5. Discussion
5.2.2 Seamanship future
No âmbito das Nações Unidas e de setores empresariais de atuação internacional cresce o entendimento de que o enfrentamento das mazelas sociais do planeta requer o desenvolvimento e a paz, e que esses objetivos não podem ser alcançados sem o envolvimento do setor privado. É nesses termos que se inicia o Relatório da Unidade Comum de Inspeção
(Joint Inspection Unit – JIU)113 da ONU, de autoria dos Inspetores Mezzalama e Ouedraogo (1999: 1), sobre o “estado da arte” da cooperação e do envolvimento do setor privado com o sistema das Nações Unidas:
As it has become more widely accepted that there cannot be real peace without development and no meaningful development without peace, the potential for the goals of the United Nations, promoting peace and development, and the goals of business, creating wealth and prosperity, to be “mutually supportive” has also become more evident. The General Assembly thus recognized that “increasing prosperity, in a major goal of the development process, is contributed primarily by the activities of business and industry”114.
De acordo com Martens (2007), o termo “parcerias” vem rapidamente se tornando um mantra que modela o discurso e as práticas globais das Nações Unidas. Para o autor, essa palavra se refere a qualquer interação entre organizações governamentais e não governamentais, especialmente entre a ONU e o setor empresarial. Não existe, pois, definição clara para as “parcerias público-privadas” que dê conta de unificar uma variada e heterogênea combinação de atores, metas e atividades, tais como, execução de projetos de curta duração, financiamento de políticas nacionais ou internacionais, formação de redes, implementação de comissões para elaboração de normas ou padrões e criação de organizações para a formulação e execução de políticas e projetos.
Nos documentos oficiais do Global Compact, das Nações Unidas, apresentam-se as PPPs como um acordo entre os governos e as empresas privadas em torno de um objetivo comum; nesse acordo, combinam-se as competências e as habilidades do setor privado com a legitimidade do setor público e seu conhecimento sobre questões de desenvolvimento. Segundo os promotores dessa iniciativa, as parcerias concentram-se em áreas onde atores do setor privado e instituições públicas podem promover relações do tipo ganha-ganha, tais como nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento comunitário (Draxler, 2008: 32). O PNUD, por seu turno, em relatório preparado por Sorensen e Petersen (2006: 12) define parcerias como:
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O Relatório, intitulado “Private sector involvement and cooperation with the United Nations system” (O envolvimento e a cooperação do setor privado com o Sistema das Nações Unidas), teve por objetivo “analisar as bases sobre as quais se pode forjar uma nova parceria entre o sistema das Nações Unidas e o setor privado e como a existência de interesses e benefícios comuns pode traduzir-se em medidas concretas para fomentar ações que estejam a serviço do alcance dos objetivos da ONU em seu conjunto”.
(MEZZALAMA; OUEDRAOGO, 1999: 1, tradução nossa).
114 “Diante do crescente entendimento de que não é possível haver paz sem desenvolvimento e de que, por seu
turno, não se pode alcançar um expressivo desenvolvimento sem paz, aumenta a compreensão de que os objetivos da ONU – de promover a paz e o desenvolvimento – e os objetivos do setor empresarial – de promoção da riqueza e da prosperidade – são ‘mutuamente incentivadores’. Diante dessa constatação, a Assembleia-Geral reconhece que ‘o crescimento da prosperidade, a principal meta do processo de desenvolvimento, resulta, em primeiro lugar, das atividades dos negócios e da indústria’” (MEZZALAMA; OUEDRAOGO, 1999: 1, tradução nossa).
A voluntary or collaborative alliance which implies cooperation between two (or more) actors be it public, private, non-governmental organization (NGOs) or any group of individuals which could fundamentally have different objectives, values, cultures, structures, but are sharing risks, responsibilities, resources, competencies whilst committed to common tasks which would achieve their specific individual goals. The definition stresses the voluntary aspect, the reciprocity in contribution, the different types of actors and most importantly the individual and specific benefits to be gained for the respective actors115.
