Participando do debate sobre a municipalização da educação (dentro da prática maior da reforma do Estado neoliberal de descentralização dos serviços) e em estreita ligação com as idéias de autonomia e gestão democrática, Moacir Gadotti entende que ela não é uma ameaça à qualidade de ensino, como pensaram muitas organizações de professores enclausurados em seu corporativismo. Esta é uma “[…] necessidade e em nada ameaça a desintegração dos sistemas nacionais de educação, se diversos níveis e sistemas trabalharem em regime de colaboração, com objetivos comuns”.214 Também
[…] não significa a prefeituralização. Não é transferir encargos e serviços ao poder municipal e estabelecer um sistema onde a União e os Estados não tenham poder. É fortalecer todos os níveis de poder, de baixo para cima, integrando-os para, “em regime de colaboração” (como prevê a Constituição), enfrentarem os graves problemas do nosso ensino.215
Por isso, Gadotti propõe um sistema aberto, único e descentralizado, com vistas a atender as necessidades da população e com o claro objetivo de construir uma educação efetivamente democrática e democratizante.
Num sistema fechado (ou autoritário), procura-se camuflar as contradições e conflitos. Além disso, os “envolvidos” não se sentem responsáveis porque não participam das decisões. Num
213
GADOTTI; ROMÃO, 2002, p. 36.
214
GADOTTI, Moacir. Pedagogia da práxis. São Paulo: Cortês, 1995. p. 298.
215
sistema aberto (ou democrático), trabalha-se com a tensão e o conflito, destacando-se como centros de excelência da educação a escola e a sala de aula, permitindo-se que as decisões sejam tomadas pela comunidade escolar.
Esse sistema aberto, único e descentralizado deve ter por princípios: 1) uma gestão democrática, visando à democratização do acesso e uma nova qualidade de ensino; 2) a comunicação direta com as escolas, para que elas sejam elaboradoras e irradiadoras da cultura geral, o lócus da inovação didático-pedagógica e um ambiente de participação da comunidade local; 3) a autonomia das escolas, de modo que cada uma possa construir o seu projeto político-pedagógico, ponto inicial para poderem influenciar as políticas públicas educacionais; 4) a avaliação permanente do desempenho escolar restrito não a um ato formal, mas a um ato emancipatório,
que envolva, além dos técnicos do poder público, toda a comunidade.216
O que está em jogo nisso tudo é a qualidade de ensino com eqüidade, como igualdade de oportunidades de acesso para todos, permanência e possibilidade de usufruir dos benefícios da educação.217
A qualidade está relacionada com o atendimento às necessidades demandadas pela própria comunidade, por meio de pequenos projetos desenvolvidos nas próprias escolas (ao invés de grandes projetos), pois só elas conhecem de perto a realidade local e podem, com isso, respeitar as peculiaridades regionais, diminuir os gastos com a burocracia e realizar uma avaliação mais próxima.218
3. 2 PAULO FREIRE : A EDUCAÇÃO COMO MÉTODO
Para Paulo Freire, na aplicação do método dos temas geradores era preciso adotar uma visão críticacom vistas a substituir o que ele denominava de “primeira visão”, mais mágica, amorfa e
216 GADOTTI, 1992, p. 63-66. GADOTTI; ROMÃO, 2002, p. 48-50. 217 GADOTTI, 1995, p. 290. 218 GADOTTI; ROMÃO, 2002, p. 50.
fragmentada. Tratava-se de substituir o senso comum pelo bom senso, segundo a terminologia gramsciana.
