A progressiva implantação das novas tecnologias da comunicação e a redução de custo dos próprios processos comunicativos assegura que, mesmo uma pequena organização, possa dispor de meios para divulgar a sua opinião. Entretanto, os meios não asseguram sua presença no debate social. A possibilidade de acesso nem sempre dependerá das organizações, mas sim do jogo político e ideológico que assegura o direito à visibilidade dentro do Estado, principalmente onde os direitos fundamentais e a democracia sejam valores relativos (HERNANDEZ, 2008).
A comunicação deve ser um processo social, baseado no diálogo, que utiliza uma ampla gama de ferramentas e métodos com o objetivo de partilhar conhecimento e competências. Essa forma de comunicação visa construir políticas e promover debates que resultem em mudança significativa e sustentada em direção ao desenvolvimento e ao bem comum. Para Fraser e Villet (1994) uma estratégia de desenvolvimento que aplica o enfoque da comunicação pode revelar as atitudes silenciosas das pessoas e sua sabedoria tradicional. Ao mesmo tempo as ajuda a adaptar suas perspectivas, adquirir novos conhecimentos e habilidades e propagar, de forma massiva, novas mensagens com novo conteúdo social para públicos mais amplos. A questão que se levanta é o motivo desse debate ser continuado e permanecer em aberto. E as disparidades se evidenciando aos nossos olhos, aos olhos do mundo. A cidadania não pode encerrar injustiças e desigualdades
A ponderação de que os meios de comunicação internacionais descrevem de modo impressionante as situações de fome, as inundações, epidemias e outras calamidades que atingem os países em desenvolvimento, [e até os desenvolvidos] poderia descrever aquilo a que o mundo hoje assiste. As tragédias sensibilizam e contribuem para provocar a ajuda e a intervenção dos governos e das organizações privadas. Mas as ações deveriam superar a fase dos primeiros auxílios e da reconstrução, para contribuir para o desenvolvimento e para a mudança.
Apesar de atual o discurso pertence ao relatório MacBride (1983, p.297) e acrescentava que “a capacidade de resolver esses problemas imensos ou de provocar o desenvolvimento ultrapassa as possibilidades da comunicação. O que esta pode fazer é [...] concentrar a atenção, destacar as oportunidades, mobilizar a
opinião pública, criticar a indiferença e as obstruções”. O resultado seria a mobilização da opinião pública nos países em desenvolvimento e o fomento de uma maior compreensão nos desenvolvidos.
O intercâmbio de idéias mais intenso entre todos os setores da sociedade, possibilitado por essa comunicação, resultará em uma maior participação da população em uma causa comum. E esta participação é um requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a manutenção da paz.
3.4 Do desenvolvimento
Existe a necessidade de uma comunicação como um direito humano, que permita às comunidades terem voz própria e participarem progressivamente das decisões sobre seu desenvolvimento e sobre sua vida. Esta comunicação é chamada de Comunicação para o Desenvolvimento (CpD). Como evidenciou Nelson Mandela, são as pessoas que fazem a diferença. Comunicação é sobre pessoas. Comunicação para o Desenvolvimento é essencial para fazer a diferença acontecer.
Comunicação para o Desenvolvimento: um processo que permite às comunidades falar, expressar suas aspirações e preocupações, e participar nas decisões que dizem respeito ao seu desenvolvimento (Assembleia Geral da ONU, resolução 51/172, artigo 6). Essa definição contrasta profundamente com a tendência de associar a palavra comunicação com conceitos como disseminação, informação, mensagem, mídia e persuasão.
O termo Comunicação para o Desenvolvimento engloba esses conceitos, mas incorpora uma visão muito mais ampla para facilitar o diálogo, investigar riscos e oportunidades, comparar percepções e definir prioridades para mensagens e informações. E, o mais fundamental de um processo social, envolver as pessoas no seu próprio desenvolvimento. A diferença real entre a comunicação e Comunicação para o Desenvolvimento reside nessa visão mais ampla que considera as opiniões das pessoas afetadas pelas alterações decorrentes do desenvolvimento como
participantes ativos em um processo social, e não apenas receptores de mensagens.