Nesses termos, o pressuposto da cooperação é de que a parceria pode constituir-se em relevante alicerce para o crescimento sustentável em âmbitos nacional, regional e global. Os argumentos apresentados pelos defensores das PPPGs são de diversas ordens116, podendo-se
destacar:
(i) a ampliação do alcance das políticas da ONU na medida em que aumentam tanto os recursos financeiros como os agentes promotores dessas iniciativas;
(ii) o esforço global de combate à pobreza e à miséria. Nesse particular, são considerados como referência os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) que foram acordados por 191 países, na Cúpula do Milênio, em Nova York, em 2000117. Naquela ocasião estabeleceram-se metas a ser atingidas até 2015, no que se refere à diminuição da extrema pobreza e da mortalidade infantil, à elevação dos níveis de educação de crianças, ao acesso generalizado ao saneamento básico e à garantia da sustentabilidade ambiental, entre outros. Um dos objetivos tem a ver com a celebração de parcerias com o setor privado, entendida como importante elemento para o desenvolvimento econômico e social do planeta. As organizações empresariais internacionais desenvolvem uma série de ações para promover os ODMs como marco
115 “Uma aliança voluntária que resulta na cooperação entre dois ou mais atores, sejam eles organizações
públicas, privadas ou não governamentais ou qualquer grupo de indivíduos que possuem objetivos, valores, culturas e estruturas que podem ser diferentes. Na parceria, as organizações dividem riscos, responsabilidades, recursos e competências e se comprometem com a realização de tarefas comuns que possibilitam, ao mesmo tempo, o alcance das metas específicas de cada um. A definição contém os seguintes aspectos: o caráter voluntário da associação, a reciprocidade da relação, os diferentes tipos de atores envolvidos e, sobretudo, os benefícios individuais e específicos a ser obtidos pelos partícipes” (SORENSEN; PETERSEN, 2006: 12, tradução nossa).
116 A esse respeito, consultar: Mezzalama e Ouedraogo (1999), Buse e Waxman (2001), Utting (2000, 2002),
Richter (2003a, 2003b, 2004), Mannar (2003), UNICEF (2003), Baker (2003), Barsky (2004), Wiite e Reinicke (2006), Sorensen e Petersen (2006) e Draxler (2008).
117 Foram pactuados 8 objetivos (ODMs), que se desdobram em 18 metas e 48 indicadores. Os oito objetivos são
os seguintes: (1) erradicar a extrema pobreza e a fome; (2) atingir o ensino básico universal; (3) promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; (4) reduzir a mortalidade infantil; (5) melhorar a saúde materna; (6) combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; (7) garantir a sustentabilidade ambiental; (8) estabelecer uma parceria global para o desenvolvimento. Os ODMs devem ser atingidos pelos países até 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade. Para maiores informações, consultar o site do PNUD no Brasil: http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmieid=odmi#.
para a realização de projetos sociais e de parcerias com entidades multilaterais e governos118;
(iii) o maior comprometimento de todos no equacionamento das mazelas sociais. Isso contribui para potencializar o atendimento por meio da sinergia de articulações intersetoriais e interorganizacionais;
(iv) a constituição de novos instrumentos capazes de transformar a sociedade, como, por exemplo, a cooperação em rede e as iniciativas de múltiplas partes interessadas (IMPIs);
(v) o maior acesso por parte dos organismos multilaterais a tecnologias, competências e criatividade dos negócios presentes em todo o mundo e utilização dessas para fins éticos e de desenvolvimento sustentável;
(vi) a focalização do atendimento nos grupos populacionais mais necessitados (analfabetos, crianças pobres, jovens em conflito com a lei, desnutridos, pessoas com deficiência, refugiados, pessoas portadoras do vírus HIV);
(vii) o aumento da eficiência e da eficácia das organizações das Nações Unidas, pois passam a incorporar vantagens da abordagem empresarial no trato da coisa pública; (viii) a disseminação da cultura da responsabilidade social, o que possibilita dar mais
visibilidade aos direitos humanos, às normas trabalhistas internacionais e as problemáticas ambientais;
(ix) o desenvolvimento de soluções criativas e inovadoras para o enfrentamento dos problemas complexos da pobreza e da miséria no mundo;
(x) a maior visibilidade dos problemas sociais globais, o que possibilita a mobilização e a sensibilização das pessoas;
(xi) a expansão dos mercados, na medida em que melhoram a imagem das empresas, diminuem os riscos e, sobretudo, aumentam os mercados consumidores devido à diminuição da pobreza e da miséria. Conforme destaca Baker (2003: 8), em um documento preparado para as Nações Unidas sobre o tema, a parceria resultaria em maior acesso a educação para todos os produtores bem como em cidadãos e empregados mais capacitados e eficientes. Diante dessas perspectivas alvissareiras de
118 Ver, por exemplo, o “Prêmio sobre Negócios e Desenvolvimento Global” (World Business and Development
Award) do ICC, em parceria com o PNUD e o Fórum Internacional de Líderes Empresariais (http://www.iccwbo.org/wba/id4032/index.html); a iniciativa “As Empresas Convocam para Agir” (Business call
to Action) que busca mobilizar empresas em torno dos ODMs (www.business-call-to-action.com); múltiplos fóruns de empresários que se criam a partir de um ou mais Objetivos do Milênio.
