Conforme CNE/CEB n° 1 citado acima, o estágio deverá obedecer à regulamentação instituída pela instituição de ensino vinculada. Portanto, nesta seção será explicada a base do Regulamento de Estágio fornecido pela Universidade Federal de Santa Catarina, do Curso de Ciências Econômicas.
Para DIAS (2006), o Regulamento de Estágio desenvolvido pela instituição de ensino consiste em uma sistemática de organização, orientação, acompanhamento, supervisão e avaliação do estágio, levando em consideração a sua finalidade que é a complementação da teoria com a prática.
O Regulamento Geral dos Estágios da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entrou em vigor a partir da Resolução n° 009/98, introduzindo com a definição do Estágio, através do capítulo I que segue abaixo:
Art. 1°: Para os fins do disposto neste Regulamento Geral, consideram-se estágios as atividades programadas, orientadas e avaliadas que proporcionam ao aluno aprendizagem social, profissional ou cultural, através da sua participação em atividades de trabalho em seu meio, vinculadas à sua área de formação acadêmico-profissional.
Segundo Resolução CNB/CNE n° 1 Artigo 5°, o estágio curricular supervisionado encontra-se classificado em cinco modalidades: a aplicação do Estágio Curricular Obrigatório; Estágio Profissional Não-Obrigatório; Estágio Sócio-Cultural; Estágio Profissional e Estágio Civil.
Art. 5º São modalidades de estágio curricular supervisionado, a serem incluídas no projeto pedagógico da Instituição de Ensino e no planejamento curricular do curso, com ato educativo:
I-Estágio profissional obrigatório, em função das exigências decorrentes da própria natureza da habilitação ou qualificação profissional, planejado, executado e avaliado à luz do perfil profissional de conclusão do curso;
II-Estágio profissional não obrigatório, mas incluído no respectivo plano de curso, o que torna obrigatório para seus alunos, mantendo coerência com o perfil profissional de conclusão do curso;
III-Estágio sócio-cultural ou de iniciação científica, previsto na proposta pedagógica da escola como forma de contextualização do currículo, em termos de educação para o trabalho e a cidadania, o que torna obrigatório para os seus alunos, assumindo a forma de atividade de extensão;
IV-Estágio profissional, sócio-cultural ou de iniciação científica, não incluído no planejamento da Instituição de Ensino, não obrigatório, mas assumido intencionalmente pela mesma, a partir de demanda de seus alunos ou de organizações de sua comunidade, objetivando o desenvolvimento de competências para a vida cidadã e para o trabalho produtivo;
V-Estágio civil, caracterizado pela participação do aluno, em decorrência de ato educativo assumido intencionalmente pela Instituição de Ensino, em empreendimentos ou projetos de interesse social ou cultural da comunidade; ou em projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa civil; ou prestação de serviços voluntários de relevante caráter social, desenvolvido pelas equipes escolares, nos termos do respectivo projeto pedagógico.
As modalidades de estágio que mais se destacam são: aplicação do estágio curricular obrigatório e aplicação do estágio curricular não-obrigatório.
O estágio curricular obrigatório corresponde a uma das disciplinas a ser cumprida pela grade curricular do respectivo curso, sendo realizados em organizações de direito público ou privado com um acompanhamento e avaliação por um professor especializado, designado pela coordenação do curso. Na realização do estágio obrigatório é exigida a elaboração de um trabalho escrito, que geralmente consiste no relatório de estágio ou no trabalho de conclusão de estágio, em que o acadêmico registra, de maneira resumida, todas as atividades desenvolvidas, detalhando os resultados alcançados.
O estágio curricular não-obrigatório consiste em uma atividade complementar à formação acadêmico-profissional do aluno, voltada para estudantes de ensino médio, técnico ou superior, regularmente matriculados nas instituições de ensino e freqüentando os
cursos compatíveis com a modalidade de estágio a que estejam vinculados. As atividades são realizadas nos campos de estágio, compreendendo empresas de direito privado, público ou instituição de ensino sendo denominada de Unidades Concedentes.
O estágio curricular não-obrigatório estará previsto na Regulamentação de Estágio do curso correspondente. No Regulamento de Estágio do Curso de Ciências Econômicas da UFSC, poderá ser considerado como disciplina optativa.
Art. 31. O Estágio Supervisionado é uma atividade complementar do Curso de Ciências Econômicas, validada para o cômputo de horas aulas como disciplina optativa, de acordo com as normas internas da UFSC e determinações da Portaria Nº 178/PREG/98, de 15.12.98, realizado por livre escolha do aluno, desde que esteja matriculado em qualquer fase do Curso de Ciências Econômicas.
Parágrafo único. O total da carga horária validada não poderá ultrapassar o montante de 60 (sessenta) horas/aula.
Conforme o decreto 87497, a carga horária, duração e a jornada do estágio devem ser compatíveis com a jornada escolar do curso à qual o aluno está vinculado, não podendo ultrapassar um semestre letivo. Embora, algumas instituições de ensino adotaram como período máximo de dois anos para o aluno estagiar em uma determinada empresa.