Se o desenvolvimento é algo feito por e para as pessoas a Comunicação para o Desenvolvimento deve ser central em qualquer iniciativa de desenvolvimento desde o seu começo, por envolver os beneficiários em seu processo de inclusão e de crescimento. A própria sustentabilidade dos programas e projetos de desenvolvimento está em relação direta com a participação dos interessados. E os interessados não são somente os chamados “beneficiários”, mas também as próprias organizações de desenvolvimento que pretendam que seus programas tenham um impacto no longo prazo e sejam (DRAGON-GUMUCIO, 2007). Assim, a Comunicação para o Desenvolvimento é um processo social, baseado no diálogo, que utiliza uma ampla gama de ferramentas e métodos com o objetivo de partilhar conhecimento e competências. Visa construir políticas e promover debates que resultem em mudança significativa e sustentada em direção ao desenvolvimento e ao bem comum (ONU, 2006:9).
Existem aspectos diferenciadores fundamentais nesta comunicação, a saber: (i) buscar mais que a visibilidade institucional específica das relações públicas; (ii) ser um processo inclusivo e horizontal; (iii) constituir-se alternativa aos interesses políticos e comerciais hegemônicos; (iv) restituir o valor à terminologia social e rechaçar o mercantilismo dos meios massivos. Comunicação para o Desenvolvimento significa uma comunicação participativa que identifica as necessidades de informação dos interlocutores, encerra a produção das mensagens bem como sua apropriação pela comunidade igualmente de forma participativa.
A reflexão sobre a Comunicação na contemporaneidade mostra e existência de uma unicidade profunda entre todos os setores relacionados com a comunicação. Interligada pela comunicação a sociedade planetária atingiu a profecia de Wainer (1948) e materializou o conceito da “sociedade da comunicação”: o conhecimento está ao alcance dos dedos em um mundo interconectado pelas máquinas por meios diversos e instantâneos. A informação é irrestrita, porém, o acesso é impossível a muitos grupos sociais ou mesmo a muitas sociedades. A situação deriva de delimitações econômicas, políticas e/ou religiosas – como atualmente na China, Iraque, Irã e Venezuela – para citar alguns exemplos recentes.
O domínio da tecnologia é um importante fator que poderá determinar a exclusão do acesso à comunicação e estabelecer uma lacuna entre a comunicação
usual em países do Norte e a realidade no setor em muitos países do Sul. A consequência do cerceamento do direito à Comunicação – tecnológico ou ideológico - resulta na falta de informação que terá desdobramentos tanto para os países como para a vida cotidiana de seus povos. Essa realidade apresenta-se de forma freqüente nos países do terceiro mundo, organizados ou em processo de reorganização, em situação de conflito latente ou de pós-conflito, onde organizações estão presentes trabalhando para que a transição para a estabilidade socioeconômica e cultural possa ser o menos traumática possível.
Comunicação como direito: utopia ou conquista?
A vitalidade social, unidade cultural e a independência de um povo, dependem de sua espontaneidade social. Por isso, sempre foi uma constante saber como reforçar essa importante característica desvinculando-a do poder político, por vezes uma força repressora e aniquiladora da vitalidade social. A sociedade de uma comunidade de povo não possui apenas indivíduos. É composta de várias sociedades, grupos, círculos, agremiações associações que se diferenciam em tipo, caráter, extensão e dinamismo. Para Buber (2007) quanto maior for a relativa autonomia concedida às comunidades locais e regionais, maior se tornará o espaço de desenvolvimento dos poderes sociais. A opinião pública é um importante fator agregador dos indivíduos em sua mentalidade, como influenciador nas relações mútuas entre as sociedades. Nesse contexto, a comunicação assume uma posição de relevância por ser a via de acesso ao individual e ao social. Como tal deve passar a se constituir em um direito do ser humano de forma ampla. As Metas do Milênio das Nações Unidas (ONU, 2000) preconizaram em seus Valores e Princípios, no capítulo referente ao Desenvolvimento e a Erradicação da Pobreza, o direito à Comunicação. Afirma ser preciso lutar para que todos possam aproveitar os benefícios das novas tecnologias, em particular das tecnologias da informação e das comunicações, conforme as recomendações formuladas na Declaração Ministerial do Conselho Econômico e Social de 2000.
Como já está claro desde a segunda metade do século XX, é preciso que se afirme o direito dos povos à comunicação, resgatando as recomendações do Relatório MacBride26 que, apesar de ser considerado ambíguo por alguns em seus resultados, devido à própria configuração da comissão que o gerou27, permanece ainda hoje como o mais completo trabalho já produzido sobre a problemática da comunicação no mundo contemporâneo (Zylberberg & Demérs,1992).
