No que se refere a iniciativas recentes de política para que os emigrantes portugueses se mantenham ligados a Portugal, importa referir a Aplicação Portugal Lá Fora,26 lançada pelo ACM, I.P., em 2015, para iOS e Android. Visa promover a comunicação, a integração e a interação dos portugueses que circulam pelo mundo, quer dos emigrantes, quer dos que residem e dos que querem regressar a Portugal. Constitui-se, também, como uma plataforma que promove o acesso a serviços e informações relevantes de âmbito diverso para os emigrantes, com recurso a geolocalização, como embaixadas ou postos consulares, associações de emigrantes, centros de línguas, espaços de lazer e serviços, para que os portugueses possam, de forma expedita, saber: onde encontrar assistência médica; conhecer as burocracias locais (como abrir contas de água, luz, quais os descontos obrigató- rios e descontos a pagar, etc.); ficar a par dos passos necessários para abrir um negócio.
Plataforma Empresarial e da Diáspora 560.pt
Com uma missão algo diferente das iniciativas referidas até agora, foi lançada, em 2015, a plataforma 560.pt, com o objetivo de agilizar e promover a internacionalização das empresas portuguesas e potenciar o papel da diáspora enquanto agente dinamizador neste processo, reunindo empresas e produtos, empresários, homens de negócios e personalidades que se destacam em várias áreas, como a cultura, a economia, o desporto ou a política (www.560emnegocios.pt ou www.560inbusiness.pt).
O nome – 560.pt – remete para o código de Portugal no sistema internacional de catalogação de produtos, geral- mente conhecido como código de barras, e que significa que um produto é produzido em Portugal. A montra de empresas está disponível para consulta de qualquer utilizador da internet, mas a informação relativa à diáspora apenas pode ser vista por utilizadores devidamente registados, sendo o uso da plataforma totalmente gratuito. A criação desta plataforma envolveu o gabinete do secretário de Estado das Comunidades, os serviços da Dire- ção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, a rede diplomática e consular, a AICEP e respetiva rede no estrangeiro e o polo TICE.PT – Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica.
Em suma, podemos afirmar que, recentemente, com o PEM, foi criada, pela primeira vez, uma diversidade de instrumentos de política com a preocupação de vincular e recuperar emigrantes. Estes parecem cobrir os domí- nios necessários identificados pelos estudos sobre a temática do retorno. Porém, e sendo na sua maioria um conjunto de iniciativas com um período curto de experimentação, é possível que necessitem de ajustamentos e, parece-nos que ainda mais do que isso (embora esta hipótese careça de confirmação em estudos posteriores), de divulgação junto de potenciais destinatários. Mas, há várias outras razões que justificam algumas reservas e que aconselham a uma avaliação das diferentes iniciativas referidas. A dispersão de competências por várias entidades. O investimento inicial que, na maioria dos casos, não tem continuidade. A falta de uma estrutura dedicada que encare o retorno dos emigrantes como missão. A falta de conhecimento sobre a emigração e os emigrantes. A incapacidade e agilidade para dar respostas aos problemas reais dos emigrantes qualificados ou empreendedores. Neste domínio, a prioridade tem que ser a reorganização dos programas existentes e a construção de uma estratégia de médio ou longo prazo que permita responder às necessidades desta temática.
MODELO PROSPETIVO DE DESENVOLVIMENTO
3. Necessidades das empresas e das regiões e
o regresso dos emigrantes
Uma primeira necessidade que parece urgente realçar é de reverter processos de desertificação do interior e de envelhecimento e rarefação de jovens de que uma grande parte de municípios padece. Não resolvendo o problema, mas contribuindo para não o agravar, estariam a criação de medidas de atração de população jovem – e inerentes campanhas de divulgação – das quais também os emigrantes que correspondessem aos requisitos poderiam ser destinatários.
Uma vez que 90% dos portugueses que regressam acabam por se fixar na região onde sempre viveram, é importante que os GAE passem também pelo acompanhamento dos emigrantes que pretendem investir em Portugal. Embora este não seja o raio de ação principal dos GAE, a sua inserção numa estratégia de promoção de projetos de desenvolvimento à escala regional deverá constituir uma mais-valia destas estruturas espalhadas pelo território nacional. Neste sentido, as medidas de incentivo ao investimento nos seus territórios que os municípios já têm (que não excluem os potenciais emigrantes que pretendam regressar), podem ser informadas a partir dos cerca de 100 GAE existentes27. Apresentaremos alguns exemplos a seguir.
