A ―impressão do consenso‖ sobre a necessidade de uma avaliação da educação, nos moldes do SARESP, resulta de uma mudança cultural, como aponta Gentili (1997). Assim também ocorre com as estratégias privatizantes e com a despolitização: ambas resultam de uma mudança cultural. Portanto, a impressão de que o projeto neoliberal seja um consenso decorre do fato de que as soluções de base gerencialista tornaram-se dominantes; não por meio da imposição, mas sim por serem consideradas soluções ―verdadeiras‖.
A constatação de Jacques Rancière (2014), para quem as populações vivem hoje em ―Estados de direito oligárquicos‖ (p. 94), significa, entre outras questões, a conjugação do poder estatal e do poder da riqueza ―em uma única e mesma gestão especializada dos fluxos de dinheiro e populações. Eles se empenham juntos para reduzir os espaços da política‖ (p. 120). Com base nesta conjugação, percebe-se que as ―democracias‖ contemporâneas caracterizam-se pela redução da esfera pública e que este processo é parte das estratégias do projeto neoliberal.
Isto ocorre na medida em que as soluções para as questões públicas ―não precisam ser escolhidas‖, como aponta Jacques Rancière (2014, p. 100). As ―soluções certas‖, explica o autor, ―decorrem do conhecimento do estado objetivo das coisas, que é assunto para o saber especialista, e não para a escolha popular‖. A lógica deste modo de governar, verificada nas ―democracias‖ ocidentais contemporâneas, representa o estreitamento da esfera pública. Assim, a configuração dos governos democráticos repele os atores não estatais para a vida privada, assumindo o controle dos assuntos públicos como se fossem assuntos privados do governo. De outro modo, Rancière (2014, p. 72), aponta que a democracia deveria representar a ampliação da esfera pública, nos seguintes termos:
Longe de ser a forma de vida dos indivíduos empenhados em sua felicidade privada, é o processo de luta contra essa privatização, o processo de ampliação dessa esfera. Ampliar a esfera pública não significa, como afirma o chamado discurso liberal, exigir a intervenção crescente do Estado na sociedade. Significa lutar contra a divisão do público e do privado que garante a dupla dominação da oligarquia no Estado e na sociedade.
Uma questão estratégica importante é compreender como as ―soluções‖ têm sido elaboradas e como o discurso da ―mudança‖ tem se configurado, considerando as composições políticas que passaram a reger o cenário político mundial, a partir da década de 1980. Segundo Carlos Estêvão (2012, p. 18), ―a globalização neoliberalizada‖ corresponde a uma ruptura entre eficiência e distribuição, pois as medidas para aumentar a eficiência não estão direcionadas à redistribuição dos seus efeitos. Neste sentido, as desigualdades sociais são vistas como oportunidades de crescimento e as políticas públicas devem ser direcionadas para o correto funcionamento do mercado. A defesa do ―globalismo‖ é baseada na crença de que o capital pode levar à equidade, à justiça e ao cosmopolitismo, num contexto em que as individualidades em competição são constituídas em detrimento do exercício da cidadania (ESTÊVÃO, 2012, p. 18-19).
Com relação ao movimento de ―resistência‖ aos efeitos da globalização cabe mencionar a potencialidade da formulação elaborada por Anete Abramowicz, Tatiane Consentino Rodrigues e Ana Cristina Juvenal da Cruz (2011, p. 96) a cerca da ―pedagogia da intolerância‖:
Na realidade precisamos de uma pedagogia do intolerável. Temos assistido passivamente um processo de aniquilamento sutil e despótico das diferenças: seja sexual, racial, étnico, estético, entre outras, ao mesmo tempo em que há uma resistência cotidiana a esta processualidade de submetimento realizada por pessoas ou coletivos sociais excluídos, a pedagogia do intolerável não é a monumentalizaçãoda tragédia, do miserabilismo ou da vitimização. Nada tem a ver com isto. É a afirmação absoluta da vida, resistência do poder da vida contra o poder sobre a vida, resistência inabalável ao aniquilamento e a uma vida não fascista que se faz a toda hora e todo dia e por cada um.
A desconstrução da vitimização, como sugerem as autoras, é um mecanismo para reverter este processo em favor do exercício da cidadania, contra o poder sobre a vida. 1.2 A ARCA DO TEMPO: DOS ARQUIVOS AO CORPUS
A análise político-epistemológica do discurso político tem como objeto de estudo a cobertura jornalística do SARESP por dois jornais, um comercial e outro sindical, respectivamente, a Folha de S. Paulo e o Jornal da APEOESP. Nesta seção, são apresentados os aspectos gerais dos arquivos pesquisados, os procedimentos metodológicos e as técnicas utilizadas para a análise dos textos dos jornais. Os procedimentos de coleta, organização e análise dos dados estão relacionados diretamente aos pressupostos teóricos e metodológicos adotados e apresentados nas seções seguintes.
O conceito de ―arquivo‖ aqui adotado está relacionado à noção expressa por Foucault (2005, p. 145):
Por arquivo, entendo o conjunto de discursos efetivamente pronunciados; e esse conjunto é considerado não somente como um conjunto de acontecimentos que teriam ocorrido uma vez por todas e que permaneceriam em suspenso, nos limbos ou no purgatório da história, mas também como um conjunto que continua a funcionar, a se transformar através da história, possibilitando o surgimento de outros discursos.
Portanto, esta noção de arquivo não se refere aos ―lugares‖ onde se guardam documentos do passado, mas sim às ―regularidades‖ ou ―possibilidades‖ dos discursos terem efetivamente acontecido. A propósito dos jornais pesquisados, arquivo representa o conjunto do que pôde ser dito, em determinado momento, nas páginas de cada periódico. Em certos
casos, como afirma Foucault, os enunciados continuam a funcionar; repetem-se, transformam- se, fazem surgir outros discursos.
A delimitação temporal da pesquisa compreende o período de 1995 a 2010, o que representa uma duração histórica relativamente curta. Contudo, o arquivo da Folha de S. Paulo, um jornal diário, reúne mais de 5800 exemplares nestes 16 anos. Muito menor é o arquivo do Jornal da APEOESP, que compreende 83 exemplares, no mesmo período.
Os dois arquivos utilizados na pesquisa apresentam características especificas. Por isto, os documentos analisados – os textos dos jornais – foram selecionados de modo diferenciado. Os textos do Jornal da APEOESP foram identificados durante a leitura de todos os exemplares do jornal publicados no período pesquisado. Entretanto, devido ao grande volume de exemplares, seria inviável realizar a seleção dos textos da Folha de S. Paulo do mesmo modo. Por isso, optou-se por utilizar o acervo digital deste jornal, disponível na Internet.