As discussões a respeito da avaliação educacional vêm sendo destacadas nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, principalmente devido aos resultados divulgados pelos indicadores educacionais da educação básica que revelam informações referentes aos problemas relacionados ao processo de ensino - aprendizagem das escolas.
Nessa análise, Vieira (2009, p. 87) ratifica: “A educação é uma das áreas onde a busca de articulação entre as dimensões quantitativas e qualitativas representa desafio permanente”. Ou seja, é preciso estabelecer uma interface entre acesso à educação para todos e qualidade, uma vez que o sucesso escolar é um dos pilares educacionais respaldados nos princípios de equidade.
A autora situa essa discussão na conquista do acesso da população aos serviços educacionais, em especial nos anos iniciais do ensino fundamental, já que os desafios ainda permanecem em relação à educação infantil e ensino médio, destacando esse avanço significativo para repensar a construção da qualidade da educação.
Diante dessa conquista, emergem novos desafios para as políticas e reformas educacionais, pois, apesar dos investimentos na educação básica, ainda convive-se com um ensino público precário. Por isso, há uma cultura avaliativa em larga escala que passa a fortalecer políticas nacionais de orientação no que diz respeito aos problemas relativos ao desempenho dos alunos da Educação Básica, com a criação do SAEB e, posteriormente, com a ANRESC/PROVA BRASIL que possibilita aos estados e municípios uma avaliação das suas redes.
Segundo Vieira (2009), embora o SAEB tenha contribuído para a mensuração dos resultados relacionados ao desempenho e rendimento escolares, havia um hiato entre os resultados divulgados e a gestão dos estados e municípios. Com a introdução da ANRESC/PROVA BRASIL, os resultados passaram a ser divulgados por escola e a adesão a essa política avaliativa foi positiva. A partir dessa conquista, o MEC criou o IDEB, que trouxe dados sobre o desempenho dos alunos, tendo em vista a introdução de exames padronizados.
Outro ponto que Vieira (2009, p. 124) salienta nessa discussão é que “o IDEB é calculado através de uma fórmula estatística e seus resultados são expressos numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), indicando médias para o país, os estados, municípios e as escolas.” Como pode ser visto nas tabelas 2 e 3, com base nos resultados do IDEB foram fixadas metas.
Tabela 2: Médias e Metas Nacionais projetadas pelo IDEB
Anos IDEB
Observado Metas Nacionais
2005 3,8 -
2007 4,2 3,9
2009 4,6 4,2
2021 - 6,0
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do INEP/IDEB (2005 – 2021).
Tabela 3: Médias e Metas do Estado da Bahia projetadas pelo IDEB
Anos IDEB
Observado Metas Projetadas
2005 2,5 -
2007 3,2 2,6
2009 3,5 2,9
2021 - 4,8
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do INEP/IDEB (2005 – 2021).
Segundo Souza (2005), os indicadores educacionais exercem importante papel de monitoramento, auxiliando a avaliação educacional por meio de análises do ensino fundamental e médio. Por esse motivo, seu uso nas mais diversas esferas de atividade se torna uma necessidade, por seu poder de expressar, de forma sintética, aspectos imprescindíveis para atender à demanda da educação de qualidade. Assim, os indicadores possibilitam tomadas de decisões e de avaliações de
programas de ensino e sociais, uma vez que permitem uma análise muitas vezes comparativa da sua evolução, sinalizando situações problemáticas que precisam de ações corretivas.
Nesse contexto, os resultados dos indicadores educacionais, em especial da ANRESC/PROVA BRASIL, revelam aspectos formais das atividades pedagógicas desenvolvidas em sala de aula por professores. Apesar da complexidade do processo de ensino – aprendizagem, essa avaliação pode ser decisiva para mudanças metodológicas e da gestão nas salas de aula, nas escolas e nas Secretarias de Educação.
Desse modo, como explica Souza (2005), as escolas públicas podem ser acompanhadas pelo comportamento de alguns indicadores, relacionados ao processo de ensino - aprendizagem, como, por exemplo: o baixo rendimento escolar. Para tanto, é preciso uma série de decisões que permitam ao sistema educacional administrar com mais eficiência todos os setores que interferem no processo educativo. Em outras palavras, é preciso apoio normativo, avaliativo e financeiro das Secretarias de Educação e do MEC para garantir a autonomia das escolas e a efetividade do Projeto Político Pedagógico (PPP), como segurança da gestão compartilhada pelas escolas e comunidades.
Nesse sentido, Freitas (2009) salienta que é preciso pensar sobre as informações com vistas ao futuro, pois isso implica em uma reflexão interna das escolas, no seio da avaliação institucional. Contudo, o objetivo deste estudo é refletir a respeito da importância da avaliação em larga escala, centralizada nas interfaces do SAEB e da ARESC/PROVA BRASIL, como políticas e reformas educacionais que priorizam a qualidade e equidade da educação básica.
Do mesmo modo, os indicadores educacionais destacam-se pelas transparências das informações para mudanças pertinentes ao processo educacional brasileiro, haja vista que os testes revelam a proficiência dos alunos acerca das habilidades propostas. Portanto, são indicadores da qualidade do ensino, com implicações relevantes para o processo de ensino- aprendizagem ou, pelo menos, deveriam ter.
Saviani (2009, p. 56) ressalta que é importante reconhecer a implementação do Plano de Metas Compromisso pela Educação, pela União destacado no Decreto nº 6094, de 24 de abril de 2007,
Art. 3º - A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre o rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB e a Avaliação do Rendimento Nacional do Escolar (Prova Brasil).
Parágrafo único. O IDEB será o indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso.
Em suma, há um clima de expectativa em relação ao IDEB para instaurar uma política de responsabilização e prestação de contas (accountability)6 dos sistemas
educacionais, por meio de maiores transparência e cobrança de resultados que poderão trazer grandes repercussões sociais e conquistas para o exercício da cidadania.
2.4 AVALIAÇÃO DE SISTEMA, INSTITUCIONAL E DE SALA DE AULA: ALGUMAS