentamento das intempéries da sociedade (pós)moderna, em todo seu esplendor e decadência.
Mesmo com as controvertidas histórias da construção, implantação e implementação dos cursos de formação de oficiais, é evidente a preocupação com o processo de formação profissional dos gestores da segurança pública no Maranhão. Pois a gerenciamento de crise, enfrentamento da violência, da criminalidade urbana extrapola os limites de ação das atividades policiais.