Inúmeras vezes, Paulo Freire alertou para o perigo da dicotomização (inclusive em suas autocríticas) dentro dos sistemas de ensino: a dicotomização entre teoria e prática, trabalho intelectual e trabalho manual, conhecimento anterior e conhecimento novo. Assim como em Gramsci, a superação desse dualismo era um dos pontos para a construção de uma nova hegemonia. Também os documentos oficiais do PT, que em parte apresentam uma consonância com o pensamento de Paulo Freire, apontam para a ligação com o pensamento socialista, ao afirmar:
A questão fundamental que deve ser colocada na organização de uma pedagogia dentro de uma perspectiva socialista é a relação da educação com a tomada do poder do Estado e dos meios de produção pelo proletariado. Esta concepção de educação deve ter por princípio que toda educação é social na medida em que utiliza os instrumentos disponíveis e conquistados em favor da transformação da sociedade burguesa; e toda educação é política na medida em que destrói os mecanismos destinados a proteger a burguesia e cria novos instrumentos para fortalecer a luta dos trabalhadores.219
Nesse fragmento, estão presentes os seguintes aspectos: a concepção de que todo ato pedagógico é um ato político e a necessidade/urgência da destruição da antiga hegemonia para a construção de uma nova. Aspectos caros na construção da teoria educacional socialista.
3 2.1 Educação popular e a “ação cultural”: a superação do senso comum
Freire entendia educação popular como “[…] o esforço de mobilização, organização e capacitação das classes populares; capacitação científica e técnica”,220 por isso deveria ser
219
DAMASCENO, Alberto et al. A educação como ato político partidário. São Paulo: Cortês, 1988. p. 184.
220
FREIRE Paulo; NOGUEIRA Adriano. Que fazer: teoria e prática em educação popular. Petrópolis: Vozes, 1989. p. 19.
mudada a forma como a escola estava organizada: escola para pobres e escola para ricos. A primeira, de formação eminentemente técnica, voltada para formar mão-de-obra para o capital; a segunda, de formação de uma cultura geral, voltada para pessoas que ingressariam em um ensino superior. Seria preciso uma escola única para todos, de formação técnica e científica, que juntasse o trabalho manual ao intelectual, como pensava Gramsci. Por isso, devido ao seu compromisso com a mudança, Freire falava tantas vezes que “a educação é uma prática política”.
Essa educação popular tem por características, em primeiro lugar, a mudança no processo de conceituação, que deve partir da curiosidade, das perguntas e da reflexão sobre o que se estuda; em segundo lugar, o respeito a outras formas de organização do conhecimento, como a oralidade; em terceiro lugar, o uso da linguagem criativa, sinal de rompimento com as estruturas político- culturais burguesas, como um ato de conhecimento.221
Entre as tarefas fundamentais da educação popular está aquela voltada para a superação do senso comum por meio de um conhecimento mais crítico. Uma superação que implica uma compreensão diferente do processo histórico. Compreendida dessa forma, “[...] a educação popular pode ser socialmente percebida como facilitadora da compreensão científica que os grupos e movimentos podem e devem ter acerca de suas experiências”. 222
A proposta da educação popular feita por Freire na década de 1960 foi muito importante para a educação brasileira. Em conseqüência, na década de 1980, a educação popular ultrapassou “[…] o nível da comunidade e do poder local, a educação de adultos e a educação não-formal, para influir diretamente nos sistemas educacionais públicos e estabelecer-se como educação pública popular”.223
Para a conscientização das “classes populares”, Freire propôs uma “ação cultural”, além da educação popular. Essa seria indispensável para a união dessas classes e dependeria dos contextos histórico e de vida que elas estivessem vivendo em uma determinada estrutura. A “ação cultural” seria uma forma sistematizada e deliberada de ação sobre essa estrutura.
221
FREIRE; NOGUEIRA, 1989, p. 35-36.
222
FREIRE Paulo. Política e educação. 7. ed. São Paulo: Cortês, 2003. p. 29.
223
Pela considerável importância dada à cultura, Freire fundou com outros amigos o “círculo de cultura”. Nele, aprendia-se em diálogo pela “reciprocidade de consciências”, e não com a presença de um professor direcionador. Dessa forma, estaria valorizando a interação direta entre os participantes.