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A necessidade de uma reforma educacional que amplie a oferta de vagas e melhore a qualidade dos serviços prestados à população é vista como primordial. Como vimos no capítulo anterior, esse é também o pedido dos educadores que escreveram sobre o assunto.

A mais recente reforma educacional promovida pelo Estado Brasileiro foi iniciada sob influências do pensamento neoliberal introduzido pelo governo Fernando Collor e aprovada e implementada, sob as mesmas influências, por Fernando Henrique Cardoso. Essa reforma, cujo grande mote foi o tema da descentralização, materializado na municipalização do ensino, principalmente o infantil e o fundamental, decorreu do processo constituinte concluído em 1988 e da LDB aprovada em 1996.

241

Na sua proposta de reforma, O PT colocou também a questão da descentralização: remédio para o mau funcionamento do aparelho escolar, para o excesso de burocracia e para a busca de nova qualidade de ensino. Ela deve ser “[…] uma descentralização democrática dos serviços educacionais para fazer frente ao burocratismo estatal”,242 que supõe, entre outras coisas, a “[…] descentralização dos recursos financeiros, a descentralização no processo de preparação e atualização dos recursos humanos, da merenda escolar; supõe planos conjuntos entre o Estado e as prefeituras”.243

Em outra parte, assim está escrito sobre as propostas de descentralização:

[...] 7 Lutar, portanto, contra qualquer tipo de postura autoritária que impeça o exercício da democracia na sala de aula na escola, entre pais, professores e funcionários.

8 Administração e direção da escola exercida pelos professores, funcionários, alunos e comunidade, através de mecanismos democráticos de representação.244

Por essas propostas, a descentralização seria ampla e irrestrita, pois abarcaria a administração, por meio da participação popular, das relações professor-aluno e escola-comunidade, do financiamento público, da formação do docente, da merenda e do trabalho colaborativo entre as instâncias de governo. A descentralização realizada com a participação popular abriria o espaço para a democratização do Estado.

Mas, ao contrário do que o Estado brasileiro realizou, o PT foi categoricamente contra a municipalização ora em curso, como modelo de descentralização. Os argumentos do PT estão representados nas seguintes considerações aprovadas nos dois encontros dos educadores petistas, realizados em 1989 e 1992: 242 DAMASCENO, 1988, p. 32. 243 Ibid., p. 32. 244 DAMASCENO, 1988, p. 49.

1) Aumento do aparato burocrático municipal: “A municipalização do ensino é

defendida com o argumento de que diminuiria o peso do aparato burocrático em benefício da atividade pedagógica. Na realidade, o aparato centralizado será substituído por numerosíssimos aparatos municipais igualmente inúteis para a educação”.245

2) Aumento do peso da comunidade. “Esse argumento se apóia na falsa premissa

da comunidade como entidade homogênea do ponto de vista da classe. […]. A tomada de decisão pelo município reforçará o uso da escola como um instrumento nas mãos do coronelismo, muito mais forte no interior que as forças progressistas”.246

“Essa é uma simplificação do problema, pois a participação não ocorre apenas em função da descentralização. Ela requer a criação de canais orgânicos e muito investimento para que a população se organize no sentido da interferência real nos rumos da política municipal”.247

3) Os limites financeiros. “Os limites financeiros – mesmo dos municípios de médio e

grande porte industrializados – inviabilizarão a gestão desses serviços. Eventuais transferências de recursos não seriam suficientes para a criação de uma estrutura local […] que permitisse a existência de redes de ensino de qualidade”.248

4) Política de privatização dos serviços públicos. O PT rejeita as propostas do

governo “[…] uma vez que as mesmas traduzem uma deliberada política de privatização dos serviços públicos onde a qualidade é sacrificada e prejudicada em nome de uma descentralização que não tem sido planejada e tampouco pressupõe a participação da sociedade civil”.249

5) Alimenta o clientelismo. “A descentralização / municipalização pode recriar em

moldes modernos as velhas relações de poder local, colocando as verbas públicas a serviço do clientelismo e do paternalismo dos políticos locais, e manipulando-as inclusive através de consultas formais à população”.250

Resumindo, o PT diz:

Não à municipalização que garante o clientelismo, que abre espaço para a privatização da educação fundamental, que piora ainda mais a qualidade do ensino, que inviabiliza o acesso na medida em que os municípios brasileiros, em sua maioria, não têm condições econômico-financeiras de manter o ensino fundamental.251

245

PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1989, p. 102.

