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Na década de 1970, os movimentos sociais no campo e na cidade, então reprimidos pelo golpe militar de 1964, voltaram a se organizar. As lutas ressurgiram com o agravamento da situação dos trabalhadores rurais que ainda continuavam sendo expulsos pelos grandes proprietários, pelos grileiros de terra, pelos projetos agropecuários do governo, subsidiando a implantação do capital nas zonas de fronteira na Amazônia Legal,76 pelos programas de construção de estradas de ferro e de barragens. Era a ação do governo e do grande capital restringindo o acesso do camponês à terra.

Apesar dos entraves, muitos trabalhadores rurais e urbanos foram se organizando por conquistas sociais e frações de terras, surgindo as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) que se tornaram um novo espaço para essa organização. A Igreja (única instituição não controlada diretamente pelos militares) apesar de ter apoiado o golpe, redirecionou seu trabalho em favor dos oprimidos, por meio da Teologia da Libertação, das Conferências Latino-Americanas, da convivência dos padres, religiosos e agentes da pastoral com a base popular.77

Em 1975, foi criada a CPT para concretizar a presença da Igreja na questão agrária, quando os pobres tiveram a oportunidade de serem sujeitos da sua libertação e não apenas assistidos pela comunidade. O método “ver, julgar e agir”, utilizado nas reuniões, ajudou muito a análise da situação de miséria e opressão. As CEBs tornaram- se um lugar privilegiado de ação e reflexão desses “novos sujeitos” de transformação da realidade dura e sofrida por eles.78 Outra “ferramenta” de luta contra a expropriação, a expulsão e toda forma de violência foram os sindicatos rurais, que apesar de serem

75

Ibidem, p. 460. 76

De acordo com a Lei nº 5.173, que dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, em seu artigo 2º, a Amazônia Legal abrange a região compreendida pelos estados do Acre, Pará e Amazonas, pelos Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia (hoje estado); e ainda pelas áreas do estado do Mato Grosso a norte do paralelo de 16º, do estado de Goiás a norte do paralelo de 13º, área que hoje faz parte do estado do Tocantins, criado em 1988 (DUARTE, E. G. Do mutirão à ocupação de terras...., p. 17).

77

FERNANDES, E. M. Espacialização e territorialização da luta pela terra: a formação do MST – no Estado de São Paulo. (Dissertação de Mestrado). São Paulo, USP, 1994, p. 54-55.

78

“vigiados” pelo governo e muitos deles controlados por fazendeiros, marcaram presença, defendendo os trabalhadores.

Nos anos 80, as CEBs começaram a se desmobilizar, havendo um recuo do trabalho desenvolvido pela Igreja, em razão de vários fatores. Um deles foi a censura por parte do Vaticano à Teologia da Libertação, como as advertências a teólogos que defendiam a pedagogia dos oprimidos e a imposição do silêncio ao Frei Leonardo Boff. Por outro lado, essa época foi também o recomeço das organizações no campo e na cidade, após o golpe militar. Em 1980, foi fundado o Partido dos Trabalhadores (PT), com base nas lutas dos operários do ABC paulista; em 1982, criou-se a Central Única dos Trabalhadores (CUT); em 1985, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), depois de muitos confrontos entre os pequenos proprietários e posseiros com a polícia, com os pistoleiros pagos pelos fazendeiros, no Sul do país.79 A expulsão dos pequenos produtores, para dar lugar aos grandes empreendimentos agropecuários, às grandes exportações latifundiárias, aos grileiros de terra, foi acirrando os conflitos, a exemplo do acampamento “Encruzilhada do Natalino”, no município de Ronda Alta- RS, que chegou a abrigar, em 1981, cerca de quinhentas famílias de agricultores.80

Dispostos a continuarem na terra, grupos de trabalhadores rurais, organizados e apoiados pela CPT, MST, dioceses, paróquias e sindicatos adotaram como estratégia o seguinte lema (do MST): “ocupar, resistir e produzir”. Diante desse desafio e preocupados com a política agrária da “Nova República”, com a decretação do I PNRA, em 1985, os fazendeiros criaram a UDR, para quem o discurso do então Presidente da República, José Sarney, de executar o PNRA em quatro anos (1985-1989) era ameaçador. A pressão dos ruralistas fez com que o Plano ficasse “apenas nos 10% de suas metas: prometia a desapropriação de 43 milhões de hectares e só foram desapropriados 4.624; prometia o assentamento de 1,4 milhões de famílias e só foram assentadas 84.852.”81

Outro momento de debates e controvérsias sobre o problema fundiário ocorreu no período de 1987 a 1988, durante a preparação e aprovação da nova Constituição Brasileira, que, ao contrário de avançar, retrocedeu em algumas medidas,

79

FERNANDES, E. M. Espacialização e territorialização da luta pela terra..., p. 64. 80

IOKOI, Z. M. G. As lutas camponesas no Rio Grande do Sul e a formação do MST. Rev. Brasileira de História. São Paulo, v. 11, n. 22, p. 55, mar./ago. 1991.

