Na presente seção, faremos uma análise geral dos resultados obtidos por meio deste estudo, demonstrando a integralidade dos dados apurados a partir do modelo econométrico de regressão linear com dados em painel, a um nível de significância de 5%. 6.1 Total de despesas com pessoal
O modelo utilizado apresenta como variável dependente a razão da despesa_pe/rcl (percentual de despesas com pessoal do município) e como variáveis explicativas: distancia_eleicao, rcl e pessoal_total.
Yi = α + β.Xi + Ɛi, na qual Yi é a razão da despesa_pe/rcl e Xi é a
distancia_eleicao, rcl e pessoal_total.
A partir desse modelo, conclui-se que:
a) Não há relação significativa entre a razão “despesa_pe/rcl” e a rcl.
Havia uma suspeita de que os Municípios do Estado do Ceará vinham descumprindo o limite legal do percentual de despesas com pessoal em virtude de uma eventual redução da RCL ocasionada pela suposta diminuição das transferências correntes da União e do Estado, considerando a atual conjuntura da crise econômica Estatal.
Entretanto, não é possível extrair essa afirmativa do modelo.
b) Há, sim, relação entre a razão “despesa_pe/rcl” e a proximidade das eleições
municipais.
Havia uma suspeita de que os Municípios do Estado do Ceará vinham aumentando o percentual de despesas com pessoal com a proximidade das eleições, se aproximando mais do limite ou até mesmo o atingindo ou ultrapassando, com suposto uso da máquina pública para fins eleitorais.
Dessa forma, de acordo com o modelo, foi confirmada essa hipótese de que o percentual de despesas com pessoal aumentou à medida em que se aproximavam as eleições.
Isso porque o coeficiente da despesa com pessoal sobre a RCL 1 (um) ano antes das eleições foi menor em 1,16427 pontos percentuais em relação ano em que ocorreram as eleições; já 2 (dois) anos antes das eleições o coeficiente reduziu em 1,43329 pontos percentuais em relação ao pretérito e 3 (três) anos anteriores foi inferior em 1,73657 pontos percentuais se comparado ao último.
Quadro 6 – Comportamento da despesa com pessoal com a proximidade das eleições
--- limite60 | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval] ---+--- distancia_eleicao | 2 | -.0116427 .0040077 -2.91 0.004 -.019505 -.0037804 3 | -.0143329 .0040069 -3.58 0.000 -.0221937 -.0064721 4 | -.0173657 .0040234 -4.32 0.000 -.0252588 -.0094726 |
rcl | 2.93e-11 2.14e-11 1.36 0.173 -1.28e-11 7.13e-11 pessoal_total | .0000132 5.42e-06 2.44 0.015 2.62e-06 .0000239 _cons | .5353714 .0082413 64.96 0.000 .5192035 .5515394 ---+--- sigma_u | .06854196
sigma_e | .0541555
rho | .61566142 (fraction of variance due to u_i)
--- Fonte: Elaboração da autora a partir dos resultados da pesquisa.
6.2 Despesas com pessoal do Poder Executivo
Nesse caso, o modelo apresenta como variável dependente o percentual de despesas com pessoal exclusivamente do Poder Executivo (dpercl) e as mesmas variáveis explicativas.
Yi = α + β.Xi + Ɛi, na qual Yi é a a razão da dpercl e Xi é a distancia_eleicao, rcl
e pessoal_total.
a) Conforme os dados expostos, observou-se no quadro 7 o mesmo padrão de comportamento do quadro 6, ou seja, não há relação significativa entre o limite legal do percentual da despesa com pessoal do Poder Executivo e a RCL, confirmando mais uma vez a rejeição da hipótese que os municípios cearenses estariam descumprindo o limite legal do percentual de despesas com pessoal em virtude de uma suposta diminuição das transferências correntes da União e do Estado.
b) Neste caso, com base nos dados da pesquisa em epígrafe, também foi confirmada a relação entre despesa com pessoal exclusivamente do poder executivo sobre a RCL e a proximidade com as eleições municipais. Quanto mais próximo do ano de eleição para Prefeito Municipal, maior o percentual de despesas com pessoal do Poder Executivo.
Isso porque, o coeficiente da despesa com pessoal do Poder Executivo sobre a RCL no exercício anterior ao das eleições foi menor em 1,07445 pontos percentuais; já no que se trata de 2 (dois) anos anteriores às eleições a despesa foi menor em 1,38132 pontos percentuais em relação ao exercício pretérito e 3 (três) anos anteriores diminuiu em 1,73073
pontos percentuais se comparado ao último.
