Para compreender como a rede estadual de educação veio a configurar-se no formato que apresenta atualmente, é necessário compreender o processo de instauração dos discursos que viabilizaram/legitimaram a efetivação das políticas educacionais. Segundo Pablo Gentili (1997, p. 244-245), a adoção de ―estratégias privatizantes‖ representou, neste período, uma ―mudança cultural‖. Com base nas políticas antidemocráticas, a reforma produziu a ―despolitização‖ da educação, o que foi estratégico à sua ressignificação como mercadoria. Assim, as medidas ―mercantilizantes‖ do projeto neoliberal foram se materializando, dando a impressão de haver um consenso geral em torno do discurso gerencialista.
A efetividade de um discurso sobre outros possíveis deriva de um processo mais complexo do que a imposição de um projeto e o consentimento da população. Na análise de Foucault, as relações sociais são conduzidas por discursos que adquiriram o valor de verdade e circulam amplamente, não por meio da coerção, mas em virtude de estratégias diversas de legitimação. Como resultado, esses regimes de verdade produzem efeitos de poder sobre a população. Nestes termos, o sujeito não é concebido meramente como alvo de um poder capaz de impor o consenso ou o consentimento, como propõe a teoria contratualista (FOUCAULT, 1995, p. 243).
As relações sociais se constituem, portanto, dentro de regimes de verdade. Por isso, a descrição de um conjunto de ideias, somente em termos abstratos, não explica como uma determinada política tornou-se efetiva. Segundo Popkewitz (1992, p. 95), ―a avaliação é uma estratégia estatal que aparece como parte da produção de ideias em um campo social. Esta produção inclui as relações de poder. Estudar as estratégias de avaliação requer compreender os processos de produção e a relação de poder‖.8É preciso considerar os
mecanismos, as instâncias, os modos, as técnicas, os procedimentos e o estatuto dos sujeitos que dizem o que é verdadeiro (FOUCAULT, 2011a, p. 12), ou seja, o que tornou possível legitimar um discurso e interditar outros. Então, para compreender as relações de dominação,
8 No original: ―La evaluación es uma estrategia estatal que aparece como parte de la producción de ideas em un
campo social. Esta producción incluye las relaciones de poder. Estudiar las estrategias de evaluación requiere comprender los procesos de producción y la relación de poder‖.
tanto na rede de ensino, como na sociedade em geral, é preciso desvelar como os discursos produziram efeitos do poder, que por sua vez, deram origem a certa configuração da realidade supostamente consensual. São justamente as disposições de condução das ações por meio de táticas de governamentalidade que instauram o consenso factício.
O fato de o SARESP ser uma avaliação censitária não é resultado de um consenso, mesmo porque, no nível federal, o SAEB utiliza o critério amostral. Ambos os exames são avaliações externas, porém adotam metodologias diferentes, o que revela objetivos diferentes – mesmo em face dos objetivos proclamados serem semelhantes. Há consideráveis diferenças entre a modalidades de avaliação censitária e a amostral. A utilização de amostra tem o objetivo de informar sobre o funcionamento do sistema de educação, com a finalidade de subsidiar a elaboração de políticas públicas. Além disto, implica menores custos, maior precisão e agilidade na análise dos dados, como indicam Vincent Greaney e Thomas Kellaghan (2011, p. 33). Por outro lado, a utilização do censo pode representar a partilha de informações e de responsabilidades com a comunidade escolar. Todavia, a possibilidade de se utilizar os resultados da avaliação com a finalidade de promover a competitividade nos níveis institucional e individual é, particularmente, maior na modalidade censitária, uma vez que o envolvimento de toda a população-alvo permite determinadas ações (GREANEY; KELLAGHAN, 2011, p. 33-34): ―Isso facilita o uso de sanções (incentivos ou penalidades), o fornecimento de informações às escolas sobre seu aproveitamento individual e a publicação de tabelas classificativas, bem como a identificação das escolas com maior necessidade de assistência‖.
O SARESP teve efeitos expressivos sobre as rotinas escolares, e sobre a nova configuração da rede estadual, chegando mesmo a mudar o paradigma da avaliação, como indica Paulo Henrique Arcas. ―A centralidade do objetivo da avaliação deslocou-se, em certa medida, da decisão sobre a aprovação/reprovação para o Saresp. Essa situação revela que ele é, atualmente, o mais potente indutor e implementador de políticas educacionais no Estado de São Paulo‖ (ARCAS, 2010, p. 487). De fato, as políticas decorrentes deste modelo de avaliação estabeleceram uma ligação entre os consecutivos governos do PSDB, possibilitando o surgimento de outros instrumentos de controle vinculados ao SARESP, entre os quais se destacam: a Bonificação por Resultados – BR (SÃO PAULO, 2008a), o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP (SÃO PAULO, 2008b), o Currículo Oficial do Estado de São Paulo – Cadernos do Professor e do Aluno (SÃO PAULO, 2008d).
Outras questões, tão ou mais importantes para a efetivação da reforma gerencialista revelam-se em outros momentos, em outros tipos de relação, em outras esferas de atuação do governo. Considerando a noção foucaultiana, em que governar significa aplicar certas regras e práticas racionais para fortalecer o Estado diante de tudo que possa ameaçar sua solidez (FOUCAULT, 2008a, p. 6), então, a implantação de políticas públicas ganha uma dimensão para além da instituição estatal. As táticas que visam conduzir a vida da população são verificadas, ao mesmo tempo, no interior e no exterior do Estado. Este conjunto de relações é descrito por Foucault como governamentalidade.
Isto significa que o governo da população exercido a partir de regimes de verdade conta com a participação de vários dispositivos e não apenas as práticas estritamente estatais. É importante enfatizar que a implantação de uma política não resulta automaticamente de dispositivos jurídicos (leis, normas). Centralizar no Estado a função de dominação significa desconsiderar o papel da produção cultural neste processo. Levando em consideração a organização da sociedade industrial, os veículos de comunicação de massas – jornais, revistas, televisão, rádio, internet – são fundamentais à divulgação e materialização das táticas que visam conduzir as ações dos sujeitos.
O processo de implantação do SARESP consistiu de um movimento que mobilizou diversas estratégias discursivas, entre as quais as táticas de resistência das escolas, dos professores, da organização sindical e da sociedade em geral. Um dos principais efeitos decorrentes das práticas de governamento foi tornar legítimo o discurso da avaliação da educação. Este processo resultou na viabilidade da realização do SARESP e na sua implementaçãocomo política educacional do governo paulista. Com a utilização deste tipo de avaliação e de seus resultados, outras estratégias foram adotadas e converteram-se em políticas educacionais vinculadas ao SARESP, destacando-se, como mencionado acima, o IDESP, a Bonificação e o currículo oficial do Estado, na forma de apostilas.