empregabilidade, os trabalhadores poderiam melhorar suas condições de vida e, como consumidores, contribuiriam para o crescimento e o desenvolvimento econômico. Os promotores das PPPGs entendem que se trata de um jogo “ganha-ganha”, na medida em que todos os partícipes saem vitoriosos. Os governos, porque passam a dispor de recursos (não somente financeiros, mas também humanos, organizacionais e de conhecimento) e de instrumentos adicionais para implementar suas ações (gerenciamento de fundos pelo setor privado, teoricamente mais ágil e eficiente). As empresas, porque além de fortalecer seu senso cívico, podem ampliar seus negócios de maneira sustentável. E, finalmente, ganham as comunidades mais pobres do planeta que, em outras circunstâncias, não seriam atendidas. Esse jogo, de “soma positiva”, somente apresenta resultados quando os parceiros se relacionam a partir de valores como a confiança, a solidariedade, o compromisso e o entendimento comum de que se quer construir algo conjuntamente. Segundo o UNICEF (2003), uma parceria bem sucedida não pode resultar de relações hierárquicas onde um dá as ordens e o outro obedece; ela requer a construção equilibrada e coordenada de interesses comuns.
Para o UNICEF (2003), por exemplo, as parcerias devem articular-se em torno do marco dos direitos humanos, no caso, dos direitos das crianças e dos adolescentes, acordados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em 1989. Portanto, as PPPs vão além das ações filantrópicas, devendo contemplar os deveres que os pais, as comunidades, os governos, as organizações não governamentais e o setor privado têm com a população infanto-juvenil. Na perspectiva de abordagem dos direitos humanos, essa agência da ONU entende que seu papel é o de auxiliar governos, empresas e organizações da sociedade civil no mapeamento tanto das necessidades das crianças e dos jovens como das organizações, públicas e privadas, que podem contribuir para satisfazer essas demandas.
Segundo Sorensen e Petersen (2006), que prepararam um estudo para o PNUD sobre PPPGs e desenvolvimento, as parcerias se diferenciam da tradicional filantropia porque os objetivos corporativos ocupam lugar central nesses arranjos: expandir mercados e aumentar os lucros são motivações válidas para a implementação de projetos que permitirão que as Nações Unidas alcancem seus objetivos igualmente. E mais: os autores entendem que o combate à pobreza não é somente tarefa da ONU, é também uma meta das TNCs, na medida em que resulta em novos mercados consumidores.
A UNESCO, por seu turno, destaca, no seu site119, que as parcerias possibilitam aumentar seu raio de ação, produzindo efeito multiplicador que permite à organização atuar melhor e de forma mais eficiente. Entre as razões que levam a celebração de alianças, menciona-se: o trabalho em rede; o maior valor agregado; o intercâmbio mútuo de lições aprendidas; a complementaridade; a maior legitimidade social e a maior visibilidade. Draxler (2008), que realizou uma análise das PPPGs para a campanha global Educação para Todos (EPA), entende que os arranjos entre organizações das Nações Unidas e empresas privadas podem produzir resultados maiores do que apenas as somas das partes: trata-se de coalizões que articulam virtuosamente recursos, competências e resultados. Em geral, prossegue a autora, o setor empresarial contribui com aportes financeiros, expertise organizacional e tecnológica bem como com o acesso a mercados; as agências de desenvolvimento participam, de forma complementar, com seus conhecimentos técnicos e sua capacidade de dialogar e de mobilizar os governos e as organizações da sociedade civil.