Scandinavian Design og veien videre oppe til vurdering

Para investigar se a Política Estadual de Circuitos Turísticos de Minas Gerais é balizada pelos pressupostos do Turismo com Base Local e buscar subsídios que direcionem essas políticas a isso – lembrando ser este um dos eixos deste trabalho – é necessário ter clareza sobre o que este estudo considera como base local. A partir da interlocução com alguns autores permito-me entender como Base Local, os locais ou regiões onde as políticas públicas, em especial as de turismo, têm impacto de forma direta ou indireta, afetando o modo de vida das populações que ali vivem. Entendo ademais, que este entendimento permite ampliar a abrangência do estudo, para além dos limites físicos ou políticos administrativos não só das regiões turísticas, mas também das não turísticas. Em outras palavras, basta apenas que as políticas públicas afetem de alguma forma o modo de vida de comunidades locais, em especial as que têm na atividade turística a base de sustentabilidade14.

Questões norteadoras anteriormente colocadas para construção do objeto deste trabalho, em conjunto com a discussão teórica levantada no capítulo anterior, podem assim ser mais aprofundadas:

14 _{Autores como Arbache, Teles e Silva (2004) e Rodrigues (1997) aludem à questão da base local e aspectos que}

a elas se articulam. Já para Fischer (1993, apud Fischer, 2002, p. 14), “o „local‟ contém, igualmente, o sentido de espaço abstrato de relações sociais que se quer privilegiar e, portanto, indica movimento e interação de grupos sociais que se articulam e se opõem em torno de interesses comuns. As definições de „local‟ como âmbito espacial delimitado e que pode ser identificado como base, território, microrregião, não foram aprofundadas e abordadas nesta pesquisa, podendo ser fruto de pesquisas futuras.

57

57

A política de circuitos vem atendendo as expectativas do Estado em relação à eficiência e eficácia dos processos de gestão das políticas de turismo?

A busca de melhor clareza sobre qual o efetivo papel das políticas públicas de turismo tornam ainda mais difícil a resposta dessa ou de outra questão a ela relacionada. Em todos os níveis, a reprodução de processos historicamente estabelecidos, torna a maioria dos mecanismos (em especial os tecnológicos) ainda insuficientes para que se verifiquem negociações afloradas da respondibilidade. Como se recorda, refere-se aqui à reflexão da já citada Halliday (1994, op. cit.) que inscreve em mesmo universo vocabular à accountability articulada a uma responsabilidade objetiva e também subjetiva, condição fundamental para um cenário democrático no qual atuariam atores políticos e cidadãos. Somente por esta via a participação e empoderamento de gestores locais resultarão mais transparente e menos confusa. Sem uma definição clara, como saber quais são as reais expectativas das políticas públicas? Sem saber quais as reais expectativas, como ter certeza de que uma determinada política tem sido eficiente e eficaz? E para quem essa política tem que ser realmente eficiente e eficaz? É possível que eficiência e eficácia se limitem ao campo político, como estratégia do Estado reproduzir e assim manter pelo discurso político-ideológico o sistema como está.

Para melhor refletir sobre o que está sendo colocado e sem que isto implique desdobrar para complexas verticalizações ainda hoje questionadas, força reconhecer, neste caso, a pertinência de Althusser (1980, p.11) quando coloca que “Donde se segue que, para existir, toda formação social deve, ao mesmo tempo que produz, e para poder produzir, reproduzir as condições da sua produção. Deve pois reproduzir: 1) as forças produtivas; 2) as relações de produção existentes”. Sendo assim, é possível que o ambiente político- organizacional de onde resultam as políticas públicas tem como premissa a produção e a reprodução de processos que tem como objetivo manter o sistema “funcionando”, sendo necessário, portanto, reproduzir. Mesmo que para isso ele próprio venha a “produzir” simultaneamente, o discurso da transparência e a prática (ou necessidade) da não- transparência, para garantir as condições de produção, por meio da reprodução do poder produtivo e das relações de poder político historicamente estabelecido.

Em outras palavras, a reprodução das relações de poder não exige apenas uma troca dos atores (que é garantida pelas trocas de gestão), mas, ao mesmo tempo, uma reprodução da submissão e passividade destes às regras da ordem estabelecida.