Sean MacBride afirmou que ao receber o relatório da comissão - verificando a falta de uniformidade e o fato de ser muito prolixo em algumas partes - desejou reescrevê-lo. Mas não havia tempo para a correção do estilo, “prejudicado pela grande diversidade das correntes lingüísticas, culturais e filosóficas entrelaçadas nesse amplo mosaico sobre a comunicação” (MacBRIDE, 1983:13). Revelou que o consenso existente em relação aos problemas importantes, dúvidas em aberto e a exigência de uma análise permanente para a construção de uma Nova Ordem da Informação,
Havia a concordância da totalidade dos membros da histórica comissão de que seria fundamental a realização de reformas estruturais no setor de comunicação, pois a ordem existente mostrava-se inaceitável. A grande colaboração da comissão que, salientou MacBride na época, era amplamente representativa em termos de diversidade ideológica, política, econômica e geográfica do mundo, foi ter conseguido delimitar, analisar e esboçar soluções aos problemas de comunicação existentes no mundo àquela altura. Um esforço embrionário, na percepção de MacBride, para o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação. Essa seria um processo em mudança contínua na busca dos seguintes objetivos: maior justiça, maior equidade, maior reciprocidade no intercâmbio da informação, menos difusão de mensagens em sentido descendente,
26 , Elaborado pela comissão presidida por Sean MacBride
– jornalista, político e jurista irlandês, ganhador dos prêmios Nobel e Lênin da Paz – que iniciou seus trabalhos em dezembro de 1977, apresentados em maio de 1980. Na divulgação do Relatório One World, Many Voices, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, seguidos pelo Japão, abandonaram a UNESCO por discordarem dos matizes ideológicos de suas recomendações. http://www.communicationofsocialchange.org/mazi-articles.php?
27 A Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, composta por notáveis especialistas internacionais em cultura e comunicação, foi integrada por Elie Abel (EUA), Hubert Beuve-Méry (França), Eleke Ma Ekonzo (Zaire), Gabriel García Marquez (Colômbia), Sergei Losev (União Soviética), Mochtar Lubis (Indonésia), Mustapha Masmoudi (Tunísia),
Michio Nagai (Japão), Fred Isaac Akporuano Omu (Nigéria), Bogdan Osolnik (Iugoslávia), Gamal El- Oteifi (Egito), Johannes Pieter Pronk (Holanda), Juan Somavía (Chile), Boobli George Verghese (Índia), e Betty Zimmerman (Canadá).
maior “autossuficiência” e identidade cultural e maior número de vantagens para toda a humanidade.
Os princípios que regeriam a Nova Ordem foram determinados no exame dos problemas gerais em reuniões com especialistas e na troca de idéias entre os membros da Comissão. A partir da organização de um grande encontro internacional, foram estabelecidos problemas como os de conteúdo da informação, a exatidão e o equilíbrio na apresentação dos fatos e das imagens, as infra-estruturas dos serviços de informação, os direitos e deveres dos jornalistas e das organizações em relação à coleta e difusão de notícias e os aspectos técnicos e econômicos de suas operações (MacBRIDE, 1983). Além das reuniões ocorridas na própria UNESCO, a Comissão se reuniu quatro vezes em diversos países - Suécia, Iuguslávia, Índia e México – determinante para que os problemas culturais e sociais de natureza tão diversa fossem melhor compreendidos.