Quadro 7 – Comportamento da despesa com pessoal do Poder Executivo com a proximidade
das eleições
--- dpercl | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval] ---+--- distancia_eleicao | 2 | -.0107445 .003655 -2.94 0.003 -.017915 -.0035741 3 | -.0138132 .0036543 -3.78 0.000 -.0209822 -.0066441 4 | -.0173073 .0036693 -4.72 0.000 -.0245058 -.0101089 |
rcl | -1.86e-12 1.96e-11 -0.10 0.924 -4.02e-11 3.65e-11 pessoal_total | .0000147 4.94e-06 2.98 0.003 5.02e-06 .0000244 _cons | .4961831 .0075161 66.02 0.000 .4814379 .5109283 ---+--- sigma_u | .06394959
sigma_e | .04938977
rho | .62637659 (fraction of variance due to u_i)
--- Fonte: Elaboração da autora a partir dos resultados da pesquisa.
6.3 Despesas com terceirizados
Na análise em epígrafe, o modelo usa como variável a ser explicada o percentual de despesas com terceirizados (dtrcl).
Yi =α +β.Xi + Ɛi, na qual Yi é a a razão da dtrcl e Xi é a distancia_eleicao, rcl e
pessoal_total.
a) De acordo com o quadro 8, constatou-se o mesmo padrão de comportamento dos quadros 6 e 7 no que se refere à ausência de relação significativa entre as despesas com terceirizados e a RCL.
b) Neste caso, com base nos dados da pesquisa em epígrafe, diferente no constatado nos quadros 6 e 7, constatou-se um diferente padrão de comportamento, ou seja, de acordo com quadro 8, o coeficiente da despesa com terceirizados sobre a RCL nos exercícios anteriores aos das eleições foi positivo, isto é, com a proximidade das eleições, ao invés de aumentar, como ocorreu nos demais modelos, nesse caso, as despesas com terceirizados fizeram foi diminuir com a proximidade das eleições.
Quadro 8 – Comportamento das despesas com terceirizados com a proximidade das eleições
--- dtrcl | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval] ---+--- distancia_eleicao | 2 | .0144664 .0032001 4.52 0.000 .0081885 .0207443 3 | .028373 .0031995 8.87 0.000 .0220962 .0346497 4 | .0257101 .0032126 8.00 0.000 .0194076 .0320126 |
rcl | -2.00e-11 1.71e-11 -1.17 0.243 -5.36e-11 1.36e-11 pessoal_total | -.000011 4.33e-06 -2.55 0.011 -.0000195 -2.55e-06 _cons | .2646071 .0065806 40.21 0.000 .2516972 .277517 ---+--- sigma_u | .06152369
sigma_e | .04324242
rho | .66933982 (fraction of variance due to u_i)
--- Fonte: Elaboração da autora a partir dos resultados da pesquisa.
6.4 Despesas com terceirizados somente dos municípios que atingiram o limite legal de despesas com pessoal
Na presente análise, demonstrada no quadro 9, a variável dependente é o percentual de despesas com terceirizados (dtrcl) somente daqueles municípios que, no exercício específico, atingiram ou ultrapassaram o limite legal do percentual de despesas com pessoal.
Yi =α +β.Xi + Ɛi, na qual Yi é a a razão da dtrcl e Xi é a distancia_eleicao, rcl e
pessoal_total.
Refere-se a uma análise semelhante à realizada no subitem pretérito, sendo que neste caso buscou-se analisar somente aqueles municípios que se encontravam em situação de descumprimento ao limite de gastos com pessoal.
Ao examinar esse grupo específico, constatou-se um comportamento diferente de quando analisados todos os municípios cearenses, pois nesse caso, não se pode afirmar que houve uma redução de despesas com terceirizados no ano das eleições.
Quadro 9 – Comportamento das despesas com terceirizados dos municípios que atingiram o limite legal do percentual de despesas com pessoal com a proximidade das eleições
--- dtrcl | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval] ---+--- distancia_eleicao | 2 | .0044058 .0056553 0.78 0.437 -.0067531 .0155646 3 | .0174932 .006163 2.84 0.005 .0053327 .0296536 4 | -.0001429 .0063104 -0.02 0.982 -.0125943 .0123084 |
rcl | -1.05e-09 2.34e-10 -4.49 0.000 -1.51e-09 -5.90e-10 pessoal_total | 7.33e-06 7.40e-06 0.99 0.323 -7.27e-06 .0000219 _cons | .2793802 .0213264 13.10 0.000 .2373 .3214604 ---+--- sigma_u | .38193728
sigma_e | .03127769
rho | .99333834 (fraction of variance due to u_i)
--- Fonte: Elaboração da autora a partir dos resultados da pesquisa.