58

58

Pode se constatar a reprodução de mecanismos – de certa forma voltados para a “exploração” e “manipulação coercitiva” (principalmente a coerção relacionada à legislação vigente) –, para que se possa assegurar também, “pelo discurso”, a manutenção de processos em órgãos públicos.

Os circuitos têm cumprido seu papel como interlocutor no processo político-participativo, defendendo os interesses da base local?

Em uma primeira vertente em relação à pergunta, considera-se que a política de circuitos cumpra um papel como interlocutor dos atores da base local, assumindo assim a importante missão de buscar o empoderamento dos gestores locais, por meio de um processo político-participativo com foco no maior poder de barganha e elaboração de políticas que visem maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos, em caráter “Botton-up”. A segunda vertente, parte do pressuposto que eles são “vítimas” ou instrumentos da ideologia dos agentes dominantes, encarregados da importante missão de buscar manter as “coisas como estão” sendo interlocutores das políticas públicas em caráter “Top-down”, para garantir que os atores da base local continuem submissos e o alinhamento e indução ocorra sem contingenciamento (conflitos), garantindo o discurso da descentralização “democrática” sustentada pela legislação vigente.

Como foi mencionado, as abordagens, de uma forma ou de outra, sustentam e contribuem para reprodução das formas produtivas e das relações de produção existentes. Isso responde, de certa forma, as razões pelas quais a política de circuitos sobrevive às trocas de gestão – pode-se inferir que ela seja útil aos dois lados, pois mantém o sistema em “harmonia”.

Isso pode de alguma forma também justificar o porquê dos mesmos terem dificuldades de se consolidarem e ter mais autonomia política e financeira: isso poderia prejudicar estrategicamente os mecanismos de controle e manipulação coercitiva. Mais autonomia pode significar menor controle e menos capacidade de coagir ou induzir.

59

59

Ressalte-se que esse é um processo não exclusivo da política de circuitos. É possível encontrar outras políticas que possuem características semelhantes, que se sustentam após trocas de gestão, não sendo interesse de nenhum dos lados que tal política acabe.

Os circuitos turísticos têm sua sustentação principalmente por causa de fatores políticos?

A política de circuitos tem a sua sustentação não só por causa de fatores políticos com suporte na legislação vigente, mas também pela ideologia que dá origem a todo discurso representado pelo tripé: descentralização, autonomia e gestão política de caráter participativo.

É possível, portanto, afirmar que a política de circuitos está no caminho certo, que deve ser revista ou talvez eliminada? Não é possível afirmar isso. Esta dissertação não tem esse objetivo, o foco é levantar questões e firmar um posicionamento crítico que afaste a possibilidade de uma conclusão única ou até mesmo truísmos que levem a um senso comum. Tal como lembra Orlandi (1997, p. 111), “... é preciso repensar a função do senso comum, do consenso, do estereotipo.”. No caso da política de circuitos turísticos, supõe-se que ela cumpra o mesmo papel para o Estado e a base local, apesar de representarem coisas de diferentes sentidos para os sujeitos e atores envolvidos no processo.

Muito embora sem pretensões de refrasear autores que se debruçaram sobre questões referentes ao poder, na verdade tive a intenção neste item de dar visibilidade à estratégias e negociações que, no fenômeno estudado, de algum modo, asseguram a perenização do status quo quando a questão centra-se nas políticas de turismo com base local. Como se sabe, autores como Bourdieu e Foucault15 enveredaram suas reflexões para este conjunto de relações complexas que desenham o universo do poder. Não seria o caso de ingressar em tais complexidades. Para meus objetivos, entendo que basta reter um quadro assimétrico de relações no qual, mesmo reconhecendo o poder do Estado, não se pode negligenciar o fato de que há irradiações desencadeadoras de uma rede cujo vaivém de interesses desemboca em discursos, ações e/ou inações e silenciamentos nada lineares nos quais se esculpe o turismo com base local.

15 _{José Augusto Guilhon Albuquerque, "Michel Foucault e a teoria do poder”, artigo editado na revista de}

60

60