O fato de estar in loco permitiu o contato direto com profissionais e pesquisadores com diferentes opiniões sobre os aspectos fundamentais da comunicação nas várias sociedades. Assuntos como a interação da sociedade e os meios de comunicação social, a cooperação entre os países em desenvolvimento e a relação entre comunicação e desenvolvimento foram debatidos em mesas redondas, integradas também por representantes dos governos, nos quatro cantos do mundo. Na América do Sul o eixo do debate girou em torno da temática da correlação entre a cultura e a comunicação. Na análise sobre o trabalho realizado pela Comissão em seus três anos de existência, presente no prólogo do livro resultante One World, Many Voices, foi dito que a consulta direta sobre os assuntos essenciais foi imprescindível para:
“esclarecer as interconexões entre os problemas fundamentais da comunicação e confirmar a nossa idéia da Comissão de que existem vínculos estruturais entre esses problemas e as estruturas sócio- econômicas e culturais de que se revestem definitiva e inevitavelmente os problemas de comunicação, daí a sua importância primordial nos planos nacional e internacional” (MacBRIDE, 1983:14)
As palestras básicas foram enriquecidas pelo exame de centenas de documentos escritos por especialistas do mundo inteiro e versaram sobre aspectos
concretos da comunicação e as suas percepções sobre o campo. Essa riqueza de material permitiu à Comissão realizar uma análise comparada de pontos de vista díspares. E, principalmente, possibilitar que problemas próprios da comunicação pudessem ser vistos sob novos prismas. Sean MacBride ressaltou o enriquecimento dos contatos profissionais pela possibilidade da participação em mais de vinte conferências, seminários, reuniões e debates de iniciativa das organizações internacionais, associações profissionais internacionais, de países não alinhados e instituições regionais e nacionais direcionadas à informação e à comunicação. Além de toda essa riqueza no mapeamento dos problemas da comunicação no final dos anos 70, outros atores como organismos internacionais, regionais e nacionais, centros de pesquisa, associações profissionais, escolas de jornalismo e universidades contribuíram, disponibilizando documentação e comentários.
Na realização da XX Conferência Geral da UNESCO, ocorrida em 1978, o relatório provisório foi apresentado permitindo o seu enriquecimento com centenas de observações de pessoas físicas, organismos e governos. O trabalho da Comissão MacBride foi apresentado como uma sondagem mundial das “opiniões de indivíduos e instituições, a partir de uma massa sem precedentes de documentos, procedentes de uma enormidade de fontes, que representam a série mais ampla possível de matizes ideológicos, sócio-econômicos e culturais”. MacBride (1983:16).
A origem dessa emblemática Comissão Internacional de Estudo dos Problemas da Comunicação, que gestou o polêmico Relatório MacBride, está associada à XIX Conferência Geral da UNESCO realizada em Nairóbi, em 1976. Nela houve uma prevalência no debate dos aspectos fundamentais da comunicação entre os povos e entre as nações. Ao mesmo tempo, o projeto de Declaração sobre os princípios fundamentais que norteariam a contribuição dos meios de comunicação para o fortalecimento da paz e da compreensão internacional para promoção dos direitos humanos, para a luta contra o racismo, o apartheid, a incitação à guerra - como a que a África do Sul, segregacionista, promoveu naqueles anos contra Angola - gerou um debate difícil. Para que o exame dos temas fosse facilitado e as controvérsias atenuadas foi proposta a realização de uma análise aprofundada “da totalidade dos problemas da informação e da comunicação na sociedade moderna”. MacBride (1983:481).
Após um longo debate, os conferencistas aceitaram priorizar medidas destinadas a reduzir as desigualdades no acesso à informação, existentes entre os
países desenvolvidos e em desenvolvimento. Convencionaram que seria importante estabelecer a circulação internacional da informação de forma mais livre e equilibrada. A partir dessas diretrizes, determinada a necessidade de mapear os problemas da comunicação na sociedade, a comissão internacional composta de 16 membros seria designada em dezembro de 1977. O seu dever seria elencar os problemas de comunicação do mundo na época a partir de diretrizes determinadas. O ponto de partida foi a UNESCO como a principal tribuna de debate sobre a comunicação e as diferenças no acesso dos países à informação.
O percurso do início dos anos 60 até a constituição da Comissão evoluiu a partir do fomento da UNESCO a acordos pioneiros para estabelecer intercâmbios internacionais de informação. Foram viabilizados projetos para criação de agências de notícias nacionais interligadas. O objetivo proposto pela UNESCO era o de aumentar os meios de expressão dos países em desenvolvimento e promover o intercâmbio de notícias e produtos da indústria cultural. Desta forma, filmes e outras produções poderiam circular em benefício de todos os países integrantes da cooperação. Isto garantiria, principalmente, a possibilidade de que a cooperação resultasse na informação a serviço da educação e do desenvolvimento. MacBride (1983).