246

Ibid., p. 102.

247

PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1992, p. 17.

248

Ibid., p. 17.

249

PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1992, p. 18.

250

Ibid., p. 18.

251

Então, a partir dessa visão estreita e, às vezes, até contraditória com relação a alguns posicionamentos do PT sobre a municipalização, como explanamos anteriormente, qual seria a proposta do Partido?

No I ENED/PT, foi feito o seguinte encaminhamento:

Em primeiro lugar, os objetivos da escola devem ser únicos em todo o país, assim como os recursos devem ser fornecidos do orçamento federal. Em contrapartida, é necessário maior descentralização na aplicação, diminuindo ao máximo as redes burocráticas e substituindo essas instâncias intermediárias de decisão pelos conselhos de escola. Privilegiar a escola como lugar de elaboração de programas que adaptem os objetivos gerais à realidade global.252

No II ENED/PT, também foi feita a seguinte proposição:

Melhor seria que todo recurso disponível fosse utilizado para o cumprimento das metas constitucionais de universalização do ensino fundamental e eliminação do analfabetismo, o que poderia inclusive implicar expansão desses serviços em muitas regiões.253

Podemos verificar as propostas de centralizar a fonte de recursos na instância federal e descentralizar a sua aplicação, privilegiando o repasse direto às escolas, tornando cada escola uma unidade de ensino munida de independência e autonomia quase absoluta. Vimos, em poucas linhas, um exemplo que comprova as ambigüidades do pensamento petista: defende ao mesmo tempo a centralização e a descentralização excessivas.

252

Ibid, 1989, p. 102.

253

Visão mais equilibrada pode ser percebida no entendimento do Moacir Gadotti, já exposto acima, de um trabalho “em regime de colaboração” entre as unidades da Federação para enfrentarem os problemas do ensino.

No balanço feito anos mais tarde (em 1999) sobre o pensamento petista dos primeiros 15 anos, assistimos a um importante avanço. Já não se “bate o martelo” contra a municipalização, mas diz- se que ela “[...] precisa ser fortemente delineada e reivindicada com a provisão de recursos pelos governos federal e estadual”254 e “[...] que alie democratização com extensão de acessos em qualidade e quantidade”.255

3.3. 6 Uma nova qualidade de ensino: a solidariedade de classe

Em todas as questões anteriores, analisando os documentos petistas, podemos ver uma grande preocupação com a qualidade de ensino.Tanto a democratização do acesso e da gestão quanto a descentralização estão articuladas com a busca permanente de uma nova qualidade do ensino.

Em uma passagem do texto do II ENED/PT, vemos a ligação entre democracia da gestão e qualidade de ensino. Assim:

É fundamental também que a escola, ao construir e desenvolver seu currículo, vá encontrar-se com a comunidade e a sociedade como objeto de investigação. Tais procedimentos contribuem para que o aluno construa a sua autonomia intelectual e definem o perfil de uma outra, uma nova qualidade.256

254 MAGALHÃES, 2002, p. 99. 255 Ibid., p. 96. 256

Mas o que seria essa nova qualidade pregada pelo PT? Na verdade é uma combinação de fatores, como podemos ver na citação a seguir:

Uma escola pública popular não é apenas aquela à qual todos têm acesso, mas aquela de cuja construção todos podem participar, aquela que realmente atende aos interesses populares que são os interesses da maioria; e, portanto, uma escola com uma nova

qualidade baseada no compromisso, numa postura solidária, formando a consciência socialista.257

Portanto, essa nova qualidade está baseada na solidariedade humana (algumas vezes colocada como solidariedade de classe) e na formação da consciência socialista. Mas não só. Ela vem acompanhada do direito de acesso de todos à educação e da participação popular no processo de escolha e decisão de ações. Em conseqüência dessa participação, o professor terá melhor conhecimento da realidade de seus alunos e escolherá a teoria que mais lhes seja favorável.

São também pontos importantes para essa nova qualidade: o estabelecimento de novos conteúdos e métodos e a reestruturação do espaço físico. No primeiro, deve-se incentivar a pesquisa sobre o saber e a realidade do aluno, para que os conteúdos partam de necessidades locais, articular o conhecimento acumulado com o saber da classe trabalhadora e adquirir material didático. No segundo, deve-se adquirir, construir e manter prédios escolares que atendam às organizações populares e estimular a criação de hortas para complementar a merenda escolar.

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