Sammenheng mellom partiidentifikasjon og individuelle ressurser?

Quando a 28 de Maio de 1926 se dá a Revolução Nacional, a censura é oficialmente abolida pela nova Lei da Imprensa aprovada no Decreto nº 11839 de 5 de Julho, sendo mantida apenas nos termos em que o era na I República, ou seja, não eram permitidas publicações que ofendessem as instituições republicanas. Depois o Professor Doutor Oliveira Salazar chega à Presidência do Conselho de Ministros.

Profundamente religioso156_{, o novo Presidente do Conselho sempre se mostrara}

contrário a todas as instituições da democracia. Assumia-se como anti-liberal, anti- democrata e anti-parlamentar. Dizia ele: “Somos anti-democratas, porque a nossa democracia, que aparentemente se apoiava no povo e pretendia representá-lo, chegou ao ponto de não se lembrar do povo a não ser no momento das eleições(...)”157_{. Em coerência,}

acabou com uma das formas essenciais expressão de opiniões em democracia - os partidos políticos – até porque “dar liberdade de acção aos antigos partidos era permitir-lhes corromper a opinião pública e entravar toda a acção eficaz, através dos seus partidários e dos funcionários da sua devoção”158_.

Quando é plebiscitada e aprovada a nova Constituïção Política da República Portuguesa a 19 de Março de 1933, e com ela é instaurado o Estado Novo, a censura, que havia sido reinstaurada ainda em 1926, não foi sequer mencionada. Pelo contrário. O próprio texto da Constituição era averso a qualquer tipo de censura, tal como hoje, ao prever no seu Artigo 8º:

Constituem direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses; (...) 4.º - A liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma;”

156 _{De recordar que o Presidente do Conselho estudou num Seminário e esteve para ser ordenado. Sobre a} religiosidade do Professor Doutor Oliveira Salazar, veja-se por exemplo, o que o Professor escreveu em 1908, no Seminário. Vide SALAZAR, António de Oliveira, “Oração” in BRAGA DA CRUZ, Manuel (org.), Inéditos e Dispersos – I – Escritos Político-Sociais e Doutrinários (1908-1928), Bertrand Editora, 1997, pp. 31-43.

Sobre o percurso académico e os estudos religiosos de Salazar, vide RIBEIRO DE MENEZES, Filipe, Salazar: Uma Biografia Política, 2ª Edição, Publicações Dom Quixote, Alfragide, 2012, p.25 e ss.

157 _{SALAZAR, António de Oliveira, Como se levanta um Estado, Atomic Books, 2007, p. 56.} 158

No entanto a diferença estava nos parágrafos 1 e 2 onde se lia:

§ 1º (...) os cidadãos deverão sempre fazer uso dêles sem ofensa dos direitos de terceiros, nem lesão dos interêsses da sociedade ou dos princípios da moral.

...bem como:

§ 2º Leis especiais regularão o exercício da liberdade de expressão de pensamento, de ensino, de reünião (...) devendo, quanto à primeira, impedir, preventiva ou repressivamente, a perversão da opinião pública (...) e salvaguardar a integridade moral dos cidadãos.

Estes dois parágrafos eram o suficiente para justificar a censura daquilo que o Professor Salazar considerava as “grandes heresias” daquele tempo, ou seja, o comunismo, o liberalismo, a democracia. Afirmou-se o Presidente do Conselho “(…)contra todas as grandes heresias do nosso tempo, tanto mais que não há prova de existir um único lugar no mundo onde a liberdade para propagar tais heresias tenha constituído uma fonte de bem (...)”159_{e dizia que “por mais longe que pudéssemos ir na nossa tolerância para com as}

divergências doutrinárias (…) somos forçados a dizer que não reconhecemos liberdade contra a nação, contra o bem-comum, contra a família, contra a moral”.160

Com um Estado fundado neste pensamento é fácil admitir a existência da censura. Aliás, é uma consequência lógica do próprio texto legal a necessidade de criação de uma entidade que faça cumprir os ditames da Lei Fundamental.

Surge assim a Direcção dos Serviços de Censura, sob a dependência do então Secretariado Nacional de Informação. Esta direcção, dividida em Comissões de Censura espalhadas pelo país, tinha como objectivo zelar pela preservação do Regime. Todos sabiam que existia a censura, era oficial. Afinal havia temas que o Professor Salazar sempre deixara muito claro não serem passíveis de discussão:

159 _{SALAZAR, António de Oliveira, Como se levanta um Estado, Atomic Books, 2007, p. 51-52.} 160

“Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a autoridade e o seu prestígio; não discutimos a família e a sua moral; não discutimos a glória do trabalho e o dever de trabalhar.”161

Quando em 1974 se dá o golpe que viria a pôr fim ao Estado Novo, Salazar já estava afastado do poder. No seu lugar estava agora o Professor Doutor Marcello Caetano, homem do regime e respeitado professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com ele já se tinha observado uma primeira tentativa de abertura do regime, naquela que ficou conhecida como “Primavera Marcelista”.

O Professor Marcello Caetano pretendia uma “evolução na continuidade”, um Salazarismo sem Salazar. Mas tal não era possível e como “ao fim de treze anos de luta em terras do ultramar, o sistema político não conseguiu definir, concreta e objectivamente, uma política ultramarina”162 _{que levasse à paz, o descontentamento dentro das próprias Forças}

Armadas foi crescendo.

Por isso, na madrugada de 25 de Abril, os militares deram início a um golpe de Estado que visava “revolucionar” o País e torná-lo uma democracia.

Como qualquer democracia, Abril prometeu ao povo de Portugal a liberdade de expressão efectiva, a liberdade de imprensa sem qualquer censura prévia, a liberdade de associação, o fim da repressão política, o fim da Guerra por África e o fim da miséria. No fundo, em termos propagandísticos, soube jogar com aqueles que eram os desejos imediatos de alguns portugueses.

O Golpe, esse, foi liderado por um grupo de homens que se denominou de “Movimento das Forças Armadas”, ou MFA, que viria ele próprio a estabelecer um programa que pretendia seguir. É este programa que viria a servir de base àquela que seria a futura Constituição de 1976.