Conforme a Resolução CNB/CNE n° 1, a carga horária do estágio supervisionado profissional não poderá exceder a jornada diária de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, enquanto para alunos do ensino médio, a jornada do estágio não poderá exceder 4 horas diárias, num total de 20 horas semanais.
Para a execução da atividade de estágio é necessário atender alguns requisitos, como: • Credenciamento do campo de estágio pela Universidade;
• Plano de atividades;
• Legalização do programa de estágio através do Termo de Convênio entre a instituição de ensino e unidade concedente, Termo de Compromisso de Estágio entre a instituição de ensino, unidade concedente e estudante e Seguro de vida contra acidentes pessoais ao estagiário;
• Atividades de estágio devem estar vinculadas com a área de formação acadêmica;
• Atividades de estágio devem estar associadas a uma realidade de trabalho; • Realização de estágio supervisionado somente aos alunos que tiverem, no
mínimo, 16 anos completos na data de início do estágio;
• Supervisão de estágio realizada por um professor do curso respectivo;
• Orientação na realização do estágio por um profissional da área profissional, designado pela unidade concedente;
• Avaliação das atividades de estágio;
A formalização do Estágio Curricular Supervisionado será realizada através de dois instrumentos jurídicos: Termo de Convênio e Termo de Compromisso de Estágio.
O Termo de Convênio é firmado entre a instituição de ensino e a unidade concedente do estágio, onde estabelece todas as orientações e condições necessárias para a efetivação do estágio.
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é um contrato envolvendo a instituição de ensino, a unidade concedente do estágio e o estudante, na qual se estabelecem todos os procedimentos, direitos e obrigações para a realização do estágio. O TCE também é utilizado para comprovar inexistência de vínculo empregatício entre as partes, conforme descrito no artigo 38 do Regulamento Interno sobre Monografias e Estágio, do Curso de Ciências Econômicas.
Art. 38: A caracterização e definição do estágio curricular será feita entre a UFSC e pessoas jurídicas de direito público ou privado, através de um instrumento jurídico, periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições de sua realização, inclusive a transferência de recursos à instituição de ensino, quando for o caso.
§ 1º: O Termo de Compromisso constitui o instrumento jurídico e será celebrado entre o estudante e a parte concedente da oportunidade do estágio curricular, com a interveniência da UFSC, constituindo-se em comprovante exigível pela autoridade competente, da inexistência de vinculo empregatício.
Conforme já mencionado anteriormente, o Decreto 87.497/82 regulamentou a Lei n° 6494, permitindo que as instituições de ensino recorressem também aos serviços prestados pelos Agentes de Integração para a identificação de oportunidade de estágios em empresas e na regulação do processo do estágio.
Os serviços prestados pelos agentes de integração de estágio foram reconhecidos a partir deste decreto, surgindo vários agenciadores de estágio no mercado, juntamente com o crescimento das vagas de estágio oferecidas.
Os agentes de integração de estágios compreendem organizações de direito público ou privado, com objetivo principal de promover a integração entre empresa, escola e estudante, através do desenvolvimento de programas de estágios supervisionados. Dentre os principais serviços prestados pelos agenciadores de estágio, se destacam:
• Divulgação das oportunidades de estágio em instituições de ensino;
• Recrutamento e seleção dos candidatos, conforme o perfil solicitado pela empresa; • Encaminhamento de candidatos à empresa solicitante;
• Formalização do processo de contratação de estagiários, compreendendo Termo de Convênio entre empresa e instituição de ensino, Termo de Compromisso de Estágio entre empresa, instituição de ensino e estudantes, inclusão do Seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário e demais procedimentos necessários para a realização do estágio supervisionado;
• Legalização do programa de estágio;
• Acompanhamento e avaliação periódica do estágio;
Para os estudantes, o ingresso em um estágio curricular torna-se mais fácil quando este for realizado através de um agente de integração. Nesse caso, o agenciador apresentará uma diversidade de oportunidades, possibilitando a escolha de uma vaga de estágio que mais se identifique com o seu perfil e área de interesse acadêmico, além do cumprimento da legalização do programa de estágio.
Embora a maioria dos estágios sejam fiscalizados, supervisionados e coordenados pelos agenciadores de estágio, continua sob responsabilidade das instituições de ensino regular e fiscalizar o estágio. Logo, os serviços oferecidos pelos agenciadores de estágio são tratados de maneira opcional para o gerenciamento do programa.
O agente de integração de estágio do IEL/SC realiza toda a gestão do programa de estágio, com base em um programa de qualidade, respeitando a legislação e se adequando à realidade das universidades e das empresas. Os serviços oferecidos pelo IEL/SC compreendem desde o cadastramento de estudantes, empresas e escolas; recrutamento e seleção dos candidatos; processo de contratação de estagiários; avaliação e supervisão dos estagiários nas empresas até o término do contrato.