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As necessidades de uma empresa ou de uma instituição são observadas com base em seus processos, funções e dados. Porém, o ato de planejar pode evitar e/ou solucionar problemas futuros com a menor aplicação de recursos. Além do âmbito da empresa privada, o planejamento deve também, ser um ato da administração pública, pois assim, terá competências para tomar as decisões certas no momento certo e a capacidade de gerar mudanças significativas nos sistemas, nas pessoas que os constituem e na tecnologia empregada neles.

Com relação a um sistema de transportes, por exemplo, a ocorrência de um crescimento desproporcional ou descontrolado de uma demanda não prevista, mesmo em horários de pico, por qualquer motivo não considerado anteriormente, pode causar desordem em todo o sistema, forçando às autoridades competentes e aos atores envolvidos a tomar decisões apressadas e emergenciais para manter o sistema em funcionamento, sem considerar as mudanças futuras que essas decisões podem gerar.

Em relação ao caso do transporte aéreo brasileiro, o processo de planejamento leva a tomada de decisões sobre principalmente modificar a configuração de um sistema que já se encontra em plena operação, com uma rede de infra-estrutura aeroportuária consolidada e onerosa. Por exemplo, havendo a necessidade de mudanças significativas nos aeródromos do sistema aeroportuário brasileiro, o re-planejamento deve ser reavaliado, dado que o sistema aeroportuário é composto por um conjunto de unidades aeroportuárias (aeródromos) integradas entre si (rede aeroportuária) e gerenciado de forma a garantir a eficiência da operacionalidade na rede e na movimentação dos objetos de estudo. Dessa

- Infraero - CINDACTA - Empresas Aéreas

- Empresas de Serviços Auxiliares - Empresas de Manutenção Ambiente Planejamento Estratégico Planejamento Tático Decisões Estratégicas Decisões Táticas Decisões Operacionais Planejamento Operacional - Ministério da Defesa - CONCAC - ANAC - Infraero

- DECEA - Empresas Aéreas - Infraero

- DECEA - Empresas Aéreas

forma, o planejamento do sistema de transporte aéreo requer uma integração entre os componentes funcionais do sistema (vide capítulo 2) e uma compreensão das informações geradas por ele.

5.1.1. Hierarquização do Planejamento e das Organizações Responsáveis

O planejamento é uma atividade de participação, de envolvimento, de comprometimento e de responsabilidade de todos os atores que participam direta e indiretamente em um sistema. O exercício sistemático do planejamento tende a reduzir a incerteza no processo decisório e, conseqüentemente, provocar o aumento da probabilidade de alcance dos objetivos e dos desafios estabelecidos para o sistema. Para isso, é importante identificar no sistema institucional do MSTA os níveis hierárquicos de tomada de decisão, os atores e/ou as organizações que o exercem ou que deveriam exercê-lo. Com essa identificação, podem ser definidos, a priori, os responsáveis por cada um dos três tipos de planejamento: estratégico, tático e operacional. Vale ressaltar que isto é apenas um ensaio baseado em pesquisa, outras informações podem existir, mas que não estiveram ao nosso alcance que mude a perspectiva deste ensaio.

Conceitualmente (Figura 5.1), em um nível superior, teríamos todas as organizações públicas e privadas que definem estratégias relacionadas com objetivos de médio e longo prazo, e que afetam o MSTA como um todo. Portanto, este nível tem que desenvolver o planejamento estratégico para a tomada de decisão estratégica, estabelecendo a direção a ser seguida, com vistas a obter um nível de otimização na seleção do MSTA com o seu ambiente.

No nível intermediário, teríamos aquelas organizações públicas e privadas que consideram a ordenação dos grupos de recursos para o melhor alcance dos resultados estratégicos e que englobam, também, o planejamento operacional. Eles seriam os responsáveis pelo planejamento tático, que tem por objetivo otimizar determinada área de resultado, ou seja, utilizar eficientemente os recursos disponíveis para a consecução de objetivos previamente fixados, segundo uma estratégia pré-determinada e políticas dirigidas para o processo decisório. Este tipo de planejamento tem relação com objetivos de curto prazo e com os métodos para alcançá-los, que geralmente afetam uma parte do MSTA.

No nível inferior, teríamos todas as organizações públicas e privadas responsáveis pelas operações do dia-a-dia ou mais especialmente, aquelas que colocam o MSTA a operar. Assim, eles elaboram os planos de ação e formalizam as metodologias de desenvolvimento e de implantação a serem estabelecidas. Os objetivos do planejamento operacional são de alcance imediato, por isso, os planos de ação devem contar com detalhes sobre: os recursos necessários para o seu desenvolvimento e implantação; os procedimentos básicos a serem adotados; os produtos ou resultados finais esperados; os prazos estabelecidos; e os responsáveis pela execução e implantação.

No sistema institucional do MSTA, o Governo Federal, amparado pelos membros do CONAC, como o Ministério da Defesa, a ANAC, a Infraero, o DECEA, além de outros, estão situados em um nível organizacional que lhes compete realizar a elaboração, a implementação e a modificação das políticas e estratégias do planejamento do setor aéreo. Nesse contexto, os processos decisórios dessas organizações devem considerar fatores inerentes ao funcionamento do sistema de transporte aéreo e principalmente, considerar o comportamento do mercado, os interesses dos operadores, dos ofertantes do serviço, dos usuários e/ou dos passageiros e dos transportadores de carga. Ou seja, compete a elas elaborar um processo de contínuo monitoramento e controle, visando o desenvolvimento do setor e o constante re-planejamento ao longo do tempo de implementação.

Cabe, então, às instituições públicas e privadas brasileiras, em nível estratégico, responsáveis pelo processo de planejamento estratégico através de políticas de governo, traçar metas e objetivos, elaborar e propor estratégias, analisar continuamente a demanda, criar diversos cenários e, principalmente, avaliar e reavaliar todo o processo de planejamento. Compete ainda, idealizar e elaborar o planejamento do setor, considerando, principalmente, as inter-relações entre os sistemas que compõem o MSTA. Isso deve

ocorrer em um horizonte de tempo de médio e de longo prazo através de planos, programas ou projetos (os chamados instrumentos do planejamento).

Dado à vastidão do sistema do transporte aéreo e à sua complexidade de análise, os autores Ashford e Wright, em 1982, sugeriram que o processo de planejamento do setor do transporte aéreo fosse executado como parte de um conjunto de diversas atividades pertencentes ao setor. Por exemplo, os sistemas institucional e aeroportuário devem ser tratados em nível de planejamento estratégico, porém, quando se é avaliado uma unidade aeroportuária (planejamento aeroportuário), que compõe o sistema aeroportuário, ele deve ser tratado de forma estratégica (longo prazo), de forma tática (médio prazo), e também operacional (curto prazo).

No tratamento das operações diárias, encontra-se o planejamento operacional aeroportuário que envolve decisões táticas e operacionais de larga complexidade, dado que o planejamento operacional, conseqüentemente, as decisões operacionais só são possíveis com o planejamento e decisões táticas definidas. Visto isso, para efeito deste trabalho, serão consideradas as diretrizes do planejamento estratégico do sistema aeroportuário (conjunto) e do planejamento estratégico e tático aeroportuário (unidade).