81

como por exemplo: quanto ao “restabelecimento do prévio pagamento das indenizações; a omissão na questão dos critérios para a fixação do preço justo; e a colocação da ‘propriedade produtiva’ (sem defini-la) como não suscetível de desapropriação (inciso II do artigo 185 da Constituição brasileira).”82 Diante dessas concessões, nota-se que tudo não passou de uma “velha reforma agrária na Nova República” e que a política agrária de todos os governos militares e não-militares fracassou, porque foi emperrada pelas forças contrárias.

Na luta pela terra, os trabalhadores rurais estiveram sempre em desvantagem, tendo para se defenderem apenas foices, facões, enxadas e coragem, contra as armas pesadas dos fazendeiros, contra os pistoleiros pagos, a polícia, a morosidade do poder judiciário, do governo, e inúmeros obstáculos. O saldo são as dezenas de trabalhadores, agentes e sindicalistas assassinados, as torturas, os incêndios de ranchos, a destruição das roças dos ocupantes, dentre vários outros tipos de arbitrariedades.

Nos últimos anos, a CPT tem recolhido dados envolvendo conflitos no campo, cujos resultados sobre a violência, a superexploração de trabalhadores nas fazendas, a impunidade, e a participação da polícia nos crimes são, na quase totalidade, em desfavor dos trabalhadores. O registro desses dados é feito pelas regionais da CPT e baseia-se estritamente em ocorrências documentadas com fontes, em arquivo, claramente confirmadas, por isso, os números reais são, com certeza, maiores que os divulgados em documentos, em jornais e na imprensa em geral.83

Os Cadernos da CPT trazem um levantamento demonstrando que, ao longo de 13 anos (1985-97), ocorreram, no campo, 7.782 conflitos, por causa da terra, de direitos trabalhistas, do uso da água, de questões sindicais, políticas etc, envolvendo sete milhões de pessoas, dentre elas os posseiros, os fazendeiros, a polícia, os pistoleiros de aluguel e outras, em um total de 964 pessoas assassinadas (Tabela 7). Além de mortes, existem várias outras formas de violências contra a pessoa, contra a propriedade etc, (como se verá, com mais detalhes, adiante), em consequência da luta de classe entre os proprietários e os despossuídos, os latifundiários e os sem-terra, sem- trabalho, sem-proteção neste país, prevalecendo a lei do mais forte.

82

Ibidem, p. 78. 83

Tabela 7 – Quadro comparativo: conflitos no campo* (1985-1997), no Brasil.

Total de conflitos 1985-1990 1991-1997 Total de 85-97

N° de conflitos 3.826 3.956 7.782

Assassinatos 640 324 964

Pessoas envolvidas 4.128.838 3.262.218 7.391.056

Hectares conflitivos 88.097.635 27.452.242 115.549.870

Fonte: CPT, 1996 e 1997.

*Conflitos de terra, trabalhistas e outros (questão de seca, sindical e política agrícola).

Mesmo enfrentando tantos obstáculos, como o poder judiciário, os fazendeiros armados, o desinteresse do governo e da polícia, o projeto dos trabalhadores organizados, principalmente pelo MST e a CPT, de “ocupar, resistir e produzir” continua crescente. A Tabela 8 demonstra que, de 1991 para 1996, as ocupações aumentaram sensivelmente, passando de 77 para 398 ao ano. No decorrer desse tempo, não houve baixa, acumulando 910 casos ao todo e envolvendo, só em seis anos, 163.422 famílias beneficiárias do programa de reforma agrária.84 O Centro-Oeste absorve 17% dessas ocupações, com 68 casos.85

Tabela 8 – Quadro comparativo das Ocupações 1991-1996 (número de casos) no Brasil.

1991 1992 1993 1994 1995 1996 Total

77 81 89 119 146 398 910

Fonte: CPT, Conflitos no campo, 1996.

A ação do governo é lenta e irrisória diante de tamanha demanda de terra e das reais possibilidades de concreção dos projetos de assentamentos. De acordo com o Censo Agropecuário 1995-1996,86 há no estado de Goiás 95.735 famílias aguardando colocação mas, segundo a Divisão de Assentamentos da Superintendência Regional do Incra, até agosto de 1998 foram assentadas apenas 6.577, ou seja, 6,3% do total. O Atlas Fundiário Brasileiro de 1996 demonstra que 62,7% das terras do Centro-Oeste

84 CPT. Conflitos no campo, 1996, p. 44. 85 Ibidem, p. 43. 86

não são utilizadas, havendo terra disponível o suficiente para a implementação da Reforma Agrária.87