Nos focus group realizados no âmbito deste projeto Empreender 2020 (ver nota metodológica) com diversos autarcas das regiões Centro e Norte, a preocupação com o estancar da saída de regiões que têm registado importantes processos de declínio populacional foi uma das questões mais debatidas. Os constrangimentos que a perda de população cria ao desenvolvimento económico e social das áreas do interior tem conduzido di- ferentes autarquias a construir formas de relacionamento com os seus cidadãos no exterior. Na última década, têm-se multiplicado as oportunidades de contacto entre os empresários de vários municípios portugueses e empresários portugueses a residir no estrangeiro. Muitas destas ações partem da iniciativa das autarquias (iso- ladamente ou em associação com outras) que, com a colaboração das Câmaras de Comércio ou de Associações de Emigrantes, organizam momentos de contacto entre ambos os grupos de empresários. Como é reconhecido por diferentes interlocutores, estes eventos têm permitido estimular a ligação entre empresários residentes em Portugal e no estrangeiro, contribuindo para o desenvolvimento empresarial, sobretudo de PME, durante o período de crise económica e financeira que o país conheceu nos últimos anos, contribuindo para o aumento das exportações dessas empresas e para apoiar o seu processo de internacionalização. Neste sentido, refira-se, a título de exemplo, os acordos de cooperação orientados para o investimento produtivo em Portugal assinados entre a Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa e os municípios de Caminha, Penafiel, Vila Pouca de Aguiar, Idanha-a-Nova, Viana do Castelo, Viseu, Batalha, Faro, Chaves, Valpaços, Cascais, Fundão, Região Autónoma da Madeira, Vila de Rei, Ferreira do Zêzere e Pombal.
A existência destas iniciativas assume uma importância significativa para o desenvolvimento económico das regiões e para promover, fora de portas, as potencialidades existentes nos conselhos demograficamente mais débeis. Denota-se, contudo, que, nem sempre, as regiões dispõem de informação atualizada sobre os mer- cados junto da diáspora portuguesa e de redes de contactos suficientemente consolidados que permitam a sustentação de redes de promoção do investimento (de empresas portuguesas no exterior, ou de empresas de 27 Ver https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/Coordenadas_GAE_PORTAL_04-01-2018.pdf
MODELO PROSPETIVO DE DESENVOLVIMENTO
portugueses no exterior em Portugal). A criação de ‘embaixadores da diáspora’, referida num dos focus group, permitiria, segundo alguns participantes, contribuir para a promoção de um maior inter-relacionamento entre a diáspora e o desenvolvimento local, potenciando processos de criação empresarial e de internacionalização da economia. A identificação destes ‘embaixadores’ que serviriam como agentes facilitadores de contactos e informações constituiria, assim, uma estratégia de intensificar o aproveitamento do potencial existente nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Paralelamente à intensificação do relacionamento com os empresários portugueses residentes noutros países, vários municípios (ou associações de municípios) têm apostado na implementação de sites web que permitam a divulgação de oportunidades de emprego e de negócio a nível regional. Também neste caso, as iniciativas realizadas, frequentemente, de forma isolada pelos municípios, beneficiariam de um esforço de articulação en- tre diferentes municípios, associações regionais, empresariais, etc., de modo a estimular o desenvolvimento de efeitos de escala decorrentes da utilização dos conhecimentos e redes de contactos de diferentes entidades. Ou seja, mais do que o desenvolvimento de múltiplos sites individuais e isolados, seria de beneficiar a integra- ção da informação e dos serviços num portal que agregue ferramentas que contribuam para a construção de um relacionamento eficaz e eficiente entre os municípios e empresas e a diáspora portuguesa.
A promoção do desenvolvimento empresarial das regiões tem, nas últimas décadas, contribuído para a cons- trução de parques industriais, empresariais ou de incubadoras de empresas em diversos municípios. A infor- mação sobre a dispersão territorial destes espaços não é facilmente acessível aos potenciais investidores. A sua sistematização constitui uma necessidade cuja satisfação aproveita aos municípios e aos emigrantes que pretendam investir em atividades empresariais.
Outra necessidade identificada pelos municípios relaciona-se com as insuficiências decorrentes de processos burocráticos centralizados e a limitada autonomia que, em diversas matérias importantes na promoção do de- senvolvimento regional, é atribuída às entidades municipais. Neste sentido, a atribuição de maiores compe- tências aos municípios (ou a regionalização das competências que atualmente se encontram centralizadas na capital, ou nas capitais das regiões de coordenação) e a descentralização de serviços constitui uma exigência recorrente dos autarcas e empresários.