Nos anos 70, delegações de países em desenvolvimento participantes da XVI Conferência Geral da UNESCO solicitaram a organização de sistemas mais bem adaptados e equilibrados de intercâmbio de informação e o direito à identidade cultural, explicitando a problemática da distribuição desigual dos meios de informação. Esse foi o deflagrador do processo que, após dois anos, fez com que delegados da maioria dos Estados-membros destacassem, veementemente, os perigos que adviriam da circulação desequilibrada da informação. A colocação do problema permitiu que a direção-geral da UNESCO autorizasse pesquisas sobre a formulação das políticas de comunicação e a elaboração de estratégias e planos nacionais de comunicação, que levassem ao desenvolvimento.
Na ocasião da XVIII reunião, em 1974, a Conferência Geral recomendou à UNESCO da América Latina realizar uma conferência intergovernamental sobre as políticas de comunicação no ano seguinte. E a preparação de uma conferência nos mesmos moldes da que ocorreria em 1977 na Ásia. O objetivo das conferências foi o de “facilitar a comunicação entre as nações, entre os povos e adquirir um conhecimento mais exato do papel que desempenham os meios e os processos de
comunicação na aplicação das políticas e dos planos de desenvolvimento nacional” (MacBride, 1983:64).
A primeira conferência sobre políticas da comunicação ocorreu no ano de 1976 em San Juan da Costa Rica e acolheu a demanda de formulação de novas políticas nacionais e internacionais de comunicação. E, não só isso, como também os participantes entenderam ser fundamental o estabelecimento de conselhos nacionais de comunicação, desenvolvimento de pesquisas científicas na área e a criação de agências nacionais e internacionais de notícias. Considerada a comunicação como uma força poderosa entre as nações, os Estados integrantes da conferência de San José da Costa Rica declararam que as políticas nacionais de comunicação deveriam se concebidas considerando os seguintes aspectos: (i) a realidade nacional; (ii) a liberdade de expressão; (iii) os direitos individuais e sociais.
Quando à conferência prevista para a Ásia ocorreu em Kuala Lampur, em fevereiro de 1977, foram estudados os aspectos de uma política de comunicação relacionados à Ásia e à Oceania. Foi destacado o papel decisivo da comunicação como modo de afirmação da identidade coletiva de uma nação, como instrumento de integração social e na democratização das relações sociais. Uma das conclusões geradas foi a de “que o esforço para a definição de algumas políticas globais e coerentes de comunicação nos planos nacional e regional deve-se se estender, nos próximos anos, às outras regiões do mundo” (MacBride,1983:65). Naturalmente foram temas que geraram debates acalorados e, conforme descreveu Sean MacBride, até mesmo conflitos violentos.
Na época de divulgação do Relatório Mac Bride as discussões acadêmicas e políticas sobre a comunicação versaram sobre sua relação com o processo de desenvolvimento dos países do Sul. O direito à liberdade de Comunicação era permeado pela bipolaridade da configuração geopolítica internacional no período da Guerra Fria. Países detentores de ideologias de direita ou de esquerda buscavam impor sua visão de mundo para toda a sociedade planetária. Nesse período, batalhas reais ou simbólicas – divisão da Europa após a Segunda Guerra, da Coreia e do Vietnã, invasões da Hungria e Checoslováquia, militarismo na América Latina – eram confrontos também pelo domínio da Comunicação pelos Estados.
É nesse cenário que surge o conceito de Políticas Nacionais de Comunicação a partir dos anos 50, originado no debate desenvolvimentista que dominou a UNESCO por três décadas. Na época, a agência das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura recebera a filiação de países recém-saídos de processos de descolonização, que passaram a ser a maioria na organização. Naturalmente, os novos membros eram países de representações anti-imperialistas e com governos de tendências socialistas ou de organização ou formas capitalistas não alinhadas aos países centrais da América do Norte e da Europa. Até então hegemônicos na UNESCO os membros históricos vinham impondo, desde os anos 50, uma linha política liberal do livre-fluxo da informação, de acordo com os princípios de mercado. Zylberberg & Demérs (1992).
Por ocasião da polêmica divulgação das conclusões do relatório da UNESCO o Brasil viveu o período em que o debate das políticas nacionais de comunicação desapareceu dos contextos acadêmicos e políticos dos anos 80, amordaçado pela onda neoliberal e pelo autoritarismo. Após a lacuna que se segue na teorização sobre o direito à comunicação coincidente à configuração das grandes e poderosas